Tony Blair: O Novo Líder Europeu
Quem se lembra dos anos 80 e 90 com uma tripla forte e progressista Miterrand-Köhl-Dellors, só pode sorrir ao lembrar-se do que já cheira a passado: a dupla Schröder-Chirac. Honra seja feira a Schröder que com Blair e Prodi conseguiram o alargamento à Europa central. Uma justiça histórica e um passo de gigante para um Continente mais harmonioso.
Estas últimas semanas vieram mostrar que a França desapareceu do palco político europeu e mundial: é um jogador ao nível de uma Itália ou de uma Espanha. Não mais.
Chirac perdeu em casa para a xenofobia, o medo e o folclore – palavras que já aqui usei e que sempre repetirei. Agora perdeu em Bruxelas por ir defender exactamente o mesmo folclore, o mesmo medo e a mesma xenofobia.
O folclore de uma PAC de proprietários ricos, de consumidores usurpados e de um orçamento medieval. Quem imagina que um Estado moderno gaste 40% na Agricultura!!! Porque há-de ser diferente na UE?!
O medo do mercado global, da China, da Índia, dos outros tigres asiáticos e do Brasil onde dezenas de milhões de pessoas foram tiradas da miséria nos últimos 10 anos e onde centenas de milhões de seres humanos são educados e têm vontade de construir uma sociedade mais desenvolvida e de deixar uma herança melhor aos seus filhos. Ou ainda não sabem que a Índia “produz” mais engenheiros que os Estados Unidos?!
Xenofobia porque no fundo parece estar implícito nas mentes de muitos que a Europa ‑ a pequena Europa, a dos 15, onde Portugal e a Grécia entram porque têm uma História respeitável e até veneram a cruz do Senhor – tem o direito natural a ser rica, a dominar política, económica e culturalmente o mundo. Pois se é assim desde Vasco da Gama e Cristóvão Colombo!? Sim, mas a História é essa espiral com asas de vento, que voa rápido e muda de direcções…
Tony Blair compreendeu a nova ordem mundial e está a desenhá-la de feição aos interesses da hegemonia cultural anglo-saxónica. É um bom Primeiro-Ministro do Reino Unido. Resta saber se será um bom líder da Europa.
Os derrotados de Bruxelas tentaram denegrir a sua imagem. Mas a imprensa mais atenta compreendeu que mais vale um não-acordo que um mau acordo.
O próprio “Le Monde” explica aos seus leitores franceses que Chirac anda a vender o impossível: uma PAC obsoleta. Um não-investimento na Nova Economia; numa palavra um não cumprimento da Estratégia de Lisboa, que a Presidência Portuguesa de Guterees tão bem preparou! Mais a mais, o próprio “Le Monde”, com algum cinismo e humor explica a quem votou Não no referendo de Maio: “Le seul plan B qui existe n’est pas celui qu’annonçaient les défenseurs du non de gauche. C’est bien de plan Blair” – que apelida de “social-libéral”.
Blair tem agora uma responsabilidade histórica. Depois de ter conseguido o perdão da dívida dos países mais pobres do mundo, será um líder europeu – da Europa da solidariedade, do desenvolvimento sustentado, da cooperação com os outros povo – se conseguir impor regras de justiça no comércio agrícola. Essa guerra terá que a travar com os franceses, mas também com os seus amigos americanos.
Por outro lado, terá a possibilidade de conseguir um orçamento típico do século XXI. Em que o público apoia as Universidades, a Investigação, a Ciência e Tecnologia. Em que a UE cumpra a “Agenda de Lisboa”! Que mantenha a UE como um espaço de desenvolvimento e de cultura, um pólo mundial de progresso humano.
O Estado social europeu não pode viver no proteccionismo nem no imobilismo. O socialismo democrático exige uma visão progressista, com optimismo global, para enfrentar as questões do ambiente, do são convívio entre os povos e culturas, da imigração e da cultura.
Isso passa por uma Europa alargada, que abra um horizonte de esperança à Turquia e à Ucrânia! E por uma Europa de coesão regional, de coesão social, com Estados que prestem serviços públicos eficientes e por uma Europa mais democrática, em que o princípio da subsidiariedade seja respeitado. Esse princípio que é um dos pilares, a par com a Carta dos Direitos Fundamentais da Constituição Europeia.
Blair tem agora os dados na mão.
André Pereira
domingo, junho 19, 2005
quarta-feira, junho 15, 2005
O verniz começa a estalar: crise no Clube dos Ricos
O verniz começa a estalar: crise no Clube dos Ricos
Duas vitórias da xenofobia, do medo e do folclore em dois dos países mais ricos do mundo e o verniz começa a estalar.
Vejam esta notícia do Público:
Blair fala de "desacordo profundo" com Chirac sobre orçamento europeu
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1225825&idCanal=11
Destaco esta frase:
“Chirac reclama uma revisão do desconto no orçamento da UE de que o Reino Unido beneficia, tendo Blair contra-atacado com a exigência de revisão da Política Agrícola Comum, recusada por França.”
Pois é: o Reino Unido goza do privilégio do “cheque-reembolso”, a França goza de uma PAC que enche os seus proprietários de subvenções, e depois fala em defesa de África e do Terceiro Mundo contra o imperialismo americano!
Meus senhores: duas ideias:
1. Os “países da coesão” (entre os quais Portugal) não são os que mais lucram deste orçamento comunitário, ao contrário do que a propaganda dos nossos amigos ricos repetidamente propaga.
2. Fim (gradual) desta PAC! Em nome dos interesses dos consumidores europeus e dos produtores e trabalhadores sul-americanos e africanos!
N.B: Só com uma Europa com instituições mais fortes e mais democráticas se pode mudar as políticas na Europa e no Mundo. A Constituição Europeia em debate é o passo certo para um mundo melhor!
André Pereira
Duas vitórias da xenofobia, do medo e do folclore em dois dos países mais ricos do mundo e o verniz começa a estalar.
Vejam esta notícia do Público:
Blair fala de "desacordo profundo" com Chirac sobre orçamento europeu
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1225825&idCanal=11
Destaco esta frase:
“Chirac reclama uma revisão do desconto no orçamento da UE de que o Reino Unido beneficia, tendo Blair contra-atacado com a exigência de revisão da Política Agrícola Comum, recusada por França.”
Pois é: o Reino Unido goza do privilégio do “cheque-reembolso”, a França goza de uma PAC que enche os seus proprietários de subvenções, e depois fala em defesa de África e do Terceiro Mundo contra o imperialismo americano!
Meus senhores: duas ideias:
1. Os “países da coesão” (entre os quais Portugal) não são os que mais lucram deste orçamento comunitário, ao contrário do que a propaganda dos nossos amigos ricos repetidamente propaga.
2. Fim (gradual) desta PAC! Em nome dos interesses dos consumidores europeus e dos produtores e trabalhadores sul-americanos e africanos!
N.B: Só com uma Europa com instituições mais fortes e mais democráticas se pode mudar as políticas na Europa e no Mundo. A Constituição Europeia em debate é o passo certo para um mundo melhor!
André Pereira
Álvaro Cunhal
Álvaro Cunhal
Álvaro Cunhal era um homem de inteligência e cultura. Um artista dotado. Um político tenaz e persistente. Liderou o único movimento organizado de luta contra o fascismo em Portugal durante décadas. Preso, torturado, exilado, regressou à sua Pátria após a revolução dos cravos. Adoptou a estratégia de Lenine: após a revolução burguesa, seguir-se-ia o "putsch" da vanguarda, da "ditadura do proletariado", para libertar os oprimidos e implantar uma "verdadeira democracia". Felizmente falhou! Graças a Mário Soares, aos nossos amigos europeus e americanos e a grande parte das Forças Armadas! Felizmente falhou o projecto político de Álvaro Cunhal. Honra lhe seja feita: desde 1976 tem jogado as regras da democracia liberal, lutando pela protecção dos direitos dos trabalhadores e adoptando frequentemente posições progressistas.
Respeitemos a memória de um homem que marca o século XX em Portugal. Ele é o símbolo da resistência contra o fascismo e da utopia soviética não concretizada.
Foi um homem do seu tempo, mas isso não justifica a teimosia, a persistência no erro de julgamento político e ideológico: aquilo a que tantos – sobretudo à Direita! – apelidam de “coerência”.
A “coerência” não é um valor que deva ser enaltecido quando ela revela um persistente erro: Fidel Castro é coerente; Pinochet é coerente; mesmo Hitler e Stalin foram coerentes: isso não faz deles políticos ou líderes admiráveis. Antes pelo contrário…
André Pereira
Álvaro Cunhal era um homem de inteligência e cultura. Um artista dotado. Um político tenaz e persistente. Liderou o único movimento organizado de luta contra o fascismo em Portugal durante décadas. Preso, torturado, exilado, regressou à sua Pátria após a revolução dos cravos. Adoptou a estratégia de Lenine: após a revolução burguesa, seguir-se-ia o "putsch" da vanguarda, da "ditadura do proletariado", para libertar os oprimidos e implantar uma "verdadeira democracia". Felizmente falhou! Graças a Mário Soares, aos nossos amigos europeus e americanos e a grande parte das Forças Armadas! Felizmente falhou o projecto político de Álvaro Cunhal. Honra lhe seja feita: desde 1976 tem jogado as regras da democracia liberal, lutando pela protecção dos direitos dos trabalhadores e adoptando frequentemente posições progressistas.
Respeitemos a memória de um homem que marca o século XX em Portugal. Ele é o símbolo da resistência contra o fascismo e da utopia soviética não concretizada.
Foi um homem do seu tempo, mas isso não justifica a teimosia, a persistência no erro de julgamento político e ideológico: aquilo a que tantos – sobretudo à Direita! – apelidam de “coerência”.
A “coerência” não é um valor que deva ser enaltecido quando ela revela um persistente erro: Fidel Castro é coerente; Pinochet é coerente; mesmo Hitler e Stalin foram coerentes: isso não faz deles políticos ou líderes admiráveis. Antes pelo contrário…
André Pereira
quarta-feira, junho 08, 2005
Integração de Minorias Étnicas
Integração de Minorias Étnicas
As pessoas que pertencem a Minorias étnicas podem ser nacionais, não nacionais mas residentes ou mesmo não documentados. Cada um destes sub-grupos apresenta problemas específicos.
Os não-documentados, desde logo, por estarem em situação ilegal, estão privados de direitos básicos de cidadania, como o de exigir os cumprimentos de contratos de trabalho que realizem com entidades patronais sem escrúpulos, ou de acesso ao sistema de saúde (salvo para as crianças) e de segurança social. A precariedade da sua situação é de tal forma grave que leva ao desenvolvimento de máfias internacionais de tráfico de pessoas, homens e mulheres, nomeadamente para a prostituição. Uma sociedade que se dê ao respeito não pode cruzar os braços ou olhar para o lado perante uma afronta hedionda como esta.
Aos residentes são ainda negados direitos políticos fundamentais. Á excepção dos cidadãos comunitários para as eleições autárquicas e europeias, as largas comunidades de cidadãos residentes, trabalhadores que contribuem decisivamente para a riqueza nacional, não têm uma palavra a dizer sobre a condução dos destinos do país que adoptaram para viver. É preciso rever esta situação e abrir as portas das associações, dos partidos, dos órgãos autárquicos e do Parlamento a estes concidadãos.
Outra linha de reforma que se impõe, prende-se com a Lei da Nacionalidade. O ius solium deve ganhar primazia face ao ius sanguinius. Sem entrar no detalhe, apenas gostaria de dar a minha concordância à tese segundo a qual quem reside num país e quem nasce num país deve, em regra, adquirir a nacionalidade desse mesmo país. É uma forma de integrar esses cidadãos, de lhes oferecer a plenitude dos direitos fundamentais e consequentemente de os responsabilizar pelo cumprimento dos sues deveres de cidadania.
Finalmente, entre os nacionais encontramos também muitos excluídos por razões étnicas ou culturais. Um exemplo claro é o da comunidade dos “ciganos”. Cidadãos portugueses desde a Constituição de 1822, permanecem contudo isolados e são frequentemente discriminados.
Dizem os especialistas que se deveria por fim ao conceito de “minorias”. A labelização, o rótulo, implica sempre uma discriminação implícita. Por outro lado, o simples apoio social no plano do rendimento garantido não é suficiente. Os cidadãos portugueses ou residentes em Portugal devem gozar de igualdade de direitos e de deveres. Assim, todos – por igual – temos o dever de participar na vida escolar, na educação das crianças ser produtivos em termos culturais e económicos para a sociedade que nos acolhe. Em termos práticos, quero com isto significar que dou o meu apoio àqueles que defendem que as crianças, sejam de que origem forem, devem frequentar a Escola e caso não o façam o Estado, através dos seus órgãos adequados, deve intervir. A idade mínima do casamento deve ser de 16 anos, etc. Isto não significa menosprezo ou desrespeito por culturas minoritárias: a expressão cultural genuína desses grupos (dança, música, rituais sociais) é uma riqueza deles próprios e do país pelo que deve ser apoiada e respeitada. Da mesma forma, a vida nómada que alguns ainda levam deve ser respeitada e podem ser criadas condições legais para o exercício da profissão e do comércio em diversas localidades por parte destes concidadãos. Não me resigno a ver mais de 40.000 compatriotas fora do “sistema”, por vezes tendo que fazer vida através de actividades ilegais.
André Pereira
(apontamentos de uma intervenção no debate “A Voz das Minorias Étnicas em Portugal”, dia 24 de Maio de 2005)
As pessoas que pertencem a Minorias étnicas podem ser nacionais, não nacionais mas residentes ou mesmo não documentados. Cada um destes sub-grupos apresenta problemas específicos.
Os não-documentados, desde logo, por estarem em situação ilegal, estão privados de direitos básicos de cidadania, como o de exigir os cumprimentos de contratos de trabalho que realizem com entidades patronais sem escrúpulos, ou de acesso ao sistema de saúde (salvo para as crianças) e de segurança social. A precariedade da sua situação é de tal forma grave que leva ao desenvolvimento de máfias internacionais de tráfico de pessoas, homens e mulheres, nomeadamente para a prostituição. Uma sociedade que se dê ao respeito não pode cruzar os braços ou olhar para o lado perante uma afronta hedionda como esta.
Aos residentes são ainda negados direitos políticos fundamentais. Á excepção dos cidadãos comunitários para as eleições autárquicas e europeias, as largas comunidades de cidadãos residentes, trabalhadores que contribuem decisivamente para a riqueza nacional, não têm uma palavra a dizer sobre a condução dos destinos do país que adoptaram para viver. É preciso rever esta situação e abrir as portas das associações, dos partidos, dos órgãos autárquicos e do Parlamento a estes concidadãos.
Outra linha de reforma que se impõe, prende-se com a Lei da Nacionalidade. O ius solium deve ganhar primazia face ao ius sanguinius. Sem entrar no detalhe, apenas gostaria de dar a minha concordância à tese segundo a qual quem reside num país e quem nasce num país deve, em regra, adquirir a nacionalidade desse mesmo país. É uma forma de integrar esses cidadãos, de lhes oferecer a plenitude dos direitos fundamentais e consequentemente de os responsabilizar pelo cumprimento dos sues deveres de cidadania.
Finalmente, entre os nacionais encontramos também muitos excluídos por razões étnicas ou culturais. Um exemplo claro é o da comunidade dos “ciganos”. Cidadãos portugueses desde a Constituição de 1822, permanecem contudo isolados e são frequentemente discriminados.
Dizem os especialistas que se deveria por fim ao conceito de “minorias”. A labelização, o rótulo, implica sempre uma discriminação implícita. Por outro lado, o simples apoio social no plano do rendimento garantido não é suficiente. Os cidadãos portugueses ou residentes em Portugal devem gozar de igualdade de direitos e de deveres. Assim, todos – por igual – temos o dever de participar na vida escolar, na educação das crianças ser produtivos em termos culturais e económicos para a sociedade que nos acolhe. Em termos práticos, quero com isto significar que dou o meu apoio àqueles que defendem que as crianças, sejam de que origem forem, devem frequentar a Escola e caso não o façam o Estado, através dos seus órgãos adequados, deve intervir. A idade mínima do casamento deve ser de 16 anos, etc. Isto não significa menosprezo ou desrespeito por culturas minoritárias: a expressão cultural genuína desses grupos (dança, música, rituais sociais) é uma riqueza deles próprios e do país pelo que deve ser apoiada e respeitada. Da mesma forma, a vida nómada que alguns ainda levam deve ser respeitada e podem ser criadas condições legais para o exercício da profissão e do comércio em diversas localidades por parte destes concidadãos. Não me resigno a ver mais de 40.000 compatriotas fora do “sistema”, por vezes tendo que fazer vida através de actividades ilegais.
André Pereira
(apontamentos de uma intervenção no debate “A Voz das Minorias Étnicas em Portugal”, dia 24 de Maio de 2005)
Bolonha – O Futuro da Universidade de Coimbra
Bolonha – O Futuro da Universidade de Coimbra
O projecto de futuro da Universidade de Coimbra passa pela Europa. Os Professores devem estar presentes, em termos científicos e de ensino, nos fora europeus. Os Estudantes devem estar preparados para enfrentar as oportunidades de trabalho e de formação académica no Continente europeu. Os funcionários precisam de ter competências que os permitam auxiliar na angariação de fundos e estabelecer contactos internacionais.
Desta forma proponho algumas ideias a esta Assembleia da Universidade.
Os Estudantes devem apostar na circulação no espaço europeu de ensino superior. Para tanto devem exigir à Universidade que lhes seja ministrado o ensino de línguas, paralelamente à sua formação académica. O reconhecimento de diplomas ECTS é uma prioridade, com vista a fomentar a realização de cursos de verão, a frequência de cursos intensivos e o acesso ao programa ERASMUS noutros países.
Porque acredito na igualdade de oportunidades, penso que a União Europeia e a Universidade de Coimbra, na medida das suas possibilidades, devem apoiar os Estudantes sem recursos económicos e com mérito que concorram a estes programas de forma mais intensa.
Por outro lado, o “Suplemento ao Diploma”, no qual seja reconhecido pela Instituição o papel formador das actividades associativas, desportivas, culturais e, porventura, profissionais, é outra grande aposta, e deve ser reivindicada pelos estudantes.
No que respeita ao 1.º e 2.º ciclo, penso que devemos estar vigilantes e exigir do governo central que mantenha intocado o nível do apoio estadual ao ensino superior nos dois ciclos. A proposta que vi ser apresentada pelo Ministro Mariano Gago, no sentido de o Estado apoiar o curso de Medicina e Arquitectura, ou mesmo os cursos em que o 2.º ciclo (“Mestrado”) seja condição de exercício da profissão (como o Direito), de forma semelhante ao que acontece no 1.º ciclo, mas deixar a definição do valor das propinas dos outros mestrados a cargo das Universidades, é perniciosa. Pode ter a consequência de um curso de Medicina ser mais barato que um curso de Economia ou de História! O que seria estranho… Por outro lado, poderia ser motivo para desconfiar que esta harmonização exigida Pela Declaração de Bolonha tem em vista aumentar os encargos das famílias no ensino superior, diminuindo a contribuição do Estado.
No que diz respeito ao curso de Direito, e querendo partilhar alguma experiência trazida de contactos internacionais e das Universidades onde tenho tido o privilégio de ensinar (na Áustria, na Estónia e na Inglaterra), a Declaração de Bolonha tem vindo a ser implementada. Com alguma mudança no projecto pedagógico, com a semestralização do curso e a adopção de um sistema de créditos (ECTS). Por outro lado, para o acesso a profissões forenses (Advocacia, Magistratura) é necessária a conclusão do segundo ciclo (“Mestrado”), o que corresponde, em regra, a 10 semestres. Em Portugal não deveremos chegar a resultados diferentes. O 1.º ciclo, o diploma de “licenciado”, pode ser suficiente para outras profissões, como Solicitador, Funcionário Judicial ou apenas um ponto de partida para quem, querendo fazer uma carreira ligada às empresas ou à Banca, procure posteriormente uma especialização em Economia ou Gestão ou em Tradução jurídica ou em Relações Internacionais. Assim sendo, as cadeiras de Direito Processual, Registral, de Metodologia e de Conflitos de leis, sendo especialidades forenses, devem ser transferidas para o segundo ciclo, o qual também deve ter uma orientação mais prática.
Uma grande Faculdade de Direito, como a de Coimbra, pode oferecer múltiplos “Mestrados” na área económica, internacional, comunitária, entre muitas outras ou vocacionados para quem pretende iniciar a carreira académica.
Importante é que ao mesmo número de anos de formação e ao mesmo nível de conhecimentos seja reconhecido a um português um nível igual, ou melhor equiparável, a um colega espanhol, inglês ou sueco! É isso que se pretende com a Declaração de Bolonha.
Relativamente aos Professores, gostaria de deixar algumas propostas. É necessário continuar a apoiar e incrementar a mobilidade de docentes, quer a nível financeiro – recorrendo a programas comunitários – quer a nível de facilitação dessa mesma mobilidade por parte dos órgãos dirigentes.
Outro aspecto decisivo é o apoio à divulgação da cultura científica portuguesa. Nesse sentido, proponho a criação de um Gabinete de Tradução na Universidade de Coimbra. Um Professor Universitário não tem a obrigação de dominar, na perfeição, uma língua estrangeira, mesmo o inglês, nem deve ser obrigado a suportar os encargos de uma revisão ou tradução para poder participar numa publicação internacional.
Por outro lado, a Universidade deveria reger-se por critérios de produtividade e dedicação à carreira. Assim, à semelhança do que acontece pelo menos em Espanha e na Áustria, as publicações, o empenho e as aulas que o docente realiza deveriam ter reflexos não apenas científicos, mas também no ordenado.
Por fim, uma palavra de esperança quanto a este processo, no que se refere à Faculdade de Direito em particular.
A Faculdade conta hoje com um número menor de alunos (2.000, para 3.000 há 10 anos) e com tendência a diminuir. Por outro lado, tem muito mais Professores doutorados, com uma preparação superior e uma dedicação mais intensa às actividades lectivas e científicas. Só precisamos de vontade de mudança e … de mais salas de aula. Mas quanto a estas, basta aproveitar a generosidade dos vizinhos da Física e da Matemática e ocupar alguns corredores desses grandes edifícios. Espaço não faltará para ministrar um ensino mais moderno e mais próximo do aluno!
André Pereira
(apontamentos da intervenção na Assembleia da Universidade, no dia 18 de Maio de 2005)
O projecto de futuro da Universidade de Coimbra passa pela Europa. Os Professores devem estar presentes, em termos científicos e de ensino, nos fora europeus. Os Estudantes devem estar preparados para enfrentar as oportunidades de trabalho e de formação académica no Continente europeu. Os funcionários precisam de ter competências que os permitam auxiliar na angariação de fundos e estabelecer contactos internacionais.
Desta forma proponho algumas ideias a esta Assembleia da Universidade.
Os Estudantes devem apostar na circulação no espaço europeu de ensino superior. Para tanto devem exigir à Universidade que lhes seja ministrado o ensino de línguas, paralelamente à sua formação académica. O reconhecimento de diplomas ECTS é uma prioridade, com vista a fomentar a realização de cursos de verão, a frequência de cursos intensivos e o acesso ao programa ERASMUS noutros países.
Porque acredito na igualdade de oportunidades, penso que a União Europeia e a Universidade de Coimbra, na medida das suas possibilidades, devem apoiar os Estudantes sem recursos económicos e com mérito que concorram a estes programas de forma mais intensa.
Por outro lado, o “Suplemento ao Diploma”, no qual seja reconhecido pela Instituição o papel formador das actividades associativas, desportivas, culturais e, porventura, profissionais, é outra grande aposta, e deve ser reivindicada pelos estudantes.
No que respeita ao 1.º e 2.º ciclo, penso que devemos estar vigilantes e exigir do governo central que mantenha intocado o nível do apoio estadual ao ensino superior nos dois ciclos. A proposta que vi ser apresentada pelo Ministro Mariano Gago, no sentido de o Estado apoiar o curso de Medicina e Arquitectura, ou mesmo os cursos em que o 2.º ciclo (“Mestrado”) seja condição de exercício da profissão (como o Direito), de forma semelhante ao que acontece no 1.º ciclo, mas deixar a definição do valor das propinas dos outros mestrados a cargo das Universidades, é perniciosa. Pode ter a consequência de um curso de Medicina ser mais barato que um curso de Economia ou de História! O que seria estranho… Por outro lado, poderia ser motivo para desconfiar que esta harmonização exigida Pela Declaração de Bolonha tem em vista aumentar os encargos das famílias no ensino superior, diminuindo a contribuição do Estado.
No que diz respeito ao curso de Direito, e querendo partilhar alguma experiência trazida de contactos internacionais e das Universidades onde tenho tido o privilégio de ensinar (na Áustria, na Estónia e na Inglaterra), a Declaração de Bolonha tem vindo a ser implementada. Com alguma mudança no projecto pedagógico, com a semestralização do curso e a adopção de um sistema de créditos (ECTS). Por outro lado, para o acesso a profissões forenses (Advocacia, Magistratura) é necessária a conclusão do segundo ciclo (“Mestrado”), o que corresponde, em regra, a 10 semestres. Em Portugal não deveremos chegar a resultados diferentes. O 1.º ciclo, o diploma de “licenciado”, pode ser suficiente para outras profissões, como Solicitador, Funcionário Judicial ou apenas um ponto de partida para quem, querendo fazer uma carreira ligada às empresas ou à Banca, procure posteriormente uma especialização em Economia ou Gestão ou em Tradução jurídica ou em Relações Internacionais. Assim sendo, as cadeiras de Direito Processual, Registral, de Metodologia e de Conflitos de leis, sendo especialidades forenses, devem ser transferidas para o segundo ciclo, o qual também deve ter uma orientação mais prática.
Uma grande Faculdade de Direito, como a de Coimbra, pode oferecer múltiplos “Mestrados” na área económica, internacional, comunitária, entre muitas outras ou vocacionados para quem pretende iniciar a carreira académica.
Importante é que ao mesmo número de anos de formação e ao mesmo nível de conhecimentos seja reconhecido a um português um nível igual, ou melhor equiparável, a um colega espanhol, inglês ou sueco! É isso que se pretende com a Declaração de Bolonha.
Relativamente aos Professores, gostaria de deixar algumas propostas. É necessário continuar a apoiar e incrementar a mobilidade de docentes, quer a nível financeiro – recorrendo a programas comunitários – quer a nível de facilitação dessa mesma mobilidade por parte dos órgãos dirigentes.
Outro aspecto decisivo é o apoio à divulgação da cultura científica portuguesa. Nesse sentido, proponho a criação de um Gabinete de Tradução na Universidade de Coimbra. Um Professor Universitário não tem a obrigação de dominar, na perfeição, uma língua estrangeira, mesmo o inglês, nem deve ser obrigado a suportar os encargos de uma revisão ou tradução para poder participar numa publicação internacional.
Por outro lado, a Universidade deveria reger-se por critérios de produtividade e dedicação à carreira. Assim, à semelhança do que acontece pelo menos em Espanha e na Áustria, as publicações, o empenho e as aulas que o docente realiza deveriam ter reflexos não apenas científicos, mas também no ordenado.
Por fim, uma palavra de esperança quanto a este processo, no que se refere à Faculdade de Direito em particular.
A Faculdade conta hoje com um número menor de alunos (2.000, para 3.000 há 10 anos) e com tendência a diminuir. Por outro lado, tem muito mais Professores doutorados, com uma preparação superior e uma dedicação mais intensa às actividades lectivas e científicas. Só precisamos de vontade de mudança e … de mais salas de aula. Mas quanto a estas, basta aproveitar a generosidade dos vizinhos da Física e da Matemática e ocupar alguns corredores desses grandes edifícios. Espaço não faltará para ministrar um ensino mais moderno e mais próximo do aluno!
André Pereira
(apontamentos da intervenção na Assembleia da Universidade, no dia 18 de Maio de 2005)
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