Nos posts anteriores transcrevi parte da fundamentação de um interessante acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.
Os Ex.mos Senhores Conselheiros Bettencourt de Faria (Relator), Pereira da Silva, Rodrigues dos Santos e João Bernardo, que votaram a favor da decisão, oferecem-nos um texto de grande qualidade, com uma reflexão profunda (mesmo sem ser extensa) sobre a natureza jurídica do nascituro.
Humildemente, apenas posso congratular-me pela finura e inteligência da argumentação, com boas bases filosóficas e assentando sobre os textos superiores da nossa República e a sua principiologia.
