quarta-feira, junho 29, 2016

Cinco propostas para um Brasil mais democrático, mais justo e mais solidário!


André Gonçalo Dias Pereira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Portugal


Cinco propostas para um Brasil mais democrático, mais justo e mais solidário!

Agosto de 2003: depois de São Paulo rumei a Londrina, uma cidade onde encontrei pessoas maravilhosas e simpáticas, mas onde estranhei o medo de deixar o automóvel na rua durante a hora de almoço e registei a falta de esplanadas onde os jovens se concentrassem ao ar livre. No Rio de Janeiro, senti medo, incríveis desigualdades sociais e  zonas da cidade muito desarranjadas.
Em 2004 conheci outra região, onde me senti que a noção do Estado de Direito ainda estava em afirmação e muita dinâmica social se operava por influências familiares antigas.
Tenho tido a fortuna de ao longo destes 13 anos ter viajado pelo Brasil e fui descobrindo um país, de norte a sul, onde o progresso e o desenvolvimento económico e social foram pujantes e radiosos.
Clubes de vinho em São Luís, restaurantes chiques em João Pessoa, uma academia sofisticada em vários pontos do país, a criação de uma classe média vigorosa e consumidora, milhões e milhões de pessoas  saindo da pobreza...  Todavia, uma certa desagregação nacional manteve-se ou até se reforçou, as diferenças de classe, as diferenças regionais, a ausência do sentido de um projeto comum, o afunilamento em posições políticas muito extremadas e conflituais... até que chegou a recessão económica, causada por uma economia muito dependente dos preços das matérias primas e de uma certa saturação do consumo enquanto vetor do crescimento, tudo ‘toxicamente’ misturado com acusações gravíssimas de corrupção por parte do partido que apoia a Presidenta.

2015 foi em crescendo até ao “clímax” de 2016, no qual o regime parece querer transformar a sua natureza. De um Presidencialismo para um parlamentarismo sui generis, em que a perda de confiança no Congresso leva à queda do Governo da Presidenta. Para tanto invoca-se um, até há pouco tempo, quase esquecido crime de “pedalada fiscal”, mas sobretudo constrói-se um discurso na mídia e na política que tudo confunde e obnubila. A Presidenta caiu...

Perante esta situação anómala do regime constitucional e democrático, atrevo-me a deixar cinco ideias para debate e análise:
1)   Reequacionar o regime: de Presidencialismo para um parlamentarismo, talvez temperado por um Presidente Chefe de Estado eleito por sufrágio universal, que assegure a coesão do Estado e da Sociedade em situações de crise; mas um parlamentarismo, em que o Governo fica dependente da confiança política dos Partidos do Congresso. Não tendo o Brasil caminhado no sentido do bipartidarismo, antes multiplicando as forças eleitorais, com critérios nem sempre ideológicos, deverá permitir-se uma negociação entre vários partidos para formar uma maioria estável que suporte o Governo. O Presidente deve estar acima dessa conjuntura; não deve ser o chefe de Governo; antes ‘apenas’ o Chefe de Estado.
2)   Reformar os partidos políticos brasileiros, exigindo cartas de princípios de raiz ideológica e promovendo a sua coesão e previsibilidade. Tal passaria pela terceira reforma:
3)   Eleições por lista e não em concorrência aberta entre os candidatos a deputado do próprio partido. Tal iria fomentar maior lealdade e respeito às diretivas e opções dos órgãos partidários, e um maior alinhamento a projetos sociais e ideológicos e não a meros poderes pessoais.
4)   E com isso, iríamos à raiz do problema: a política brasileira é demasiado cara! Urge tornar o processo eleitoral muito mais barato, concentrando os esforços propagandísticos em partidos com programas mais claros e coerentes e não numa multiplicação de candidaturas que (quase) sempre conduzirão à corrupção, pois o político precisa de somas extraordinárias para ser eleito.
5)   Finalmente, visto de fora, parece-me que Brasília tem poder a mais, pelo que a implementação de um princípio da subsidiariedade nas relações Estados-União deveria ser reponderada, sem com isso afetar a necessária solidariedade económica e financeira entre as regiões mais desenvolvidas e as outras.

Quanto ao “golpe”...
Concordo que há uma manipulação da figura do “impeachment” para, no fundo, alcançar um resultado semelhante a uma “moção de censura parlamentar”.
É verdade que a atuação deste Governo, nestas primeiras semanas, é um verdadeiro ataque reacionário, contra várias conquistas sociais.
Todavia, devo relembrar que Michel Temer também foi eleito e que o PMDB teve milhões de votos.... E que o procedimento (formal) da Constituição parece estar sempre cumprido.

Assim, tal como eu dizia aos amigos da direita que não bastava deitar o PT abaixo para que o Brasil caminhasse no sentido da Ordem, digo aos camaradas da esquerda que não basta acenar com a figura do “golpe” e da revolta para que seja reativado o Progresso.

É preciso encarar, com coragem, a total insanidade que é o regime eleitoral e político brasileiro; é preciso dar mais poder aos partidos e responsabilizá-los pelas suas alianças e acordos.

A verdadeira regeneração vem de pequenos passos concretos e realizáveis. Não de uma ‘metanoia’ transformadora...

Aqui deixei 5 ideias para o debate coletivo desse país-Continente maravilhoso que é o Brasil!

Coimbra, 20 de junho de 2016



quarta-feira, junho 15, 2016

Curriculum Vitae 2010-2016


Date
 15/06/2016

Part A. PERSONAL DATA
Name and surname
ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA
Passport
M245601

A.1. Current professional activity
Organism
University of Coimbra (Portugal)
Department/Centre

Centre for Biomedical Law – Faculty of Law, University of Coimbra
Mailing address

Pátio da Universidade - 3005 - 545 Coimbra (Portugal)
Telephone

239 821043
e-mail

Professional category
Professor of Law at the University of Coimbra (Portugal)

Director of the Centre for Biomedical Law – Faculty of Law, University of Coimbra

Unesco’s Specialization code
5603.99
Keywords
Medical Law / Health Law / Human Rights / International Law / European Law / Data protection / Bioethics / Pharmaceutical Law.

 A.2. Academic training

Academic qualifications
PhD in Law (Summa cum laude) – title of the thesis: “Medical Liability and Patient’s Rights”.
• Master’s Thesis: “Informed Consent in Patient-Doctor Relationship” (awarded Prof. Manuel de Andrade II for best Master’s Thesis in Civil Law at the University of Coimbra)
• Post-graduation in Civil Law
• Post-graduation in Medical Law
• Graduation in Law at the University of Coimbra (grade 17/20) (awarded Prof. Manuel de Andrade for best student 
• Languages skills: mother language (Portuguese), fluency in English, Spanish, German and French

A.3. General Indicators of quality in scientific production

Academic and professional positions
• Professor of Law at the University of Coimbra (Portugal)
• Director of the Centre for Biomedical Law – Faculty of Law, University of Coimbra
• Member of the National Ethics Committee for Life Sciences
• Member of the National Ethics Committee for Clinical Trials
• Member of the Ethics Committee of the National Health Institute Doutor Ricardo Jorge (INSA)
• Vice-President of the Institutional Review Board of AIBILI
• Member of the Council of Bioethics of the Portuguese Society of Human Genetics
• Member of the IBMC-INEB Animal Ethics Committee (Oporto)
• Member of the Animal Wellbeing (Faculty of Medicine – University of Coimbra/ Centre for Neuroscience and
 Cell Biology)

International level:
• Treasurer and Member of the Executive Committee of the World Association for Medical Law.
• Fellow of ECTIL (European Centre on Tort and Insurance Law - Vienna, Austria)
• Invited Professor at the Summer School on European Private Law (Salzburg, Austria)
• Invited Professor at the Summer School on Medical Law (Toulouse, France)
• Invited Professor at the Summer School on Medical Law at Salerno University (Italy)

Part B. MOST OUTSTANDING ACHIEVEMENTS
B.1. Publications

Journal Articles
1.   HIV/Aids and Discrimination in the Workplace: The Cook and the Surgeon Living with HIV”, European Journal of Health Law 17 (2010) 139-147;
2.   Para quando testamentos de paciente e procuradores de cuidados de Saúde?,” Sol, 17 de maio de 2010.
3.   “Sida, toxicodependência e esquizofrenia: Estudo jurídico sobre o internamento compulsivo”, Lex MedicinaeRevista Portuguesa de Direito da Saúde – Ano 7 – n.º 14 (2010), pp.
4.   “Cidadania no fim de vida: o Testamento de Paciente e o Procurador de Cuidados de Saúde, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Editora Livro Rápido, Recife, 2011;
5.   Transplantation of Organs and Tissues and Some Reflections on the “Solidarity” of the Human Cadaver in Portugal, European Journal of Health Law, 18 (2011) 55-63;
6.   “The role of the family members and close persons in health-care treatment of incompetent patients: a Portuguese approach”, Medicine and Law, Volume 30, 4, December 2011, 579-590;
7.   “Da possibilidade de realização de autópsias ou outros exames post mortem a requerimento de particulares”, Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 8, N.º 15, janeiro/ junho 2011, pp. 65-87.
8.   «Living Will and Health Care Proxy – The Portuguese Legal Situation». Medicine and Law. Haifa, Israel, ISSN 0723-1393. 32/4 (December 2013): 497-502;
9.   “Processo Clínico e Mudança de Unidade de Saúde: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10-10-2013 (2.ª Secção)”, in Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 10, N.º 19, janeiro/ junho 2013, pp. 189-207.
10.           “Diretivas Antecipadas de Vontade em Portugal” in Julgar – Número Especial, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 287-304.
11.           “O sistema de responsabilidade civil médica”, Boletim da Ordem dos Advogados, fevereiro de 2014, n.º 111, p. 44-45.
12.           O sistema de responsabilidade civil médica”, in Boletim da Ordem dos Advogados, Ordem dos Advogados, n.º 111, Fevereiro 2014, pp. 44-45.
13.           “Os Direitos dos Doentes” in 40 Anos de Abril na Saúde, Coord. CORREIA DE CAMPOS, António & SIMÕES, Jorge, Coimbra, Edições Almedina, 2014, pp. 129-162.
14.           “Responsabilidade Civil: o Médico entre o Público e o Privado” in Boletim da Faculdade de Direito, vol. 89 (2013), Coimbra, Universidade de Coimbra, 2014, pp. 253-304.
15.           Les directives anticipées au portugal: une approche de droit comparé, Revue générale de droit médical, n° 58, mars 2016, p. 39-50

Book Chapters
1.   Responsabilidade médica e consentimento informado. Ónus da prova e nexo de causalidade,” in Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea, Tomo IV, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010, pp. 481-516;
2.   O Sigilo Médico: análise do direito português”, Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea, Tomo IV, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010, pp. 517-572;
3.   “Declarações Antecipadas de Vontade: vinculativas ou apenas indicativas?”, in ANDRADE, Manuel da Costa / ANTUNES, Maria João / SOUSA, Susana Aires de (Org.), Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, 823-831.
4.   “Declarações Antecipadas de Vontade: Meramente Indicativas ou Vinculativas?” – in José de FARIA COSTA/ Inês GODINHO, As Novas Questões em torno da Vida e da Morte em Direito Penal – Uma perspectiva integrada,  Coimbra, Wolters Kluwer/ Coimbra Editora, 2010, pp. 49-59.
5.   “Country Report Portugal”, Erwin DEUTSCH/ Gunnar DUTTGE/ Hans-Ludwig SCHREIBER/ Andreas SPICKHOFF/ Jochen TAUPITZ (Hrsg.), Die Implementierung der GCP-Richtlininen und ihre Austrahlungswirkungen, Berlin-Heidelberg, Springer, 2011, pp. 255-270;
6.   « L’acte médical de l’adolescent au Portugal: vers une réglementation moderne », Brigitte FEUILLET-LIGER/ Ryuichi IDA (dir.), Adolescent et Acte Medical Regards Croisés : Approche internationale et pluridisciplinaire, Bruxelles, Bruyllant, 2011, pp. 231-242;
7.   “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2010, Berlin/ New York, De Gruyter, 2011, pp. 484-496;
8.   « Le Portugal: an pays agé avec une législation moderne », in FEUILLET-LIGER, Brigitte (Dir.), Les proches et la fin de vie medicalisée, Bruxelles, Bruyllant, 2012;
9.    “Medical Tratment and the adolescent in Portugal: towards modern regulation”, in FEUILLET-LIGER, Brigitte/ IDA, Ryuchi/ CALLUS, Thérèse (Eds.), Adolescents, Autonomy and Medical Treatment : Divergence and convergence across the globe, Bruxelles, Bruyllant, 2012, pp. 225-236.
10.           “Medicina na era da cidadania: propostas para pontes de confiança”, in José de OLIVEIRA ASCENSÃO, Estudos de Direito da Bioética, vol. IV, APDI, Almedina, 2012, pp. 9-31;
11.           “Valor do consentimento num estado terminal”, in José de OLIVEIRA ASCENSÃO, Estudos de Direito da Bioética, vol. IV, APDI, Almedina, 2012, pp. 33-61;
12.            “Algumas Reflexões sobre a Avaliação do Dano Corporal: o Direito Civil e o Direito da Medicina”, in Francisco Manuel LUCAS, Uma outra Visão, Coimbra, 2013, p. 85-97.
13.            “Medical Liability: comparing ‘Civil Law’ and ‘Common Law’”, in BERAN, Roy, Legal and Forensic Medicine, Springer, 2013, p. 591- 603.
14.            “Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos”, in AA.VV., Dez anos de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, p. 109-148.
15.           Direito da Medicina: a emergência de um novo ramo da ciência do Direito”, in (Coord.) RUEFF, Maria do Céu, Direito da Medicina: Eventos Adversos, Responsabilidade, Risco; Lisboa, 2013, p. 111-128 (ISBN: 978-989-640-147-4).
16.            “The role of the family members in medical decisions in Portugal”, in SIEGLER, Mark/ CALLUS, Thérèse/ FEUILLET – LIGER, Brigitte/ ORFALI, Kristina, Families and End–of–Life Treatment Decisions, Bruxelles, Bruyllant, 2013.
17.            “Wrongful death and unmarried partnership in Portuguese Law: a polychromatic dialogue of legal sources in a Civil Law System”, Johannes Michael RAINER/ Erik VAN DEN HAUTE (Coord.), Liber Amicorum David Pugsley, Bruxelles, Bruylant, 2013, p. 241-250.
18.            “O Consentimento Informado na Experiência Europeia”, in Estudos Avançados de Direito Digital, Coord. LIMA, Cíntia & NUNES, Lydia, São Paulo, Elsevier Editora, 2014.
19.            “Country Report Portugal, in KARNER, Ernst/ STEININGER, Barbara, European Tort Law 2013, De Gruyter, 2014.
20.           Da Bioética ao Biodireito e ao Direito da Saúde: 40 anos de progresso dos direitos dos doentes.” CNECV, 2014,
21.           Um novo conceito: a capacidade para consentir - breves notas” – in FIRMINO, Horácio, Saúde Mental das Pessoas Mais Velhas, Lidel, 2016

Book Chapters coauthored
1.   GUERREIRO, Mara Pereira / PEREIRA, André G. Dias, “Confidencialidade no Laboratório de Análises Clínicas”, in Mara Pereira GUERREIRO/ António Augusto FERNANDES (Coord.), Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013, p. 185-198.

1.     Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, december 2012.

  1. Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, Coimbra, Coimbra Editora, 2015.

Coordination of monographs:
1.   Duque, Vítor Manuel Jorge/ Pereira, André Gonçalo Dias (Coord.), A infecção VIH e o Direito, 2010.

B.2. Projects
Active Projects
·    National Court Practice and European Tort Law –  http://www.etl.oeaw.ac.at/index-en.htm
·    Yearbook on European Tort Law http://www.etl.oeaw.ac.at/index-en.htm
·    Digest of European Tort Law –  http://www.etl.oeaw.ac.at/en/content/etlfirst2.htm
·    INTERNATIONAL ACADEMY OF COMPARATIVE LAW, The XIXth International Congress of Comparative Law Vienna, 20-26 July 2014 - The influence of human rights and basic rights in private law.
·    Mapping of patients’ rights in all Member States in the European Union


B.3. Editorial Committees

Editorials positions:
·    Secretary of Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde
·    Member of the Editorial Board of the Revista Portuguesa de Dano Corporal
·    Member of the Editorial Board of Revista Direito & Desporto
·    Member of the Editorial Board of Revista de Direito Médico e da Saúde (Brazil)
·    "National correspondent" of the European Journal of Health Law
·    Member of the Editorial Board of Revista Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, (Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos).


Participation as a scientific reviewer in international journals
·    october 2010 - SAHARA Journall (www.sahara.org.za ): “HIV/AIDS- related stigma and discrimination in India: Current understanding and future needs”
·    november 2010 - European Journal of Tort Law: revisão do artigo: European Civil Liability Law Outside Europe. The Example of the Big Three: China, Brazil, Russia.”
·    november 2011 – Medicine and Law: article revision “The role of consent in medical research: breaking or building walls? – A call for legislative reform.”


B.4. Speeches.
International level

1.   27-28 may 2010, Faculté de droit de Rennes, Workshop pluridisciplinaire international : «Les proches et la fin de vie médicalisée», «Les proches et la fin de vie médicalisée : un approche juridique portugais»;
2.   18 june 2010, Universidad Carlos III de Madrid, “As tabelas de avaliação do dano corporal”;
3.   1 july 2010, Law School of the University of Coimbra/ Ius Gentium Conimbrigae (Human Rights Centre), Post-Graduate Summer Seminar on Health and Human Rights in the 21st Century: “Patient’s Rights in Europe”;
4.   4-10 july 2010, Toulouse, Université d’été en droit médical, Aulas «Informed Consent» and «Living Will»;
5.   14 july 2010, Lisboa, FDUL/ APDI- Associação Portuguesa de Direito Intelectual: “O Consentimento Informado do Paciente Terminal”;
6.   8-13 august 2010 – Zagreb – Croácia, 19th World Congress on Medical Law; “Clinical Trials and protection of vulnerable persons”;
7.   6 october 2010, Coimbra, HUC, Projeto XENOME, “Xenotransplantation and Law. A comparative Analysis”;
8.   14 october 2010, Kiev, Ucrânia, Universidade Lawyers’ Academy, “Patient’s Rights in Europe”;
9.   14 october 2010, Kiev, Ucrânia, Universidade Lawyers’ Academy,  “Transplantation Law and Practice in Portugal”;
10.           15 october 2010, Kiev, Ucrânia, Congress on Patient’s Rights: “Informed Consent in European Countries”;
11.           10 november 2010, Ribeirão Preto, Brasil, Universidade de São Paulo, 1.º Congresso Internacional “O Direito face às Novas Tecnologias”: “O Consentimento informado na experiência europeia”;
12.           11 january 2011; Curso de Doutoramento GABBA (Doctoral Program in Areas of Basic and Applied Biology), Workshop Ethics, Science & Society, “Research with human beings and clinical trials”;
13.           28-30 april 2011, Viena, Annual Conference on European Tort Law, “Portuguese Tort Law 2010”;
14.           26 may 2011, Istambul, Turquia: Congress Law and HIV/AIDS from the perspectives of Economical, Cultural, Social Rights and Discrimination”, conference: “Discrimination of people living with HIV in the workplace: the Portuguese experience”;
15.           21 june 2011, Congresso Internacional de Direito Médico na Universidade Lusíada, in Lisboa: “Entre o corpo e o espírito: para uma dogmática do direito médico”;
16.           30 june 2011, Invited Professor of the Summer Course on Health Law and Bioethics, in Universidade Paul Sabatier, em Toulouse, workshop: “Medical Confidenciality”;
17.           11-12 july 2011, Coimbra, Centro de Direito Biomédico: Organizador e Diretor executivo do International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine updated or out-dated?;
18.           15 september 2011, in Funchal, participation in the 19th International Association of Forensic Sciences triennial meeting, World Association for Medical Law (WAML) scientific session: Ethics, Law and Forensic Science: global challenges and dilemmas, tendo como Chairman: o Prof. Thomas Noguchi (Presidente da WAML); André Pereira apresentou a conferência: “Confidentiality in forensic expertise’s and the duty to protect vulnerable persons”;
19.           7 october 2011; Leuven, Belgium: Congress European Association of Health Law, Keynote speaker com a conferência: “The role of the family members and close persons in health care treatment of incompetent patients: a European overview”;
20.           7 october 2011; Leuven, Belgium: Congress European Association of Health Law: “Medical Liability and Elderly people”;
21.           25 november 2011, Coimbra, Congresso Nacional de Psiquiatria: Chair: Risk management in Psychiatry – optimizing information management in public and private practice;
22.           2-3 april 2012, Pádua, Italy, Seminars: “What’s hot, what’s new in Xenotransplantation” e “Xenome meeting – Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application”;
23.           14 april 2012, Viena, Áustria: Annual Conference on European Tort Law, ““Portuguese Tort Law 2011”;
24.           26-27 april, Seminar in Brussels, Belgium, organized by the Fondation Roi Baudouin: High level expert workshop of ALCOVE: “The use advance directives for people with dementia”; “Competence assessment for people with dementia”;
25.           3-4 july 2012: Summer Course on Medical Law and Bioethics; Université Toulouse III – Paul Sabatier with the following activities:
               i.    Chair Colloque d’actualités de droit médical;
             ii.    Conference: “Informed Consent in a Comparative Perspective – the Portuguese case law”;
            iii.    Jury Member: Prix Jeunes chercheurs/ Forum young researchers;
26.           7-10 august 2012: 19.º Congresso Mundial de Direito Médico, Maceió, Brazil
a.   Conference at WAML session 05 (7 august; 13h00-15h00): “Roubaram-nos a Capacidade de Sonhar? Deveres dos Pacientes em tempos de crise sistémica do Capitalismo.”
b.   Invited speaker at:
i.    EUROPEAN ASSOCIATION OF HEALTH LAW/ EUROPEAN JOURNAL OF HEALTH LAW workshop (8 august; 8h00-12h00) - HEALTH LAW AND VULNERABLE GROUPS IN EUROPE, “The protection of psychiatric patients and biomedical technologies.”
ii.    WORLD PSYCHIATRIC ASSOCIATION – SECTION ON LAW AND ETHICS workshop (9 august; 08h00– 09h30): “Competence and Capacity in the Portuguese civil code and the new law on Living wills and health-care proxies”;
iii.    WAML EDUCATIONAL COMMITTEE - Workshop on the International Aspects of teaching Health Law and Bioethics (9 august; 15h30–17h30): The use of comparative law in Health Law: challenges and risks.”
c.   Chair of ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE DERECHO MEDICO (9 august; 13h00-15h30)
d.   Workshops Coordinator:
i.    WAML SESSION 07 (7 agust; 10h00-12h00)
ii.    WAML SESSION 25 (8 august; 13h00-15h00)
e.   9 august, (10h00-12h00): Coordinator and Imvited Speaker COIMBRA WORKSHOP/CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO (with Sónia Fidalgo e Paula Bruno): Negligência Médica ou o erro latente em sistemas complexos
i.    Conference by André Pereira: Para uma responsabilidade médica mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico – apresentação do Projeto de investigação n.º FCOMP-01-0124-FEDER-014435 “Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico”.
27.           21 january 2013, Brussels, Projeto ALCOVE: “Finding the right balance between autonomy and protection of the person with dementia: Advance directives and competence assessment.”
28.           25 january - 1 february – scientific visit AGÊNCIA GOVERNAMENTAL DA QUALIDADE NA SAÚDE (AGENCY FOR HEALTHCARE QUALITY AND RESEARCH), in Rockville, USA, Researcher of the Project n.º FCOMP-01-0124-FEDER-014435 “Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico” (Ref. FCT PTDC/CPJ-JUR/111133/2009), do Centro de Direito Biomédico, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC) e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC). No dia 29 de janeiro de 2013,
29.           6-7 march 2013, Oslo, Using The Law Effectively For Cancer Control In Europe;
30.           28 march 2013, Paris, ALCOVE Final Meeting: rede de investigação com centros de excelência na área da demência e Alzheimer, incluindo o estudo dos aspetos éticos e legais.
31.           3-9 july 2013, Salzburgo, Summer Course on European Private Law: “Introduction to Portuguese Private Law”; “Transfer of title”;
32.           15-21 september, Luanda, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Master in Civil Law: “Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica”
33.           9-11 october 2013, 4.º Congresso Europeu de Direito da Saúde - Patient Safety: 9/10/2013, Presentation of activities of CDB (1988-2013); 11/10/2013 - André Pereira/José Pais Amaral/Ana Pereira de Sousa“Suicide of Psychiatric patients and the duties of care of the institutions.”; Rui Cascão/André Pereira – The Genesis of No-Fault Compensation of Medical Injury”;
34.           January 2014 - Organização do Curso Intensivo de Direito da Medicina (Alunos do Brasil): 11 January - "Justificação do Consentimento Informado; A informação: Quando informar; Quanto informar; o caso dos riscos raros e graves; Quem deve informar; equipe e intervenção de serviços diversos; A quem informar; o doente ou a família?; Prova da informação; O direito de não-saber; O privilégio terapêutico"; 13 de Janeiro , "O dever jurídico de documentação, Documentação em papel e documentação digital, A falta de documentação como violação das leges artis "; 14 de Janeiro:"Comissões de ética; Análise de casos"; 14 de Janeiro: "O que são as leges artis?; Problemas especiais:Inovações Terapêuticas, Normas de Orientação Clínica (NOC’s) e Prescrição Off label; Violação das leges artis – como é que o tribunal sabe?;  Tipos de  responsabilidade profissional"; 15 de Janeiro: "Testes genéticos para fins de identificação, para fins clínicos e como requisito de atos jurídicos"; 16 de Janeiro: "Tipos de investigação clínica; A proposta de lei de investigação clinica: âmbito de aplicação e conceito de “estudo clínico”; Aspectos controversos"; 16 de Janeiro:"Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes; Medidas urgentes de segurança; Suspensão e revogação; Registo e notificação de eventos adversos; Fornecimento gratuito do medicamento; Seguro de responsabilidade civil"; 17 de janeiro: "Um novo sistema de compensação de danos?; Visita a alguns sistemas europeus"
35.           1.º Curso Intensivo de Direito da Família, organização do CDF e IBDFAM,  23 January 2014 (9h30-13h00)Proteção de crianças e jovens: André Dias Pereira/Ana Rita Alfaiate: “Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde.Criminalidade Sexual contra Menores.”
36.           24-26 april 2014: Viena, Áustria, 13.º Congresso Anual de Responsabilidade Civil, organizado pela Academia Austríaca de Ciências e pelo ECTIL - European Centre of Tort and Insurance Law: Prof. Dr. André Dias Pereira: “Portuguese Country Report”
37.           24-26 april 2014: Viena, Áustria, 13.º Congresso Anual de Responsabilidade Civil, organizado pela Academia Austríaca de Ciências e pelo ECTIL - European Centre of Tort and Insurance Law: “Portuguese Country Report”
38.           5-6 may 2014: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) - Bioética nos Países de Língua Oficial Portuguesa - Justiça e Solidariedade:"Da Bioética ao Biodireito e ao Direito da Medicina: 40 anos de progresso dos direitos dos doentes.”
39.           17 may 2014: Conferência Internacional de Psico-Oncologia da Liga Portuguesa Contra o Cancro; Prof. Doutor André Dias Pereira: “Sobreviventes do Cancro: uma abordagem multidisciplinar – aspetos jurídicos”
40.           6 june 2014: Curso de Pós-Graduação de Psiquiatria e Psicologia Forenses; Prof. Doutor André Dias Pereira: das 18h às 19,30h “A actividade pericial e a responsabilidade profissional”, das 19,30h às 21,00h. “Consentimento médico e directivas antecipadas”
41.           20.º Congresso Mundial de Direito Médico, Bali, Indonésia: 20 august 2014 – 9h00-17h00 - Reunião do Executive Committee; 21 august 2014 – 9h00-17h00 – Reunião do Board of Governors; 22 de agosto de 2014:; 9h00 – Cerimónia de Abertura 10h00 – Presidência da Plenary session;  13h00 - Conferência: “Off-Label prescription and (moral) duties of pharmacy-industry” 16h00 - Presidência da Sessão; Conferência:“Cancer & Law – Legal Issues”; 23 august 2014: Organização do Seminário do Centro de Direito Biomédico sobre Patient Safety - The Role Of International Organizations, Including European Organizations, In The Definition Of Concepts And Strategies To Address The Issue Of Patient Safety; 24 august – 9h00 - Presidência da Plenary session;
42.           27-30 august 2014 – Organização e lecionação de Aulas no do Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado (Curso para funcionários do Ministério da Saúde de Moçambique): 27 august 2014 - “A) Análise de Casos de Responsabilidade Civil. B) Um novo sistema de compensação de danos? (os sistemas no-fault escandinavos e os sistemas mistos.”; “Responsabilidade dos Hospitais Públicos. Aspetos particulares da Lei n.º 67/2007 (culpa do serviço, indemnização pelo sacrifício, responsabilidade pelo risco). Responsabilidade nos Hospitais privados: o contrato total e o contrato dividido. Obrigações de meios/ obrigações de resultado Inovações terapêuticas.  Normas de Orientação Técnica e Prescrição off label.” ; 28  august 2014 -Análise da prática do Consentimento Informado. Casos e “Formulários.”; 29 august 2014 - “Justificação do Consentimento InformadoA Informação:Quando informar, Quanto informar; o caso dos riscos raros e graves. Quem deve informar; equipas e intervenção de serviços diversos. A quem Informar; o doente ou a família? Prova da informação. O direito a não-saber. O privilégio terapêutico.”; 30 august 2014 - “A) Casos especiais de Consentimento Informado: PMA,  esterilização,  IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos, etc. B) As intervenções compulsivas C) Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado”
43.           Brasil – september 2014: 9 september 2014: Conference 1: “Segurança Assistencial do Paciente” Conference 2: “Responsabilidade Civil do Médico e Termo de Consentimento Informado”: Ipatinga, Minas Gerais: Instituto Metropolitano de Ensino Superior – IMES, Curso de Medicina;
44.           12 september 2014 - “BioÉtica, BioDireito e BioPolítica” - Curitiba, Associação Médica do Paraná: VIII Encontro Luso-Brasileiro De Bioética E II Encontro Lusófono de Bioética
45.           16-17 january 2015 – Congresso Internacional – A Responsabilidade dos Médicos (Presidente do Congresso e Organizador); Conference: “O consentimento hipotético”
46.           25 march 2015 – Toulouse – Journée européenne sur les droits des patients;  « Qu’en est-il des directives anticipées / modèle européen »
47.           9-11 april 2015 – Viena, ECTIL – European Conference on Tort Law, 2015  Portuguese Report”.
48.           Conferências at the 21st World Congress on Medical Law – Coimbra – 2-6 August 2015 - “Ageing, Psychiatry and Law: Medicolegal Debate Based on a Case Scenario”  Joaquim Cerejeira/ Oren Asman/ André Pereira
49.           21st World Congress on Medical Law – Coimbra – 2-6 August 2015 - “Electronic Medical Records: Data Protection in Portugal and Brazil”
50.           21st World Congress on Medical Law – Coimbra – 2-6 August 2015 - Eduardo Dantas/ André Pereira/ Washington Fonseca/  André Nigre/ Filomena Girão/  Ferreira Ramos
51.           “Living Wills:  Context and Limits” Jose Seoane/ Federico Montalvo/ André Pereira
52.           8 october 2015 - Arguente da tese de mestrado de Ana Carolina Aboin, na Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco
53.           8 october 2015 - Conferência na Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco, no Curso de Mestrado em Direito Penal do Professor Roberto Augusto de Carvalho Campos sobre – “A Regulação do Medicamento em Portugal e na Europa – conflitos éticos”
54.           8 october 2015 - Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Novas tendências da Procriação Assistida em Portugal”
55.           9 october 2015 - Comissão de Biodireito e Biotecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Os direitos dos pacientes na Europa.”
56.           15 october 2015 - Ponta Delgada - FLAD – Fundação Luso-Americana - Desenvolvimento Científico e Impacto Social e Político: questões bioéticas emergentes.”
57.           12 november 2015 – Coimbra, Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Centro - Conferência Internacional em Cancer Patient Advocacy – “Patient Advocacy reforçado pelo conceito de “democracia sanitária”
58.           15-21 november – Aulas do Curso de Mestrado em Direito Civil na Universidade Agostinho Neto – Luanda, Angola
59.           17 november 2015 – Conferência no Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto – “A Evolução dos Direitos dos Pacientes”
60.           15 december 2015 – Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga – “Novas tendências do Direito da Família em Portugal – New trends of Family Law in Portugal”


B.5. Volunteering experience
·    Management, Legal advice en Centro Cívico Polivalente "O Emigrante"
Kindergarten activities; continuous care unit; nursing home: help in management activities and legal advice
·    Legal advice en Liga Portuguesa Contra o Cancro
Teaching and offering legal advice in the area of patients' rights and health law
·    Teaching en Fundação Portuguesa a Comunidade Contra a Sida
Patients' rights, especially rights of people living with HIV in colloquiums and symposiums at national and international level.