Uma boa notícia para terminar o Ano: fumamos todos menos

O Ponte Europa debateu, com abertura e galhardia, as vantagens e desvantagens das novas leis limitadoras do fumo de tabaco em locais públicos, impostas, aliás, por Convenções internacionais.Tendo sido um defensor desta legislação, congratulo-me com a notícia de que a lei já está a ter efeitos de saúde pública e a médio e longo prazo terá grandes efeitos na saúde individual de muitas pessoas e nos custos em saúde de todos nós.A sociedade do século XXI irá crescentemente debater-se com estes paradoxos: por um lado poderá ser mais liberal e tolerante, permitindo comportamentos privados anteriormente proibidos, mas por outro terá de aceitar as provas científicas que revelam que certos comportamentos têm graves consequências para a saúde das pessoas e, com proporcionalidade, ponderação e bom senso, ir criando legislação de saúde pública que regulamente esses mesmos comportamentos.Depois do tabaco, não custa adivinhar que se prepara uma ofensiva em matéria de alimentação, sobretudo nas escolas ou em serviços financiados pelo Estado.Muitas vozes se irão erguer contra a "burocratização da cozinha", o "carácter autoritário" do Estado moderno, as ofensivas contra os direitos individuais. Mas acredito que o bom senso e o conhecimento cietífico irão vencer e que certos refrigerantes, "enchidos de calorias" e "comestíveis impregnados de tóxicos" irão ser afastados das Escolas do nosso país, bem como de instituições de saúde e assistência social.Não é popular escrever sobre estas matérias. Mas este tipo de legislação, desde que vise a protecção de bens jurídico-constitucionais, como a saúde e a saúde pública - e não fins de moralidade ou de imposições ético-sociais - será uma resposta adequada aos grandes problemas de saúde das décadas vindouras.