O Público de 19 de Novembro noticia o caso do cozinheiro seropositivo.
Já antes, no dia 18 de Outubro, havia noticiado o problema do cirurgião seropositivo.
É bom sinal que jornais sérios se interessem, de forma nobre, por estes assuntos.
segunda-feira, novembro 19, 2007
domingo, novembro 18, 2007
Parabéns José Saramago!
Parabéns José Saramago!
O nosso maior escritor vivo. O homem que recuperou o romance histórico, o criador de reflexões angustiantes e apaixonantes. Um mestre sem igual na língua portuguesa e na força do pensamento.
Discordo do comunismo que ele professa, mas concordo com a maior parte do que pensa e admiro o modo como escreve.
É um privilégio viver no mesmo tempo que este português que atravessará muitos e muitos séculos.
O nosso maior escritor vivo. O homem que recuperou o romance histórico, o criador de reflexões angustiantes e apaixonantes. Um mestre sem igual na língua portuguesa e na força do pensamento.
Discordo do comunismo que ele professa, mas concordo com a maior parte do que pensa e admiro o modo como escreve.
É um privilégio viver no mesmo tempo que este português que atravessará muitos e muitos séculos.
A Europa na Era Global
A Europa na Era Global de Anthony Giddens apresenta uma nova visão para o contro-esquerda. Sem preconceitos ideológicos procura analisar os países de sucesso da UE e identificar as causas do insucesso de outros.
A esquerda portuguesa devia ler este livro. Adivinha-se que o Governo e seus ideólogos leram esta cartilha.
Espero que dê bons resultados entre nós.
terça-feira, novembro 13, 2007
Rio das Flores
Este livro de Miguel Sousa Tavares denuncia a imbecilidade do fascismo português e traça uma bela história romanesca dos dois lados do Atlântico.
quinta-feira, outubro 18, 2007
Eutanásia chegou ao debate público
Eutanásia: Cerca de 50 por cento dos idosos em Portugal admite legalização da morte assistida, revela inquérito nacional.
Rui Nunes, director do serviço de Bioética da Faculdade de Medicina do Porto e presidente da Associação Portuguesa de Bioética - responsável pela coordenação do estudo - está de parabéns pela dinamização que tem trazido à bioética em Portugal.
Rui Nunes, director do serviço de Bioética da Faculdade de Medicina do Porto e presidente da Associação Portuguesa de Bioética - responsável pela coordenação do estudo - está de parabéns pela dinamização que tem trazido à bioética em Portugal.
quarta-feira, junho 13, 2007
Sobre o Kosovo
Dois pontos prévios:
- Ter mais uma bandeira islâmica na Europa não é argumento nem contra nem favor da independência.
- Em Pristina (onde estive há mais de um ano) só se sente o desejo de independência.
Dito isto: Putin esteve muito bem ao afirmar que o princípio base do direito internacional é o da integridade territorial dos Estados e não o direito à autodeterminação. Este último foi usado (com base na Carta da ONU) para a libertar os povos colonizados. Não é caso dos albaneses do Kosovo.
E tem razão Putin, porque a inversão do princípio é uma caixa de Pandora de consequências imprevisíveis, em muitos Estados. Começando pela vizinha Espanha, à Itália, e terminando nos povos do Cáucaso russo. Para já não esquecer as fronteiras artificiais de África, desenhadas em 1885 em Berlim.
- Ter mais uma bandeira islâmica na Europa não é argumento nem contra nem favor da independência.
- Em Pristina (onde estive há mais de um ano) só se sente o desejo de independência.
Dito isto: Putin esteve muito bem ao afirmar que o princípio base do direito internacional é o da integridade territorial dos Estados e não o direito à autodeterminação. Este último foi usado (com base na Carta da ONU) para a libertar os povos colonizados. Não é caso dos albaneses do Kosovo.
E tem razão Putin, porque a inversão do princípio é uma caixa de Pandora de consequências imprevisíveis, em muitos Estados. Começando pela vizinha Espanha, à Itália, e terminando nos povos do Cáucaso russo. Para já não esquecer as fronteiras artificiais de África, desenhadas em 1885 em Berlim.
segunda-feira, maio 07, 2007
Aeroporto Internacional de Lisboa: alguns factos para a discussão.
Do interessante debate plural (com especialistas com formações académicas distintas, com defensores de várias opções e de diferentes quadrantes partidários) que teve lugar hoje na Faculdade de Economia foi possível tomar nota dos seguintes factos:
Temos hoje 10 a 12 milhões de passageiros/ ano. Em 2030 serão 20 a 30 milhões.
2,7 milhões de habitantes vivem a menos de 30 minutos da Ota, contra 1 a 1,2 milhões de habitantes para Rio Frio.
92% dos passageiros da Portela habitam a norte do Rio Tejo.
O aeroporto internacional de Lisboa serve 5 milhões de pessoas: 4 milhões vivem a Norte do Tejo, 1 milhão a Sul.
O aeroporto da Ota terá uma área disponível de ampliação cerca de 10 vezes maior que a Portela.
O aeroporto da Ota terá capacidade para ser de categoria A, isto é, para mais de 25 milhões de passageiros/ano.
O aeroporto da Ota potencia o crescimento económico – para além da grande Lisboa – da região do Oeste, do Vale do Tejo e de parte do Centro.
De todo o investimento apenas 5% será do Estado. Será gerido por privados.
Entre o Tejo e o Sado situam-se várias áreas protegidas. A importante presença de aves prejudica/ impede a construção de um aeroporto internacional.
A construção a Sul implica a construção de mais uma ou duas pontes sobre o Tejo. Alguém teria de pagar as portagens: o utente ou o contribuinte.
A construção na Ota é mais cara. Implica importantes obras de engenharia. Mas mais simples que uma travessia sobre o Tejo.
A construção a Sul implica a construção de uma cidade de apoio ao aeroporto. Na Ota há uma base urbana constituída.
Conclusão:
A pergunta não deve ser: “onde se constrói o aeroporto mais barato?”
Antes deve ser: “onde se constrói o aeroporto que melhor serve as populações, o ambiente e o desenvolvimento económico?”
Temos hoje 10 a 12 milhões de passageiros/ ano. Em 2030 serão 20 a 30 milhões.
2,7 milhões de habitantes vivem a menos de 30 minutos da Ota, contra 1 a 1,2 milhões de habitantes para Rio Frio.
92% dos passageiros da Portela habitam a norte do Rio Tejo.
O aeroporto internacional de Lisboa serve 5 milhões de pessoas: 4 milhões vivem a Norte do Tejo, 1 milhão a Sul.
O aeroporto da Ota terá uma área disponível de ampliação cerca de 10 vezes maior que a Portela.
O aeroporto da Ota terá capacidade para ser de categoria A, isto é, para mais de 25 milhões de passageiros/ano.
O aeroporto da Ota potencia o crescimento económico – para além da grande Lisboa – da região do Oeste, do Vale do Tejo e de parte do Centro.
De todo o investimento apenas 5% será do Estado. Será gerido por privados.
Entre o Tejo e o Sado situam-se várias áreas protegidas. A importante presença de aves prejudica/ impede a construção de um aeroporto internacional.
A construção a Sul implica a construção de mais uma ou duas pontes sobre o Tejo. Alguém teria de pagar as portagens: o utente ou o contribuinte.
A construção na Ota é mais cara. Implica importantes obras de engenharia. Mas mais simples que uma travessia sobre o Tejo.
A construção a Sul implica a construção de uma cidade de apoio ao aeroporto. Na Ota há uma base urbana constituída.
Conclusão:
A pergunta não deve ser: “onde se constrói o aeroporto mais barato?”
Antes deve ser: “onde se constrói o aeroporto que melhor serve as populações, o ambiente e o desenvolvimento económico?”
domingo, maio 06, 2007
10 anos de Curso
Realizou-se ontem o almoço do curso jurídico 1992-1997.
As moças estavam ainda mais bonitas.
Os moços mais velhos...
Foi um almoço muito divertido!
Obrigado à Rita, à Diana e à Teresa por organizarem tão bem esta iniciativa!
As moças estavam ainda mais bonitas.
Os moços mais velhos...
Foi um almoço muito divertido!
Obrigado à Rita, à Diana e à Teresa por organizarem tão bem esta iniciativa!
domingo, abril 29, 2007
Quando as maiorias se tornam minorias…
Há comunidades russas em muitas das antigas repúblicas soviéticas.
Antes parte da maioria russa do império soviético.
Agora pequenas e fragilizadas minorias em “terra alheia".
Por um lado, Moscovo poderá estar a promover uma política de desestabilização. Por outro lado, estes povos russófonos têm dificuldade em se integrar num país que recusa a língua russa e impõe a cultura original, seja na Estónia, seja na Ucrânia, no Quirguistao ou na Geórgia.
Mas, será que esses países têm respeitado o direito internacional de protecção das minorias? Haverá ensino em também em russo para as crianças russófonas? Serão os russófonos discriminados?
Terão estas gerações de russófonos que pagar os males que as gerações anteriores fizeram aos povos “colonizados”?
Antes parte da maioria russa do império soviético.
Agora pequenas e fragilizadas minorias em “terra alheia".
Por um lado, Moscovo poderá estar a promover uma política de desestabilização. Por outro lado, estes povos russófonos têm dificuldade em se integrar num país que recusa a língua russa e impõe a cultura original, seja na Estónia, seja na Ucrânia, no Quirguistao ou na Geórgia.
Mas, será que esses países têm respeitado o direito internacional de protecção das minorias? Haverá ensino em também em russo para as crianças russófonas? Serão os russófonos discriminados?
Terão estas gerações de russófonos que pagar os males que as gerações anteriores fizeram aos povos “colonizados”?
Uma alternativa à FRETILIN?
A FRETILIN tem um passado de luta contra a ocupação indonésia de que se pode orgulhar.
Governou o país com relativo (in)sucesso nos primeiros anos de democracia desta jovem nação. Optou por não fazer alianças. Arriscou governar sozinha.
É o partido hegemónico em Timor-Leste, sempre com mais de 60% dos votos.
Mas sente-se que uma parte importante da sociedade timorense busca uma referência alternativa. Assim se compreende a passagem de Ramos Horta à segunda volta das presidenciais.
Xanana Gusmão não abandona a vida política e apadrinha a formação de um novo Partido.
Um segundo Partido forte é sempre uma boa notícia em qualquer país!
sábado, abril 28, 2007
Moura vs. Balsemão
Pina Moura: ex-comunista, ex-Ministro, ex-Cardeal. Professor universitário, gestor, militante do PS. Gestor de comunicação social.
O que os distingue?
A origem social?
O percurso profissional?
Ou, simplesmente, o facto de o centro-esquerda começar a assumir capacidade de Poder?
Coimbra é notícia!
Continuam as dúvidas relativamente ao tratamento de resíduos industriais perigosos.
Luta contra a corrupção
O combate à corrupção deve começar em cada cidadão.
Em especial, todo o funcionário tem o dever de denunciar os crimes de que tenha conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
É tempo de se aplicar a lei neste país.
É positiva a iniciativa do governo neste domínio.
Código de Processo Penal
Artigo 242.º
Denúncia obrigatória
"1 - A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;
b) Para os funcionários, na acepção do artigo 386.º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
2 - Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.
3 - O disposto nos números anteriores não prejudica o regime dos crimes cujo procedimento depende de queixa ou de acusação particular."
Em especial, todo o funcionário tem o dever de denunciar os crimes de que tenha conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
É tempo de se aplicar a lei neste país.
É positiva a iniciativa do governo neste domínio.
Código de Processo Penal
Artigo 242.º
Denúncia obrigatória
"1 - A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;
b) Para os funcionários, na acepção do artigo 386.º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas.
2 - Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.
3 - O disposto nos números anteriores não prejudica o regime dos crimes cujo procedimento depende de queixa ou de acusação particular."
segunda-feira, abril 23, 2007
Dia Mundial do Livro
A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS INFORMA
DIA MUNDIAL DO LIVRO E DO DIREITO DE AUTOR
Com a celebração deste dia no mundo inteiro, a UNESCO pretende fomentar aleitura, a indústria editorial e a protecção da propriedade intelectualatravés do direito de autor. A 23 de Abril 1616, faleceram Cervantes, Shakespeare e Garcilaso de la Vega"El Inca". Esta data marca igualmente o nascimento ou a morte de grandesautores tal como Maurice Druon, K. Laxness, Vladimir Nabokov, Josep Pla ouManuel Mejía Vallejo. Por este motivo, esta data, tão simbólica para aliteratura universal, foi escolhida pela Conferência Geral da UNESCO paraprestar uma homenagem mundial ao livro e aos seus autores, e incentivar cadaum, em particular os mais jovens, a descobrir o prazer da leitura erespeitar a insubstituível contribuição dos criadores ao progresso social ecultural.A ideia desta celebração teve origem na Catalunha (Espanha), onde étradicional oferecer uma rosa em troca da compra de um livro. O sucessodesta iniciativa depende fundamentalmente do apoio que pode receber dosmeios interessados (autores, editores, livreiros, educadores ebibliotecários, instituições públicas e privadas, organizações nãogovernamentais e medias) mobilizados em cada país através das ComissõesNacionais da UNESCO, das associações, centros e clubes UNESCO, das redesescolares e das bibliotecas associadas, e de todos que se sentem motivadospara participar a esta festa mundial.
DIA MUNDIAL DO LIVRO E DO DIREITO DE AUTOR
Com a celebração deste dia no mundo inteiro, a UNESCO pretende fomentar aleitura, a indústria editorial e a protecção da propriedade intelectualatravés do direito de autor. A 23 de Abril 1616, faleceram Cervantes, Shakespeare e Garcilaso de la Vega"El Inca". Esta data marca igualmente o nascimento ou a morte de grandesautores tal como Maurice Druon, K. Laxness, Vladimir Nabokov, Josep Pla ouManuel Mejía Vallejo. Por este motivo, esta data, tão simbólica para aliteratura universal, foi escolhida pela Conferência Geral da UNESCO paraprestar uma homenagem mundial ao livro e aos seus autores, e incentivar cadaum, em particular os mais jovens, a descobrir o prazer da leitura erespeitar a insubstituível contribuição dos criadores ao progresso social ecultural.A ideia desta celebração teve origem na Catalunha (Espanha), onde étradicional oferecer uma rosa em troca da compra de um livro. O sucessodesta iniciativa depende fundamentalmente do apoio que pode receber dosmeios interessados (autores, editores, livreiros, educadores ebibliotecários, instituições públicas e privadas, organizações nãogovernamentais e medias) mobilizados em cada país através das ComissõesNacionais da UNESCO, das associações, centros e clubes UNESCO, das redesescolares e das bibliotecas associadas, e de todos que se sentem motivadospara participar a esta festa mundial.
Texto de um amigo sobre Otelo
Hoje, dia 22 de Abril tive a grata satisfação do meu herói aqui referido me ter telefonado, dizendo que tinha descoberto este texto na net e me queria agradecer pessoalmente as palavras a Ele dirigidas, pedindo-me apenas uma pequena correcção cronológica no texto. Eu que sou tão pequenino, eu que sou apenas uma centelha do pó das estrelas universal senti-me grande, porque um grande homem ligou a um pequeno texto e teve a necessidade de ligar ao seu desconhecido autor a agradecer-lhe. Sinto-me…Um misto de coisas…Afinal os heróis podem ter rosto humano e ligarem a nós, seres que a história nunca referirá a não ser se por um raro acaso portentoso fizermos parte dela.
Obrigado meu Herói, e se já te admirava, mais admirei ainda por um telefonema que teve todo o significado do mundo para mim.
Miguel Gomes
EU E O OTELO
Na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 alguns militares puseram em marcha uma Revolução que acabou pacificamente com perto de 50 anos de ditadura em Portugal. A maior parte destes militares eram idealistas de esquerda que queriam para a nação uma nova era de prosperidade e de paz, no rescaldo da guerra colonial que durou entre 1961-1974.
Com o tempo a ala menos esquerdista da politica acabou por, em eleições livres e democráticas, assumir um poder que nunca mais deixou, sendo que os governos desde então foram rotativamente assumidos pelo Partido Socialista (mas de orientação mais ao centro…) e o Partido Social Democrata (algo liberais mas situados no espectro direitista).
Apesar do sonho ter sido desfeito, os militares aceitaram o resultado das eleições, deixando o povo assumir o comando dos seus destinos e reclamando para si o lugar na história de terem estabelecido uma democracia e não de terem assumido e não largado mais as rédeas do poder.
Foi uma Revolução exemplar, praticamente sem derramamento de sangue, foi um exemplo para a Europa e o mundo de uma transição pacifica duma forma de poder autocrático para uma democracia plena que com o tempo se voltou para a União Europeia e se integrou exemplarmente no espírito dela.
Desde sempre que fui um admirador desta Revolução exemplar. Hoje, quando estava a fazer umas horas de voluntariado numa Associação que preserva a memória da Revolução num espólio cada vez mais rico de documentos e testemunhos quer escritos quer orais, cruzei-me pela segunda vez com o cérebro da revolução de Abril. Chama-se Otelo Saraiva de Carvalho que na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 foi ele quem comandou e coordenou as operações e dirigiu as diferentes unidades militares que fizeram cair o poder fascista.
Homem controverso, envolveu-se na política mas nunca foi eleito para cargo nenhum, sendo no entanto um dos ícones da Revolução que eu admirei desde que me lembro de quem sou. Quando decorriam as eleições presidenciais de 1976 a que ele se candidatou, cruzei-me com ele no sul de Portugal onde ele andava a fazer campanha. Claro, eu tinha apenas 5 anos e sabia apenas que era uma espécie de um herói que vi bem perto de mim e ao qual sorri e acenei, incentivado pelos meus pais. Com o tempo aprendi e li o que foi a Revolução e a admiração inicial incutida pelos familiares passou a ser autêntica, genuína, fruto da leitura e do espírito que cultivei desde então.
Hoje, a televisão foi ao Centro, e avisaram-me que o Otelo lá estaria, sendo pois inevitável que o fosse conhecer pessoalmente, mas ele chegou demasiado cedo, estando eu na cozinha a beber um café e a fumar um cigarro quando ouvi a sua voz personalizada à entrada. Acalmei-me, acabei de fumar, pus-me direito e dirigi-me ao meu herói com vontade de o cumprimentar e, se pudesse, lhe dar algumas palavritas…Já sabia que ele era uma pessoa extremamente acessível, mas a sua disponibilidade espantou-me. Apresentei-me como admirador seu e como colaborador itinerante daquele Centro, pedindo-lhe que me esclarecesse algumas dúvidas e mitos da revolução que as minhas leituras e fontes não o tinham conseguido fazer, sendo que de imediato (e no meio de uma enorme azafama de jornalistas e técnicos a cruzarem-se connosco) ele me contou aspectos inéditos da Revolução e da personalidade de alguns dos intervenientes. Salvo erro a conversa durou apenas 15 minutos, mas fiquei orgulhoso por terem sido uns “15 minutos meus, com o meu herói”, homem polémico (mas qual é o herói que não o é…), mas bom, com um bom fundo como o vi quando o olhei bem olhos nos olhos, quando ele me tratou como um igual, sendo Ele uma pessoa que ficou na história, e eu, apenas um pedacinho da essência pó das estrelas que está a tentar ter o seu pequeno lugar no mundo…Segundo me diz a minha mãe, a seguir ao nascimento meu e do meu irmão, o 25 de Abril foi o dia mais feliz da sua vida, e por isso, pela democracia alcançada, pela liberdade em que vivemos, estarei eternamente grato àqueles militares e em especial àquele homem que personifica um espírito cada vez mais raro. No final, sai mais cedo do Centro para ir para casa ver a emissão em directo, perto dos meus a quem a Revolução diz tanto. Cumprimentei toda a gente como é meu hábito e fui ter com o Otelo, apertando-lhe a mão como se o fizesse a um amigo, a um igual, pois somos iguais no sonho de vermos o nosso Portugal prosperar e viver os dias tranquilos que felizmente vivemos, senti-me perto do meu Herói, e enquanto lhe apertava a mão e o olhava nos olhos, desejei vê-lo mais vezes e agradeci-lhe a maravilhosa madrugada de há 33 anos em que ele comandou um grupo de homens simples mas temerários que nos tiraram das trevas e nos levaram para a luz de vivermos em democracia e sem medo, sobretudo de expressarmos as nossas ideias e livre pensamento sem temer que nos prendessem. Nunca mais esquecerei este dia que até foi o dia de anos do meu querido irmão, porque, pela primeira vez na vida conheci pessoalmente um Herói, afinal tão humano como nós e com o qual identifico parte da minha personalidade, não tanto por politiquices mas pela forma simples e sonhadora de estarmos na vida e de tentarmos fazer dessa vida uma bela oportunidade de sermos felizes e realizados, de sermos autênticos, genuínos e não camuflados em receios de sermos criticados. Para mim o Otelo é assim, e é por isso que o sempre admirarei livre e não dogmaticamente, como se admiram os heróis que transformaram as nossas vidas e dos nossos descendentes para sempre.
Miguel Gomes
Obrigado meu Herói, e se já te admirava, mais admirei ainda por um telefonema que teve todo o significado do mundo para mim.
Miguel Gomes
EU E O OTELO
Na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 alguns militares puseram em marcha uma Revolução que acabou pacificamente com perto de 50 anos de ditadura em Portugal. A maior parte destes militares eram idealistas de esquerda que queriam para a nação uma nova era de prosperidade e de paz, no rescaldo da guerra colonial que durou entre 1961-1974.
Com o tempo a ala menos esquerdista da politica acabou por, em eleições livres e democráticas, assumir um poder que nunca mais deixou, sendo que os governos desde então foram rotativamente assumidos pelo Partido Socialista (mas de orientação mais ao centro…) e o Partido Social Democrata (algo liberais mas situados no espectro direitista).
Apesar do sonho ter sido desfeito, os militares aceitaram o resultado das eleições, deixando o povo assumir o comando dos seus destinos e reclamando para si o lugar na história de terem estabelecido uma democracia e não de terem assumido e não largado mais as rédeas do poder.
Foi uma Revolução exemplar, praticamente sem derramamento de sangue, foi um exemplo para a Europa e o mundo de uma transição pacifica duma forma de poder autocrático para uma democracia plena que com o tempo se voltou para a União Europeia e se integrou exemplarmente no espírito dela.
Desde sempre que fui um admirador desta Revolução exemplar. Hoje, quando estava a fazer umas horas de voluntariado numa Associação que preserva a memória da Revolução num espólio cada vez mais rico de documentos e testemunhos quer escritos quer orais, cruzei-me pela segunda vez com o cérebro da revolução de Abril. Chama-se Otelo Saraiva de Carvalho que na madrugada do dia 25 de Abril de 1974 foi ele quem comandou e coordenou as operações e dirigiu as diferentes unidades militares que fizeram cair o poder fascista.
Homem controverso, envolveu-se na política mas nunca foi eleito para cargo nenhum, sendo no entanto um dos ícones da Revolução que eu admirei desde que me lembro de quem sou. Quando decorriam as eleições presidenciais de 1976 a que ele se candidatou, cruzei-me com ele no sul de Portugal onde ele andava a fazer campanha. Claro, eu tinha apenas 5 anos e sabia apenas que era uma espécie de um herói que vi bem perto de mim e ao qual sorri e acenei, incentivado pelos meus pais. Com o tempo aprendi e li o que foi a Revolução e a admiração inicial incutida pelos familiares passou a ser autêntica, genuína, fruto da leitura e do espírito que cultivei desde então.
Hoje, a televisão foi ao Centro, e avisaram-me que o Otelo lá estaria, sendo pois inevitável que o fosse conhecer pessoalmente, mas ele chegou demasiado cedo, estando eu na cozinha a beber um café e a fumar um cigarro quando ouvi a sua voz personalizada à entrada. Acalmei-me, acabei de fumar, pus-me direito e dirigi-me ao meu herói com vontade de o cumprimentar e, se pudesse, lhe dar algumas palavritas…Já sabia que ele era uma pessoa extremamente acessível, mas a sua disponibilidade espantou-me. Apresentei-me como admirador seu e como colaborador itinerante daquele Centro, pedindo-lhe que me esclarecesse algumas dúvidas e mitos da revolução que as minhas leituras e fontes não o tinham conseguido fazer, sendo que de imediato (e no meio de uma enorme azafama de jornalistas e técnicos a cruzarem-se connosco) ele me contou aspectos inéditos da Revolução e da personalidade de alguns dos intervenientes. Salvo erro a conversa durou apenas 15 minutos, mas fiquei orgulhoso por terem sido uns “15 minutos meus, com o meu herói”, homem polémico (mas qual é o herói que não o é…), mas bom, com um bom fundo como o vi quando o olhei bem olhos nos olhos, quando ele me tratou como um igual, sendo Ele uma pessoa que ficou na história, e eu, apenas um pedacinho da essência pó das estrelas que está a tentar ter o seu pequeno lugar no mundo…Segundo me diz a minha mãe, a seguir ao nascimento meu e do meu irmão, o 25 de Abril foi o dia mais feliz da sua vida, e por isso, pela democracia alcançada, pela liberdade em que vivemos, estarei eternamente grato àqueles militares e em especial àquele homem que personifica um espírito cada vez mais raro. No final, sai mais cedo do Centro para ir para casa ver a emissão em directo, perto dos meus a quem a Revolução diz tanto. Cumprimentei toda a gente como é meu hábito e fui ter com o Otelo, apertando-lhe a mão como se o fizesse a um amigo, a um igual, pois somos iguais no sonho de vermos o nosso Portugal prosperar e viver os dias tranquilos que felizmente vivemos, senti-me perto do meu Herói, e enquanto lhe apertava a mão e o olhava nos olhos, desejei vê-lo mais vezes e agradeci-lhe a maravilhosa madrugada de há 33 anos em que ele comandou um grupo de homens simples mas temerários que nos tiraram das trevas e nos levaram para a luz de vivermos em democracia e sem medo, sobretudo de expressarmos as nossas ideias e livre pensamento sem temer que nos prendessem. Nunca mais esquecerei este dia que até foi o dia de anos do meu querido irmão, porque, pela primeira vez na vida conheci pessoalmente um Herói, afinal tão humano como nós e com o qual identifico parte da minha personalidade, não tanto por politiquices mas pela forma simples e sonhadora de estarmos na vida e de tentarmos fazer dessa vida uma bela oportunidade de sermos felizes e realizados, de sermos autênticos, genuínos e não camuflados em receios de sermos criticados. Para mim o Otelo é assim, e é por isso que o sempre admirarei livre e não dogmaticamente, como se admiram os heróis que transformaram as nossas vidas e dos nossos descendentes para sempre.
Miguel Gomes
França: uma lição de democracia
Os abundantes comentadores nacionais e internacionais que se deliciam a anunciar a decadência da França tiveram ontem mais uma noite de tristeza.
Uma abstenção muito baixa para um país onde o voto não é obrigatório.
E uma enorme votação nos chamados candidatos institucionais, da esquerda e da direita.
Le Pen surge envelhecido. A extrema-esquerda não se assume como alternativa credível.
Parabéns aos candidatos da nova geração: Sarkozy, Bayrouth e Royal!
Vêm aí 15 dias de uma extraordinária campanha: sem os milhões de dólares das campanhas americanas. Sem o espectáculo degradante de análise da vida pessoal dos candidatos como é tradição em países anglo-saxónicos.
Com debate sério, aguerrido e sólido em torno de argumentos políticos, de escolhas económicas sociais e culturais, em que se testam as personalidades, e as capacidades de liderança da Sr.ª Royal e do Sr. Sarkozy.
Este tem a seu favor um eleitorado que parece mais virado para a direita, mais ajustado a uma França sempre desejosa do seu Napoleão.
Ontem houve uma grande ganhadora: a República Francesa!
Uma abstenção muito baixa para um país onde o voto não é obrigatório.
E uma enorme votação nos chamados candidatos institucionais, da esquerda e da direita.
Le Pen surge envelhecido. A extrema-esquerda não se assume como alternativa credível.
Parabéns aos candidatos da nova geração: Sarkozy, Bayrouth e Royal!
Vêm aí 15 dias de uma extraordinária campanha: sem os milhões de dólares das campanhas americanas. Sem o espectáculo degradante de análise da vida pessoal dos candidatos como é tradição em países anglo-saxónicos.
Com debate sério, aguerrido e sólido em torno de argumentos políticos, de escolhas económicas sociais e culturais, em que se testam as personalidades, e as capacidades de liderança da Sr.ª Royal e do Sr. Sarkozy.
Este tem a seu favor um eleitorado que parece mais virado para a direita, mais ajustado a uma França sempre desejosa do seu Napoleão.
Ontem houve uma grande ganhadora: a República Francesa!
terça-feira, abril 03, 2007
Funções do Estado
Uma função fundamental do Estado é a redistribuição da riqueza.
A coesão social é condição de desenvolvimento e prosperidade sócio-económica e cultural.
Os petrodólares nas mãos de poucos ou os diamantes nas mãos de menos ainda nunca fizeram a riqueza de nenhuma nação.
Por isso, os teóricos das finanças públicas da esquerda apresentam maior robustez que as ideias básicas da direita.
A simplista competitividade fiscal e o irresponsável desmantelamento do nosso pequenino Estado Social não serão a solução dos nossos problemas.
Qualificação das pessoas, justiça social e REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E DA RIQUEZA são a chave do progresso.
A coesão social é condição de desenvolvimento e prosperidade sócio-económica e cultural.
Os petrodólares nas mãos de poucos ou os diamantes nas mãos de menos ainda nunca fizeram a riqueza de nenhuma nação.
Por isso, os teóricos das finanças públicas da esquerda apresentam maior robustez que as ideias básicas da direita.
A simplista competitividade fiscal e o irresponsável desmantelamento do nosso pequenino Estado Social não serão a solução dos nossos problemas.
Qualificação das pessoas, justiça social e REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E DA RIQUEZA são a chave do progresso.
segunda-feira, abril 02, 2007
Dá que pensar!
“O mundo árabe encontra-se hoje económica e intelectualmente estagnado a um ponto que teria sido impossível imaginar, tendo em conta o papel histórico que desempenhou no desenvolvimento e na preservação do conhecimento humano. No ano de 2002, o PIB do conjunto dos países árabes era inferior ao da Espanha. Ainda mais preocupante, em Espanha são traduzidos mais livros para espanhol no espaço de um ano do que todos os livros eu o mundo árabe traduziu para arábico desde o século IX.”
Relatório para o Desenvolvimento Humano Árabe das Nações Unidas, 2002, apud, Sam Harris, O Fim da Fé, Religião, Terrorismo e o Futuro da Razão, Lisboa, 2007, p. 144.
Relatório para o Desenvolvimento Humano Árabe das Nações Unidas, 2002, apud, Sam Harris, O Fim da Fé, Religião, Terrorismo e o Futuro da Razão, Lisboa, 2007, p. 144.
domingo, abril 01, 2007
Dezena de Milhar de fascistas à nossa volta
Os democratas e progressistas tiveram ontem uma noite de alguma amargura.
No concurso da RTP, Salazar foi o mais votado (41%). Em segundo lugar ficou Cunhal (19%).
Em terceiro, ficou um humanista, um homem vertical e íntegro, Sousa Mendes (13%), também do século XX.
Os nossos grandes e gloriosos homens históricos do início da nacionalidade, da expansão marítima ou o grande Marquês de Pombal ficaram para trás.
Dezenas de milhar de fascistas andam por aí.
Quem de nós não tem um amigo, um familiar, um conhecido ou um inimigo salazarista?
Eles não se organizam em Partido político por duas razões, uma procedimental e outra material.
A primeira porque não podem. É proibido! Segundo o n.º 4 do artigo 47: “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”
A segunda porque os partidos actuais albergam no seu seio muitos destes fascistas. O casal Nogueira Pinto teve a frontalidade de se sentar na RTP a dar a cara como defensores de Salazar. Muitos outros lá estavam. E dezenas de milhar votaram.
Foi uma vitória de Pirro destes saudosistas!
Os democratas têm a superioridade moral de os deixar emitir a sua opinião.
Salazar torturou, perseguiu, assassinou.
Salazar protegeu monopólios e oligopólios de algumas famílias (seriam só sete?) que enriqueceram com o regime ditatorial. Mandou os filhos dos outros morrer numa guerra injusta e vergonhosa.
Salazar evitou que o país se desenvolvesse. Recusou o plano Marshall, recusou a liberdade.
“Fátima, Fado e Futebol!” “Deus, Pátria e Família!”
Os homens e as mulheres que defendem este miserável Portugal estão aí.
A luta pela democracia e o progresso tem que continuar!
Salazar foi um português miserável e piores ainda são os cidadãos que votaram nele!
No concurso da RTP, Salazar foi o mais votado (41%). Em segundo lugar ficou Cunhal (19%).
Em terceiro, ficou um humanista, um homem vertical e íntegro, Sousa Mendes (13%), também do século XX.
Os nossos grandes e gloriosos homens históricos do início da nacionalidade, da expansão marítima ou o grande Marquês de Pombal ficaram para trás.
Dezenas de milhar de fascistas andam por aí.
Quem de nós não tem um amigo, um familiar, um conhecido ou um inimigo salazarista?
Eles não se organizam em Partido político por duas razões, uma procedimental e outra material.
A primeira porque não podem. É proibido! Segundo o n.º 4 do artigo 47: “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”
A segunda porque os partidos actuais albergam no seu seio muitos destes fascistas. O casal Nogueira Pinto teve a frontalidade de se sentar na RTP a dar a cara como defensores de Salazar. Muitos outros lá estavam. E dezenas de milhar votaram.
Foi uma vitória de Pirro destes saudosistas!
Os democratas têm a superioridade moral de os deixar emitir a sua opinião.
Salazar torturou, perseguiu, assassinou.
Salazar protegeu monopólios e oligopólios de algumas famílias (seriam só sete?) que enriqueceram com o regime ditatorial. Mandou os filhos dos outros morrer numa guerra injusta e vergonhosa.
Salazar evitou que o país se desenvolvesse. Recusou o plano Marshall, recusou a liberdade.
“Fátima, Fado e Futebol!” “Deus, Pátria e Família!”
Os homens e as mulheres que defendem este miserável Portugal estão aí.
A luta pela democracia e o progresso tem que continuar!
Salazar foi um português miserável e piores ainda são os cidadãos que votaram nele!
Uma corte muito cara!
Que séquito de “boys and girls” é este?
Impostos altíssimos! Congelamento de salários! Redução de direitos laborais e sociais para isto?
Exigimos explicações! Claras e concisas!
De todos! Barroso, Lopes e Sócrates!
Ou o Tribunal de Contas errou, e isso é gravíssimo porque se trata de um ataque violento ao governo democraticamente eleito!
Ou este Governo “come” tanto ou mais que a Direita e faz inveja à corte de D. João II!
Impostos altíssimos! Congelamento de salários! Redução de direitos laborais e sociais para isto?
Exigimos explicações! Claras e concisas!
De todos! Barroso, Lopes e Sócrates!
Ou o Tribunal de Contas errou, e isso é gravíssimo porque se trata de um ataque violento ao governo democraticamente eleito!
Ou este Governo “come” tanto ou mais que a Direita e faz inveja à corte de D. João II!
Juíza errou!
A juíza alemã envergonhou o direito alemão e também toda a civilização europeia.
Encontrar uma causa de justificação num texto teológico, sem qualquer referência à lei germânica, aos costumes alemães e aos valores normativos do seu sistema jurídico...!
Muito mal, Senhora Juíza!
Encontrar uma causa de justificação num texto teológico, sem qualquer referência à lei germânica, aos costumes alemães e aos valores normativos do seu sistema jurídico...!
Muito mal, Senhora Juíza!
segunda-feira, março 26, 2007
Salazar ganhou.
Salazar obteve 40% dos votos no concurso/passatempo da RTP. Cunhal ficou lá perto.
Votaram cerca de 210.000 pessoas, rectius, telemóveis.
Ao contrário do que disseram alguns comentadores na televisão, penso que este voto não se reduz a um simples “voto de protesto”!
Foi, na sua maioria, um voto de convicção!
E temos que saber conviver com isto!
Isto significa que, em Portugal, em 2007, e seguindo a sagesse de Monsieur de La Palisse:
1) Há salazaristas;
2) Há dezenas de milhar de salazaristas;
3) Esses concidadãos puderam exprimir a sua opinião neste concurso…
A pergunta seguinte parece ser: e onde encontramos no espectro político-partidário actual estes cidadãos-eleitores?
Porque razão nenhum partido procura apropriar-se directamente deste património político e potencial eleitoral? Será a proibição, constante da Constituição da República de 1976, de apologia do fascismo e de constituição de partidos fascistas, que o justifica? Será legítimo manter esta proibição?
Ou, por outra, deveria a televisão pública admitir Oliveira Salazar, o Déspota de Santa Comba, como concorrente?
Ou será que os partidos da direita dão guarida a este eleitorado e a este projecto político?
Freitas do Amaral relata nas suas “Memórias” que alguém lhe oferecera os ficheiros dos “bufos” da PIDE para ele lançar rapidamente o seu CDS. Ele recusou. Sá Carneiro aceitou…
Estará algum bufo a ler este texto neste momento?
Estará algum bufo na Assembleia da República como Deputado?
No CDS não parece que esteja, já que todos os Deputados são tão jovens e agora com a camisa aberta, como o seu passado e eventual futuro líder…
Mas, quiçá, nas bases ou na estrutura do CDS? E do PSD? Ou mesmo do PS?
E porque razão Manuel Monteiro não consegue cativar estas dezenas de milhar de concidadãos?
Serão estes eleitores todos descendentes das famílias que lucraram com a guerra colonial?
Ou das famílias que beneficiavam do regime de condicionamento industrial? (Querem maior corrupção que esta!!!!!!)
Ou os “despojados” do ultramar, que odeiam a Revolução de Abril e a descolonização? Ou estarão entre os salazaristas também pessoas que não gostam da democracia? Da liberdade de expressão? De um Portugal mais europeu que se está a criar?
Algumas interrogações, mas uma certeza: eles são uma minoria!
A votação não terá ultrapassado os 210.000 telefonemas, segundo ouvi Maria Elisa dizer. Os salazaristas/ fascistas não passam dos 100.000. São menos que os eleitores do CDS.
A maioria dos portugueses manteve-se relativamente indiferente ou pelo menos entendeu não gastar um tostão neste concurso.
Fizeram bem!
O meu preferido, Infante D. Henrique, perdeu… Mas vou dormir tranquilo!
Até amanhã, Camaradas!
Votaram cerca de 210.000 pessoas, rectius, telemóveis.
Ao contrário do que disseram alguns comentadores na televisão, penso que este voto não se reduz a um simples “voto de protesto”!
Foi, na sua maioria, um voto de convicção!
E temos que saber conviver com isto!
Isto significa que, em Portugal, em 2007, e seguindo a sagesse de Monsieur de La Palisse:
1) Há salazaristas;
2) Há dezenas de milhar de salazaristas;
3) Esses concidadãos puderam exprimir a sua opinião neste concurso…
A pergunta seguinte parece ser: e onde encontramos no espectro político-partidário actual estes cidadãos-eleitores?
Porque razão nenhum partido procura apropriar-se directamente deste património político e potencial eleitoral? Será a proibição, constante da Constituição da República de 1976, de apologia do fascismo e de constituição de partidos fascistas, que o justifica? Será legítimo manter esta proibição?
Ou, por outra, deveria a televisão pública admitir Oliveira Salazar, o Déspota de Santa Comba, como concorrente?
Ou será que os partidos da direita dão guarida a este eleitorado e a este projecto político?
Freitas do Amaral relata nas suas “Memórias” que alguém lhe oferecera os ficheiros dos “bufos” da PIDE para ele lançar rapidamente o seu CDS. Ele recusou. Sá Carneiro aceitou…
Estará algum bufo a ler este texto neste momento?
Estará algum bufo na Assembleia da República como Deputado?
No CDS não parece que esteja, já que todos os Deputados são tão jovens e agora com a camisa aberta, como o seu passado e eventual futuro líder…
Mas, quiçá, nas bases ou na estrutura do CDS? E do PSD? Ou mesmo do PS?
E porque razão Manuel Monteiro não consegue cativar estas dezenas de milhar de concidadãos?
Serão estes eleitores todos descendentes das famílias que lucraram com a guerra colonial?
Ou das famílias que beneficiavam do regime de condicionamento industrial? (Querem maior corrupção que esta!!!!!!)
Ou os “despojados” do ultramar, que odeiam a Revolução de Abril e a descolonização? Ou estarão entre os salazaristas também pessoas que não gostam da democracia? Da liberdade de expressão? De um Portugal mais europeu que se está a criar?
Algumas interrogações, mas uma certeza: eles são uma minoria!
A votação não terá ultrapassado os 210.000 telefonemas, segundo ouvi Maria Elisa dizer. Os salazaristas/ fascistas não passam dos 100.000. São menos que os eleitores do CDS.
A maioria dos portugueses manteve-se relativamente indiferente ou pelo menos entendeu não gastar um tostão neste concurso.
Fizeram bem!
O meu preferido, Infante D. Henrique, perdeu… Mas vou dormir tranquilo!
Até amanhã, Camaradas!
domingo, março 25, 2007
Por uma Europa forte e unida!
Uma Europa forte e unida é condição de equilíbrio e progresso de toda a humanidade.
Uma força cultural, política, económica e militar que se bata por progressos no domínio do ambiente, dos direitos sociais e pelo diálogo de civilizações.
Uma força cultural, política, económica e militar que se bata por progressos no domínio do ambiente, dos direitos sociais e pelo diálogo de civilizações.
quarta-feira, março 14, 2007
Os Grandes Portugueses
Este programa da RTP (originário da BBC) tem vindo a ser criticado em diversos quadrantes, especialmente por alguns historiadores e intelectuais.
Identifico algumas correntes dentro dessa crítica.
Uma primeira seria a “critica da inveja”: critica-se a qualidade dos apresentadores, acusando-os de não serem especialistas e de cometem erros grosseiros… Fica subentendido que estes críticos gostariam de ser eles prórpios os apresentadores…
Outra corrente, que classificaria como a “critica do costume”: “lá está a televisão a fazer mau serviço público, a destruir aquilo que até seria uma boa ideia, desde que feita de uma “outra maneira””… Ficamos sempre sem saber ao certo a que “outra maneira” se referem. Mas sabemos, que tocando nos seus domínios da História e da cultura, estes críticos não poderiam ficar calados...
Uma terceira é mais séria. É uma crítica ideológica e metodológica e portanto mais legítima e mais respeitável. Partindo do marxismo e do estruturalismo (dominantes na historiografia do século XX) vêm dizer, como José Manuel Pureza, na Antena 1, que grandes portugueses são todas as mulheres e homens que se levantam às 6 da manhã para apanhar o transporte e ir para os seus trabalhos, etc., etc. Que a História é feita pelo colectivo, por processos dinâmicos, etc., etc. Enfim, todo o discurso de a minha geração foi vítima nos estudos liceais onde aprendemos uma História (quase) sem rostos, com o mínimo de Reis e de heróis, mas com muitos “factores”, “dinâmicas”, infra-estruturas”, “supra-estruturas”, “demografia”, “economia” e “sociedade”…. O que tem inegáveis vantagens e méritos, mas que – sozinha – resulta algo ‘asséptica’ ou sem cor. Há lugar para os grandes homens e mulheres. Há pessoas que fazem a diferença (Afonso Henriques, Vasco da Gama), que indicam o caminho (Infante D. Henrique, Marquês de Pombal), que nos oferecem a consciência moral do que somos enquanto povo e nação (Camões, Pessoa). Só por preconceito ideológico se pode negar esse facto.
Incomoda muita gente, e a mim também, que nas 10 figuras em análise conste o Ditador de Santa Comba e o fiel agente de Moscovo.
Mas vejamos pela positiva: não temos princesas, nem rainhas da moda. Nem sequer futebolistas (por muito mérito que lhes reconheça) – e nem todos os países se podem orgulhar deste registo…
É pena não encontrar cientistas (embora, para mim, o Infante D. Henrique seja o grande “organizador de ciência e tecnologia”), ou sequer uma mulher. Mas é o fruto da História que se foi ensinando e vivendo desde que os “votantes” estão vivos.
Numa palavra: os programas que vi até agora (só alguns) foram interessantes, estimulantes e agradáveis. Aprendi mais qualquer coisa e fiquei curioso por saber mais. Acho que a TV pública cumpriu o seu papel naquele bocado de serão. Só a isso está obrigada.
O programa tem, pelo menos, uma virtude: pôs-nos a reflectir um pouco sobre a nossa identidade, a nossa História e as pessoas que, em vários domínios, da política, à ciência, à literatura, foram marcando a diferença no nosso Portugal e no Mundo.
Os intelectuais da desgraça que não desanimem. Certamente depois deste programa haverá outros que poderão alegremente (embora com ar abatido e desolado) criticar…
Identifico algumas correntes dentro dessa crítica.
Uma primeira seria a “critica da inveja”: critica-se a qualidade dos apresentadores, acusando-os de não serem especialistas e de cometem erros grosseiros… Fica subentendido que estes críticos gostariam de ser eles prórpios os apresentadores…
Outra corrente, que classificaria como a “critica do costume”: “lá está a televisão a fazer mau serviço público, a destruir aquilo que até seria uma boa ideia, desde que feita de uma “outra maneira””… Ficamos sempre sem saber ao certo a que “outra maneira” se referem. Mas sabemos, que tocando nos seus domínios da História e da cultura, estes críticos não poderiam ficar calados...
Uma terceira é mais séria. É uma crítica ideológica e metodológica e portanto mais legítima e mais respeitável. Partindo do marxismo e do estruturalismo (dominantes na historiografia do século XX) vêm dizer, como José Manuel Pureza, na Antena 1, que grandes portugueses são todas as mulheres e homens que se levantam às 6 da manhã para apanhar o transporte e ir para os seus trabalhos, etc., etc. Que a História é feita pelo colectivo, por processos dinâmicos, etc., etc. Enfim, todo o discurso de a minha geração foi vítima nos estudos liceais onde aprendemos uma História (quase) sem rostos, com o mínimo de Reis e de heróis, mas com muitos “factores”, “dinâmicas”, infra-estruturas”, “supra-estruturas”, “demografia”, “economia” e “sociedade”…. O que tem inegáveis vantagens e méritos, mas que – sozinha – resulta algo ‘asséptica’ ou sem cor. Há lugar para os grandes homens e mulheres. Há pessoas que fazem a diferença (Afonso Henriques, Vasco da Gama), que indicam o caminho (Infante D. Henrique, Marquês de Pombal), que nos oferecem a consciência moral do que somos enquanto povo e nação (Camões, Pessoa). Só por preconceito ideológico se pode negar esse facto.
Incomoda muita gente, e a mim também, que nas 10 figuras em análise conste o Ditador de Santa Comba e o fiel agente de Moscovo.
Mas vejamos pela positiva: não temos princesas, nem rainhas da moda. Nem sequer futebolistas (por muito mérito que lhes reconheça) – e nem todos os países se podem orgulhar deste registo…
É pena não encontrar cientistas (embora, para mim, o Infante D. Henrique seja o grande “organizador de ciência e tecnologia”), ou sequer uma mulher. Mas é o fruto da História que se foi ensinando e vivendo desde que os “votantes” estão vivos.
Numa palavra: os programas que vi até agora (só alguns) foram interessantes, estimulantes e agradáveis. Aprendi mais qualquer coisa e fiquei curioso por saber mais. Acho que a TV pública cumpriu o seu papel naquele bocado de serão. Só a isso está obrigada.
O programa tem, pelo menos, uma virtude: pôs-nos a reflectir um pouco sobre a nossa identidade, a nossa História e as pessoas que, em vários domínios, da política, à ciência, à literatura, foram marcando a diferença no nosso Portugal e no Mundo.
Os intelectuais da desgraça que não desanimem. Certamente depois deste programa haverá outros que poderão alegremente (embora com ar abatido e desolado) criticar…
terça-feira, março 13, 2007
A interrupção voluntária da gravidez
(texto escrito em 3 de Fevereiro de 2005)
A legislação relativa à IVG resulta, na sua estrutura fundamental, de uma Lei de 1984. Nesse diploma a AR descriminalizou a IVG, quando realizada com o consentimento da mulher, sob direcção de um médico e em estabelecimento de saúde oficial (ou oficialmente reconhecido) em certas circunstâncias. Estas, resumindo, são as seguintes: a indicação terapêutica (a IVG tem em vista evitar a morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou saúde física e psíquica da mulher), a indicação fetopática (quando se detecte que o feto virá a sofrer de doença grave e incurável ou de malformação congénita grave) e a indicação criminológica (no caso de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher). Por vezes a lei impõe prazos (de 12, 16 ou 24 semanas), por vezes pode ser realizada em qualquer fase da gravidez: quando constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida ou quando o feto seja inviável.
Em todos os outros casos em que a mulher decida abortar, o Código penal ordena a sua punição com prisão até 3 anos.
Na generalidade dos países europeus e norte-americanos a situação é diversa, tendo-se descriminalizado a IVG quando realizada a pedido livre e esclarecido da mulher grávida, realizada por um médico em centro de saúde autorizado e desde que dentro das primeiras 10 ou 12 semanas de gravidez. Visa-se, entre outros objectivos, lutar contra o aborto clandestino, trazendo as mulheres para o sistema de saúde, de forma a se lhe poder proporcionar assistência e acompanhamento na sua saúde sexual e reprodutiva. Uma solução semelhante foi já aprovada no nosso Parlamento, mas acabou por ser derrotada, por margem mínima, no Referendo de 1998.
Na próxima legislatura voltaremos, todos nós, eleitos e eleitores, a ter que nos pronunciar sobre a matéria. Tenho para mim que o modelo vigente não é o mais adequado: tem criado desigualdades e injustiças sociais, descrédito do sistema judicial e não promove uma verdadeira educação para a saúde sexual e reprodutiva. E nem parece que tenha permitido evitar o recurso à IVG.
O que está em causa no debate sobre a descriminalização da IVG até às 10 semanas não é reduzível às fórmulas simplistas: “ser a favor da vida” ou “o embrião é propriedade da mulher”. Todos concordamos que o embrião merece respeito e protecção jurídica. Todavia, a decisão de interromper a gravidez é e será sempre extremamente dolorosa e profundamente dramática para uma mulher e urge criar todas as condições para que ela possa exercer na plenitude a maternidade. Contudo, se não é essa a sua possibilidade ou a sua vontade, a intervenção do sistema policial e judicial não parece justificada, causando mais prejuízos que benefícios.
As causas do aborto devem ser combatidas a montante. Devemos apostar na educação para a sexualidade e deveremos criar uma sociedade mais fraterna e mais solidária em que cada mãe e cada casal tenha as condições económicas e sociais para educar uma criança. Descriminalizar a IVG, nas condições propostas, não significa ‘liberalizar’ ou ‘banalizar’ esse comportamento tão penoso para a própria condição da mulher. Trata-se de tratar com humanidade as mulheres que se encontram em situação tão dolorosa. Simultaneamente julgo criticável a publicitação desta actividade. Aliás, em alguns países, como a Alemanha, é proibida a publicitação, bem como a obtenção de qualquer lucro com esta actividade. Estes e outros assuntos, como a inserção de um prazo de reflexão de 3 dias ou o acesso obrigatório a uma consulta de apoio psicológico e social, deverão ser debatidos na especialidade no momento da elaboração de um diploma na Assembleia da República.
Para já o que as portuguesas e os portugueses terão que reflectir para em breve se pronunciarem em Referendo é se deveremos manter uma punição injusta, discriminatória, que não está a dignificar a condição da mulher nem sequer a proteger o direito à vida, que todos sinceramente defendemos.
A legislação relativa à IVG resulta, na sua estrutura fundamental, de uma Lei de 1984. Nesse diploma a AR descriminalizou a IVG, quando realizada com o consentimento da mulher, sob direcção de um médico e em estabelecimento de saúde oficial (ou oficialmente reconhecido) em certas circunstâncias. Estas, resumindo, são as seguintes: a indicação terapêutica (a IVG tem em vista evitar a morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou saúde física e psíquica da mulher), a indicação fetopática (quando se detecte que o feto virá a sofrer de doença grave e incurável ou de malformação congénita grave) e a indicação criminológica (no caso de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher). Por vezes a lei impõe prazos (de 12, 16 ou 24 semanas), por vezes pode ser realizada em qualquer fase da gravidez: quando constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida ou quando o feto seja inviável.
Em todos os outros casos em que a mulher decida abortar, o Código penal ordena a sua punição com prisão até 3 anos.
Na generalidade dos países europeus e norte-americanos a situação é diversa, tendo-se descriminalizado a IVG quando realizada a pedido livre e esclarecido da mulher grávida, realizada por um médico em centro de saúde autorizado e desde que dentro das primeiras 10 ou 12 semanas de gravidez. Visa-se, entre outros objectivos, lutar contra o aborto clandestino, trazendo as mulheres para o sistema de saúde, de forma a se lhe poder proporcionar assistência e acompanhamento na sua saúde sexual e reprodutiva. Uma solução semelhante foi já aprovada no nosso Parlamento, mas acabou por ser derrotada, por margem mínima, no Referendo de 1998.
Na próxima legislatura voltaremos, todos nós, eleitos e eleitores, a ter que nos pronunciar sobre a matéria. Tenho para mim que o modelo vigente não é o mais adequado: tem criado desigualdades e injustiças sociais, descrédito do sistema judicial e não promove uma verdadeira educação para a saúde sexual e reprodutiva. E nem parece que tenha permitido evitar o recurso à IVG.
O que está em causa no debate sobre a descriminalização da IVG até às 10 semanas não é reduzível às fórmulas simplistas: “ser a favor da vida” ou “o embrião é propriedade da mulher”. Todos concordamos que o embrião merece respeito e protecção jurídica. Todavia, a decisão de interromper a gravidez é e será sempre extremamente dolorosa e profundamente dramática para uma mulher e urge criar todas as condições para que ela possa exercer na plenitude a maternidade. Contudo, se não é essa a sua possibilidade ou a sua vontade, a intervenção do sistema policial e judicial não parece justificada, causando mais prejuízos que benefícios.
As causas do aborto devem ser combatidas a montante. Devemos apostar na educação para a sexualidade e deveremos criar uma sociedade mais fraterna e mais solidária em que cada mãe e cada casal tenha as condições económicas e sociais para educar uma criança. Descriminalizar a IVG, nas condições propostas, não significa ‘liberalizar’ ou ‘banalizar’ esse comportamento tão penoso para a própria condição da mulher. Trata-se de tratar com humanidade as mulheres que se encontram em situação tão dolorosa. Simultaneamente julgo criticável a publicitação desta actividade. Aliás, em alguns países, como a Alemanha, é proibida a publicitação, bem como a obtenção de qualquer lucro com esta actividade. Estes e outros assuntos, como a inserção de um prazo de reflexão de 3 dias ou o acesso obrigatório a uma consulta de apoio psicológico e social, deverão ser debatidos na especialidade no momento da elaboração de um diploma na Assembleia da República.
Para já o que as portuguesas e os portugueses terão que reflectir para em breve se pronunciarem em Referendo é se deveremos manter uma punição injusta, discriminatória, que não está a dignificar a condição da mulher nem sequer a proteger o direito à vida, que todos sinceramente defendemos.
segunda-feira, março 12, 2007
Criança para sempre
Denise Dweck:
A dramática decisão dos pais: interrompero crescimento da filha deficiente parapoder cuidar melhor dela
Agora, há um novo e surpreendente limite: a interrupção do crescimento de uma criança deficiente para que ela permaneça pequena e possa receber cuidados com mais facilidade. Ashley, uma americana de 9 anos, sofre de encefalopatia estática, doença que provoca retardo mental profundo. O desenvolvimento mental de Ashley parou aos 3 meses de idade. Ela não fala, não anda e não se senta. Depende de ajuda para tudo e alimenta-se por tubos. Quando a garota começou a apresentar sinais de puberdade precoce, há três anos, os pais se questionaram sobre como seria cuidar da filha quando ela fosse maior, mais pesada e iniciasse seu ciclo menstrual. Antecipando as dificuldades para carregá-la, optaram por um tratamento radical: os médicos restringiram o crescimento de Ashley com altas doses de hormônio, removeram seu útero e retiraram suas glândulas mamárias para evitar o desenvolvimento dos seios. Com isso, a menina não vai mais crescer (ela tem 1,34 metro de altura e 30 quilos), mas seu rosto será o de uma adulta.
O tratamento tornou-se público com a publicação de um artigo numa revista médica. Em um blog criado na semana passada para explicar a decisão, os pais, sem se identificar, alegam que fizeram o tratamento para dar melhor qualidade de vida à filha. Eles explicam que a retirada dos seios e do útero evita a possibilidade de ela ser vítima de abuso sexual e engravidar. O que para os pais foi uma decisão fácil, como afirmam no site, é um caso sem precedentes e recheado de dilemas éticos. Até que ponto os pais podem modificar de maneira irreversível o corpo de uma criança a pretexto de protegê-la de problemas hipotéticos no futuro? O tratamento de Ashley, por seu ineditismo, passou pelo crivo do comitê de ética do Hospital de Crianças de Seattle. "Para darmos o aval, fizemos questão de assegurar que Ashley nunca sairia da condição em que estava", disse a VEJA Doug Diekema, diretor do Centro Treuman Katz para Bioética Pediátrica, de Seattle. Uma das críticas feitas aos pais de Ashley é que, ao acreditarem na premissa de que a função da ciência é melhorar a qualidade de vida das pessoas, eles partiram do pressuposto de que é justificável recorrer a qualquer medida médica para atingir o que consideravam o melhor para a filha. "Submeter uma criança a anestesia geral para a retirada das glândulas mamárias e do útero, por exemplo, é um procedimento de risco para uma finalidade pouco clara", diz o cardiologista Reinaldo Ayer, coordenador da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. "O mais indicado é tratar os problemas à medida que eles vão aparecendo."
Um caso bem complicado para começar o dia....
Tenho muitas dúvidas sobre a justificação desta intervenção tão radical.
Como primeira aproximação, parece-me que é o paternalismo médico e a obstinação terapêutica que rientam esta decisão: isto é, em nome de evitar males futuros, tomam-se medidas radicais já. Quase faz lembrar a guerra preventiva...
Acredito que a criança nunca viesse a ter consciência do seu corpo e da sua identidade, pelo que lhe seria aparentemente indiferente ter corpo de menina ou de mulher, mas fica a dúvida. Será que negámos a este ser humano o direito ao desenvolvimento da personalidade, embora neste caso seja uma personalidade meramente física ou corporal?
No plano social, será legítimo permitir criar seres com corpo infantil? Não afecta isso a própria imagem da espécie humana, enquanto ser para o envelhecimento e ser para a morte?
Ficam esta dúvidas....
A dramática decisão dos pais: interrompero crescimento da filha deficiente parapoder cuidar melhor dela
Agora, há um novo e surpreendente limite: a interrupção do crescimento de uma criança deficiente para que ela permaneça pequena e possa receber cuidados com mais facilidade. Ashley, uma americana de 9 anos, sofre de encefalopatia estática, doença que provoca retardo mental profundo. O desenvolvimento mental de Ashley parou aos 3 meses de idade. Ela não fala, não anda e não se senta. Depende de ajuda para tudo e alimenta-se por tubos. Quando a garota começou a apresentar sinais de puberdade precoce, há três anos, os pais se questionaram sobre como seria cuidar da filha quando ela fosse maior, mais pesada e iniciasse seu ciclo menstrual. Antecipando as dificuldades para carregá-la, optaram por um tratamento radical: os médicos restringiram o crescimento de Ashley com altas doses de hormônio, removeram seu útero e retiraram suas glândulas mamárias para evitar o desenvolvimento dos seios. Com isso, a menina não vai mais crescer (ela tem 1,34 metro de altura e 30 quilos), mas seu rosto será o de uma adulta.
O tratamento tornou-se público com a publicação de um artigo numa revista médica. Em um blog criado na semana passada para explicar a decisão, os pais, sem se identificar, alegam que fizeram o tratamento para dar melhor qualidade de vida à filha. Eles explicam que a retirada dos seios e do útero evita a possibilidade de ela ser vítima de abuso sexual e engravidar. O que para os pais foi uma decisão fácil, como afirmam no site, é um caso sem precedentes e recheado de dilemas éticos. Até que ponto os pais podem modificar de maneira irreversível o corpo de uma criança a pretexto de protegê-la de problemas hipotéticos no futuro? O tratamento de Ashley, por seu ineditismo, passou pelo crivo do comitê de ética do Hospital de Crianças de Seattle. "Para darmos o aval, fizemos questão de assegurar que Ashley nunca sairia da condição em que estava", disse a VEJA Doug Diekema, diretor do Centro Treuman Katz para Bioética Pediátrica, de Seattle. Uma das críticas feitas aos pais de Ashley é que, ao acreditarem na premissa de que a função da ciência é melhorar a qualidade de vida das pessoas, eles partiram do pressuposto de que é justificável recorrer a qualquer medida médica para atingir o que consideravam o melhor para a filha. "Submeter uma criança a anestesia geral para a retirada das glândulas mamárias e do útero, por exemplo, é um procedimento de risco para uma finalidade pouco clara", diz o cardiologista Reinaldo Ayer, coordenador da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. "O mais indicado é tratar os problemas à medida que eles vão aparecendo."
Um caso bem complicado para começar o dia....
Tenho muitas dúvidas sobre a justificação desta intervenção tão radical.
Como primeira aproximação, parece-me que é o paternalismo médico e a obstinação terapêutica que rientam esta decisão: isto é, em nome de evitar males futuros, tomam-se medidas radicais já. Quase faz lembrar a guerra preventiva...
Acredito que a criança nunca viesse a ter consciência do seu corpo e da sua identidade, pelo que lhe seria aparentemente indiferente ter corpo de menina ou de mulher, mas fica a dúvida. Será que negámos a este ser humano o direito ao desenvolvimento da personalidade, embora neste caso seja uma personalidade meramente física ou corporal?
No plano social, será legítimo permitir criar seres com corpo infantil? Não afecta isso a própria imagem da espécie humana, enquanto ser para o envelhecimento e ser para a morte?
Ficam esta dúvidas....
terça-feira, fevereiro 13, 2007
Sistema alemão em perguntas e respostas
As menores podem abortar sem autorização dos pais?
Valem as regras gerais do direito da saúde, isto é, a adolescente partir dos 14-16 anos que tenha capacidade de discernimento para perceber o sentido e alcance da intervenção médica pode (e deve) dar o consentimento informado.
Há um período de reflexão antes da prática do aborto? De quantos dias?
Sim. De 3 dias.
Há intervenção de psicólogos e assistentes sociais no processo?
Os Centros de Aconselhamento explicam os métodos abortivos, os preços e os riscos do aborto; explicam ainda os direitos sociais, nomeadamente das mães solteiras ou das pessoas com poucos recursos económicos. Por fim, devem dar as informações às mulheres e ao casal sobre o conflito de valores que atravessam, por forma a que tomem uma decisão informada, nomeadamente relativamente ao valor da vida intra-uterina.
O médico que leva a cabo a interrupção da gravidez não pode ser o mesmo que realiza o aconselhamento.
Depois do aborto, as mulheres são obrigatoriamente encaminhadas para uma consulta de planeamento familiar?
Não está previsto na lei.
Há algum limite máximo de número de abortos que cada mulher pode fazer?
Não.
O método abortivo utilizado (químico ou instrumental) é escolhido pela mulher ou pelo médico?
Como toda a intervenção médica, o médico propõe os métodos mais apropriados ao caso concreto e o paciente dá o seu consentimento informado.
São pagas taxas moderadoras?
O sistema de saúde alemão tem por base o seguro obrigatório de saúde (sistema de Bismarck), não o SNS (sistema de Beveridge).
Todavia, o aborto não é pago pelos seguros obrigatórios, nem os médicos podem cobrar honorários pela intervenção: os honorários abrangem apenas os custos dos medicamentos, do eventual internamento e cuidados de enfermagem.
Porém, em alguns Länder, os governos pagam o aborto às mulheres sem recursos económicos.
Fica algum registo sobre as mulheres que já fizeram um aborto no SNS?
Não há SNS. Mas como toda a intervenção médica, obviamente há um processo clínico que é confidencial e protegido pela legislação de dados pessoais.
Há parcerias público-privadas para a realização de abortos?
Os serviços de saúde na Alemanha são maioritariamente prestados por clínicas privadas, financiadas pelas seguradoras. A diferença neste acto médico é que as seguradoras não pagam o serviço.
O que é que acontece às mulheres que praticam abortos depois das 10 semanas? São julgadas e presas?
O IVG a pedido da mulher é permitido até às 12 semanas após a nidação (isto é, 14 semanas após o dia da última menstruação).
Após esse prazo os médicos recusam-se a violar a lei. Se o fizerem e houver denúncia, naturalmente o Ministério Público abre um inquérito contra todos os envolvidos e as consequências poderão ser graves, quer no plano disciplinar, quer do direito administrativo, quer do direito penal. Assim, quer as mulheres, quer os profissionais de saúde são julgados e punidos se não cumprirem a lei.
Continua a haver aborto clandestino? Como é que ele é punido?
Será residual. Havendo notícia do crime, é naturalmente punido. O Estado de Direito na Alemanha é levado muito a sério.
Quais são os critérios de atribuição de licenças a estabelecimentos de saúde para a prática de abortos?
Os critérios normais da instalação de estabelecimentos de saúde. Trata-se de um acto médico sujeito às regras gerais e que normalmente tem lugar em clínicas ou hospitais que têm muitas outras valências.
Perguntas: Margarida Davim (Semanário SOL)
Respostas: André Pereira (Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra)
Valem as regras gerais do direito da saúde, isto é, a adolescente partir dos 14-16 anos que tenha capacidade de discernimento para perceber o sentido e alcance da intervenção médica pode (e deve) dar o consentimento informado.
Há um período de reflexão antes da prática do aborto? De quantos dias?
Sim. De 3 dias.
Há intervenção de psicólogos e assistentes sociais no processo?
Os Centros de Aconselhamento explicam os métodos abortivos, os preços e os riscos do aborto; explicam ainda os direitos sociais, nomeadamente das mães solteiras ou das pessoas com poucos recursos económicos. Por fim, devem dar as informações às mulheres e ao casal sobre o conflito de valores que atravessam, por forma a que tomem uma decisão informada, nomeadamente relativamente ao valor da vida intra-uterina.
O médico que leva a cabo a interrupção da gravidez não pode ser o mesmo que realiza o aconselhamento.
Depois do aborto, as mulheres são obrigatoriamente encaminhadas para uma consulta de planeamento familiar?
Não está previsto na lei.
Há algum limite máximo de número de abortos que cada mulher pode fazer?
Não.
O método abortivo utilizado (químico ou instrumental) é escolhido pela mulher ou pelo médico?
Como toda a intervenção médica, o médico propõe os métodos mais apropriados ao caso concreto e o paciente dá o seu consentimento informado.
São pagas taxas moderadoras?
O sistema de saúde alemão tem por base o seguro obrigatório de saúde (sistema de Bismarck), não o SNS (sistema de Beveridge).
Todavia, o aborto não é pago pelos seguros obrigatórios, nem os médicos podem cobrar honorários pela intervenção: os honorários abrangem apenas os custos dos medicamentos, do eventual internamento e cuidados de enfermagem.
Porém, em alguns Länder, os governos pagam o aborto às mulheres sem recursos económicos.
Fica algum registo sobre as mulheres que já fizeram um aborto no SNS?
Não há SNS. Mas como toda a intervenção médica, obviamente há um processo clínico que é confidencial e protegido pela legislação de dados pessoais.
Há parcerias público-privadas para a realização de abortos?
Os serviços de saúde na Alemanha são maioritariamente prestados por clínicas privadas, financiadas pelas seguradoras. A diferença neste acto médico é que as seguradoras não pagam o serviço.
O que é que acontece às mulheres que praticam abortos depois das 10 semanas? São julgadas e presas?
O IVG a pedido da mulher é permitido até às 12 semanas após a nidação (isto é, 14 semanas após o dia da última menstruação).
Após esse prazo os médicos recusam-se a violar a lei. Se o fizerem e houver denúncia, naturalmente o Ministério Público abre um inquérito contra todos os envolvidos e as consequências poderão ser graves, quer no plano disciplinar, quer do direito administrativo, quer do direito penal. Assim, quer as mulheres, quer os profissionais de saúde são julgados e punidos se não cumprirem a lei.
Continua a haver aborto clandestino? Como é que ele é punido?
Será residual. Havendo notícia do crime, é naturalmente punido. O Estado de Direito na Alemanha é levado muito a sério.
Quais são os critérios de atribuição de licenças a estabelecimentos de saúde para a prática de abortos?
Os critérios normais da instalação de estabelecimentos de saúde. Trata-se de um acto médico sujeito às regras gerais e que normalmente tem lugar em clínicas ou hospitais que têm muitas outras valências.
Perguntas: Margarida Davim (Semanário SOL)
Respostas: André Pereira (Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra)
segunda-feira, fevereiro 12, 2007
Rui Rio e Carmona Rodrigues são um perigo para a Saúde Pública!
Dois Presidentes de Câmara de Direita estão a colocar entraves, ou pelo menos, não têm a coragem para vencer impasses, na abertura de salas de consumo assistido nos seus Concelhos.
Estamos a perder tempo.
Há pessoas que precisam do apoio dos técnicos. Para impedir a proliferação da epidemia da SIDA, da tuberculose e outras doenças emergentes e reemergentes.
E sobretudo, para que numa fase dramática de dependência da droga se lhes garanta um mínimo de apoio e de dignidade.
Estamos a perder tempo.
Há pessoas que precisam do apoio dos técnicos. Para impedir a proliferação da epidemia da SIDA, da tuberculose e outras doenças emergentes e reemergentes.
E sobretudo, para que numa fase dramática de dependência da droga se lhes garanta um mínimo de apoio e de dignidade.
Saúde Pública precisa-se!
Este Governo está em funções há quase 2 anos.
Os Ministros relevantes apoiam as políticas de saúde pública no domínio da toxicodependência.
A equipa do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência) é competente e sabedora.
Porém...
- ainda agora vão "a título experimental" avançar com programas de trocas de seringas nas prisões.
- ainda não está licenciada nenhuma sala de consumo assistido.
É preciso agir!
O tempo urge. Há concidadãos consumidos pela droga que estão neste momento a ser corroídos por vermes e animais como dejectos, pelo menos em alguns bairros do Porto e da grande Lisboa!
Não podemos virar a cara a este escândalo.
Acção precisa-se!
Os Ministros relevantes apoiam as políticas de saúde pública no domínio da toxicodependência.
A equipa do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência) é competente e sabedora.
Porém...
- ainda agora vão "a título experimental" avançar com programas de trocas de seringas nas prisões.
- ainda não está licenciada nenhuma sala de consumo assistido.
É preciso agir!
O tempo urge. Há concidadãos consumidos pela droga que estão neste momento a ser corroídos por vermes e animais como dejectos, pelo menos em alguns bairros do Porto e da grande Lisboa!
Não podemos virar a cara a este escândalo.
Acção precisa-se!
terça-feira, fevereiro 06, 2007
Quem foi? Quem é?
Quem foi?
Quem aprovou um Código do Trabalho que previa a possibilidade de a entidade patronal obrigar as candidatas ao emprego a fazerem o teste da gravidez?
Quem se tem oposto sistematicamente à educação sexual nas escolas?
Quem “enxotou” das águas portuguesas um navio de mulheres que vinham fazer formação cívica ou propaganda, ao abrigo da liberdade de expressão?
Quem é?
Quem pretende liberalizar os despedimentos?
Quem acha que a saúde (incluindo a saúde materna e da criança) deveria ser paga e privatizada?
E por outro lado…
Quem tem aumentado as licenças de maternidade e de paternidade?
Quem tem aumentado os orçamentos da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente no apoio à infância?
Quem tem promovido políticas de apoio à família, à estabilidade e segurança no emprego e à educação sexual e planeamento familiar?
Quem souber a resposta, sabe que só há uma resposta no dia 11: estar com aqueles e aquelas que defendem as mulheres, as famílias, os mais desfavorecidos.
Vota SIM!
Quem aprovou um Código do Trabalho que previa a possibilidade de a entidade patronal obrigar as candidatas ao emprego a fazerem o teste da gravidez?
Quem se tem oposto sistematicamente à educação sexual nas escolas?
Quem “enxotou” das águas portuguesas um navio de mulheres que vinham fazer formação cívica ou propaganda, ao abrigo da liberdade de expressão?
Quem é?
Quem pretende liberalizar os despedimentos?
Quem acha que a saúde (incluindo a saúde materna e da criança) deveria ser paga e privatizada?
E por outro lado…
Quem tem aumentado as licenças de maternidade e de paternidade?
Quem tem aumentado os orçamentos da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente no apoio à infância?
Quem tem promovido políticas de apoio à família, à estabilidade e segurança no emprego e à educação sexual e planeamento familiar?
Quem souber a resposta, sabe que só há uma resposta no dia 11: estar com aqueles e aquelas que defendem as mulheres, as famílias, os mais desfavorecidos.
Vota SIM!
terça-feira, janeiro 30, 2007
Marcelo Rebelo de Sousa não respeita a vida humana
Marcelo Rebelo de Sousa não respeita a vida humana
MRS vem confundir os seus ouvintes com uma ideia peregrina: não penalizar as mulheres que interrompam a gravidez, em qualquer fase da gestação, independentemente do local e das condições em que o façam…!
Que tamanha desfaçatez do Senhor Professor de Direito Constitucional!
Então ele não sabe que o Tribunal Constitucional já afirmou repetidas vezes que a vida intra-uterina merece protecção, e inclusive, em certas fases da gestação, protecção por via do Direito Penal?
Então para MRS uma mulher que aborte às 28, 30, 32 semanas, não merece censura jurídico-criminal?
Só os tolos se deixarão ir neste canto de sereia…
Pelas 10-12 semanas o embrião passa a feto e adquire sistema nervoso central. Pelas 24 semanas passa a poder ser viável mesmo fora do útero materno. Mas MRS tudo obnubila, tudo confunde para manter o Portugal ao lado do Irão, da Arábia Saudita e da Nicarágua, como paladino da discriminação sexual, da discriminação social e da desonra do Estado de Direito.
Para manter tudo na mesma, ou seja:
- 4.000 abortos por ano em Badajoz feitos por portuguesas da classe média e alta;
- ca. De 20.000 abortos clandestinos por ano, dos quais resultam milhares de internamentos hospitalares e algumas mortes;
- algumas dezenas de processos contra mulheres e 0 (ZERO) contra os homens.
Deixem ficar tudo como está!
Em breve MRS e seus acólitos virão destruir toda e qualquer protecção à vida intra-uterina fazendo a lei mais radical do mundo. Mas vão ter que esperar muito…
Eles dizem-se “pela vida”!
Que fervor! Que ânimo!
E quem construiu a segurança social em Portugal?
Quem aumentou as licenças de maternidade e paternidade?
Quem luta pelos direitos dos trabalhadores?
Quem edificou o Serviço Nacional de Saúde?
Quem lutou contra o envolvimento de tropas portuguesas no Iraque?
Somos nós, os defensores do SIM, pela morte?
Basta! Basta de hipocrisia!
Deste Portugal pequenino e mesquinho!
Deste “Portugal amordaçado”!
Votar NÃO é manter as mulheres abandonadas à sua sorte, com ramos de salsa, medicamentos para as úlceras, agulhas de tricô.
Claro que as filhas, as mulheres e as amantes dos “Senhores da Vida” irão confortavelmente a Badajoz ou a Vigo. Ou simplesmente falar com um ginecologista amigo.
Sem vergonha! Sem valores! Sem princípios!
Portugal pequenino e amordaçado!
MRS vem confundir os seus ouvintes com uma ideia peregrina: não penalizar as mulheres que interrompam a gravidez, em qualquer fase da gestação, independentemente do local e das condições em que o façam…!
Que tamanha desfaçatez do Senhor Professor de Direito Constitucional!
Então ele não sabe que o Tribunal Constitucional já afirmou repetidas vezes que a vida intra-uterina merece protecção, e inclusive, em certas fases da gestação, protecção por via do Direito Penal?
Então para MRS uma mulher que aborte às 28, 30, 32 semanas, não merece censura jurídico-criminal?
Só os tolos se deixarão ir neste canto de sereia…
Pelas 10-12 semanas o embrião passa a feto e adquire sistema nervoso central. Pelas 24 semanas passa a poder ser viável mesmo fora do útero materno. Mas MRS tudo obnubila, tudo confunde para manter o Portugal ao lado do Irão, da Arábia Saudita e da Nicarágua, como paladino da discriminação sexual, da discriminação social e da desonra do Estado de Direito.
Para manter tudo na mesma, ou seja:
- 4.000 abortos por ano em Badajoz feitos por portuguesas da classe média e alta;
- ca. De 20.000 abortos clandestinos por ano, dos quais resultam milhares de internamentos hospitalares e algumas mortes;
- algumas dezenas de processos contra mulheres e 0 (ZERO) contra os homens.
Deixem ficar tudo como está!
Em breve MRS e seus acólitos virão destruir toda e qualquer protecção à vida intra-uterina fazendo a lei mais radical do mundo. Mas vão ter que esperar muito…
Eles dizem-se “pela vida”!
Que fervor! Que ânimo!
E quem construiu a segurança social em Portugal?
Quem aumentou as licenças de maternidade e paternidade?
Quem luta pelos direitos dos trabalhadores?
Quem edificou o Serviço Nacional de Saúde?
Quem lutou contra o envolvimento de tropas portuguesas no Iraque?
Somos nós, os defensores do SIM, pela morte?
Basta! Basta de hipocrisia!
Deste Portugal pequenino e mesquinho!
Deste “Portugal amordaçado”!
Votar NÃO é manter as mulheres abandonadas à sua sorte, com ramos de salsa, medicamentos para as úlceras, agulhas de tricô.
Claro que as filhas, as mulheres e as amantes dos “Senhores da Vida” irão confortavelmente a Badajoz ou a Vigo. Ou simplesmente falar com um ginecologista amigo.
Sem vergonha! Sem valores! Sem princípios!
Portugal pequenino e amordaçado!
quinta-feira, janeiro 25, 2007
Bebé desaparecido! Antigos pais procuram dinheiro!
“Bebé desaparecido! Antigos pais procuram dinheiro!
Em 1996 um bebé de sexo masculino, na altura chamado Pedro, com 15 dias de idade, filho de Aurora e Marco, desapareceu na sala de espera do Centro de Saúde de Albufeira, enquanto aguardava a sua primeira consulta médica.
Na semana passada as autoridades descobriram que o menino, que responde pelo nome de Miguel, agora com 10 anos de idade, vive desde os 2 meses com o casal Ribeiro, residentes em Vila Real, que o têm educado primorosamente e com grande dedicação.
Segundo os “pais do coração”, o menino foi-lhes “entregue nos braços” por uma terceira pessoa que entretanto se ausentou para Marrocos. Nunca trataram do processo de adopção, embora tenham ido a um Notário, em 1998, formalizar a sua condição de pais adoptivos.
Os pais biológicos, que ao longo destes anos nunca verdadeiramente procuraram a criança, para além de um mera queixa junto da PSP de Faro, vêm agora reivindicar a criança.
De acordo com fontes não identificadas, o casal terá ainda feito chantagem com os “pais do coração” e têm alegadas pretensões económicas.”
In Jornal Demagogo
Sei que a história de Torres Vedras é diferente. Mas procurem as semelhanças para ver o absurdo a que a argumentação do sentimento pode levar.
Em 1996 um bebé de sexo masculino, na altura chamado Pedro, com 15 dias de idade, filho de Aurora e Marco, desapareceu na sala de espera do Centro de Saúde de Albufeira, enquanto aguardava a sua primeira consulta médica.
Na semana passada as autoridades descobriram que o menino, que responde pelo nome de Miguel, agora com 10 anos de idade, vive desde os 2 meses com o casal Ribeiro, residentes em Vila Real, que o têm educado primorosamente e com grande dedicação.
Segundo os “pais do coração”, o menino foi-lhes “entregue nos braços” por uma terceira pessoa que entretanto se ausentou para Marrocos. Nunca trataram do processo de adopção, embora tenham ido a um Notário, em 1998, formalizar a sua condição de pais adoptivos.
Os pais biológicos, que ao longo destes anos nunca verdadeiramente procuraram a criança, para além de um mera queixa junto da PSP de Faro, vêm agora reivindicar a criança.
De acordo com fontes não identificadas, o casal terá ainda feito chantagem com os “pais do coração” e têm alegadas pretensões económicas.”
In Jornal Demagogo
Sei que a história de Torres Vedras é diferente. Mas procurem as semelhanças para ver o absurdo a que a argumentação do sentimento pode levar.
Equipamento Desportivo em Coimbra: O pavilhão da PT
Equipamento Desportivo em Coimbra: O pavilhão da PT
Em entrevista recente a órgão de comunicação social o vereador da Câmara Municipal de Coimbra, responsável pelo pelouro do desporto, afirma estar no desconhecimento ao que ao pavilhão da PT em Coimbra diz respeito. Esta afirmação enigmática não é, de todo, tranquilizadora. Não são completamente desconhecidas intenções, em passado recente, de alterar o uso e a finalidade, quer deste pavilhão, quer dos terrenos envolventes, tudo actualmente na posse da PT.
Ora, a PT, através do Clube PT, a quem está cedido este pavilhão, tem tido, ao longo dos anos, actividade meritória e relevante para a Cidade, onde esta infra-estrutura é elemento essencial, nomeadamente:
Este pavilhão é a sede administrativa, social e desportiva da Zona Centro Norte e da Secção de Coimbra. Esta Zona tem cerca de 3.000 associados e só nas modalidades de voleibol e futsal, existem cerca de 150 atletas em torneios.
A Secção de Coimbra, envolve 120 sócios atletas, nas modalidades de ginástica, voleibol, futsal e ténis de campo. A sua escola de basquetebol, em funcionamento há mais de 10 anos, é hoje uma raridade na Cidade e tem 160 jovens praticantes, inscritos na Associação de Basquetebol de Coimbra, participando nos respectivos campeonatos.
É de realçar que toda esta actividade é feita de portas abertas à Cidade, o que tem contribuído para preencher lacunas graves que Coimbra apresenta nesta área, com impacto directo em escalões etários tão sensíveis. Acresce ainda os protocolos que permitem, a algumas centenas de alunos desenvolver as suas actividades físicas: Escola Secundária D. Maria, Escola Básica nº 10, Escola EB1 Quinta das Flores, Escola Superior de Educação.
Não é crível que a CMC, na pessoa do seu vereador, possa desconhecer esta actividade, nem a sua relevância para a Cidade;
Sabemos que está em curso a revisão do PDM, embora não seja do domínio público como esses trabalhos estão a decorrer, nem as actuais tendências de alteração;
É também sabido que o centro de Coimbra, nomeadamente, a Freguesia da Sé Nova, onde se insere o local em causa, tem vindo a assistir à degradação do parque habitacional, pelo que urge inverter esta situação mobilizando o capital para a reconstrução dos edifícios degradados e assim (re) construir a Cidade.
É ainda conhecida a actual situação urbanística da zona – Solum, Estádio/Dolce Vita, Rua General Humberto Delgado – e a ausência de soluções para o caos criado no trânsito e mobilidade local.
Não queremos acreditar que se possa estar a esboçar mais uma operação que venha a lesar Coimbra e os seus Cidadãos duplamente, isto é, fazer uma possível densificação urbanística da zona à custa daquela infra estrutura, aniquilando, assim, toda a actividade referida.
Mas, se este cenário se vier a confirmar, desde já deixamos claro que não poderá ter o nosso apoio, por tudo o que fica dito.
Coimbra, 21 de Janeiro de 2007
Secção das Telecomunicações, Secção da Sé Nova e Concelhia, do PS Coimbra,
João Rosendo
André Dias Pereira
Luís Ramos
Em entrevista recente a órgão de comunicação social o vereador da Câmara Municipal de Coimbra, responsável pelo pelouro do desporto, afirma estar no desconhecimento ao que ao pavilhão da PT em Coimbra diz respeito. Esta afirmação enigmática não é, de todo, tranquilizadora. Não são completamente desconhecidas intenções, em passado recente, de alterar o uso e a finalidade, quer deste pavilhão, quer dos terrenos envolventes, tudo actualmente na posse da PT.
Ora, a PT, através do Clube PT, a quem está cedido este pavilhão, tem tido, ao longo dos anos, actividade meritória e relevante para a Cidade, onde esta infra-estrutura é elemento essencial, nomeadamente:
Este pavilhão é a sede administrativa, social e desportiva da Zona Centro Norte e da Secção de Coimbra. Esta Zona tem cerca de 3.000 associados e só nas modalidades de voleibol e futsal, existem cerca de 150 atletas em torneios.
A Secção de Coimbra, envolve 120 sócios atletas, nas modalidades de ginástica, voleibol, futsal e ténis de campo. A sua escola de basquetebol, em funcionamento há mais de 10 anos, é hoje uma raridade na Cidade e tem 160 jovens praticantes, inscritos na Associação de Basquetebol de Coimbra, participando nos respectivos campeonatos.
É de realçar que toda esta actividade é feita de portas abertas à Cidade, o que tem contribuído para preencher lacunas graves que Coimbra apresenta nesta área, com impacto directo em escalões etários tão sensíveis. Acresce ainda os protocolos que permitem, a algumas centenas de alunos desenvolver as suas actividades físicas: Escola Secundária D. Maria, Escola Básica nº 10, Escola EB1 Quinta das Flores, Escola Superior de Educação.
Não é crível que a CMC, na pessoa do seu vereador, possa desconhecer esta actividade, nem a sua relevância para a Cidade;
Sabemos que está em curso a revisão do PDM, embora não seja do domínio público como esses trabalhos estão a decorrer, nem as actuais tendências de alteração;
É também sabido que o centro de Coimbra, nomeadamente, a Freguesia da Sé Nova, onde se insere o local em causa, tem vindo a assistir à degradação do parque habitacional, pelo que urge inverter esta situação mobilizando o capital para a reconstrução dos edifícios degradados e assim (re) construir a Cidade.
É ainda conhecida a actual situação urbanística da zona – Solum, Estádio/Dolce Vita, Rua General Humberto Delgado – e a ausência de soluções para o caos criado no trânsito e mobilidade local.
Não queremos acreditar que se possa estar a esboçar mais uma operação que venha a lesar Coimbra e os seus Cidadãos duplamente, isto é, fazer uma possível densificação urbanística da zona à custa daquela infra estrutura, aniquilando, assim, toda a actividade referida.
Mas, se este cenário se vier a confirmar, desde já deixamos claro que não poderá ter o nosso apoio, por tudo o que fica dito.
Coimbra, 21 de Janeiro de 2007
Secção das Telecomunicações, Secção da Sé Nova e Concelhia, do PS Coimbra,
João Rosendo
André Dias Pereira
Luís Ramos
Os factos, República!, os factos!
Os factos:
a) A menor nasceu fruto de um relacionamento ocasional entre Aidida Rute e Baltazar Nunes e foi entregue por terceiros ao arguido e esposa com três meses de idade, em Maio de 2002;
b) Até aos 11 meses de idade da menor, o arguido e esposa não regularizaram aquela situação de facto e só instauram processo de adopção em 20 de Janeiro de 2003, mas à margem do procedimento próprio, que seria junto da Segurança Social;
c) Porém, desde Outubro de 2002, tendo a menor 8 meses de idade, já o arguido sabia que estava a ser averiguada a paternidade biológica, pois nessa data o tribunal de menores ordenou a realização dos exames;
d) O pai da menor sempre afirmou em tribunal que assumiria a paternidade se os exames a confirmassem e disponibilizou-se para os realizar;
e) No mesmo mês em que o arguido e esposa instauraram o processo de adopção foram conhecidos os resultados do exame de paternidade;
f) Assim que teve conhecimento dos resultados do exame de paternidade, o pai perfilhou a menor, tinha ela então 1 ano de idade;
g) E logo nessa altura manifestou junto do Ministério Público o desejo de regular o exercício do poder paternal e de ficar com a filha à sua guarda e cuidado, tendo-a procurado junto da mãe, que lhe ocultou o paradeiro, só então vindo a saber, após sucessivas insistências junto do Ministério Público, que a filha se encontrava a residir com o arguido e esposa;
h) Contactou o arguido e esposa de imediato para conhecer a filha e levá-la consigo, mas estes recusaram e nunca lhe permitiram sequer qualquer contacto com a menor;
i) Desde então tem feito sucessivas e inúmeras diligências para contactar a filha, junto do arguido e esposa e junto do tribunal para aqueles efeitos, mas sem resultados;
j) No âmbito do processo de regulação do poder paternal o arguido e esposa recusaram também a visita da mãe da menor à criança;
k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;
l) Em Setembro de 2003, tendo a situação de guarda irregular já um ano e meio, sabendo que estava averbada a paternidade na certidão de nascimento e que estava a correr processo de regulação do poder paternal, só então o arguido e a esposa se candidataram na Segurança Social como casal para adopção.
m) A Segurança Social, mesmo sabendo que decorria o processo de regulação do poder paternal e sem nunca ter feito qualquer diligência para procurar contactar e ouvir o pai biológico, requereu, em Março de 2004, a confiança da menor ao arguido e esposa, invocando abandono por parte do pai;
n) Entretanto, no processo de regulação do poder paternal, o arguido, assistido por advogado, não só foi ouvido, por ter a guarda de facto da menor, como foi notificado dos despachos aí proferidos, incluindo da sentença de 13 de Julho de 2004, que determinou a atribuição do poder paternal ao pai biológico;
o) Desta decisão interpôs o arguido recurso, que não foi admitido por razões processuais, tendo então sido notificado para entregar a menor, porque mesmo que o recurso fosse admissível essa decisão deveria ser imediatamente executada;
p) O despacho de não admissão do recurso foi confirmado no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo o arguido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, onde se encontra pendente há quase dois anos sem decisão;
q) Depois da sentença que atribuiu o poder paternal ao pai biológico, foram feitas sucessivas diligências e notificações para o arguido entregar a menor, sob pena de crime de desobediência, sistematicamente frustradas pelas suas mudanças de residência e pelo seu não comparecimento com a menor em tribunal;
r) O arguido, passados dois anos e meio, continua a recusar o cumprimento da sentença e a entregar a menor ao pai biológico.
Os factos, República!, os factos!
a) A menor nasceu fruto de um relacionamento ocasional entre Aidida Rute e Baltazar Nunes e foi entregue por terceiros ao arguido e esposa com três meses de idade, em Maio de 2002;
b) Até aos 11 meses de idade da menor, o arguido e esposa não regularizaram aquela situação de facto e só instauram processo de adopção em 20 de Janeiro de 2003, mas à margem do procedimento próprio, que seria junto da Segurança Social;
c) Porém, desde Outubro de 2002, tendo a menor 8 meses de idade, já o arguido sabia que estava a ser averiguada a paternidade biológica, pois nessa data o tribunal de menores ordenou a realização dos exames;
d) O pai da menor sempre afirmou em tribunal que assumiria a paternidade se os exames a confirmassem e disponibilizou-se para os realizar;
e) No mesmo mês em que o arguido e esposa instauraram o processo de adopção foram conhecidos os resultados do exame de paternidade;
f) Assim que teve conhecimento dos resultados do exame de paternidade, o pai perfilhou a menor, tinha ela então 1 ano de idade;
g) E logo nessa altura manifestou junto do Ministério Público o desejo de regular o exercício do poder paternal e de ficar com a filha à sua guarda e cuidado, tendo-a procurado junto da mãe, que lhe ocultou o paradeiro, só então vindo a saber, após sucessivas insistências junto do Ministério Público, que a filha se encontrava a residir com o arguido e esposa;
h) Contactou o arguido e esposa de imediato para conhecer a filha e levá-la consigo, mas estes recusaram e nunca lhe permitiram sequer qualquer contacto com a menor;
i) Desde então tem feito sucessivas e inúmeras diligências para contactar a filha, junto do arguido e esposa e junto do tribunal para aqueles efeitos, mas sem resultados;
j) No âmbito do processo de regulação do poder paternal o arguido e esposa recusaram também a visita da mãe da menor à criança;
k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;
l) Em Setembro de 2003, tendo a situação de guarda irregular já um ano e meio, sabendo que estava averbada a paternidade na certidão de nascimento e que estava a correr processo de regulação do poder paternal, só então o arguido e a esposa se candidataram na Segurança Social como casal para adopção.
m) A Segurança Social, mesmo sabendo que decorria o processo de regulação do poder paternal e sem nunca ter feito qualquer diligência para procurar contactar e ouvir o pai biológico, requereu, em Março de 2004, a confiança da menor ao arguido e esposa, invocando abandono por parte do pai;
n) Entretanto, no processo de regulação do poder paternal, o arguido, assistido por advogado, não só foi ouvido, por ter a guarda de facto da menor, como foi notificado dos despachos aí proferidos, incluindo da sentença de 13 de Julho de 2004, que determinou a atribuição do poder paternal ao pai biológico;
o) Desta decisão interpôs o arguido recurso, que não foi admitido por razões processuais, tendo então sido notificado para entregar a menor, porque mesmo que o recurso fosse admissível essa decisão deveria ser imediatamente executada;
p) O despacho de não admissão do recurso foi confirmado no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo o arguido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, onde se encontra pendente há quase dois anos sem decisão;
q) Depois da sentença que atribuiu o poder paternal ao pai biológico, foram feitas sucessivas diligências e notificações para o arguido entregar a menor, sob pena de crime de desobediência, sistematicamente frustradas pelas suas mudanças de residência e pelo seu não comparecimento com a menor em tribunal;
r) O arguido, passados dois anos e meio, continua a recusar o cumprimento da sentença e a entregar a menor ao pai biológico.
Os factos, República!, os factos!
terça-feira, janeiro 16, 2007
3 razões para NÃO votar Não! 3 razões para votar Sim!
3 razões para não votar Não:
A lei em vigor é injusta e discriminatória. A lei em vigor desonra o Estado de Direito.
1 – Discrimina socialmente: as pessoas mais informadas e com melhor condição sócio-económica sabem que podem facilmente e impunemente levar a cabo uma Interrupção Voluntária da Gravidez, em Portugal ou no estrangeiro.
2 – Discrimina sexualmente: sendo o aborto um mal, no plano ético, e entendendo a sociedade que tal conduta deve ser sempre punida, mesmo quando praticada antes das 10 semanas de gestação, então deveria ser punida não apenas a mulher mas também o homem (o progenitor). Punição que deveria assumir a forma de autoria e não de mera cumplicidade. Punição que deveria ser efectiva, impondo-se às autoridades a necessidade de realmente investigarem e sancionarem tal conduta. (Aliás, se assim fosse, se este fosse um assunto também de homens… já há muito que não constava do Código Penal…)
3 – Desonra e desqualifica o Estado de Direito: nada há de pior, no plano da política criminal, do que manter uma lei incriminadora “fantoche” ou “fantasma”. Sim, há algo de pior: é saber que a lei incriminadora é “fantasma” e ficar satisfeito com esse facto. Pior ainda: é fazer campanha pela manutenção de leis penais “fantoche”, dizendo candidamente: “não há mulheres na prisão”! Isto é meramente simbólico!
Se não querem mulheres na prisão, então votem SIM!
3 razões para votar Sim!
A lei futura zelará pela saúde das mulheres, pela melhoria da saúde pública e, através disso, pela diminuição do abortamento.
1 – Permite diminuir o número de interrupções voluntárias da gravidez. A regulamentação da IVG até às 10 semanas permite trazer ao sistema as mulheres que tendo uma gravidez indesejada, não realizam planeamento familiar. Trazer às consultas, à Medicina, estes casais, permitirá evitar futuras interrupções da gravidez, assim protegendo mais eficazmente e mais humanamente o bem jurídico vida intra-uterina.
2 – Evita a morte e a ofensa grave da integridade física das mulheres. O aborto clandestino não é apenas uma realidade. É uma chaga na sociedade portuguesa. As urgências das maternidades acordam diariamente com mulheres destruídas na alma e sangrando do ventre porque realizaram, sem acompanhamento médico, uma interrupção da gravidez. Não deixemos mais as nossas mulheres chorar sangue às escondidas! Não as deixemos perder a vida, a capacidade reprodutiva, a alegria de viver. O aborto é um mal. O aborto clandestino é um horror!
3 – Portugal deve cumprir com as suas obrigações internacionais. Várias declarações internacionais e recomendações europeias impõem aos Estados que criem condições para pôr fim ao aborto clandestino, que é uma das principais causas de morte e de lesão para a saúde das mulheres em idade fértil. Portugal deve comparar-se aos países do “pelotão da frente” em matéria de direitos humanos e de sistemas de saúde.
Vota SIM!
A lei em vigor é injusta e discriminatória. A lei em vigor desonra o Estado de Direito.
1 – Discrimina socialmente: as pessoas mais informadas e com melhor condição sócio-económica sabem que podem facilmente e impunemente levar a cabo uma Interrupção Voluntária da Gravidez, em Portugal ou no estrangeiro.
2 – Discrimina sexualmente: sendo o aborto um mal, no plano ético, e entendendo a sociedade que tal conduta deve ser sempre punida, mesmo quando praticada antes das 10 semanas de gestação, então deveria ser punida não apenas a mulher mas também o homem (o progenitor). Punição que deveria assumir a forma de autoria e não de mera cumplicidade. Punição que deveria ser efectiva, impondo-se às autoridades a necessidade de realmente investigarem e sancionarem tal conduta. (Aliás, se assim fosse, se este fosse um assunto também de homens… já há muito que não constava do Código Penal…)
3 – Desonra e desqualifica o Estado de Direito: nada há de pior, no plano da política criminal, do que manter uma lei incriminadora “fantoche” ou “fantasma”. Sim, há algo de pior: é saber que a lei incriminadora é “fantasma” e ficar satisfeito com esse facto. Pior ainda: é fazer campanha pela manutenção de leis penais “fantoche”, dizendo candidamente: “não há mulheres na prisão”! Isto é meramente simbólico!
Se não querem mulheres na prisão, então votem SIM!
3 razões para votar Sim!
A lei futura zelará pela saúde das mulheres, pela melhoria da saúde pública e, através disso, pela diminuição do abortamento.
1 – Permite diminuir o número de interrupções voluntárias da gravidez. A regulamentação da IVG até às 10 semanas permite trazer ao sistema as mulheres que tendo uma gravidez indesejada, não realizam planeamento familiar. Trazer às consultas, à Medicina, estes casais, permitirá evitar futuras interrupções da gravidez, assim protegendo mais eficazmente e mais humanamente o bem jurídico vida intra-uterina.
2 – Evita a morte e a ofensa grave da integridade física das mulheres. O aborto clandestino não é apenas uma realidade. É uma chaga na sociedade portuguesa. As urgências das maternidades acordam diariamente com mulheres destruídas na alma e sangrando do ventre porque realizaram, sem acompanhamento médico, uma interrupção da gravidez. Não deixemos mais as nossas mulheres chorar sangue às escondidas! Não as deixemos perder a vida, a capacidade reprodutiva, a alegria de viver. O aborto é um mal. O aborto clandestino é um horror!
3 – Portugal deve cumprir com as suas obrigações internacionais. Várias declarações internacionais e recomendações europeias impõem aos Estados que criem condições para pôr fim ao aborto clandestino, que é uma das principais causas de morte e de lesão para a saúde das mulheres em idade fértil. Portugal deve comparar-se aos países do “pelotão da frente” em matéria de direitos humanos e de sistemas de saúde.
Vota SIM!
segunda-feira, janeiro 08, 2007
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