Um excelente número do German Law Journal sobre o pensamento de Habermas, em especial as suas ideias sobre o Direito Internacional "desestruturado" por W. Bush.
sábado, janeiro 24, 2009
quinta-feira, janeiro 22, 2009
Aeroporto de Leiria
Uma ideia defendida por muitos, inclusive por mim, e também pelo PSD.
Tudo bem. O que é preciso é que as ideias avancem!
Mas isto vem, mais uma vez, salientar o quanto perde o PS Coimbra em não cumprir os Estatutos, designadamente ao não discutir e aprovar (ou reprovar) as moções sectorias que se apresentam...
Tudo bem. O que é preciso é que as ideias avancem!
Mas isto vem, mais uma vez, salientar o quanto perde o PS Coimbra em não cumprir os Estatutos, designadamente ao não discutir e aprovar (ou reprovar) as moções sectorias que se apresentam...
terça-feira, janeiro 20, 2009
Texto do discurso de Obama
A parte mais significativa e de critica implícita ao bushismo:
"As for our common defense, we reject as false the choice between our safety and our ideals. Our Founding Fathers, faced with perils we can scarcely imagine, drafted a charter to assure the rule of law and the rights of man, a charter expanded by the blood of generations. Those ideals still light the world, and we will not give them up for expedience's sake. And so to all other peoples and governments who are watching today, from the grandest capitals to the small village where my father was born: Know that America is a friend of each nation and every man, woman and child who seeks a future of peace and dignity, and that we are ready to lead once more."
"As for our common defense, we reject as false the choice between our safety and our ideals. Our Founding Fathers, faced with perils we can scarcely imagine, drafted a charter to assure the rule of law and the rights of man, a charter expanded by the blood of generations. Those ideals still light the world, and we will not give them up for expedience's sake. And so to all other peoples and governments who are watching today, from the grandest capitals to the small village where my father was born: Know that America is a friend of each nation and every man, woman and child who seeks a future of peace and dignity, and that we are ready to lead once more."
segunda-feira, janeiro 19, 2009
domingo, janeiro 18, 2009
Sócrates apresenta moção
Uma boa moção!
Votarei a favor!
Destaco algumas passagens:
"Este não pode ser o tempo das aventuras. Não pode ser o tempo nem das
demagogias irresponsáveis e perigosas da esquerda comunista e da extremaesquerda, nem do populismo e das receitas falhadas do passado que a direita tem para oferecer. Pelo contrário, este tem de ser, mais do que nunca, um tempo de responsabilidade na governação do País."
"Ao nível das assimetrias de rendimentos, a última informação estatística, relativa a 2006, mostra uma redução significativa. Mas Portugal ainda apresenta dos indicadores mais elevados de toda a União Europeia. Importa, pois, colocar no centro das prioridades das políticas públicas uma estratégia consistente e prolongada orientada para a redução das desigualdades, das suas causas e dos seus efeitos."
"A primeira prioridade é a igualdade de género. Por si mesma, a Lei da Paridade demonstra lapidarmente o empenhamento dos socialistas. Mas outras iniciativas paradigmáticas da vontade socialista de imprimir maior humanidade, liberdade e igualdade às relações privadas e familiares devem ser recordadas: no topo delas estão a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas e a modernização do regime de divórcio. O novo Código do Trabalho traz também avanços significativos nas condições de conciliação entre vida familiar e vida profissional. O PS define como uma das suas causas emblemáticas, como partido político, o combate à violência doméstica e por isso se empenha na rápida aprovação parlamentar de uma nova lei contra essa forma, particularmente dramática, de violência."
"O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões. Os socialistas são pelas regiões administrativas, porque consideram que elas são um instrumento de desenvolvimento territorial e coesão nacional."
Votarei a favor!
Destaco algumas passagens:
"Este não pode ser o tempo das aventuras. Não pode ser o tempo nem das
demagogias irresponsáveis e perigosas da esquerda comunista e da extremaesquerda, nem do populismo e das receitas falhadas do passado que a direita tem para oferecer. Pelo contrário, este tem de ser, mais do que nunca, um tempo de responsabilidade na governação do País."
"Ao nível das assimetrias de rendimentos, a última informação estatística, relativa a 2006, mostra uma redução significativa. Mas Portugal ainda apresenta dos indicadores mais elevados de toda a União Europeia. Importa, pois, colocar no centro das prioridades das políticas públicas uma estratégia consistente e prolongada orientada para a redução das desigualdades, das suas causas e dos seus efeitos."
"A primeira prioridade é a igualdade de género. Por si mesma, a Lei da Paridade demonstra lapidarmente o empenhamento dos socialistas. Mas outras iniciativas paradigmáticas da vontade socialista de imprimir maior humanidade, liberdade e igualdade às relações privadas e familiares devem ser recordadas: no topo delas estão a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas e a modernização do regime de divórcio. O novo Código do Trabalho traz também avanços significativos nas condições de conciliação entre vida familiar e vida profissional. O PS define como uma das suas causas emblemáticas, como partido político, o combate à violência doméstica e por isso se empenha na rápida aprovação parlamentar de uma nova lei contra essa forma, particularmente dramática, de violência."
"O compromisso político do PS é avançar mais na descentralização de competências para as autarquias locais. E é procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa, no modelo das cinco regiões. Os socialistas são pelas regiões administrativas, porque consideram que elas são um instrumento de desenvolvimento territorial e coesão nacional."
Derrota histórica do SPD em Hessen
Hessen, um Estado da antiga Alemanha Federal, tradicionalmente social-democrata, ofereceu hoje uma derrota histórica ao SPD (Partido Social-Democrata alemão, membro da Internacional Socialista).
Entre outros factores, o facto de o SPD se ter disponibilizado para aceitar uma coligação com o partido "Die Linke" (A Esquerda) - partido composto por populistas de esquerda e ex-comunistas - é apontado como a principal razão para os 1/3 dos tradicionais eleitores social-democratas terem votado nos Liberais ou nos Verdes, oferecendo assim uma vitória clara à CDU -União Cristã-Democrata que se irá aliar aos Liberais, atingindo assim uma forte maioria no Parlamento.
Em consequência destes resultados, a nível federal, a grande coligação (CDU-SPD) perde a maioria na Segunda Câmara e a candidata do SPD para Presidente da República (eleição indirecta) perde, assim, as suas possibilidades de ser eleita.
Em tempos de crise do capitalismo liberal, a direita tem uma vitória ímpar na História deste Estado, tendo o Partido Liberal a sua maior votação de sempre!
Serão lições a tomar em consideração pelos socialistas portugueses?
A situação política alemã, com um sistema de 5 partidos com representação parlamentar, tem algumas semelhanças com Portugal.
Que aconteceria se o PS abrisse as portas do Governo a comunistas ou a populistas de esquerda?
Entre outros factores, o facto de o SPD se ter disponibilizado para aceitar uma coligação com o partido "Die Linke" (A Esquerda) - partido composto por populistas de esquerda e ex-comunistas - é apontado como a principal razão para os 1/3 dos tradicionais eleitores social-democratas terem votado nos Liberais ou nos Verdes, oferecendo assim uma vitória clara à CDU -União Cristã-Democrata que se irá aliar aos Liberais, atingindo assim uma forte maioria no Parlamento.
Em consequência destes resultados, a nível federal, a grande coligação (CDU-SPD) perde a maioria na Segunda Câmara e a candidata do SPD para Presidente da República (eleição indirecta) perde, assim, as suas possibilidades de ser eleita.
Em tempos de crise do capitalismo liberal, a direita tem uma vitória ímpar na História deste Estado, tendo o Partido Liberal a sua maior votação de sempre!
Serão lições a tomar em consideração pelos socialistas portugueses?
A situação política alemã, com um sistema de 5 partidos com representação parlamentar, tem algumas semelhanças com Portugal.
Que aconteceria se o PS abrisse as portas do Governo a comunistas ou a populistas de esquerda?
Radiohead
Uma das melhores bandas de sempre.
Sempre do nosso lado, sobretudo nos dias de chuva, como hoje, em Mannheim.
Sempre do nosso lado, sobretudo nos dias de chuva, como hoje, em Mannheim.
sábado, janeiro 17, 2009
Regionalização a caminho!
A moção apresentada por José Sócrates ao Congresso Nacional do PS aponta no sentido da conclusão do processo de Regionalização!
Em coerência com a moção que, em conjunto com o Camarada Sansão Coelho, apresentei ao Congresso da Federação de Coimbra do PS, em Novembro passado, tenho que me congratular com esta decisão da elite dirigente do meu Partido.
Todos os países europeus mais desenvolvidos vivem formas de democracia de proximidade, de poderes partilhados, com consistência regional. Há muitas tarefas públicas para as quais o município é demasiado pequeno e o Estado demasiado distante. Ademais as Regiões já existem, apenas carecem de legitimidade política e autoridade democrática.
Vamos ganhar este Referendo, José Sócrates!
Vamos modernizar Portugal!
Em coerência com a moção que, em conjunto com o Camarada Sansão Coelho, apresentei ao Congresso da Federação de Coimbra do PS, em Novembro passado, tenho que me congratular com esta decisão da elite dirigente do meu Partido.
Todos os países europeus mais desenvolvidos vivem formas de democracia de proximidade, de poderes partilhados, com consistência regional. Há muitas tarefas públicas para as quais o município é demasiado pequeno e o Estado demasiado distante. Ademais as Regiões já existem, apenas carecem de legitimidade política e autoridade democrática.
Vamos ganhar este Referendo, José Sócrates!
Vamos modernizar Portugal!
quinta-feira, janeiro 15, 2009
Carlos Esperança no DN
Das muitas e belas frases do nosso amigo, descaco a seguinte:
"Percebi que aquilo era uma treta."
"Percebi que aquilo era uma treta."
terça-feira, janeiro 13, 2009
Parabéns Cristiano Ronaldo
Cristiano Ronaldo é, neste momento, o português mais conhecido no mundo. E a sua fama deve-se às melhores razões: um profissional de elevada craveira, que luta arduamente para vencer os desafios, mantendo uma excelente forma física, dotado de um talento e de uma coragem no jogo ímpares. Ele oferece vivacidade e alegria ao futebol, um desporto, tantas vezes, muito molengão e aborrecido.
Cristiano Ronaldo faz já parte do imaginário mundial; ele conseguiu criar uma imagem, um estilo, ditar modas e orientar a juventude de todas as idades.
É um orgulho ter um compatrita, orgulhoso do seu país como ele é, no cume da cena internacional.
Claro que, muitos pseudo-intelectuais, gostam de se distanciar do mundo do futebol e do glamour destas cerimónias. Mas a única razão para isso só pode ser a mentalidade tacanha e tosca que essas pessoas cultivam.
Cristiano Ronaldo está obviamente muito acima desses pensamentos pequenos.
Hoje é dia de festa para Cristiano Ronaldo, para a Madeira e para Portugal!
Parabéns Cristiano!
Livraria Minerva: um exemplo de cultura
A Livraria Minerva é notícia pelas melhores razões.
Um espaço de cultura, de convívio e de saber que é motivo de orgulho para a cidade de Coimbra.
Um espaço de cultura, de convívio e de saber que é motivo de orgulho para a cidade de Coimbra.
sexta-feira, janeiro 09, 2009
Faça-se justiça!
Depois de em 2004 os tribunais terem aplicado a lei ao caso Esmeralda, a indeptidão e a fraqueza do sistema fizeram com que a menina andasse perdida nas bocas do mundo, afastada do seu pai e ao serviço de interesses ilegais.
Será que desta feita se aplicará o Direito e se fará justiça ao pai e à criança?
Para já, hoje, houve uma boa decisão!
Será que desta feita se aplicará o Direito e se fará justiça ao pai e à criança?
Para já, hoje, houve uma boa decisão!
quinta-feira, janeiro 08, 2009
ADOLESCENT ET ACTE MEDICAL Kyoto, Japon
Réseau Universitaire International de Bioéthique
UNIVERSITE DE RENNES 1
IODE-CRJO
(UMR CNRS n°6262)
WORKSHOP INTERNATIONAL
ADOLESCENT ET ACTE MEDICAL
LUNDI 5 ET MARDI 6 JANVIER 2009
UNIVERSITE DE KYOTO
JAPON
UNIVERSITE DE RENNES 1
IODE-CRJO
(UMR CNRS n°6262)
WORKSHOP INTERNATIONAL
ADOLESCENT ET ACTE MEDICAL
LUNDI 5 ET MARDI 6 JANVIER 2009
UNIVERSITE DE KYOTO
JAPON
quarta-feira, dezembro 31, 2008
Kurt Beck: um social-democrata
Kurt Beck foi o líder do Partido Social-Democrata alemão nos últimos dois anos e meio.
Um homem de origens humildes, que seguiu um curso técnico-profissional, que subiu a pulso nos meandros do sindicalismo, conseguiu, dada a sua sagacidade e inteligência, assumir posições de relevo no seu Partido, ao nível do seu Land, a Renânia-Palatinado, sendo desde há 11 anos o seu Ministerpräzident.
Este seu livro, uma auto-biografia, permite-nos acompanhar o percurso da Alemanha e do SPD (Partido Social-Democrata, membro da Internacional Socialista, e do Partido Socialista Europeu, como o Partido Socialista) desde os anos difíceis do pós-guerra.
Os socialistas alemães têm razões para estar orgulhosos do seu trabalho nos últimos 50 anos. Construíram, ou ajudaram a construir, uma das economias mais pujantes e dinâmicas, com mais inovação e com produtos reconhecidos pela sua qualidade.
Mas, acima de tudo, deram forma à maior crição cultural da Europa no século XX: o Modelo Social Europeu e a Economia Social de Mercado!
Mas um político nobre como Beck alerta-nos que o nosso dever é olhar sempre rumo ao futuro e preparar a Alemanha e a Europa para os desafios do Século XXI.
E também aí é notável o que o SPD fez com Schröeder no inícios da década e continua a fazer neste Governo. É que os menos atentos esquecem que apesar de a Chancelerina ser a Democrata-Cristã Angela Merkel, todos os grandes e decisivos Ministérios estão "nas mãos" do SPD, desde a Saúde às Finanças, dos Negócios Estrangeiros ao Trabalho e Solidariedade Social.
Para quem tiver dúvidas, darei apenas um número: quando Helmut Kohl deixou o Governo havia cerca de 6 milhões de desempregados; agora há 3 milhões. Isto mostra que uma política moderna, de reforma social e económica, com um partido da esquerda democrática preparado para governar, mas simultaneamente dialogante com os sindicatos e com as forças progressistas da sociedade, pode fazer toda a diferença.
Beck termina o livro com palavras de esperança sobre a Europa. Confessa-se um Federalista, a favor de uma Constituição, de uma Europa mais forte e mais política, em linha com a tradição universalista dos socialistas e dos social-democratas de sempre!
Uma boa notícia para terminar o Ano: fumamos todos menos
O Ponte Europa debateu, com abertura e galhardia, as vantagens e desvantagens das novas leis limitadoras do fumo de tabaco em locais públicos, impostas, aliás, por Convenções internacionais.Tendo sido um defensor desta legislação, congratulo-me com a notícia de que a lei já está a ter efeitos de saúde pública e a médio e longo prazo terá grandes efeitos na saúde individual de muitas pessoas e nos custos em saúde de todos nós.A sociedade do século XXI irá crescentemente debater-se com estes paradoxos: por um lado poderá ser mais liberal e tolerante, permitindo comportamentos privados anteriormente proibidos, mas por outro terá de aceitar as provas científicas que revelam que certos comportamentos têm graves consequências para a saúde das pessoas e, com proporcionalidade, ponderação e bom senso, ir criando legislação de saúde pública que regulamente esses mesmos comportamentos.Depois do tabaco, não custa adivinhar que se prepara uma ofensiva em matéria de alimentação, sobretudo nas escolas ou em serviços financiados pelo Estado.Muitas vozes se irão erguer contra a "burocratização da cozinha", o "carácter autoritário" do Estado moderno, as ofensivas contra os direitos individuais. Mas acredito que o bom senso e o conhecimento cietífico irão vencer e que certos refrigerantes, "enchidos de calorias" e "comestíveis impregnados de tóxicos" irão ser afastados das Escolas do nosso país, bem como de instituições de saúde e assistência social.Não é popular escrever sobre estas matérias. Mas este tipo de legislação, desde que vise a protecção de bens jurídico-constitucionais, como a saúde e a saúde pública - e não fins de moralidade ou de imposições ético-sociais - será uma resposta adequada aos grandes problemas de saúde das décadas vindouras.
terça-feira, dezembro 30, 2008
Cinismo e Guerra
O Governo de Israel lançou agora os ataques ao Hamas, na Faixa de Gaza, sobretudo, pelas seguintes razões:
- ganhar popularidade e tentar vencer as próximas eleições;
- destruir a força militar crescente do Hamas;
- tentar reconstruir o xadrez político na Palestina, destruindo o Hamas e reerguendo as forças moderadas como aqueles com quem pode dialogar;
- mostrar a Obama que o desequilíbrio de forças no médio oriente continua toldado a seu favor;
O Hamas procurou esta guerra com os seguintes objectivos:
- unir o povo da Palestina em torno do seu projecto fanático;
- conseguir apoios políticos no mundo árabe;
- afastar as atenções do mundo para o desenvolvimento do arsenal nuclear no Irão;
- impedir qualquer esforço de paz e de negociação.
Que desfecho para esta guerra?
Se o exército israelita entrar em Gaza teremos um caos sem precedentes, com uma guerrilha urbana com mais de 700.000 crianças, 350.000 mulheres e mais de 50.000 idosos a fugir entre os escombros, a ser usados como escudos humanos a ser glorificados como vítimas para as televisões internacionais.
Eventualmente o exército de Israel conseguiria aniquilar grande parte dos operacionais do Hamas, mas nunca a cúpula, que fugiria por túneis para o Egipto e daí para a Síria ou o Irão.
No curto prazo seria uma vitória de Israel, mas apenas uma vitória de Pirro.
Se Israel não invadir Gaza, teremos umas tréguas simpáticas, Olmert despede-se em glória afirmando que defendeu o povo israelita dos ataques do Hamas, e dentro de meses tudo voltaria ao mesmo.
Não há então solução à vista?
O “status quo” é uma hipótese de que muitas vezes nos esquecemos. Mas é talvez a preferida em Israel. Perante a impossibilidade de uma paz duradoura e segura, de um Estado da Palestina que não seja um covil de terroristas que desejem “deitar todos os judeus ao mar”, o povo israelita vai aceitando este estado de coisas, como um habitante de uma metrópole sul-americana aceita a guerrilha urbana, que – aliás – causa mais vítimas do que o conflito em Israel….
É cínico e imoral pensar assim?
Será, mas se visitarem Israel compreenderão que esse é o estado de espírito dominante nos últimos anos, desde a violação (por parte de quem?) dos acordos que Clinton promoveu.
Entretanto a Palestina está a rebentar pelas costuras. Já nem precisamos considerar os milhões de refugiados. Naquela terra minúscula de Gaza vivem 1.500 milhões de pessoas; na Cisjordânia, terra inóspita e sem água, não há condições de criar um Estado viável.
Há solução?
Sim, há muitos projectos de solução! Muitos livros, muitos acordos, muitas teses.
O problema é que não há vontade!
Israel acomodou-se ao “status quo”; os palestinianos enveredam pelo radicalismo ou pela pura sobrevivência; os vizinhos árabes não querem assumir compromissos e ajudar o “povo irmão” palestiniano. Continuam a não reconhecer direitos aos refugiados (excepto em certa medida na Jordânia), a defender que todos (incluindo a numerosa descendência dos refugiados de há décadas) devem voltar para a Palestina! Os árabes ricos do Golfo pérsico vão aproveitando aquela mão-de-obra barata de apátridas, sem Estado, sem nação, sem ninguém que os proteja.
Cinismo miserável. Sim!
Que pode a Europa fazer?
Sarkozy está na Baía de férias com a sua esposa e o seu sogro; promovendo negócios de armas e outros para a indústria francesa. Já quase terminou o seu mandato; falta-lhe legitimidade para fazer o que quer que fosse.
Da República Checa pouco podemos esperar: embrenhados em disputas constitucionais entre o Governo e o Presidente sobre quem deve assumir a presidência da União Europeia, sem visibilidade, sem História nas relações internacionais…
Enfim, uma prova mais de que faz falta uma Europa política! Uma Europa com um Presidente, com um Ministro dos Negócios Estrangeiros, com um orçamento muito maior!, com uma unidade militar de elite, com uma CONSTITUIÇÃO., etc., etc., enfim tudo aquilo que muita extrema-esquerda anti-israelita (anti-sionista e anti-semita(sim, anti-semita!)) não quer.
Querem ter voz em Israel com poesia ou com cânticos pacifistas…
Pura ilusão, ou supremo cinismo!
- ganhar popularidade e tentar vencer as próximas eleições;
- destruir a força militar crescente do Hamas;
- tentar reconstruir o xadrez político na Palestina, destruindo o Hamas e reerguendo as forças moderadas como aqueles com quem pode dialogar;
- mostrar a Obama que o desequilíbrio de forças no médio oriente continua toldado a seu favor;
O Hamas procurou esta guerra com os seguintes objectivos:
- unir o povo da Palestina em torno do seu projecto fanático;
- conseguir apoios políticos no mundo árabe;
- afastar as atenções do mundo para o desenvolvimento do arsenal nuclear no Irão;
- impedir qualquer esforço de paz e de negociação.
Que desfecho para esta guerra?
Se o exército israelita entrar em Gaza teremos um caos sem precedentes, com uma guerrilha urbana com mais de 700.000 crianças, 350.000 mulheres e mais de 50.000 idosos a fugir entre os escombros, a ser usados como escudos humanos a ser glorificados como vítimas para as televisões internacionais.
Eventualmente o exército de Israel conseguiria aniquilar grande parte dos operacionais do Hamas, mas nunca a cúpula, que fugiria por túneis para o Egipto e daí para a Síria ou o Irão.
No curto prazo seria uma vitória de Israel, mas apenas uma vitória de Pirro.
Se Israel não invadir Gaza, teremos umas tréguas simpáticas, Olmert despede-se em glória afirmando que defendeu o povo israelita dos ataques do Hamas, e dentro de meses tudo voltaria ao mesmo.
Não há então solução à vista?
O “status quo” é uma hipótese de que muitas vezes nos esquecemos. Mas é talvez a preferida em Israel. Perante a impossibilidade de uma paz duradoura e segura, de um Estado da Palestina que não seja um covil de terroristas que desejem “deitar todos os judeus ao mar”, o povo israelita vai aceitando este estado de coisas, como um habitante de uma metrópole sul-americana aceita a guerrilha urbana, que – aliás – causa mais vítimas do que o conflito em Israel….
É cínico e imoral pensar assim?
Será, mas se visitarem Israel compreenderão que esse é o estado de espírito dominante nos últimos anos, desde a violação (por parte de quem?) dos acordos que Clinton promoveu.
Entretanto a Palestina está a rebentar pelas costuras. Já nem precisamos considerar os milhões de refugiados. Naquela terra minúscula de Gaza vivem 1.500 milhões de pessoas; na Cisjordânia, terra inóspita e sem água, não há condições de criar um Estado viável.
Há solução?
Sim, há muitos projectos de solução! Muitos livros, muitos acordos, muitas teses.
O problema é que não há vontade!
Israel acomodou-se ao “status quo”; os palestinianos enveredam pelo radicalismo ou pela pura sobrevivência; os vizinhos árabes não querem assumir compromissos e ajudar o “povo irmão” palestiniano. Continuam a não reconhecer direitos aos refugiados (excepto em certa medida na Jordânia), a defender que todos (incluindo a numerosa descendência dos refugiados de há décadas) devem voltar para a Palestina! Os árabes ricos do Golfo pérsico vão aproveitando aquela mão-de-obra barata de apátridas, sem Estado, sem nação, sem ninguém que os proteja.
Cinismo miserável. Sim!
Que pode a Europa fazer?
Sarkozy está na Baía de férias com a sua esposa e o seu sogro; promovendo negócios de armas e outros para a indústria francesa. Já quase terminou o seu mandato; falta-lhe legitimidade para fazer o que quer que fosse.
Da República Checa pouco podemos esperar: embrenhados em disputas constitucionais entre o Governo e o Presidente sobre quem deve assumir a presidência da União Europeia, sem visibilidade, sem História nas relações internacionais…
Enfim, uma prova mais de que faz falta uma Europa política! Uma Europa com um Presidente, com um Ministro dos Negócios Estrangeiros, com um orçamento muito maior!, com uma unidade militar de elite, com uma CONSTITUIÇÃO., etc., etc., enfim tudo aquilo que muita extrema-esquerda anti-israelita (anti-sionista e anti-semita(sim, anti-semita!)) não quer.
Querem ter voz em Israel com poesia ou com cânticos pacifistas…
Pura ilusão, ou supremo cinismo!
segunda-feira, dezembro 29, 2008
Saramago: entre a crítica e a xenofobia
José Saramago já mereceu grande admiração da minha parte. Já o considerei o melhor escritor português da actualidade, já reflecti muito com os seus ensinamentos. Não esqueço isso, nem apago esse precioso passado.
Ainda noutro dia tive o prazer sofrido de ver "O ensaios sobre a cegueira" de Fernando Meirelles, tão bom como o livro, que em devido tempo também apreciei.
Mas Saramago está cego na sua verborreia crítica contra Israel. O seu ateísmo feroz fá-lo atacar a essência de um povo, de uma religião.
Não condeno nem as suas críticas ao Governo de Israel, nem o seu ateísmo. Quiçá até partilhe muito das suas opiniões.
Mas não compreendo que se escreva com a agressividade e com a parcialidade com que o faz Saramago neste texto sobre Gaza.
Em alguns países europeus estas afirmações roçariam o crime, porventura também em Portugal.
Mas as Canárias já estão muito próximas de Marrocos, terra de onde fugiram muitos judeus em busca de uma terra de paz em Israel...
Ainda noutro dia tive o prazer sofrido de ver "O ensaios sobre a cegueira" de Fernando Meirelles, tão bom como o livro, que em devido tempo também apreciei.
Mas Saramago está cego na sua verborreia crítica contra Israel. O seu ateísmo feroz fá-lo atacar a essência de um povo, de uma religião.
Não condeno nem as suas críticas ao Governo de Israel, nem o seu ateísmo. Quiçá até partilhe muito das suas opiniões.
Mas não compreendo que se escreva com a agressividade e com a parcialidade com que o faz Saramago neste texto sobre Gaza.
Em alguns países europeus estas afirmações roçariam o crime, porventura também em Portugal.
Mas as Canárias já estão muito próximas de Marrocos, terra de onde fugiram muitos judeus em busca de uma terra de paz em Israel...
sábado, dezembro 20, 2008
A verdade sobre a indústria farmacêutica
Para quem não quiser ou puder ler o livro desta Professora de Harvard (com o mesmo nome), pode aqui assistir a uma lição que explica os problemas da grande indústria farmacêutica.
sexta-feira, dezembro 19, 2008
Medicina defensiva ou má informação?
Parto por cesariana...
Portugal e Itália com os piores reultados.
Eslovénia e Holanda com os melhores.
Será uma questão de esclarecimento?
Portugal e Itália com os piores reultados.
Eslovénia e Holanda com os melhores.
Será uma questão de esclarecimento?
Resposta a Rui Cascão
Para evitar a corrupção e o nepotismo precisamos de Estado de Direito. Não de mais partidos. Para dar representatividade a vários sectores ideológicos da esquerda moderada no Governo, precisamos de um Partido mais dinâmico, de militantes mais livres e de dirigentes mais inteligentes. Não de mais partidos.Quanto à redução das desigualdades, esse é um mito... Desde 2005 tem-se conseguido reduzir - significativamnete - as desigualdades e diminuir a pobreza!Subsídios aos idosos, rendimento social de inserção, aumento do Salário míninmo, o SNS a funcionar com mais credibilidade, a escola pública a tempo inteiro e com mais qualidade...NA Alemanha e na Áustria, o reforço dos extremos (na Alemanha, à esquerda), na Áustria, À direita, só levou à "grande Coligação". Não vejo nenhuma razão para que isso não acontecesse em Portugal...E não se diga que Sócrates não muda de rumo ou que é teimoso. Se soubermos ler o que se vai passando, ele sabe ir mudadno o rumo quando vê que está a ir por maus caminhos e já várias vezes Manuel Alegre, Mário Soares e muitos outros o ajudaram a emendar a mão.Se Ana Gomes não vai na lista de deputados, isso é uma péssima notícia. Péssima! E que sairá caro a José Sócrares!
quarta-feira, dezembro 17, 2008
Parabéns José Mourinho!
José Mourinho é um grande profissional. Um homem dedicado ao seu trabalho e à sua família, que estuda e acompanha o que de mais moderno existe na sua profissão.
É também um extraordinário líder, capaz de entusiasmar os seus jogadores, dar ânimo aos adeptos e trabalhar a parte socio-psicológica a seu favor.
Desejo-lhe a continuação de uma carreira de sucesso. O seu sucesso é também o de Portugal.
Mourinho, que nunca renegou as suas origens e a sua Pátria, é um dos nossos melhores embaixadores.
Para a Faculdade de Motricidade Humana é também uma boa oportunidade de colocar em relevo a importância dos estudos que aí se desenvolvem, pelo que se tratará de uma boa iniciativa!
P.S: José Mourinho, além do mais, ensinou-me a ver o futebol com outros olhos. O modo como ele explicava as vitórias do Porto, em termos técnico-tátivos, impressionava-me!
É também um extraordinário líder, capaz de entusiasmar os seus jogadores, dar ânimo aos adeptos e trabalhar a parte socio-psicológica a seu favor.
Desejo-lhe a continuação de uma carreira de sucesso. O seu sucesso é também o de Portugal.
Mourinho, que nunca renegou as suas origens e a sua Pátria, é um dos nossos melhores embaixadores.
Para a Faculdade de Motricidade Humana é também uma boa oportunidade de colocar em relevo a importância dos estudos que aí se desenvolvem, pelo que se tratará de uma boa iniciativa!
P.S: José Mourinho, além do mais, ensinou-me a ver o futebol com outros olhos. O modo como ele explicava as vitórias do Porto, em termos técnico-tátivos, impressionava-me!
terça-feira, dezembro 16, 2008
Divórcio litigioso
Poderá haver por aí quem tenha saudades da antiga lei do divórcio!
Para que saibam do que estávamos a falar, aqui vai um exemplo da "chicana" e da "guerra" entre ex-cônjuges....
Para que saibam do que estávamos a falar, aqui vai um exemplo da "chicana" e da "guerra" entre ex-cônjuges....
segunda-feira, dezembro 15, 2008
domingo, dezembro 14, 2008
sábado, dezembro 13, 2008
sexta-feira, dezembro 12, 2008
Uma renovação da imagem do meu blog!
Quem me conhece, sabe que não sou grande especialista em "coisas de informática". Mas cá estive a fazer umas experiências e a animar um pouco esta página.
O Sol domina!
Claro!
O Sol domina!
Claro!
A citação mais importante
"Numa sociedade pluralista, multicultural e constitucionalmente agnóstica, não é possível adoptar um conceito de dignidade humana, de origem metafísica, segundo o qual o ser humano tem uma essência espiritual presente desde o momento da concepção..."
Supremo Tribunal de Justiça, 9 de Outubro de 2008
Nos posts anteriores transcrevi parte da fundamentação de um interessante acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
Os Ex.mos Senhores Conselheiros Bettencourt de Faria (Relator), Pereira da Silva, Rodrigues dos Santos e João Bernardo, que votaram a favor da decisão, oferecem-nos um texto de grande qualidade, com uma reflexão profunda (mesmo sem ser extensa) sobre a natureza jurídica do nascituro.
Humildemente, apenas posso congratular-me pela finura e inteligência da argumentação, com boas bases filosóficas e assentando sobre os textos superiores da nossa República e a sua principiologia.
Os Ex.mos Senhores Conselheiros Bettencourt de Faria (Relator), Pereira da Silva, Rodrigues dos Santos e João Bernardo, que votaram a favor da decisão, oferecem-nos um texto de grande qualidade, com uma reflexão profunda (mesmo sem ser extensa) sobre a natureza jurídica do nascituro.
Humildemente, apenas posso congratular-me pela finura e inteligência da argumentação, com boas bases filosóficas e assentando sobre os textos superiores da nossa República e a sua principiologia.
O mesmo caso, mas agora as considerações sobre a mãe do nascituro...
"A actividade profissional da autora, de “alterne”, como vem provado é uma actividade que não podereria ultrapassar no máximo duas décadas. Por outro lado, há que reconhecer que ficou totalmente impedida de a exercer. Com efeito, tendo conseguido o dito emprego, como se demonstrou, devido ao seu bom aspecto e à capacidade de relacionamento – ponto 25 dos factos assentes – dificilmente poderá mantê-lo, quando passou a ser pessoa depressiva, sofrendo de mal estar e tonturas, não podendo estar de pé muito tempo e claudicando no andar – ponto 26 - . É também relevante o facto de ter apenas 20 anos, pelo que as perdas económicas reportar-se-ão a muitas décadas, sendo um elemento negativo na angariação de rendimentos a IPP de 10% de que ficou a padecer."
Ainda sobre o STJ e o nascituro
"Sobre a origem da dignidade humana é posível descortinar duas teses principais. A espirtualista de inspiração cristã e a laica ou social assente no conceito de cidadania.
Para a primeira o homem tem uma essência espiritual, presente desde o momento da concepção, pelo que é impossível não reconhecer a existência de uma pessoa, em toda a sua dignidade a partir desse momento.
Para a segunda, agnóstica quanto à fundamentação metafísica da primeira, a dignidade humana deriva do facto de todos os homens e mulheres serem por igual livres e fraternos, pelo que a personalidade só pode existir quando surje um novo centro de imputação de valores viável e autónomo, como todos os outros, um novo cidadão ou cidadã ou seja, quando ocorre o nascimento. É a partir daí que a dignidade da cidadania se impõe. E, consequentemente, a personalidade. Um nascituro não é certamente apenas uma víscera de sua mãe, mas também não é, de acordo com a lei natural – a lei da natureza – um ente verdadeiramente individualizado, que possa ser considerado um igual das restantes pessoas e a quem possam ser atribuídos os direitos de que estas podem ser titulares.
E numa sociedade pluralista, multicultural e constitucionalmente agnóstica não vemos como não possa deixar de prevalecer no campo dos valores esta última tese. E que deve, por essa razão, ser a adoptada pelo Direito. É esta concepção que informa a tradição jurídica dos dois últimos séculos e que está mais bem preparada para enfrentar os problemas éticos que o desenvolvimento da engenharia biológica coloca. Porque capaz de admitir que eventualmente se possam sobrepor outros valores àquele que o feto sempre representará. Compreendemos a angústia dos defensores da tese espirtualista, ao terem de assumir a defesa da personalidade e espiritualidade de um embrião manipulado geneticamente, congelado, ou duplicado. Mas o problema é metafísico não social."
Para a primeira o homem tem uma essência espiritual, presente desde o momento da concepção, pelo que é impossível não reconhecer a existência de uma pessoa, em toda a sua dignidade a partir desse momento.
Para a segunda, agnóstica quanto à fundamentação metafísica da primeira, a dignidade humana deriva do facto de todos os homens e mulheres serem por igual livres e fraternos, pelo que a personalidade só pode existir quando surje um novo centro de imputação de valores viável e autónomo, como todos os outros, um novo cidadão ou cidadã ou seja, quando ocorre o nascimento. É a partir daí que a dignidade da cidadania se impõe. E, consequentemente, a personalidade. Um nascituro não é certamente apenas uma víscera de sua mãe, mas também não é, de acordo com a lei natural – a lei da natureza – um ente verdadeiramente individualizado, que possa ser considerado um igual das restantes pessoas e a quem possam ser atribuídos os direitos de que estas podem ser titulares.
E numa sociedade pluralista, multicultural e constitucionalmente agnóstica não vemos como não possa deixar de prevalecer no campo dos valores esta última tese. E que deve, por essa razão, ser a adoptada pelo Direito. É esta concepção que informa a tradição jurídica dos dois últimos séculos e que está mais bem preparada para enfrentar os problemas éticos que o desenvolvimento da engenharia biológica coloca. Porque capaz de admitir que eventualmente se possam sobrepor outros valores àquele que o feto sempre representará. Compreendemos a angústia dos defensores da tese espirtualista, ao terem de assumir a defesa da personalidade e espiritualidade de um embrião manipulado geneticamente, congelado, ou duplicado. Mas o problema é metafísico não social."
As voltas que um texto dá!
Vim hoje a descobrir que um texto publicado em 2003, no Boletim da Ordem dos Advogados, consta do site dos Ex.mos proponentes do Referendo às leis da PMA!
Não me foi pedida autorização....
Até a podia dar, porque acho que os textos podem ser utilizados mesmo pelas organizações com as quais estamos em desacordo.
Eu aprovo a lei da PMA e, se houvesse Referendo, votaria a favor da sua manutenção.
Mas também acrescento que acho que não deve haver Referendo sobre questões tão diversas e tão específicas como as da PMA.
Seria um grave erro político-constitucional!
Não me foi pedida autorização....
Até a podia dar, porque acho que os textos podem ser utilizados mesmo pelas organizações com as quais estamos em desacordo.
Eu aprovo a lei da PMA e, se houvesse Referendo, votaria a favor da sua manutenção.
Mas também acrescento que acho que não deve haver Referendo sobre questões tão diversas e tão específicas como as da PMA.
Seria um grave erro político-constitucional!
Nascituro no Supremo Tribunal de Justiça
... Numa sociedade pluralista, multicultural e constitucionalmente agnóstica, não é possível adoptar um conceito de dignidade humana, de origem metafísica, segundo o qual o ser humano tem uma essência espiritual presente desde o momento da concepção...
Edição especial sobre a Europa na TV 5 Monde
Uma sessão muito interessante sobre a Europa, na véspera de uma cimeira do Conselho Europeu de Dezembro de 2008.
quinta-feira, dezembro 11, 2008
O coeficiente de Gini
Lá estão, a amarelo, no topo da lista!, a Dinamarca e o Japão!
Realmente tenho visto com os meus olhos que há uma enorme igualdade social no Japão! Agora confirmo com este mapa.
Mas como é que um país "liberal" e "capitalista" consegue estes resultados? Ainda melhores que na maior parte dos países escandinavos?
Já uma vez tinha afirmado que se devia a dois factores fundamentais:
- excelente sistema público de educação, altamente igualitário e formatador de comportamentos de cidadania;
- pouca discriminação salarial, sendo o ajuste do mérito feito por outras regalias sociais e culturais.
A isso junta-se o facto de o imposto sobre as sucessões ser altíssimo. Solução que me desagrada, no plano dos princípios, porque - me parece - desvaloriza a poupança em favor do consumo.
O que o Japão e a Dinamarca têm em comum são elevadíssimas taxas de empregabilidade, uma economia madura e uma sociedade educada, com base numa Escola de qualidade e tendencialmente de natureza pública.
Realmente tenho visto com os meus olhos que há uma enorme igualdade social no Japão! Agora confirmo com este mapa.
Mas como é que um país "liberal" e "capitalista" consegue estes resultados? Ainda melhores que na maior parte dos países escandinavos?
Já uma vez tinha afirmado que se devia a dois factores fundamentais:
- excelente sistema público de educação, altamente igualitário e formatador de comportamentos de cidadania;
- pouca discriminação salarial, sendo o ajuste do mérito feito por outras regalias sociais e culturais.
A isso junta-se o facto de o imposto sobre as sucessões ser altíssimo. Solução que me desagrada, no plano dos princípios, porque - me parece - desvaloriza a poupança em favor do consumo.
O que o Japão e a Dinamarca têm em comum são elevadíssimas taxas de empregabilidade, uma economia madura e uma sociedade educada, com base numa Escola de qualidade e tendencialmente de natureza pública.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Proposta do vídeo: inscrever o texto da Declaração em cada passaporte!
terça-feira, dezembro 09, 2008
Brasil em Alta!
O Brasil continua em alta!
Pelo menos até este último trimestre!
Parabéns país-irmão! Terra boa, de gente trabalhadora!
Pelo menos até este último trimestre!
Parabéns país-irmão! Terra boa, de gente trabalhadora!
segunda-feira, dezembro 08, 2008
Os custos da medicina privada
Para os críticos da medicina pública, dedico este interessante acórdão da Relação de Lisboa....
sexta-feira, dezembro 05, 2008
Instituto de Direito Médico, da Saúde e Bioética das Universidades de Heidelberga e Mannheim
Neste Instituto de renome mundial, liderado pelo Prof. Dr. Jochen Taupitz, encontro-me a fazer investigação para a minha tese de Doutoramento de 1.12.2008 a 21.1.2009.
Regista-se, desde já, o excelente acolhimento e a simpatia de todos os colegas e colaboradores e a eficiência (embora demasiado burocrática) da administração alemã.
As condições materiais (apartamento, biblioteca, sala de trabalho) são de nível muito bom, embora sem luxos.
Mannheim, situada no Estado de Baden-Württemberg, é uma cidade moderna, muito organizada e agradável, com muito comércio e serviços.
Do outro lado do rio, um outro Estado (Rheinland-Pflaz) e uma cidade muito industrial, Ludwigshaven, onde pontificam várias chaminés que emitem intensos fumos brancos...
É assim a Alemanha: ainda e sempre uma força dinâmica e pujante na economia europeia e um forte actor na cena da investigação científica mundial!
Regista-se, desde já, o excelente acolhimento e a simpatia de todos os colegas e colaboradores e a eficiência (embora demasiado burocrática) da administração alemã.
As condições materiais (apartamento, biblioteca, sala de trabalho) são de nível muito bom, embora sem luxos.
Mannheim, situada no Estado de Baden-Württemberg, é uma cidade moderna, muito organizada e agradável, com muito comércio e serviços.
Do outro lado do rio, um outro Estado (Rheinland-Pflaz) e uma cidade muito industrial, Ludwigshaven, onde pontificam várias chaminés que emitem intensos fumos brancos...
É assim a Alemanha: ainda e sempre uma força dinâmica e pujante na economia europeia e um forte actor na cena da investigação científica mundial!
sábado, novembro 29, 2008
quinta-feira, novembro 27, 2008
quarta-feira, novembro 19, 2008
Português a todo o custo?
Luís Amado afirmou há alguns dias que o Governo apoiaria a candidatura de um português, mesmo que ele fosse da família política Popular.Isto é tanto mais interessante quanto a família Socialista tem, em 2009, condições reais de ganhar as eleições para o Parlamento Europeu.
Será correcto o ponto de vista de Amado (e do Governo de que faz parte)?
Será essa a melhor forma de defender os interesses de Portugal?
Barroso claramente gosta do cargo que ocupa.Nem se pode dizer que tenha sido muito mau Presidente da Comissão. Satisfaz os mínimos. Não desonra Portugal.
O problema é que o nosso Governo deveria ter ideologia. Deveria ser "socialista" e "europeísta". Ora, sendo assim, devemos dar relevo à nacionalidade dos candidatos a Presidente da Comissão? Ou isso deveria ser um assunto indiferente?
Aparentemente, a Europa ainda está agarrada aos Estados e às Nações. Ainda será cedo para colocar a família política acima dos vínculos de nacionalidade.
Acredito, porém, que o rumo da História vai no sentido contrário...
Portugal e um Governo do PS andariam melhor se defendessem estratégias diferentes. Ou seja: até poderiam defender a candidatura de Barroso por entenderem que ele tem desempenhado bem o seu papel. Mas apenas - ou sobretudo - por ser português, parece-me, sinceramente, muito saloio.
Será correcto o ponto de vista de Amado (e do Governo de que faz parte)?
Será essa a melhor forma de defender os interesses de Portugal?
Barroso claramente gosta do cargo que ocupa.Nem se pode dizer que tenha sido muito mau Presidente da Comissão. Satisfaz os mínimos. Não desonra Portugal.
O problema é que o nosso Governo deveria ter ideologia. Deveria ser "socialista" e "europeísta". Ora, sendo assim, devemos dar relevo à nacionalidade dos candidatos a Presidente da Comissão? Ou isso deveria ser um assunto indiferente?
Aparentemente, a Europa ainda está agarrada aos Estados e às Nações. Ainda será cedo para colocar a família política acima dos vínculos de nacionalidade.
Acredito, porém, que o rumo da História vai no sentido contrário...
Portugal e um Governo do PS andariam melhor se defendessem estratégias diferentes. Ou seja: até poderiam defender a candidatura de Barroso por entenderem que ele tem desempenhado bem o seu papel. Mas apenas - ou sobretudo - por ser português, parece-me, sinceramente, muito saloio.
domingo, novembro 16, 2008
sexta-feira, novembro 14, 2008
A Baixa e Coimbra
Muito se tem escrito sobre a Baixa de Lisboa. Sobre a requalificação urbana e os investimentos na nossa Capital.
Poucos, porém, se preocupam com Coimbra, com a sua Baixa e com o próprio conceito de cidade.
A Baixa deveria ser uma prioridade das políticas locais.
É necessário dinamizar a reconstrução urbana, trazer habitantes, serviços e centros de lazer para o coração da cidade. Só assim se fará uma boa ligação ao Rio Mondego, se criam as condições para uma vida com mais qualidade em Coimbra e se torna a cidade mais atractiva para os turistas.
Há tantos prédios a pedir obras, tantos estudantes, casais jovens e idosos que gostariam de viver, com boas condições na nossa Baixa.
Esta deveria ser uma prioridade para Coimbra.
Esperemos que não se caia, mais uma vez, no engodo dos Fóruns eoutras aventuras.
Propomos que se dinamizem os procedimentos administrativos e se concedam benefícios fiscais a quem investe na Baixa.
Poucos, porém, se preocupam com Coimbra, com a sua Baixa e com o próprio conceito de cidade.
A Baixa deveria ser uma prioridade das políticas locais.
É necessário dinamizar a reconstrução urbana, trazer habitantes, serviços e centros de lazer para o coração da cidade. Só assim se fará uma boa ligação ao Rio Mondego, se criam as condições para uma vida com mais qualidade em Coimbra e se torna a cidade mais atractiva para os turistas.
Há tantos prédios a pedir obras, tantos estudantes, casais jovens e idosos que gostariam de viver, com boas condições na nossa Baixa.
Esta deveria ser uma prioridade para Coimbra.
Esperemos que não se caia, mais uma vez, no engodo dos Fóruns eoutras aventuras.
Propomos que se dinamizem os procedimentos administrativos e se concedam benefícios fiscais a quem investe na Baixa.
quarta-feira, novembro 12, 2008
segunda-feira, novembro 10, 2008
Pela abertura do aeroporto de Monte Real ao tráfego aéreo civil e comercial
Moção Sectorial apresentada ontem ao XIII.º Congresso da Federação de Coimbra do Partido Socialista – Outubro de 2008
Pela abertura do aeroporto de Monte Real ao tráfego aéreo civil e comercial
· Considerando que o futuro aeroporto de Lisboa vai ser construído a sul do Tejo;
· Considerando que a existência de um aeroporto é fundamental para o desenvolvimento do distrito e da Região Centro – Grande Região das Beiras;
· Considerando que a grande e variada realidade turística da região Centro (turismo religioso, científico, monumental e ambiental) pode ser prejudicada pela inexistência de um aeroporto entre Douro e Tejo;
Propomos que este Congresso aprove e incite todos os poderes políticos e as estruturas distritais e nacionais do Partido Socialista para que o aeroporto de Monte Real – até agora ao serviço exclusivo da Força Aérea – seja aberto ao tráfego aéreo civil e comercial.
Os primeiros subscritores,
André Dias Pereira
(Lista A)
(Sé Nova – Coimbra)
Sansão Coelho
(Lista B)
(Santo António dos Olivais – Coimbra)
Pela abertura do aeroporto de Monte Real ao tráfego aéreo civil e comercial
· Considerando que o futuro aeroporto de Lisboa vai ser construído a sul do Tejo;
· Considerando que a existência de um aeroporto é fundamental para o desenvolvimento do distrito e da Região Centro – Grande Região das Beiras;
· Considerando que a grande e variada realidade turística da região Centro (turismo religioso, científico, monumental e ambiental) pode ser prejudicada pela inexistência de um aeroporto entre Douro e Tejo;
Propomos que este Congresso aprove e incite todos os poderes políticos e as estruturas distritais e nacionais do Partido Socialista para que o aeroporto de Monte Real – até agora ao serviço exclusivo da Força Aérea – seja aberto ao tráfego aéreo civil e comercial.
Os primeiros subscritores,
André Dias Pereira
(Lista A)
(Sé Nova – Coimbra)
Sansão Coelho
(Lista B)
(Santo António dos Olivais – Coimbra)
“Pela Região Centro – Grande Região das Beiras”
Moção Sectorial apresentada ontem ao XIII.º Congresso da Federação de Coimbra do Partido Socialista
“Pela Região Centro – Grande Região das Beiras”
· Considerando a existência histórica – à volta da referencial geoestratégica Serra da Estrela – de uma Grande Região das Beiras, antiga Província da Beira e posteriormente conjunto das Beiras Alta, Baixa e Litoral;
· Considerando que esta área coincide com a também designada Região Centro;
· Considerando que a Região Centro goza de inequívocas marcas identitárias, nos planos histórico, cultural e socioeconómica;
· Considerando que Coimbra e o distrito foram e são o símbolo da soberania e cultura portuguesas;
· Considerando que a força da União Europeia reside na Europa das Regiões;
· Considerando que os países mais ricos, solidários e harmoniosos assentam em regiões pujantes e com poder democrático de proximidade;
Propomos que saia deste Congresso um inequívoco e urgente apoio à criação de Região Centro – Grande Região das Beiras, logo no início da próxima legislatura.
Os primeiros subscritores,
André Dias Pereira
(Lista A)
(Sé Nova – Coimbra)
Sansão Coelho
(Lista B)
(Santo António dos Olivais – Coimbra)
“Pela Região Centro – Grande Região das Beiras”
· Considerando a existência histórica – à volta da referencial geoestratégica Serra da Estrela – de uma Grande Região das Beiras, antiga Província da Beira e posteriormente conjunto das Beiras Alta, Baixa e Litoral;
· Considerando que esta área coincide com a também designada Região Centro;
· Considerando que a Região Centro goza de inequívocas marcas identitárias, nos planos histórico, cultural e socioeconómica;
· Considerando que Coimbra e o distrito foram e são o símbolo da soberania e cultura portuguesas;
· Considerando que a força da União Europeia reside na Europa das Regiões;
· Considerando que os países mais ricos, solidários e harmoniosos assentam em regiões pujantes e com poder democrático de proximidade;
Propomos que saia deste Congresso um inequívoco e urgente apoio à criação de Região Centro – Grande Região das Beiras, logo no início da próxima legislatura.
Os primeiros subscritores,
André Dias Pereira
(Lista A)
(Sé Nova – Coimbra)
Sansão Coelho
(Lista B)
(Santo António dos Olivais – Coimbra)
quinta-feira, novembro 06, 2008
ONCOANESTESIA
Congresso em Cascais sobre Anestesia na Oncologia: a importância do Consentimento Informado.
Informed Consent, Causation, Burden of Proof
Texto da Conferência apresentada, no dia 2 de Junho de 2008, em Estarsburgo, no Conselho da Europa, no âmbito do Seminário de peritos: "The Ever-Growing Chalenge of Medical Liability: National and European Responses".
quarta-feira, novembro 05, 2008
Thank you America!
Com a vitória em Ohio e no Novo México, podemos afirmar que Barack Obama será o próximo Presidente dos Estados Unidos da América.
40 anos depois da lei dos direitos civis, do fim da discriminação e da segregação dos negros e mulatos, um afro-americano, de nome Hussein, criado na Indonésia, educado em Harvard, enfim... com todos os atributos que assustariam qualquer americano há apenas 4 anos, ganha, de forma arrasadora, as presidenciais americanas.
4 de Novembro de 2008 revela que o povo americano consegue reerguer as suas bandeiras históricas de liberdade, democracia e optimismo!Esta grande nação, nossa importante aliada, mostra ao mundo que ainda tem capacidade para retomar o crédito e a força para se reafirmar como uma líder mundial, nas lutas decisivas que temos que travar contra o terrorismo, contra o fundamentalismo, contra os conflitos regionais e contra a violação dos direitos humanos.
Obama vai ser um grande Presidente!
O Congresso vai ser dominado pelos Democratas, o que dará à Administração a possibilidadee aprovar facilmente a legislação necessária e o Supremo Tribunal vai continuar com uma maioria Democrata/liberal durante mais algumas décadas!
Viva Obama!
Viva o povo americano!
Viva a América!
40 anos depois da lei dos direitos civis, do fim da discriminação e da segregação dos negros e mulatos, um afro-americano, de nome Hussein, criado na Indonésia, educado em Harvard, enfim... com todos os atributos que assustariam qualquer americano há apenas 4 anos, ganha, de forma arrasadora, as presidenciais americanas.
4 de Novembro de 2008 revela que o povo americano consegue reerguer as suas bandeiras históricas de liberdade, democracia e optimismo!Esta grande nação, nossa importante aliada, mostra ao mundo que ainda tem capacidade para retomar o crédito e a força para se reafirmar como uma líder mundial, nas lutas decisivas que temos que travar contra o terrorismo, contra o fundamentalismo, contra os conflitos regionais e contra a violação dos direitos humanos.
Obama vai ser um grande Presidente!
O Congresso vai ser dominado pelos Democratas, o que dará à Administração a possibilidadee aprovar facilmente a legislação necessária e o Supremo Tribunal vai continuar com uma maioria Democrata/liberal durante mais algumas décadas!
Viva Obama!
Viva o povo americano!
Viva a América!
terça-feira, novembro 04, 2008
Boa sorte Barack Obama!
Neste dia de dor e tristeza, pela morte da sua avó, o povo americano pode resgatar a América e dar um novo rumo às relações internacionais, elegendo Barack Obama.
As horas que se seguem poderão fazer História!
As horas que se seguem poderão fazer História!
segunda-feira, novembro 03, 2008
Rankings caros...
Estudar num colégio de elite sai caro.
Isso não é novidade!
O que é mais grave e sério é o preço que o país paga pelas notícias permanentes de elogio a esses colégios e a desvalorização do trabalho dos excelentes professores e auxiliares das escolas públicas.
O país pagará caro porque está a criar um fosso social entre os portugueses.
É pena, porque nem durante os 50 anos de fascismo se assistiu a tanto "fascismo social" e "novo-riquismo" como agora.
Lamentavelmente, os media e a sociedade portuguesa preferem o modelo sul-americano ao modelo europeu.
Esse é o verdadeiro preço que vamos pagar!
Isso não é novidade!
O que é mais grave e sério é o preço que o país paga pelas notícias permanentes de elogio a esses colégios e a desvalorização do trabalho dos excelentes professores e auxiliares das escolas públicas.
O país pagará caro porque está a criar um fosso social entre os portugueses.
É pena, porque nem durante os 50 anos de fascismo se assistiu a tanto "fascismo social" e "novo-riquismo" como agora.
Lamentavelmente, os media e a sociedade portuguesa preferem o modelo sul-americano ao modelo europeu.
Esse é o verdadeiro preço que vamos pagar!
A doação do cadáver
O exemplo do artista Badaró poderá vir a dar um novo impulso à dádiva de cadáveres para a investigação científica.
Demografia e História: um missionário em terras lusas
Do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO· (Autos arquivados na Torre do Tombo, Armário 5, Maço7)
"Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos. Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres".
[agora vem o melhor:] "El-Rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou por em liberdade aos dezassete dias do mês de Março de 1487, com o fundamento de ajudar a povoar aquela região da Beira Alta, tão despovoada ao tempo, e guardar no Real Arquivo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo".
(Enviado por João Gomes)
SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO· (Autos arquivados na Torre do Tombo, Armário 5, Maço7)
"Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos. Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres".
[agora vem o melhor:] "El-Rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou por em liberdade aos dezassete dias do mês de Março de 1487, com o fundamento de ajudar a povoar aquela região da Beira Alta, tão despovoada ao tempo, e guardar no Real Arquivo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo".
(Enviado por João Gomes)
sexta-feira, outubro 31, 2008
O erro dos rankings
Concordo com Vital Moreira que critica a forma como os rankings são apresentados à opinião pública.É pena que o governo socialista - e supostamente republicano - continue a contribuir para esta permanente degradação da imagem da escola pública...
É a escola pública que cumpre o grande sonho de Abril: promover a igualdade de oportunidades, a solidariedade entre as diferentes classes sociais e o reforço da coesão social e nacional.
A escola pública melhorou muito nos últimos três anos.Já temos escola a tempo inteiro, actividades extracurriculares e professores colocados por um período de 3 anos, entre outras medidas.
Mas a repetida mensagem segundo a qual as escolas privadas oferecem melhor preparação é um erro grave e coloca em causa os fundamentos da República.
É evidente que um pequeno colégio que receba jovens de classes socio-económicas mais favorecidas, com mais apoios pedagógicos e com mais altas expectativas de realização profissional, terá melhores resultados nos exames do que uma grande escola aberta a todas as classes sociais e a todos os alunos!
Neste ranking - perdoem-me o orgulho! - sabe sempre bem saber que, ano após ano, é a (minha) Escola Secundária Infanta D.ª Maria, de Coimbra, a que obtém melhores resultados, no plano das escolas públicas.
É a escola pública que cumpre o grande sonho de Abril: promover a igualdade de oportunidades, a solidariedade entre as diferentes classes sociais e o reforço da coesão social e nacional.
A escola pública melhorou muito nos últimos três anos.Já temos escola a tempo inteiro, actividades extracurriculares e professores colocados por um período de 3 anos, entre outras medidas.
Mas a repetida mensagem segundo a qual as escolas privadas oferecem melhor preparação é um erro grave e coloca em causa os fundamentos da República.
É evidente que um pequeno colégio que receba jovens de classes socio-económicas mais favorecidas, com mais apoios pedagógicos e com mais altas expectativas de realização profissional, terá melhores resultados nos exames do que uma grande escola aberta a todas as classes sociais e a todos os alunos!
Neste ranking - perdoem-me o orgulho! - sabe sempre bem saber que, ano após ano, é a (minha) Escola Secundária Infanta D.ª Maria, de Coimbra, a que obtém melhores resultados, no plano das escolas públicas.
quarta-feira, outubro 29, 2008
Turquia - Parabéns à República e Parabéns a Atatürk
Comemoramos, hoje, o 85.º aniversário da fundação da República da Turquia.
Todos os republicanos e laicos devem saudar esta data com alegria e entusiasmo.
A Turquia do pós-guerra (1914-1918) soube transformar-se de uma grande nação islâmica, com um passado imperial, em um Estado moderno, laico, com separação de poderes e submetido ao princípio do Estado de Direito.
Nem sempre tudo foi, nem é ainda, perfeito e imaculado no plano da democracia e do respeito pelos direitos humanos. Mas a Turquia constituiu e constituirá um dos mais poderosos aliados contra o obscurantismo, a barbárie e o fundamentalismo que ameaçam a paz global.
A Turquia sempre teve um papel importante na História da Europa. E deverá ter, no século XXI, um papel reforçado como actor fundamental da Europa e do Médio Oriente.
Recomendo a leitura dos textos publicados pelo Embaixador da Turquia no jornal Público e no Diário Económico.
Todos os republicanos e laicos devem saudar esta data com alegria e entusiasmo.
A Turquia do pós-guerra (1914-1918) soube transformar-se de uma grande nação islâmica, com um passado imperial, em um Estado moderno, laico, com separação de poderes e submetido ao princípio do Estado de Direito.
Nem sempre tudo foi, nem é ainda, perfeito e imaculado no plano da democracia e do respeito pelos direitos humanos. Mas a Turquia constituiu e constituirá um dos mais poderosos aliados contra o obscurantismo, a barbárie e o fundamentalismo que ameaçam a paz global.
A Turquia sempre teve um papel importante na História da Europa. E deverá ter, no século XXI, um papel reforçado como actor fundamental da Europa e do Médio Oriente.
Recomendo a leitura dos textos publicados pelo Embaixador da Turquia no jornal Público e no Diário Económico.
terça-feira, outubro 28, 2008
Resultados das Eleições para a Federação de Coimbra do Partido Socialista
Resultados das eleições para a Federação Distrital de Coimbra:
Lista A - 1424 (41%)
Lista B - 2086 (59%)
Esta candidatura obteve vitória nos seguintes concelhos:
* Arganil;
* Coimbra (incluindo sectoriais);
* Mira;
* Oliveira do Hospital;
* Pampilhosa da Serra;
* Vila Nova de Poiares;
Esta candidatura obteve vitória nas seguintes secções:
* Arganil nas secções de Arganil e Folques;
* Cantanhede nas secções de Ança, Febres e Tocha;
* Coimbra nas secções de Almedina, Assafarge, Cernache, Eiras, Santa Cruz, São Martinho Árvore, São Silvestre, Sé Nova, Souselas, Trouxemil, Ambiente, Assuntos Europeus, CTT, Educação, IEFP e Portugal Telecom;
* Figueira da Foz nas secções de Borda do Campo, Figueira da Foz, Maiorca e Marinha das Ondas;
* Mira na secção de Mira;
* Montemor-o-Velho nas secções de Arazede, Pereira, Tentugal e Verride;
* Oliveira do Hospital nas secções de Lagares da Beira e Oliveira do Hospital;
* Soure na secção de Samuel;
* Vila Nova de Poiares na secção de Vila Nova de Poiares;
Agradecemos a confiança que estas secções tiveram nos nossos delegados e no nosso candidato à presidência da Federação.
Para a eleição de delegados ao XIII congresso distrital esta candidatura não apresentou lista de delegados em 27 secções, podemos avançar provisoriamente que a Lista A elegeu 275 delegados e a lista B 418.
A todos os que apoiaram e votaram nesta candidatura o nosso agradecimento.
O "Assumir a Diferença" não acaba com esta eleição. Este foi o primeiro passo.
No futuro CONTAMOS CONSIGO!
Saudações Socialistas.
__________________________________________
Direcção de Campanha.
mruivo.ps@gmail.com
http://assumirdiferenca.blogspot.com/
Lista A - 1424 (41%)
Lista B - 2086 (59%)
Esta candidatura obteve vitória nos seguintes concelhos:
* Arganil;
* Coimbra (incluindo sectoriais);
* Mira;
* Oliveira do Hospital;
* Pampilhosa da Serra;
* Vila Nova de Poiares;
Esta candidatura obteve vitória nas seguintes secções:
* Arganil nas secções de Arganil e Folques;
* Cantanhede nas secções de Ança, Febres e Tocha;
* Coimbra nas secções de Almedina, Assafarge, Cernache, Eiras, Santa Cruz, São Martinho Árvore, São Silvestre, Sé Nova, Souselas, Trouxemil, Ambiente, Assuntos Europeus, CTT, Educação, IEFP e Portugal Telecom;
* Figueira da Foz nas secções de Borda do Campo, Figueira da Foz, Maiorca e Marinha das Ondas;
* Mira na secção de Mira;
* Montemor-o-Velho nas secções de Arazede, Pereira, Tentugal e Verride;
* Oliveira do Hospital nas secções de Lagares da Beira e Oliveira do Hospital;
* Soure na secção de Samuel;
* Vila Nova de Poiares na secção de Vila Nova de Poiares;
Agradecemos a confiança que estas secções tiveram nos nossos delegados e no nosso candidato à presidência da Federação.
Para a eleição de delegados ao XIII congresso distrital esta candidatura não apresentou lista de delegados em 27 secções, podemos avançar provisoriamente que a Lista A elegeu 275 delegados e a lista B 418.
A todos os que apoiaram e votaram nesta candidatura o nosso agradecimento.
O "Assumir a Diferença" não acaba com esta eleição. Este foi o primeiro passo.
No futuro CONTAMOS CONSIGO!
Saudações Socialistas.
__________________________________________
Direcção de Campanha.
mruivo.ps@gmail.com
http://assumirdiferenca.blogspot.com/
segunda-feira, outubro 27, 2008
sábado, outubro 25, 2008
Congresso "Advances in Legal Medicine"
Em Osaka, apresentei a seguinte Conferência (abstract) no dia 2 de Setembro.
The solidarity of the human cadaver in Portugal
In this paper three interrelated issues will be analysed: the laws concerning (1) collection of human tissues and organs for transplantation, (2) research and teaching with the human cadaver and (3) the legislation concerning forensic autopsies.
The scope of this paper is to analyse the interests and values that are beyond these laws and to determine whether there is some internal coherence in the Portuguese legal system concerning the cadaver. Other European jurisdictions and the law of the Council of Europe will also be taken into consideration.
The legal regulation of collection of tissues or organs for human transplant adopts a strict opting-out system, recommended by the Council of Europe. If the person does not want to be considered as a donor, he/ she must declare it in a written document and inscribe it at a National Registry of Non-donors.
Such system is not in violation of human rights. One should compare this law with the law on forensic autopsies and the law on research and teaching with tissues and organs of human origin, which protect interests of inferior ranking than the preservation of human life.
The human cadaver plays a capital role in each culture. Portuguese law seems to accept an extensive use of the human body after death, as long as the person had not opposed such acts. In that case, criminal law and civil law may apply to protect the respect for the will of the deceased.
In this paper three interrelated issues will be analysed: the laws concerning (1) collection of human tissues and organs for transplantation, (2) research and teaching with the human cadaver and (3) the legislation concerning forensic autopsies.
The scope of this paper is to analyse the interests and values that are beyond these laws and to determine whether there is some internal coherence in the Portuguese legal system concerning the cadaver. Other European jurisdictions and the law of the Council of Europe will also be taken into consideration.
The legal regulation of collection of tissues or organs for human transplant adopts a strict opting-out system, recommended by the Council of Europe. If the person does not want to be considered as a donor, he/ she must declare it in a written document and inscribe it at a National Registry of Non-donors.
Such system is not in violation of human rights. One should compare this law with the law on forensic autopsies and the law on research and teaching with tissues and organs of human origin, which protect interests of inferior ranking than the preservation of human life.
The human cadaver plays a capital role in each culture. Portuguese law seems to accept an extensive use of the human body after death, as long as the person had not opposed such acts. In that case, criminal law and civil law may apply to protect the respect for the will of the deceased.
Fotografias do Congresso "Advances in Legal Medicine"
Fotografias do Congresso de Osaka, em Setembro, podem ser obtidas aqui.
Direitos dos Pacientes - uma proposta croata
Uma interessante proposta de lei sobre direitos, obrigações e responsabilidades dos pacientes, que me foi enviada pela Presidente do 18.º Congresso Mundial de Direito Médico, que terá lugar na Croácia, em Agosto de 2010.
Congresso Mundial de Direito Médico em Pequim
Apresentei no 17.º Congresso Mundial de Direito Médico (Pequim, 17 a 21 de Outubro) a seguinte conferência:
HIV/AIDS AND DISCRIMINATION IN THE WORKPLACE: THE COOK AND THE SURGEON LIVING WITH HIV
AIDS, Stigma and discrimination
From the moment scientists identified HIV and AIDS, social responses of fear, denial, stigma and discrimination have accompanied the epidemic. Discrimination has spread rapidly, fuelling anxiety and prejudice against the groups most affected, as well as those living with HIV or AIDS. However, People Living With HIV (PLWHIV) have equal capacity to work and to be an active member of society during many years and even decades. Thus, unfair discrimination shall not be accepted.
HIV is a burden to the person and to society. 90% of people living with HIV (PLWHIV) are in the economically productive period of their lives, and more than 50% of the infected population has between 15 and 45 years of age.[1] Therefore, the labour place and labour law have a key role in the struggle against HIV and the negative effect of this infection. AIDS is an issue relevant for enterprise management and combating stigma and discrimination of PLWHIV is a major human rights issue. The strategy to avoid stigma and discrimination is the implementation of a contamination risk reduction strategy and the education against discrimination. The explanation of the real risks of contamination allows a better integration of PLWHIV. Moreover, testing for HIV at the workplace should be voluntary and confidential, and should never be used to screen job applicants or workers. This is also the policy proposed by the Joint ILO/ WHO Guidelines on Health Services and HIV/AIDS (World Health Organization/ lnternational Labour Organisation (2005).[2]
International and European legislation to combat stigma and discrimination
Human rights apply to HIV and we dispose of very valuable tools such as the International Guidelines on HIV/AIDS and Human Rights (2006 Consolidated Version),[3] and the Handbook for Legislators on HIV/AIDS, Law and Human Rights.[4] By the same token, fighting AIDS is one of the most important tasks in accomplishing the goals of Article 12 International Covenant on Economic Social and Civic Rights.[5] Also important for PLWHIV is the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which entered into force on the 4th April 2008. Combat stigma and discrimination of people living with HIV/AIDS is also one of the purposes enunciated by the Dublin Declaration on Partnership To Fight HIV/AIDS in Europe and Central Asia.
The Council of Europe[6] and the European Union have enacted important documents to protect PLWHIV. There is anti-discrimination law at the European Union level, covering for example sexual orientation, disability and gender, but it does not explicitly address HIV status. Whilst some national legislative systems have stated that HIV positive status should from the moment of diagnosis be considered a disability (see for example United Kingdom Disability Discrimination Act 2005 and the Portuguese Law no. 46/2006, of 28 August),[7] and thus be covered by discrimination law, there is no EU requirement for such a provision. Furthermore, EU protection from discrimination on grounds of disability does not extend as yet to the provision of goods and services.[8] Discrimination in the workplace is forbidden on all ‘grounds’ (ethnic origin, age, gender, disability and sexual orientation). It has been forbidden in respect of gender since 1976. Discrimination in the field of goods and services is only forbidden on grounds of ethnic origin and, since 2004, gender (i.e. not disability or sexual orientation). For education and social protection, protection against discrimination is limited to ethnic origin. In other words, EU anti-discrimination legislation is very inconsistent, with the political emphasis on racism.[9]
Portuguese law: Informed Consent and Confidentiality.
Informed consent is the rule in the European legal systems (see Art. 3 Charter of the Fundamental Rights of the European Union and Art. 5 Biomedicine Convention on Human Rights and Biomedicine that was ratified by Portugal in 2001). Accordingly compulsory examinations or compulsory communication of private information are against the right to physical and moral integrity (Art. 25 Portuguese Constitution), the right to intimacy of private life (Art. 26) and the right to self-determination of health information (Art. 35), which are based in the principle of human dignity, which is the main principle Portuguese Constitution[10] and is also essential for the Biomedicine Convention.[11] In order to perform HIV test there is the need to obtain informed consent.[12] Moreover, access to health information must be limited according to principle of proportionality to cases where the protection of the worker or third parties so demand.[13] Therefore, the Labour Code of 2003 (Art. 19) only accepts medical examinations of workers or candidates of work in some extraordinary circumstances. According to Article 7 of Data Protection Act, health information is sensitive data.[14] The role of labour doctors is crucial in keeping confidentiality and establishing with fairness and based in scientific evidence the ability (or non-ability) to work of the employee and creating a more harmonious society.
HIV/AIDS and Anti-discrimination law in Portugal
Portuguese Labour Code (Art. 23)[15] expands the notion of disability to “chronic disease” and people living with HIV/AIDS are given this protection. Persons who believe to be victims of discrimination have access to the administrative or judicial procedure so that they can assert their rights, associated with appropriate sanctions for those who discriminate. In order to strengthen the position of victims, the law shifts the burden of proof on to respondents and empower victims to seek the help of associations.
Moreover, Law no. 46/2006, of 28 August, establishes anti-discrimination provisions for those with disabilities or aggravated and progressive health conditions, though HIV is not explicitly mentioned. The scope of this Statute is to prevent and prohibit direct or indirect discrimination for reasons of handicap or aggravated health risk and to sanction the activities, which infringe fundamental rights or that imply the refusal or limitation of economic, social and cultural rights, by public or private entities. The violation of the equality principle for reasons of handicap or aggravated health risk of a citizen is a discriminatory act. Concerning labour protection the Statute provides protection against the adoption of criteria which would limit access of handicap people or people with aggravated health risks, as well as the production or diffusion of job offers, which contain any preference related to handicap discrimination. Furthermore, this Statute creates an administrative body that will scrutinise “handicap and health discrimination” and creates a framework of administrative punishments, which include fees and other sanctions (suspension of business activity, prohibition of receiving state subventions, and so on).
Whether a HIV test is justified in any profession at all is debatable. But we can state, as a starting rule, that those cases are the exception and are rare. And even if we accept such tests, it is clear that the physician shall guarantee the confidentiality of that information and shall only write down a report stating weather the candidate (or the worker) is fit for the job or not fit, without mentioning the illness of the person involved (Art. 19 (3) Labour Code).
The scope of an HIV test would be the protection of third parties.[16] The risk to third parties is normally very low, since the virus is transmissible only through sex, blood and other organic fluids and mother-child transmission.[17]
The cook living with HIV
The Lisbon Court of Appeal decision of 29 May 2007 accepted that a HIV+ cook could not continue his professional activity, since he was a source of danger to third parties (clients), because they could be contaminated by “his blood, tear and sweat.” This decision seems not to be in line with scientific knowledge. As the Centre for Disease Control and Prevention (CDC) states: “HIV has been found in saliva and tears in very low quantities from some AIDS patients. It is important to understand that finding a small amount of HIV in a body fluid does not necessarily mean that HIV can be transmitted by that body fluid. HIV has not been recovered from the sweat of HIV-infected persons. Contact with saliva, tears, or sweat has never been shown to result in transmission of HIV”.[18]
Those who adopt the precautionary principle may be tempted to consider that any potential risk of contamination may lead to a modification in the labour contract, and therefore they would applaud this decision. However, such a point of view does not take into account the principle of proportionality nor the international and national rules for the protection of the worker. In fact, the rules concerning safety and hygiene at work (mainly restaurants) would impose the duty to avoid any kind of “exchange of organic fluids”; this independently of HIV.[19]
Even if there were any risk, the worker should have the right to have another post, as is demanded by Convention no. 159 ILO and Recommendation no. 168 ILO and, in national law, Art. 248 (2) Labour Code Regulation.
The surgeon living with HIV
There is a strong opinion according to which the surgeon should be removed from exercising his profession. Following that perspective the Portuguese National Ethics Committee for Life Sciences argued in favor of testing of physicians and limiting his capacity to perform invasive interventions.[20] Also the Recommendation No R (89)14 states: “Health care staff infected with HIV (…) should refrain from undertaking any "medical activities" that might create even a minimal risk of transmission to patients; this approach also applies to seropositive health care professionals working independently)”. And also the World Medical Association Statement on HIV/AIDS and the Medical Profession[21] affirms: “Physicians who are infected with HIV should not engage in any activity that creates a risk of transmission of the disease to others. In the context of possible exposure to HIV, the activity in which the physician wishes to engage will be the determining factor. Whether or not an activity is acceptable should be determined by a panel or committee of health care workers with specific expertise in infectious diseases.”
Such approach is based on the fear that the surgeon may contaminate the patient. However, it is fair to be so stringent with professionals with HIV, as we are not being that rigorous with other hazardous or dangerous situations in medicine? For example, “Substance abuse, major depression, and lack of familiarity with particular procedures are all associated with identifiable risks to patients that likely exceed the risk of transmission of HIV to patients.”[22] On the other hand, as noted by the American College of Surgeons: “Present recommendations unsubstantiated by scientific data have created an unhealthy atmosphere of doubt in the minds of patients and the public regarding the problems of HIV transmission. Any regulatory efforts by concerned bodies should be based solely on documented scientific data, not on unfounded hysteria.”[23] And the College of Surgeons adds: “There has been no documented transmission of HIV infection in the performance of surgical treatment from a surgeon to a patient to this date. (… ) While basic, clinical, and epidemiological research continues, a number of issues remain unresolved. The surgical community emphasizes that available scientific data indicate that transmission of HIV infection from physician, surgeon, or nurse to patient is extremely rare. The overall risk of transmission of HIV from infected surgeons to patients appears to be so low that costly measures, such as testing and limiting of work, are not justified. This is especially true now that antiretroviral therapy has advanced to a level to make many infected individuals virtually free of virus in their blood.”[24] Therefore, the American College of Surgeons recommends: “3. Based on data in the current literature, HIV-infected surgeons may continue to practice and perform invasive procedures and surgical operations unless there is clear evidence that a significant risk of transmission of infection exists through an inability to meet basic infection control procedures, or the surgeon is functionally unable to care for patients. These determinations are to be made by the surgeon's personal physician and/or an institutional panel so designated for confidential counseling. Such a panel should be composed of infectious disease specialists, surgeons, and other health care professionals who are knowledgeable about blood-borne infections.”
Last year, there was public notice that a surgeon (a specialist in laparoscopic surgery) working in Portugal is living with HIV. After a scientific discussion the Doctor’s Association decided that he should be allowed to continue working, as long as he fulfills safety precautionary rules, performing laparoscopic surgery; using two sets of gloves in case of invasive contacts and being accompanied by another surgeon. I would add that, if there were evidence of risk for the health of third parties (patients), the surgeon shall keep the right to perform non-invasive medicine, research and teaching activities.
AIDS, Stigma and discrimination
From the moment scientists identified HIV and AIDS, social responses of fear, denial, stigma and discrimination have accompanied the epidemic. Discrimination has spread rapidly, fuelling anxiety and prejudice against the groups most affected, as well as those living with HIV or AIDS. However, People Living With HIV (PLWHIV) have equal capacity to work and to be an active member of society during many years and even decades. Thus, unfair discrimination shall not be accepted.
HIV is a burden to the person and to society. 90% of people living with HIV (PLWHIV) are in the economically productive period of their lives, and more than 50% of the infected population has between 15 and 45 years of age.[1] Therefore, the labour place and labour law have a key role in the struggle against HIV and the negative effect of this infection. AIDS is an issue relevant for enterprise management and combating stigma and discrimination of PLWHIV is a major human rights issue. The strategy to avoid stigma and discrimination is the implementation of a contamination risk reduction strategy and the education against discrimination. The explanation of the real risks of contamination allows a better integration of PLWHIV. Moreover, testing for HIV at the workplace should be voluntary and confidential, and should never be used to screen job applicants or workers. This is also the policy proposed by the Joint ILO/ WHO Guidelines on Health Services and HIV/AIDS (World Health Organization/ lnternational Labour Organisation (2005).[2]
International and European legislation to combat stigma and discrimination
Human rights apply to HIV and we dispose of very valuable tools such as the International Guidelines on HIV/AIDS and Human Rights (2006 Consolidated Version),[3] and the Handbook for Legislators on HIV/AIDS, Law and Human Rights.[4] By the same token, fighting AIDS is one of the most important tasks in accomplishing the goals of Article 12 International Covenant on Economic Social and Civic Rights.[5] Also important for PLWHIV is the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which entered into force on the 4th April 2008. Combat stigma and discrimination of people living with HIV/AIDS is also one of the purposes enunciated by the Dublin Declaration on Partnership To Fight HIV/AIDS in Europe and Central Asia.
The Council of Europe[6] and the European Union have enacted important documents to protect PLWHIV. There is anti-discrimination law at the European Union level, covering for example sexual orientation, disability and gender, but it does not explicitly address HIV status. Whilst some national legislative systems have stated that HIV positive status should from the moment of diagnosis be considered a disability (see for example United Kingdom Disability Discrimination Act 2005 and the Portuguese Law no. 46/2006, of 28 August),[7] and thus be covered by discrimination law, there is no EU requirement for such a provision. Furthermore, EU protection from discrimination on grounds of disability does not extend as yet to the provision of goods and services.[8] Discrimination in the workplace is forbidden on all ‘grounds’ (ethnic origin, age, gender, disability and sexual orientation). It has been forbidden in respect of gender since 1976. Discrimination in the field of goods and services is only forbidden on grounds of ethnic origin and, since 2004, gender (i.e. not disability or sexual orientation). For education and social protection, protection against discrimination is limited to ethnic origin. In other words, EU anti-discrimination legislation is very inconsistent, with the political emphasis on racism.[9]
Portuguese law: Informed Consent and Confidentiality.
Informed consent is the rule in the European legal systems (see Art. 3 Charter of the Fundamental Rights of the European Union and Art. 5 Biomedicine Convention on Human Rights and Biomedicine that was ratified by Portugal in 2001). Accordingly compulsory examinations or compulsory communication of private information are against the right to physical and moral integrity (Art. 25 Portuguese Constitution), the right to intimacy of private life (Art. 26) and the right to self-determination of health information (Art. 35), which are based in the principle of human dignity, which is the main principle Portuguese Constitution[10] and is also essential for the Biomedicine Convention.[11] In order to perform HIV test there is the need to obtain informed consent.[12] Moreover, access to health information must be limited according to principle of proportionality to cases where the protection of the worker or third parties so demand.[13] Therefore, the Labour Code of 2003 (Art. 19) only accepts medical examinations of workers or candidates of work in some extraordinary circumstances. According to Article 7 of Data Protection Act, health information is sensitive data.[14] The role of labour doctors is crucial in keeping confidentiality and establishing with fairness and based in scientific evidence the ability (or non-ability) to work of the employee and creating a more harmonious society.
HIV/AIDS and Anti-discrimination law in Portugal
Portuguese Labour Code (Art. 23)[15] expands the notion of disability to “chronic disease” and people living with HIV/AIDS are given this protection. Persons who believe to be victims of discrimination have access to the administrative or judicial procedure so that they can assert their rights, associated with appropriate sanctions for those who discriminate. In order to strengthen the position of victims, the law shifts the burden of proof on to respondents and empower victims to seek the help of associations.
Moreover, Law no. 46/2006, of 28 August, establishes anti-discrimination provisions for those with disabilities or aggravated and progressive health conditions, though HIV is not explicitly mentioned. The scope of this Statute is to prevent and prohibit direct or indirect discrimination for reasons of handicap or aggravated health risk and to sanction the activities, which infringe fundamental rights or that imply the refusal or limitation of economic, social and cultural rights, by public or private entities. The violation of the equality principle for reasons of handicap or aggravated health risk of a citizen is a discriminatory act. Concerning labour protection the Statute provides protection against the adoption of criteria which would limit access of handicap people or people with aggravated health risks, as well as the production or diffusion of job offers, which contain any preference related to handicap discrimination. Furthermore, this Statute creates an administrative body that will scrutinise “handicap and health discrimination” and creates a framework of administrative punishments, which include fees and other sanctions (suspension of business activity, prohibition of receiving state subventions, and so on).
Whether a HIV test is justified in any profession at all is debatable. But we can state, as a starting rule, that those cases are the exception and are rare. And even if we accept such tests, it is clear that the physician shall guarantee the confidentiality of that information and shall only write down a report stating weather the candidate (or the worker) is fit for the job or not fit, without mentioning the illness of the person involved (Art. 19 (3) Labour Code).
The scope of an HIV test would be the protection of third parties.[16] The risk to third parties is normally very low, since the virus is transmissible only through sex, blood and other organic fluids and mother-child transmission.[17]
The cook living with HIV
The Lisbon Court of Appeal decision of 29 May 2007 accepted that a HIV+ cook could not continue his professional activity, since he was a source of danger to third parties (clients), because they could be contaminated by “his blood, tear and sweat.” This decision seems not to be in line with scientific knowledge. As the Centre for Disease Control and Prevention (CDC) states: “HIV has been found in saliva and tears in very low quantities from some AIDS patients. It is important to understand that finding a small amount of HIV in a body fluid does not necessarily mean that HIV can be transmitted by that body fluid. HIV has not been recovered from the sweat of HIV-infected persons. Contact with saliva, tears, or sweat has never been shown to result in transmission of HIV”.[18]
Those who adopt the precautionary principle may be tempted to consider that any potential risk of contamination may lead to a modification in the labour contract, and therefore they would applaud this decision. However, such a point of view does not take into account the principle of proportionality nor the international and national rules for the protection of the worker. In fact, the rules concerning safety and hygiene at work (mainly restaurants) would impose the duty to avoid any kind of “exchange of organic fluids”; this independently of HIV.[19]
Even if there were any risk, the worker should have the right to have another post, as is demanded by Convention no. 159 ILO and Recommendation no. 168 ILO and, in national law, Art. 248 (2) Labour Code Regulation.
The surgeon living with HIV
There is a strong opinion according to which the surgeon should be removed from exercising his profession. Following that perspective the Portuguese National Ethics Committee for Life Sciences argued in favor of testing of physicians and limiting his capacity to perform invasive interventions.[20] Also the Recommendation No R (89)14 states: “Health care staff infected with HIV (…) should refrain from undertaking any "medical activities" that might create even a minimal risk of transmission to patients; this approach also applies to seropositive health care professionals working independently)”. And also the World Medical Association Statement on HIV/AIDS and the Medical Profession[21] affirms: “Physicians who are infected with HIV should not engage in any activity that creates a risk of transmission of the disease to others. In the context of possible exposure to HIV, the activity in which the physician wishes to engage will be the determining factor. Whether or not an activity is acceptable should be determined by a panel or committee of health care workers with specific expertise in infectious diseases.”
Such approach is based on the fear that the surgeon may contaminate the patient. However, it is fair to be so stringent with professionals with HIV, as we are not being that rigorous with other hazardous or dangerous situations in medicine? For example, “Substance abuse, major depression, and lack of familiarity with particular procedures are all associated with identifiable risks to patients that likely exceed the risk of transmission of HIV to patients.”[22] On the other hand, as noted by the American College of Surgeons: “Present recommendations unsubstantiated by scientific data have created an unhealthy atmosphere of doubt in the minds of patients and the public regarding the problems of HIV transmission. Any regulatory efforts by concerned bodies should be based solely on documented scientific data, not on unfounded hysteria.”[23] And the College of Surgeons adds: “There has been no documented transmission of HIV infection in the performance of surgical treatment from a surgeon to a patient to this date. (… ) While basic, clinical, and epidemiological research continues, a number of issues remain unresolved. The surgical community emphasizes that available scientific data indicate that transmission of HIV infection from physician, surgeon, or nurse to patient is extremely rare. The overall risk of transmission of HIV from infected surgeons to patients appears to be so low that costly measures, such as testing and limiting of work, are not justified. This is especially true now that antiretroviral therapy has advanced to a level to make many infected individuals virtually free of virus in their blood.”[24] Therefore, the American College of Surgeons recommends: “3. Based on data in the current literature, HIV-infected surgeons may continue to practice and perform invasive procedures and surgical operations unless there is clear evidence that a significant risk of transmission of infection exists through an inability to meet basic infection control procedures, or the surgeon is functionally unable to care for patients. These determinations are to be made by the surgeon's personal physician and/or an institutional panel so designated for confidential counseling. Such a panel should be composed of infectious disease specialists, surgeons, and other health care professionals who are knowledgeable about blood-borne infections.”
Last year, there was public notice that a surgeon (a specialist in laparoscopic surgery) working in Portugal is living with HIV. After a scientific discussion the Doctor’s Association decided that he should be allowed to continue working, as long as he fulfills safety precautionary rules, performing laparoscopic surgery; using two sets of gloves in case of invasive contacts and being accompanied by another surgeon. I would add that, if there were evidence of risk for the health of third parties (patients), the surgeon shall keep the right to perform non-invasive medicine, research and teaching activities.
[1] “Eduquer pour prévenir – le VIH/SIDA sur le lieu de travail dans le nord de la Russie”, Travail – le magazine de l’OIT, n.º 54 – Le travail forcé aujourd’hui, août 2005, 21-24 [23].
[2] Labour Organization, 2005, Genéve, International Labour Office.
[3] Organized jointly by the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights and the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS.
[4] IPU/ UNAIDS (Geneva, 1999).
[5] See General Comment 14 on the right to health, the Committee on Economic, Social and Cultural Rights: It refers to protection measures towards persons living with HIV/AIDS. Concerning non-discrimination and equal treatment see paragraph 18.
[6] The European Convention on Human Rights (ECHR) sets out fundamental human rights which if accessed could significantly benefit people living with HIV across Europe. Furthermore, there are additional human rights instruments with far fewer signatories of value for people with HIV, in particular Protocol 12 of the ECHR, which extends the human right not to be discriminated against to any action of a public body and to any right enshrined in law, and the European Social Charter which guarantees social and economic rights including the right to health. Importantly, an Additional Protocol to the European Social Charter provides for a collective complaints mechanism to the European Committee of Social Rights, accessible to, amongst others, national NGOs. However, only a minority of Council of Europe member states have signed and ratified ECHR Protocol 12 or the Additional Protocol of the European Social Charter. Moreover, the Recommendation nº R (89) 14, of 24 October 1989 by the Council of Ministers of the Council of Europe is always a very valuable source of inspiration.
[7] In USA, Congress extended civil rights protection to HIV-infected individuals, as well as others with disabilities, with the passage of the Americans With Disabilities Act of 1990.
[8] National AIDS Trust, Legislation and Judicial Systems in Relation to HIV and AIDS, Seminar Report, London, December 2007.
[9] With regard to disability, there is no definition of disability at the EU level but there is some case law. The Navas case saw the European Court of Justice establish a difference between sickness and disability.[9] Disability involved a ‘limitation’ which could be a physical, mental or psychological impairment which lasted a long time. In other words, this was a medicalised definition focussing on impairments which hindered participation in the workplace. There is also a pending case Coleman v Attridge Law which concerned the application of disability anti-discrimination legislation to discrimination ‘by association’. The particular case involved someone who complained of discriminatory treatment in the workplace linked to the fact she was a career for a disabled son.
ECJ Case C303/06 AG's opinion 31.1.08: The Advocate General considers that such direct discrimination is prohibited. "The effect of the Directive is that it is impermissible for an employer to rely on religion, age, disability and sexual orientation in order to treat some employees less well than others...if someone is the object of discrimination because of any one of the characteristics listed in Article 1 then she can avail herself of the protection of the Directive even if she does not posses one of them herself. It is not necessary for someone who is the object of discrimination to have been mistreated on account of ‘her disability’. It is enough if she was mistreated on account of ‘disability’. Thus, one can be a victim of unlawful discrimination on the ground of disability under the Directive without being disabled oneself...The Directive does not come into play only when the claimant is disabled herself but every time there is an instance of less favourable treatment because of disability. Therefore, if Ms Coleman can prove that she was treated less favourably because of her son’s disability she should be able to rely on the Directive.”
[10] Article 1 Portuguese Republic: Portugal is a sovereign Republic that is based upon the dignity of the human person and the will of the people and is committed to building a free and just society united in its common purposes.”
Other European Constitutions protect the dignity of the human being; see for example: Germany, Spain and Greece.
[11] Article 1 – Purpose and object: “Parties to this Convention shall protect the dignity and identity of all human beings and guarantee everyone, without discrimination, respect for their integrity and other rights and fundamental freedoms with regard to the application of biology and medicine. Each Party shall take in its internal law the necessary measures to give effect to the provisions of this Convention.”
[12] Already in 1989 the Recommendation No R (89) 14 of the Committee of Ministers to member states on the ethical issues of HIV infection in the health care and social settings concluded: “In the light of present knowledge, voluntary testing, integrated into the process of counselling, is the approach which is most effective from the public health point of view, and most acceptable ethically and legally, provided that it is supported by vigorous information campaigns, full respect for confidentiality and the implementation of a non-discriminatory policy.”
[13] Constitutional Court Decision no 368/02 (25 September 2002) affirms that a worker or a candidate to work may be obliged to submit himself to heath care examinations, “which are necessary and adequate – taking into account the nature and the kind of work – that he/she is not a danger for third persons, for example, to minimize the danger of a labour accidents that may cause harm to other workers or to other people or to avoid contagion of other workers or third persons.” That is, the Constitutional Court does not prohibit these examinations, but restricts them to the minimum necessary. Since AIDS infection is difficult in the workplace, only in very few professions would it be acceptable to oblige to worker to do an AIDS test.
Constitutional Court Decision no 306/03 (25 June 2003) prescribed that the employer shall not have access to health information of the employee. Only a Doctor shall have that information. After the medical examination the physician himself shall give positive or negative medical information, without disclosing concrete information of the candidate.
[14] See Data Protection Act (Lei no. 67/98, 26 October); for a notion of health information, see Art. 2 of Health Information and Personal Genetic Information Act (Law no. 12/2005, 26 January).
[15] The Labour Code implemented into Portuguese law Directive 2000/78/EC of 27 November 2000.
[16] The protection of the worker is a paternalistic approach, which in the case of HIV does not seem to be justified, except in exceptional circumstances.
[17] Guide de l’Organisation mondiale de la santé pour le SIDA et les premier secours sur le lieu de travail, See : http://training.itcilo.it/actrav_cdrom2/fr/osh/aids/aidsand.htm).
[18] See: http://www.cdc.gov/hiv/resources/factsheets/transmission.htm
[19] See also HIV/AIDS and the Food Handler by the Institute of Food Science & Technology Trust Fund (2003).
[20] Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) (1996), Documentação, Vol. III (1995-1996, pp 118, 119-120).
[21] Adopted by the WMA General Assembly, Pilanesberg, South Africa, October 2006
[22] Amir Havely, AIDS, Surgery, and the Americans With Disabilities Act, Archives of Surgery, Vol. 135 No. 1, January 2000.
[23] American College of Surgeons. Statement on the surgeon and HIV infection. Bull Am Coll Surg. 1998;83:27-29.
[24] [ST-13] Statement on the surgeon and HIV infection (Revised May 2004) [by the American College of Surgeons].
quarta-feira, outubro 15, 2008
Last round... Obama vai ganhar!
Já falta pouco.
Falta pouco para que um sonho se concretize.
Um jovem oriundo de uma família modesta, de um Estado periférico e de cor negra irá chegar à Casa Branca.
Obama concretiza o verdadeiro sonho americano: um self made man, que graças à sua inteligência, sagacidade e integridade moral, aliadas a um extraordinário carisma, consegue o que muitos julgavam impossível: ser candidato a Presidente dos Estados Unidos da América.
Obama é um fenómeno radical. Quando os seus pais se casaram, o matrimónio interracial ainda era proibido em muitos Estados.
Obama fez o seu percurso atravessando vários Estados e dois Continentes. Nascido no Hawai, passa a infância na Indonésia, faz-se homem em Illinois.
Afirma-se através do estudo e das obras sociais. Abraça a carreira política por causas e ideias.
A sorte - como em tudo na vida... - sorriu-lhe. E chega a 20 dias das eleições numa posição confortável.
20 dias é muito tempo em política.
Mas estou confiante que o debate de hoje à noite constituirá a confirmação da sua superioridade nos argumentos, na capacidade nde liderança e da maior valia das suas propostas.
Falta pouco para que um sonho se concretize.
Um jovem oriundo de uma família modesta, de um Estado periférico e de cor negra irá chegar à Casa Branca.
Obama concretiza o verdadeiro sonho americano: um self made man, que graças à sua inteligência, sagacidade e integridade moral, aliadas a um extraordinário carisma, consegue o que muitos julgavam impossível: ser candidato a Presidente dos Estados Unidos da América.
Obama é um fenómeno radical. Quando os seus pais se casaram, o matrimónio interracial ainda era proibido em muitos Estados.
Obama fez o seu percurso atravessando vários Estados e dois Continentes. Nascido no Hawai, passa a infância na Indonésia, faz-se homem em Illinois.
Afirma-se através do estudo e das obras sociais. Abraça a carreira política por causas e ideias.
A sorte - como em tudo na vida... - sorriu-lhe. E chega a 20 dias das eleições numa posição confortável.
20 dias é muito tempo em política.
Mas estou confiante que o debate de hoje à noite constituirá a confirmação da sua superioridade nos argumentos, na capacidade nde liderança e da maior valia das suas propostas.
Orçamento de Estado tristonho
Quase todas as medidas anunciadas, de per si, merecem o nosso aplauso.
Subida dos salários da função pública.
Alguma compreensão e ajuda às PME's.
Estímulo ao mercado do arrendamento.
Algum investimento público.
Enfim... esta equipa governamental merece crédito e não se vislumbra qualquer alternativa consistente.
Mas tudo isto é tristonho.
Portugal, desde 2002, aterrou num marasmo do qual não parece conseguir sair.
Ora por causa do défice orçamental, ora por causa da crise internacional.
Seja devido à má qualificação dos portugueses; seja consequência de uma carga fiscal relativamente pesada.
A verdade é que temos uma geração que não tem esperança de poder melhorar o seu nível de vida.
Pensávamos que o sentido da História era o da melhoria constante e generalizada das condições de existência. Mas não!
Esta geração está travada. Caminha-se rasteiro, devagarinho, a 0,8%, a 0,6%, em que direcção...
Um país com uma crise demográfica grave. Com falta de mobilidade social. Sem preparação cultural adequada aos tempos modernos. Onde a corrupção e o tráfico de influênicas ainda são vistas como normais.
E pior ainda. Com o espectro de um pântano político dentro de um ano...
Subida dos salários da função pública.
Alguma compreensão e ajuda às PME's.
Estímulo ao mercado do arrendamento.
Algum investimento público.
Enfim... esta equipa governamental merece crédito e não se vislumbra qualquer alternativa consistente.
Mas tudo isto é tristonho.
Portugal, desde 2002, aterrou num marasmo do qual não parece conseguir sair.
Ora por causa do défice orçamental, ora por causa da crise internacional.
Seja devido à má qualificação dos portugueses; seja consequência de uma carga fiscal relativamente pesada.
A verdade é que temos uma geração que não tem esperança de poder melhorar o seu nível de vida.
Pensávamos que o sentido da História era o da melhoria constante e generalizada das condições de existência. Mas não!
Esta geração está travada. Caminha-se rasteiro, devagarinho, a 0,8%, a 0,6%, em que direcção...
Um país com uma crise demográfica grave. Com falta de mobilidade social. Sem preparação cultural adequada aos tempos modernos. Onde a corrupção e o tráfico de influênicas ainda são vistas como normais.
E pior ainda. Com o espectro de um pântano político dentro de um ano...
domingo, outubro 05, 2008
Mokra Gora: a Sérvia no seu esplendor
No coração das montanhas dos balcãs, o grande cineasta e artista Emir Kusturica ergeu uma bela aldeia turística.
Para simples turismo, ou para seminários científicos, é o local ideal para garantir a concentração e o bem estar dos grupos que aí acorrem.
A Yugoslav Youth Association against AIDS - Youth of JAZAS organiza aqui, neste fim-de-semana, o Seminário "Improvement of the social position of PLHIV".
domingo, setembro 28, 2008
Eleições na Áustria e na Baviera: a crise dos Partidos tradicionais
Na Baviera a CSU perde, pela primeira vez em mais de 50 anos, a maioria absoluta.
Mas não à custa de uma subida dos socialistas. Antes de uma maior votação numa lista de independentes e outra de liberais.
Na Áustria, o Partido Socialista (Social-Democrata) conserva o primeiro lugar.
Mas a grande lição destas eleições é a de que o eleitorado puniu aqueles que romperam a coligação governamental entre os social-democratas e os conservadores, designadamente o Partido Popular.
Contudo, a segunda e talvez mais eloquente dedução que podemos fazer é a de que o eleitorado procura, mais uma vez, os partidos não tradicionais.
Na Áustria refugiam-se na extrema-direita populista, nacionalista e xenófoba, que atinge perto de 30%, se juntarmos os votos dos dois partidos desta linha política.
As sondagens em Portugal indicam que a extrema-esquerda se aproxima dos 23%.
Estes dados significam que 1/3 do eleitorado está a entrar em ruptura com os partidos tradicionais: os socialistas e os conservadores.
Procuram alternativas, por vezes em "independentes", outras nos nacionalistas, outras vezes na extrema-esquerda.
É tempo de os partidos socialistas mudarem de rumo. Devem repensar as suas propostas e, sobretudo, a sua forma de fazer política.
É necessário que os partidos socialistas, por toda a Europa, voltem a ter verdadeiro contacto com as classes trabalhadoras, com as classes médias, com o aparelho produtivo, com as classes intelectuais, com as vanguardas culturais e com as redes de acção social.
Isso conduz-nos, mais uma vez, à discussão sobre a figura do "político".
É sabido que a deslocação para os palácios do poder da capital torna muitas pessoas distantes das suas origens e os fazem esquecer da missão para que foram eleitos ou designados.
Assim sendo, devem os partidos ter mecanismos de permante regeneração, de constante "intranquilidade", que conduzam a uma renovação das pessoas e dos processos.
Aqui vão duas propostas:
- limitação a dois mandatos do exercício de cargos no secretariado nacional, distrital e concelhio;
- entrega de declaração de interesses e rendimentos a um órgão de supervisão no Partido.
É tempo de os partidos tradicionais, sobretudo os socialistas, repensarem a sua política.
No mês em que o "capitalismo de casino" à la Reagan ruiu, as eleições na Baviera e na Áustria vieram mostrar que as pessoas confiam cada vez menos nos Conservadores e nos Populares.
Mas também não vieram inteiramente cair nos braços dos socialistas, nem sequer da esquerda.
Antes procuram alternativas mais ou menos nacionalistas ou folclóricas, mais ou menos conjunturais, mas que constituem, mais do que um sinal de alerta, um grito de revolta contra os políticos pequeninos que têm feito carreira na Europa.
Mas não à custa de uma subida dos socialistas. Antes de uma maior votação numa lista de independentes e outra de liberais.
Na Áustria, o Partido Socialista (Social-Democrata) conserva o primeiro lugar.
Mas a grande lição destas eleições é a de que o eleitorado puniu aqueles que romperam a coligação governamental entre os social-democratas e os conservadores, designadamente o Partido Popular.
Contudo, a segunda e talvez mais eloquente dedução que podemos fazer é a de que o eleitorado procura, mais uma vez, os partidos não tradicionais.
Na Áustria refugiam-se na extrema-direita populista, nacionalista e xenófoba, que atinge perto de 30%, se juntarmos os votos dos dois partidos desta linha política.
As sondagens em Portugal indicam que a extrema-esquerda se aproxima dos 23%.
Estes dados significam que 1/3 do eleitorado está a entrar em ruptura com os partidos tradicionais: os socialistas e os conservadores.
Procuram alternativas, por vezes em "independentes", outras nos nacionalistas, outras vezes na extrema-esquerda.
É tempo de os partidos socialistas mudarem de rumo. Devem repensar as suas propostas e, sobretudo, a sua forma de fazer política.
É necessário que os partidos socialistas, por toda a Europa, voltem a ter verdadeiro contacto com as classes trabalhadoras, com as classes médias, com o aparelho produtivo, com as classes intelectuais, com as vanguardas culturais e com as redes de acção social.
Isso conduz-nos, mais uma vez, à discussão sobre a figura do "político".
É sabido que a deslocação para os palácios do poder da capital torna muitas pessoas distantes das suas origens e os fazem esquecer da missão para que foram eleitos ou designados.
Assim sendo, devem os partidos ter mecanismos de permante regeneração, de constante "intranquilidade", que conduzam a uma renovação das pessoas e dos processos.
Aqui vão duas propostas:
- limitação a dois mandatos do exercício de cargos no secretariado nacional, distrital e concelhio;
- entrega de declaração de interesses e rendimentos a um órgão de supervisão no Partido.
É tempo de os partidos tradicionais, sobretudo os socialistas, repensarem a sua política.
No mês em que o "capitalismo de casino" à la Reagan ruiu, as eleições na Baviera e na Áustria vieram mostrar que as pessoas confiam cada vez menos nos Conservadores e nos Populares.
Mas também não vieram inteiramente cair nos braços dos socialistas, nem sequer da esquerda.
Antes procuram alternativas mais ou menos nacionalistas ou folclóricas, mais ou menos conjunturais, mas que constituem, mais do que um sinal de alerta, um grito de revolta contra os políticos pequeninos que têm feito carreira na Europa.
sexta-feira, setembro 26, 2008
26 de Setembro: Obama vai à frente
Agora é a valer!
Faltam menos de 6 semanas para o dia das eleições nos EUA. Devemos olhar com atenção para as sondagens.
Obama tem uma margem confortável de 5% de vantagem.
Daqui a pouco começa o primeiro debate.
McCain vai jogando à defesa: tentou fugir à luta; as atenções já não estão na Geórgia e nos "perigos" da Rússia.
Os americanos olham para as suas casas esfumarem-se, os seus trabalhos a serem liquidados, os seus impostos a serem injectados nas mãos do mercado financeiro, os furacões e outros desastres naturais a evidenciarem a debilidade das infra-estruturas públicas.
Os americanos percebem que 8 anos de política republicana deixaram alguns (poucos) muito mais ricos, e muitos (centenas de milhões!) muito mais pobres.
O povo americano assiste (in)crédulo a uma candidata a Vice-Presidente - de um homem com 72 anos e que já defrontou vários cancros - a ser exorcizada... com o objectivo de atingir altos postos na política americana.
Atingimos o grau zero da exigência moral e cultural para desempenhar cargos de responsabilidade.
Estejamos atentos às sondagens, ao evoluir da campanha.
Os republicanos já mostraram ser capazes de tudo, de todos os jogos mais baixos e mesquinhos, inclusive a falsificação das eleições, como aconteceu na Florida, há 8 anos, com as desgraçadas consequências para todo o mundo que hoje testemunhamos.
Boa sorte Obama! Boa sorte América!
Faltam menos de 6 semanas para o dia das eleições nos EUA. Devemos olhar com atenção para as sondagens.
Obama tem uma margem confortável de 5% de vantagem.
Daqui a pouco começa o primeiro debate.
McCain vai jogando à defesa: tentou fugir à luta; as atenções já não estão na Geórgia e nos "perigos" da Rússia.
Os americanos olham para as suas casas esfumarem-se, os seus trabalhos a serem liquidados, os seus impostos a serem injectados nas mãos do mercado financeiro, os furacões e outros desastres naturais a evidenciarem a debilidade das infra-estruturas públicas.
Os americanos percebem que 8 anos de política republicana deixaram alguns (poucos) muito mais ricos, e muitos (centenas de milhões!) muito mais pobres.
O povo americano assiste (in)crédulo a uma candidata a Vice-Presidente - de um homem com 72 anos e que já defrontou vários cancros - a ser exorcizada... com o objectivo de atingir altos postos na política americana.
Atingimos o grau zero da exigência moral e cultural para desempenhar cargos de responsabilidade.
Estejamos atentos às sondagens, ao evoluir da campanha.
Os republicanos já mostraram ser capazes de tudo, de todos os jogos mais baixos e mesquinhos, inclusive a falsificação das eleições, como aconteceu na Florida, há 8 anos, com as desgraçadas consequências para todo o mundo que hoje testemunhamos.
Boa sorte Obama! Boa sorte América!
terça-feira, setembro 16, 2008
Mais uma grande Lição de Mário Soares
A minha admiração por Mário Soares só pode ir aumentando quanto mais leio os seus lúcidos textos.
A sua coluna no DN é uma lufada de cultura, visão recta e sabedoria.
A não perder!
A sua coluna no DN é uma lufada de cultura, visão recta e sabedoria.
A não perder!
quarta-feira, setembro 10, 2008
A Magia do Japão
Há algo de excepcional neste país.
Não sei se o tatami, se a água para nos purificarmos antes de visitar um Santuário Xintoísta.
Serão os Toyotas enormes que atravessam as ruelas estreitas?
Ou a maravilhosa comida que apresentam com um grande sorriso.
Este país e esta cultura, olimpicamente ignorados no nosso querido Portugal, foi aberto ao mundo por São Francisco Xavier, um missionário Jesuíta, ao serviço do Rei de Portugal.
Portugal é, pois, uma referência crucial na História do Japão e é respeitado e acarinhado por todos.
É pena que as nossas empresas não tentem aproximar-se deste mercado enorme e rico; que as nossas Universidades achem que o país do sol nascente é muito distante.
Sei que somos pequenos no tamanho. Apenas 10 milhões de almas: quase o mesmo que a pequena província de Aichi (onde me encontro, com a capital em Nagoya).
Mas teremos ou não espírito de aventureiros? Capacidade de ir mais além?
Se no século XVI aqui chegámos, porque não o fazemos agora?
Aqui vão algumas sugestões de produtos para exportar:
- vinho
- vinho do Porto
- azeite
- cortiça
- calçado e vestuário
- carros
- azulejos
- software
- livros
- obras plásticas
- pintura e design
- música moderna e música clássica
- artigos de luxo
E que tal:
- um voo directo por semana da TAP e um programa turístico apelativo para os 7 dias de férias dos "salarymen" e suas acompanhantes?
O Palácio dourado (em Kyoto)
O Japão é um país em que o Imperador sempre foi mais uma figura simbólica e religiosa e o poder temporal exercido por "equipas" ou "grupos" e não por um líder.
O período dos "Shogun" é disso apenas um exemplo.
terça-feira, agosto 26, 2008
terça-feira, julho 29, 2008
Simpósio Brasil - Japão
Um Simpósio, em São Paulo, que visa unir dois países tão distantes, mas que partilham tanta História e projectam muito futuro.
Congresso Internacional de Direito do Trabalho
Este VIº Congresso internacional de Direito do Trabalho é uma iniciativa Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão em parceria com a Associação dos Magistrados do Maranhão.
Tenho a honra de participar, pela segunda vez, neste importante fórum científico.
Tenho a honra de participar, pela segunda vez, neste importante fórum científico.
Fórum Mundial de Direito Médico e Bioética
Começa já amanhã, em Recife, no Brasil, o Primeiro Fórum Mundial de Direito Médico e Bioética.
Uma extraordinária iniciativa científica organizado pelo Dr. Eduardo Dantas.
Uma extraordinária iniciativa científica organizado pelo Dr. Eduardo Dantas.
quinta-feira, julho 24, 2008
Macau - um encontro de civilizações
Belas casas coloniais resistem ainda, na sombra do arvoredo tropical, ao avanço impiedoso do betão, do neón e da fúria do jogo.
Um requinte luso dá graça a um ritmo fervilhante, de centenhas de milhares de almas e corpos asiáticos que se movimentam, suam, falam, gritam e gesticulam em apertadas artérias de nome português.
Visitar Macau constitui uma experiência importante e uma viagem que recomendo a todos os que amarem o nosso Portugal e desejarem conhecer o Continente mais dinâmico do século em que estamos.
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