11º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO

11º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO

Ano Lectivo de 2015

7 de Fevereiro de 2015

10h30-13h00                                                                                  

Farmácia, medicamento e sociedade. Medicamentos manipulados

Prof. Doutor João Rui Pita (Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra)

14h30-17h00   

Medicamentos Genéricos. Os Medicamentos de Origem Biotecnológica e as Terapias Avançadas.

Prof. Doutor Sérgio Simões (Professor da Faculdade Farmácia da Universidade de Coimbra e Vice-Presidente da Bluepharma)

21 de Fevereiro de 2015

10h30-13h00   

Medicamentos de Uso Veterinário                                                                                                                                   

Prof. Doutor Fernando Ramos (Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra)     

14h30-17h00

Instituições Nacionais e Comunitárias de Regulação do Medicamento. Direito Internacional e Comunitário do Medicamento

 Mestre Miguel Gorjão Henriques (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado, Presidente da Comissão de Concorrência da ICC - Portugal)

28 de Fevereiro de 2015

10h30-13h00 

Medicamento, Desporto e Doping 

Prof. Doutor José Manuel Meirim (Professor de Direito do Desporto - FMH, FDUNL e UCP)

14h30-17h00   

Políticas Europeias do Medicamento

Prof. Doutor Rogério Gaspar (Vice-Reitor da Universidade de Lisboa)

7 de Março de 2015

10h30-13h00  

Experimentação em Animais                                           

Prof. Doutor Fernando Araújo (Faculdade de Direito de Lisboa)  

14h30 -17h00 

Ensaios Clínicos em Seres Humanos                                                                                                              Prof. Doutor André Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Mestre António Faria Vaz (Médico)

14 de Março de 2015

10h30-13h00

Economia e Gestão do Medicamento

Dr. Paulo Barradas (Farmacêutico, Gestor de Indústria Farmacêutica)

Dr. Miguel Silvestre (Farmacêutico, Gestor de Distribuição de Medicamentos)

14h30-17h00   

A arbitragem necessária e os medicamentos genéricos

Prof. Doutor André Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Mestre Rafael Vale e Reis (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

21 de Março de 2015

10h30-13h00

Direito da Concorrência e Indústria Farmacêutica       

Prof. Doutor Nogueira Serens (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

14h30-17h00 

Patentes de Produtos Farmacêuticos                                                                                    Prof. Doutor Remédio Marques (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)                                                 

28 de Março de 2015
10h30-13h00    

Patentes de Produtos Farmacêuticos – Casos Práticos

Dr. Filipe Azóia (Advogado)                                                                        

14h30-17h00      

Responsabilidade Penal da Indústria Farmacêutica e do Farmacêutico

Prof.ª Doutor Susana Aires de Sousa (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

11 de Abril de 2015

10h30-13h00  

Farmacovigilância       

Mestre António Faria Vaz (Médico)

Dr.ª Conceição Martins (Jurista do INFARMED)

14h30-17h00 

Deontologia e Ética Farmacêutica e Responsabilidade disciplinar do farmacêutico

Prof. Doutor João Rui Pita (Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra)

Doutora Sandra Passinhas (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)                                                                                                                                                                        

18 de Abril de 2015
10h30-13h00 

Propriedade, Abertura, transferência / trespasse e funcionamento da Farmácia de Oficina – Sessão 1

Prof. Doutor Licínio Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)                                                              

14h30-17h00  

Propriedade, Abertura, transferência / trespasse e funcionamento da Farmácia de Oficina – Sessão 2

Prof. Doutor Licínio Lopes (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra                                                             

9 de Maio de 2015

10h30-13h00        

Relações Laborais na Farmácia

Prof. Doutor Leal Amado (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

14h30-17h00  

Confidencialidade e Proteção de Dados

Prof. Doutora Helena Moniz (Juíza Conselheira STJ; professora FDUC; Investigadora CDB)

Dra. Carla Barbosa (Advogada; Investigadora do Centro de Direito Biomédico)                                                                                 

16 de Maio de 2015

10h30-13h00      

A Farmácia como Empresa? eHealth, promoção e venda de medicamentos pela Internet

Aspetos legais da relação da Indústria Farmacêutica e da Farmácia de Oficina com o público e com os profissionais de saúde: publicidade do medicamento e apoio à formação médica.

Prof. Doutor Alexandre Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
Prof. Doutor André Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)         

14h30-17h00    

Responsabilidade Civil da Indústria Farmacêutica e do Farmacêutico

Mestre Maria Manuel Veloso (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

23 de Maio de 2015

10h30-13h00

Regulação dos Dispositivos Médicos e dos Cosméticos

Prof. Doutor André Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Dra. Carla Barbosa (Advogada; Investigadora do Centro de Direito Biomédico)                                              

    

14h30-17h00    

O dever de informação na atividade farmacêutica; tipos de prescrição médica

Prof. Doutor André Dias Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Organização: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra

Direcção: Prof. Doutor João Rui Pita/ Prof. Doutor André Dias Pereira

Duração do Curso: 55 horas 

Habilitações: Licenciatura

Vagas: 50 (25 juristas, 25 não juristas)

Período de Inscrição: Até 5 de Fevereiro de 2015 (as inscrições são feitas por ordem de chegada até ao limite de vagas existente)       

                                                                              Documentos para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas e pagamento da inscrição no valor de € 250

Propinas: 2 propinas de € 250 (Março e Maio)  

                                                                             Certificado de Frequência: com um mínimo de 75% de Frequência às aulas

                                                                                                     Diploma: com um mínimo de 75% de Frequência às aulas e apresentação de um trabalho escrito (propina de € 250)                                                                                                                                     

Informações e Inscrições:  

Centro de Direito Biomédico

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

3004-545 Coimbra

tel./fax: 239821043

Email: cdb@fd.uc.pt

www.centrodedireitobiomedico.org

11º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO

Ano Lectivo de 2015

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Coordenação:

Prof. Doutor João Rui Pita

Prof. Doutor André Dias Pereira

Congresso Internacional sobre Responsabilidade Médica: A Doutrina e a Jurisprudência

CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO

Congresso Internacional sobre Responsabilidade Médica: A Doutrina e a Jurisprudência

16 e 17 de janeiro de 2015

Anfiteatro da Faculdade de Direito UC

Dia 1 – Sexta-feira

9h30 – Sessão de abertura

·      Reitor da Universidade de Coimbra

·      Diretor da Faculdade de Direito

·      Presidente do Instituto Jurídico

·      Presidente do Conselho de Administração do CHUC

·      Diretor do Centro de Direito Biomédico

·       Procurador-Geral Distrital de Coimbra

·       Coordenadora da Comarca de Coimbra

·       Presidente da Secção Regional de Coimbra da Ordem dos Enfermeiros

·      Bastonário da Ordem dos Notários

·      Presidente do Instituto Nacional de Medicina legal e Ciências Forenses, IP

·      Bastonária da Ordem dos Advogados

·      Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados

10h20

Sessão 1 – O consentimento informado

Moderador: Dr. Martins Nunes (Presidente do Conselho de Administração do CHUC)

·      Violação do dever de informação e consentimento hipotético – Prof. Doutor André Dias Pereira (Professor Auxiliar da Universidade de Coimbra; Diretor do Centro de Direito Biomédico) (20 m)

·      A decisão médica e os incapazes adultos – Mestre Geraldo Ribeiro (Assistente convidado da Universidade de Coimbra) (20 m)

·      Fundamento constitucional do consentimento informado – Juiz Desembargador Joaquim Correia Gomes (Desembargador no Tribunal da Relação do Porto, Doutorando na Universidade da Corunha) (20 m)

Debate (20 minutos)

Intervalo (20 m)

12h00

Sessão 2 – Responsabilidade civil em instituições privadas

Moderador: Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira (Professor Catedrático da Universidade de Coimbra)

·      Obrigações de meios e obrigações de resultado e presunção de culpa em responsabilidade contratual – Prof. Doutor Filipe Albuquerque Matos (Professor Auxiliar da Universidade de Coimbra) (20 m)

·      Contrato total e contrato dividido e responsabilidade da instituição e do médico – Prof. Doutor Pereira Coelho (Professor Auxiliar da Universidade de Coimbra) (20 m)

Debate (20 minutos)

Almoço (13h-14h30)

14h30

Sessão 3 – Responsabilidade civil em instituições públicas

Moderador: Prof. Doutor Francisco Corte-Real (Professor Associado da Universidade de Coimbra)

·      A culpa do serviço – Prof.ª Doutora Ana Raquel Moniz (Professora Auxiliar da Universidade de Coimbra) (20 m)

·      A responsabilidade pelo risco e a responsabilidade pelo sacrifício no sector da saúde – Prof.ª Doutora Luísa Neto (Professora Associada da Universidade do Porto) (20 m)

           

Debate (20 minutos)

Pausa para café (20 minutos)

16h00

Sessão 4 – Responsabilidade criminal

Moderadora: Prof.ª Doutora Maria João Antunes (Professora Associada da Universidade de Coimbra)

·      Responsabilidade criminal na atuação em equipa – Mestre Sónia Fidalgo (Assistente da Universidade de Coimbra) (20 m)

·      Responsabilidade criminal e produtos defeituosos (medicamentos e dispositivos médicos) – Prof.ª Doutora Susana Aires de Sousa (Professora Auxiliar da Universidade de Coimbra) (20 m)

Debate (20 minutos)

17h30 – 19h30 Comunicações livres

Moderadora: Conselheira Doutora Helena Moniz

1.     Mestre Sara Moreira - A comunicação de eventos adversos e o processo penal - Casamento litigioso?

2.     Mestre Ana Elisabete Ferreira - Obrigações de meios e obrigações de resultado: atualização de jurisprudência

3.     Mestre Arthur Levy Kullok - Novas considerações sobre o princípio da culpa no novo Código Mundial Antidopagem aplicáveis Às infrações antidopagem praticadas por médicos e paramédicos integrantes do pessoal de apoio dos praticantes desportivos

4.     Mestre Gonçalo Castanheira - Responsabilidade Médica - A propósito de alguns casos

5.     Mestre Mafalda Francisco Matos - O crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários e o consentimento dos menores

6.     Mestre Miguel Vieito Villar - Limites do Consentimento Informado como factor modulador do dano desproporcionado

7.     Mestre Pedro Jacob Morais - O Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa

19h30 Fim dos trabalhos

Dia 2 – Sábado

9h30-10h00 – Apresentação dos resultados do Projeto de investigação do CDB – FCT - PROJECTO N.º FCOMP-01-0124- FEDER-014435 “PARA UM QUADRO LEGAL DE RESPONSABILIDADE MÉDICA MENOS AGRESSIVO, MAIS EFICAZ E MAIS FAVORÁVEL À REDUÇÃO DO ERRO MÉDICO” (REF. FCT PTDC/CPJ-JUR/111133/2009)

Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (Professor Aposentado da Universidade de Coimbra) e Prof. Doutor André Pereira (Professor Auxiliar da Universidade de Coimbra)

10h00

Sessão 1 – Casos de Consentimento informado e Casos de Responsabilidade disciplinar

Moderador: Prof. Doutor José Manuel Silva (Bastonário da Ordem dos Médicos)

·      Casos de responsabilidade civil em Portugal e no estrangeiro – Mestre João Vaz Rodrigues (Professor na Universidade de Évora; Advogado) (20 m)

·      Casos de Responsabilidade Disciplinar –  Dr. Paulo Sancho (Advogado) (20m)

Debate (20 minutos)

11h10

Sessão 2 – Responsabilidade civil em instituições privadas

Moderador: Juiz Desembargador Isaías Pádua (Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra)

·      Casos de responsabilidade civil, nos tribunais judiciais, em Portugal  – Dr. Luís Filipe de Sousa (Juiz de Direito) (20 m)

11h30

Pausa para café (20 minutos)

11h50                                                                     

Sessão 3 – Responsabilidade civil em instituições públicas

Moderador: Prof. Doutor Jorge Simões (Presidente da ERS – Entidade Reguladora da Saúde)

·      Casos de responsabilidade civil, nos tribunais administrativos, em Portugal – Prof.ª Doutora Mafalda Miranda Barbosa (Professora Auxiliar da Universidade de Coimbra) (20 m)

12h10

Sessão 4 – Responsabilidade criminal

Moderador: Prof. Doutor Jorge Pimentel (Professor Auxiliar Convidado da Universidade de Coimbra)

·      Novas perspetivas da Responsabilidade Criminal dos Médicos – Prof. Doutor Costa Andrade (20 m) (Professor Catedrático da Universidade de Coimbra)

Almoço (13h00-14h30)

14h30 – Responsabilidade Médica em Espanha

Moderador: Prof. Doutor Faria Costa (Provedor de Justiça; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UC)

·      Cinco casos de responsabilidade médica em Espanha em 2014 - Prof. Doutor Javier Barceló Doménech (Professor Titular de Direito Civil da Universidade de Alicante) (20 m)

·      Obrigações de meios e de resultado em cirurgia estética - Prof. Doutor José Ramón de Verda y Beamonte (Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade de Valencia) (20 m)

·      Sistema de notificação de eventos adversos: uma visão de Espanha – Prof.ª Doutora Belén Trigo Garcia (Professora Contratada Doctora da Universidade de Santiago de Compostela) (20 m)

15h30 – Pausa

15h40 – Responsabilidade Médica no Brasil

Moderador: Prof. Doutor João Loureiro (Professor Associado da Universidade de Coimbra)

·      Responsabilidade civil do Médico Cirurgião Plástico, na legislação e na jurisprudência brasileira - Prof.ª Doutora Célia Delduque (Universidade de Brasília; Fundação Fiocruz, Rede Iberoamerciana de Direito Sanitário)

·      O critério de valoração da responsabilidade civil na relação médico-paciente: uma crítica ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro - Prof. Doutor Lucas Abreu Barroso – (Universidade Federal do Espírito Santo)

·      O nexo causal e a responsabilidade médica nos julgados do Superior Tribunal de Justiça brasileiro - Prof. Doutor Pablo Malheiros da Cunha Frota (Centro Universitário de Brasília)

·      O uso do canabidiol no brasil: caso de responsabilidade médica – Prof. Doutor Robson Antão de Medeiros (Universidade Federal da Paraíba)

18h00 – Fim dos trabalhos

PREÇO:

PÚBLICO EM GERAL: € 75,00

EX-AUDITORES CDB: € 50,00*

ESTUDANTES: € 25,00*