sexta-feira, julho 24, 2009

STJ volta a ressarcir o dano sexual da mulher de homem que se torna impotente

Na sequência de um acidente de viação, o homem torna-se gravemente incapaz e passa a sofrer de impotência.
A mulher, casada, com direito à coabitação e com o dever de fidelidade, é vítima de um dano ressarcível?
O STJ volta a afirmar que sim.

Doutrina justa e que merece a minha concordância!

quarta-feira, julho 22, 2009

Fundação Portuguesa "A Comunidade contra a SIDA"

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Fui eleito, pela Assembleia da República, como membro (suplente) deste órgão consultivo, na área das Ciências da Vida.
É uma grande honra e uma enorme responsabilidade!

Cornos e ladrões

"Neste sítio um ministro pode ir para a rua por um par de cornos infantis ou por uma piada de mau gosto. As roubalheiras, os negócios escuros, os compadrios, a corrupção a céu aberto e o tráfico de influências, não só são tolerados como premiados nas urnas".
António Ribeiro Ferreira, jornalista, "Correio da Manhã", 20-07-2009

terça-feira, julho 21, 2009

Em defesa de Ana Gomes

Reproduzo a resposta de Ana Gomes ao Senhor Carreira, pela elegância firme da sua escrita e o vigor da sua razão.

"Caro Senhor Carreira
Em resposta à sua mensagem, só tenho a sugerir que, se quiser, anote o seguinte:
1. Muito antes das eleições europeias esclareci que não acumularia dois cargos: se for eleita para a presidência da Câmara Municipal de Sintra, renunciarei ao mandato no Parlamento Europeu. Estou empenhada em servir os munícipes de Sintra e estou convicta de que posso ser eleita para Sintra.
2. Estou exactamente na mesma situação em que estava o Deputado Manuel Alegre quando se candidatou à Presidência da República: a exercer um mandato parlamentar. Ele, então, não se demitiu do cargo de deputado para ser candidato presidencial. Não tendo sido eleito PR, ele continuou a exercer funções parlamentares, até hoje.
Responda, Sr. Carreira, ao menos para os seus botões: o que dá então autoridade política e ética ao Deputado Manuel Alegre para me vir agora interpelar?
3 - Eu não estou na política por falta de emprego. Sou diplomata de carreira, admitida por concurso público, indubitavelmente o mais exigente na Administração Pública em Portugal. Fui embaixadora, poderia hoje ser embaixadora e poderei voltar a ser embaixadora amanhã.
- Estou na política por sentido de dever cívico e de serviço público. Como SOCIALISTA. Mensagens equivocadas como a sua não me fazem sentir a mais na política. Pelo contrário, reforçam-me na convicção de ficar e de continuar a lutar.
Ora, passe muito bem.
Ana Gomes "

Expurgando fantasmas

Hitler poderia ter sido morto às mãos de um alemão. Seria uma glória final numa pátria que se sujou de forma terrível. seria uma saída à italiana para os teutónicos. Não foi essa a história.
Mas comemoremos e saudemos todos os que quiseram e lutaram pela liberdade. Aqui e em todos os lugares.

terça-feira, julho 07, 2009

Manuel Alegre em Coimbra

O Rotary Club de Coimbra, no seu Jantar festivo do dia 9 de julho, tem como convidado Manuel Alegre para falar sobre “O papel e importância da poesia na sociedade de hoje”.

Desde os seus primeiros livros — Praça da Canção e O Canto e as Armas — que o poeta atribui papel relevante à poesia e ao canto na construção da sociedade, um motivo que se insere no tema mais geral da viagem que é nuclear na sua obra, como o próprio reconhece (Jornal de Letras, Artes e Ideias, n.º 387, p. 8).

O tema da viagem engloba o tratamento do mito de Ulisses, que apresenta como ideias centrais o exílio e a errância, quer físicos, quer interiores. Ulisses — de modo geral equiparado ao sujeito poético e ao povo português —, sempre errante e sempre em busca de Ítaca, que ora aparece como a terra pátria ora como ideal que a insatisfação humana sempre busca sem jamais os encontrar. São exemplos Um Barco para Ítaca, Sonetos do Obscuro Quê, Senhora das Tempestades e Livro do Português Errante.

Nas palavras de Eduardo Lourenço (Jornal de Letras, Artes e Ideia, n.º 659, p. 37), a poesia de Manuel Alegre sugere a forma “da viagem, do viajante, ou, talvez melhor, peregrinante”; sugere a imagem do barco que, como Ulisses, “um dia lhe servirá para regressar a Ítaca, à sua terra de origem, aos amores que a lembram, de onde, mais fiel que o herói homérico, afinal nunca partiu. Mas também aquele barco onde, como todos nós, filhos de uma Modernidade há muito sem princípios nem margens, já nasceu embarcado. O barco da condição humana, obrigado a encontrar com a viagem o porto sempre por achar, mas igualmente o mais próximo do coração, da vida, da História, o barco-Portugal”.

Por isso, como amargamente conclui no poema "Regresso a Ítaca", de 1974, (Obra Poética, p. 535-536), o “exílio é sem remédio”.

Serão também evocados António Portugal e Adriano Correia de Oliveira: o primeiro que deu expressão musical a tantos poemas de Manuel Alegre e o segundo que lhes emprestou a voz, cantando-os.

A sessão — jantar festivo, seguido da referida palestra de Manuel Alegre — é aberta a quem nela queira participar. E decorrerá no Hotel D. Inês a partir das 20h30. Quem desejar participar, basta inscrever-se no jantar (20 euros/pessoa) junto do Hotel D. Inês ou através do telemóvel 963067093 ou do e-mail gomesb123@netcabo.pt (António Brásio Gomes).

Direitos dos pacientes na Europa

segunda-feira, julho 06, 2009

Justice Anthony Kennedy

I've just heard Justice Kennedy from the US Supreme Court!
Great speach, great man.
Devoted to the law, giving all of us the real feeling of the "language of Law", the rule of law and human rights.
A Republican with class, a defender of Freedom and the American Constitution!

He gave us the honour (and happiness) of celebrating with us the 10th aniversary of the Salzburg Summer School on European Private Law!

sexta-feira, julho 03, 2009

Bloco de Esquerda

Formado em 1999 através da fusão de três organizações políticas: União Democrática Popular (UDP), o Partido Socialista Revolucionário (PSR) e a Política XXI. A UDP era a principal força política que constituiu esta organização. Formada em 1974, agrupava então elementos maoistas, "albanistas", estalinistas e outros (chegou a ter representação parlamentar). O PSR era um minúsculo partido trotsquista, ligado à IV Internacional. A Política XXI era formada por ex-militantes do Partido Comunista Português e de outras organizações da sua área de influência. O Bloco é actualmente a principal organização de extrema-esquerda em Portugal. A sua força assenta na facilidade de comunicação dos seus dirigentes (Francisco Louçã, Fernando Rosas, Miguel Portas, etc). Não tem uma real implantação no país, nem possui uma linha ideológica definida. Rompendo com as suas próprias origens, o Bloco não advoga nenhuma revolução, mas apenas profundas mudanças no sistema capitalista. Entre as suas causas mais emblemáticas está a exigência de um maior rigor fiscal, maior responsabilidade social das empresas e a denuncia situações de incompetência e corrupção no Estado e nos aparelhos partidários.