França: uma lição de democracia

Os abundantes comentadores nacionais e internacionais que se deliciam a anunciar a decadência da França tiveram ontem mais uma noite de tristeza.

Uma abstenção muito baixa para um país onde o voto não é obrigatório.
E uma enorme votação nos chamados candidatos institucionais, da esquerda e da direita.

Le Pen surge envelhecido. A extrema-esquerda não se assume como alternativa credível.

Parabéns aos candidatos da nova geração: Sarkozy, Bayrouth e Royal!

Vêm aí 15 dias de uma extraordinária campanha: sem os milhões de dólares das campanhas americanas. Sem o espectáculo degradante de análise da vida pessoal dos candidatos como é tradição em países anglo-saxónicos.

Com debate sério, aguerrido e sólido em torno de argumentos políticos, de escolhas económicas sociais e culturais, em que se testam as personalidades, e as capacidades de liderança da Sr.ª Royal e do Sr. Sarkozy.

Este tem a seu favor um eleitorado que parece mais virado para a direita, mais ajustado a uma França sempre desejosa do seu Napoleão.

Ontem houve uma grande ganhadora: a República Francesa!

Estatísticas. Para reflectir...

Lista de países por Índice de Desenvolvimento Humano
Portugal em 28.º lugar.

Lista de países por PIB nominal per capita
Portugal em 31.º lugar

Dados da OCDE: Impostos portugueses abaixo da média europeia

Funções do Estado

Uma função fundamental do Estado é a redistribuição da riqueza.
A coesão social é condição de desenvolvimento e prosperidade sócio-económica e cultural.
Os petrodólares nas mãos de poucos ou os diamantes nas mãos de menos ainda nunca fizeram a riqueza de nenhuma nação.
Por isso, os teóricos das finanças públicas da esquerda apresentam maior robustez que as ideias básicas da direita.
A simplista competitividade fiscal e o irresponsável desmantelamento do nosso pequenino Estado Social não serão a solução dos nossos problemas.

Qualificação das pessoas, justiça social e REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E DA RIQUEZA são a chave do progresso.

Dá que pensar!

“O mundo árabe encontra-se hoje económica e intelectualmente estagnado a um ponto que teria sido impossível imaginar, tendo em conta o papel histórico que desempenhou no desenvolvimento e na preservação do conhecimento humano. No ano de 2002, o PIB do conjunto dos países árabes era inferior ao da Espanha. Ainda mais preocupante, em Espanha são traduzidos mais livros para espanhol no espaço de um ano do que todos os livros eu o mundo árabe traduziu para arábico desde o século IX.”
Relatório para o Desenvolvimento Humano Árabe das Nações Unidas, 2002, apud, Sam Harris, O Fim da Fé, Religião, Terrorismo e o Futuro da Razão, Lisboa, 2007, p. 144.

Dezena de Milhar de fascistas à nossa volta

Os democratas e progressistas tiveram ontem uma noite de alguma amargura.
No concurso da RTP, Salazar foi o mais votado (41%). Em segundo lugar ficou Cunhal (19%).
Em terceiro, ficou um humanista, um homem vertical e íntegro, Sousa Mendes (13%), também do século XX.

Os nossos grandes e gloriosos homens históricos do início da nacionalidade, da expansão marítima ou o grande Marquês de Pombal ficaram para trás.

Dezenas de milhar de fascistas andam por aí.

Quem de nós não tem um amigo, um familiar, um conhecido ou um inimigo salazarista?

Eles não se organizam em Partido político por duas razões, uma procedimental e outra material.
A primeira porque não podem. É proibido! Segundo o n.º 4 do artigo 47: “Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”
A segunda porque os partidos actuais albergam no seu seio muitos destes fascistas. O casal Nogueira Pinto teve a frontalidade de se sentar na RTP a dar a cara como defensores de Salazar. Muitos outros lá estavam. E dezenas de milhar votaram.

Foi uma vitória de Pirro destes saudosistas!

Os democratas têm a superioridade moral de os deixar emitir a sua opinião.

Salazar torturou, perseguiu, assassinou.
Salazar protegeu monopólios e oligopólios de algumas famílias (seriam só sete?) que enriqueceram com o regime ditatorial. Mandou os filhos dos outros morrer numa guerra injusta e vergonhosa.
Salazar evitou que o país se desenvolvesse. Recusou o plano Marshall, recusou a liberdade.

“Fátima, Fado e Futebol!” “Deus, Pátria e Família!”
Os homens e as mulheres que defendem este miserável Portugal estão aí.
A luta pela democracia e o progresso tem que continuar!

Salazar foi um português miserável e piores ainda são os cidadãos que votaram nele!

Uma corte muito cara!

Que séquito de “boys and girls” é este?
Impostos altíssimos! Congelamento de salários! Redução de direitos laborais e sociais para isto?

Exigimos explicações! Claras e concisas!

De todos! Barroso, Lopes e Sócrates!

Ou o Tribunal de Contas errou, e isso é gravíssimo porque se trata de um ataque violento ao governo democraticamente eleito!
Ou este Governo “come” tanto ou mais que a Direita e faz inveja à corte de D. João II!

Juíza errou!

A juíza alemã envergonhou o direito alemão e também toda a civilização europeia.
Encontrar uma causa de justificação num texto teológico, sem qualquer referência à lei germânica, aos costumes alemães e aos valores normativos do seu sistema jurídico...!
Muito mal, Senhora Juíza!

Salazar ganhou.

Salazar obteve 40% dos votos no concurso/passatempo da RTP. Cunhal ficou lá perto.
Votaram cerca de 210.000 pessoas, rectius, telemóveis.

Ao contrário do que disseram alguns comentadores na televisão, penso que este voto não se reduz a um simples “voto de protesto”!
Foi, na sua maioria, um voto de convicção!
E temos que saber conviver com isto!

Isto significa que, em Portugal, em 2007, e seguindo a sagesse de Monsieur de La Palisse:
1) Há salazaristas;
2) Há dezenas de milhar de salazaristas;
3) Esses concidadãos puderam exprimir a sua opinião neste concurso…

A pergunta seguinte parece ser: e onde encontramos no espectro político-partidário actual estes cidadãos-eleitores?
Porque razão nenhum partido procura apropriar-se directamente deste património político e potencial eleitoral? Será a proibição, constante da Constituição da República de 1976, de apologia do fascismo e de constituição de partidos fascistas, que o justifica? Será legítimo manter esta proibição?
Ou, por outra, deveria a televisão pública admitir Oliveira Salazar, o Déspota de Santa Comba, como concorrente?

Ou será que os partidos da direita dão guarida a este eleitorado e a este projecto político?
Freitas do Amaral relata nas suas “Memórias” que alguém lhe oferecera os ficheiros dos “bufos” da PIDE para ele lançar rapidamente o seu CDS. Ele recusou. Sá Carneiro aceitou…
Estará algum bufo a ler este texto neste momento?
Estará algum bufo na Assembleia da República como Deputado?
No CDS não parece que esteja, já que todos os Deputados são tão jovens e agora com a camisa aberta, como o seu passado e eventual futuro líder…
Mas, quiçá, nas bases ou na estrutura do CDS? E do PSD? Ou mesmo do PS?

E porque razão Manuel Monteiro não consegue cativar estas dezenas de milhar de concidadãos?

Serão estes eleitores todos descendentes das famílias que lucraram com a guerra colonial?
Ou das famílias que beneficiavam do regime de condicionamento industrial? (Querem maior corrupção que esta!!!!!!)
Ou os “despojados” do ultramar, que odeiam a Revolução de Abril e a descolonização? Ou estarão entre os salazaristas também pessoas que não gostam da democracia? Da liberdade de expressão? De um Portugal mais europeu que se está a criar?

Algumas interrogações, mas uma certeza: eles são uma minoria!
A votação não terá ultrapassado os 210.000 telefonemas, segundo ouvi Maria Elisa dizer. Os salazaristas/ fascistas não passam dos 100.000. São menos que os eleitores do CDS.

A maioria dos portugueses manteve-se relativamente indiferente ou pelo menos entendeu não gastar um tostão neste concurso.
Fizeram bem!
O meu preferido, Infante D. Henrique, perdeu… Mas vou dormir tranquilo!
Até amanhã, Camaradas!

Por uma Europa forte e unida!

Uma Europa forte e unida é condição de equilíbrio e progresso de toda a humanidade.
Uma força cultural, política, económica e militar que se bata por progressos no domínio do ambiente, dos direitos sociais e pelo diálogo de civilizações.

Os Grandes Portugueses

Este programa da RTP (originário da BBC) tem vindo a ser criticado em diversos quadrantes, especialmente por alguns historiadores e intelectuais.

Identifico algumas correntes dentro dessa crítica.

Uma primeira seria a “critica da inveja”: critica-se a qualidade dos apresentadores, acusando-os de não serem especialistas e de cometem erros grosseiros… Fica subentendido que estes críticos gostariam de ser eles prórpios os apresentadores…

Outra corrente, que classificaria como a “critica do costume”: “lá está a televisão a fazer mau serviço público, a destruir aquilo que até seria uma boa ideia, desde que feita de uma “outra maneira””… Ficamos sempre sem saber ao certo a que “outra maneira” se referem. Mas sabemos, que tocando nos seus domínios da História e da cultura, estes críticos não poderiam ficar calados...

Uma terceira é mais séria. É uma crítica ideológica e metodológica e portanto mais legítima e mais respeitável. Partindo do marxismo e do estruturalismo (dominantes na historiografia do século XX) vêm dizer, como José Manuel Pureza, na Antena 1, que grandes portugueses são todas as mulheres e homens que se levantam às 6 da manhã para apanhar o transporte e ir para os seus trabalhos, etc., etc. Que a História é feita pelo colectivo, por processos dinâmicos, etc., etc. Enfim, todo o discurso de a minha geração foi vítima nos estudos liceais onde aprendemos uma História (quase) sem rostos, com o mínimo de Reis e de heróis, mas com muitos “factores”, “dinâmicas”, infra-estruturas”, “supra-estruturas”, “demografia”, “economia” e “sociedade”…. O que tem inegáveis vantagens e méritos, mas que – sozinha – resulta algo ‘asséptica’ ou sem cor. Há lugar para os grandes homens e mulheres. Há pessoas que fazem a diferença (Afonso Henriques, Vasco da Gama), que indicam o caminho (Infante D. Henrique, Marquês de Pombal), que nos oferecem a consciência moral do que somos enquanto povo e nação (Camões, Pessoa). Só por preconceito ideológico se pode negar esse facto.

Incomoda muita gente, e a mim também, que nas 10 figuras em análise conste o Ditador de Santa Comba e o fiel agente de Moscovo.
Mas vejamos pela positiva: não temos princesas, nem rainhas da moda. Nem sequer futebolistas (por muito mérito que lhes reconheça) – e nem todos os países se podem orgulhar deste registo…
É pena não encontrar cientistas (embora, para mim, o Infante D. Henrique seja o grande “organizador de ciência e tecnologia”), ou sequer uma mulher. Mas é o fruto da História que se foi ensinando e vivendo desde que os “votantes” estão vivos.

Numa palavra: os programas que vi até agora (só alguns) foram interessantes, estimulantes e agradáveis. Aprendi mais qualquer coisa e fiquei curioso por saber mais. Acho que a TV pública cumpriu o seu papel naquele bocado de serão. Só a isso está obrigada.
O programa tem, pelo menos, uma virtude: pôs-nos a reflectir um pouco sobre a nossa identidade, a nossa História e as pessoas que, em vários domínios, da política, à ciência, à literatura, foram marcando a diferença no nosso Portugal e no Mundo.

Os intelectuais da desgraça que não desanimem. Certamente depois deste programa haverá outros que poderão alegremente (embora com ar abatido e desolado) criticar…

A interrupção voluntária da gravidez

(texto escrito em 3 de Fevereiro de 2005)


A legislação relativa à IVG resulta, na sua estrutura fundamental, de uma Lei de 1984. Nesse diploma a AR descriminalizou a IVG, quando realizada com o consentimento da mulher, sob direcção de um médico e em estabelecimento de saúde oficial (ou oficialmente reconhecido) em certas circunstâncias. Estas, resumindo, são as seguintes: a indicação terapêutica (a IVG tem em vista evitar a morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou saúde física e psíquica da mulher), a indicação fetopática (quando se detecte que o feto virá a sofrer de doença grave e incurável ou de malformação congénita grave) e a indicação criminológica (no caso de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher). Por vezes a lei impõe prazos (de 12, 16 ou 24 semanas), por vezes pode ser realizada em qualquer fase da gravidez: quando constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida ou quando o feto seja inviável.
Em todos os outros casos em que a mulher decida abortar, o Código penal ordena a sua punição com prisão até 3 anos.
Na generalidade dos países europeus e norte-americanos a situação é diversa, tendo-se descriminalizado a IVG quando realizada a pedido livre e esclarecido da mulher grávida, realizada por um médico em centro de saúde autorizado e desde que dentro das primeiras 10 ou 12 semanas de gravidez. Visa-se, entre outros objectivos, lutar contra o aborto clandestino, trazendo as mulheres para o sistema de saúde, de forma a se lhe poder proporcionar assistência e acompanhamento na sua saúde sexual e reprodutiva. Uma solução semelhante foi já aprovada no nosso Parlamento, mas acabou por ser derrotada, por margem mínima, no Referendo de 1998.
Na próxima legislatura voltaremos, todos nós, eleitos e eleitores, a ter que nos pronunciar sobre a matéria. Tenho para mim que o modelo vigente não é o mais adequado: tem criado desigualdades e injustiças sociais, descrédito do sistema judicial e não promove uma verdadeira educação para a saúde sexual e reprodutiva. E nem parece que tenha permitido evitar o recurso à IVG.
O que está em causa no debate sobre a descriminalização da IVG até às 10 semanas não é reduzível às fórmulas simplistas: “ser a favor da vida” ou “o embrião é propriedade da mulher”. Todos concordamos que o embrião merece respeito e protecção jurídica. Todavia, a decisão de interromper a gravidez é e será sempre extremamente dolorosa e profundamente dramática para uma mulher e urge criar todas as condições para que ela possa exercer na plenitude a maternidade. Contudo, se não é essa a sua possibilidade ou a sua vontade, a intervenção do sistema policial e judicial não parece justificada, causando mais prejuízos que benefícios.
As causas do aborto devem ser combatidas a montante. Devemos apostar na educação para a sexualidade e deveremos criar uma sociedade mais fraterna e mais solidária em que cada mãe e cada casal tenha as condições económicas e sociais para educar uma criança. Descriminalizar a IVG, nas condições propostas, não significa ‘liberalizar’ ou ‘banalizar’ esse comportamento tão penoso para a própria condição da mulher. Trata-se de tratar com humanidade as mulheres que se encontram em situação tão dolorosa. Simultaneamente julgo criticável a publicitação desta actividade. Aliás, em alguns países, como a Alemanha, é proibida a publicitação, bem como a obtenção de qualquer lucro com esta actividade. Estes e outros assuntos, como a inserção de um prazo de reflexão de 3 dias ou o acesso obrigatório a uma consulta de apoio psicológico e social, deverão ser debatidos na especialidade no momento da elaboração de um diploma na Assembleia da República.
Para já o que as portuguesas e os portugueses terão que reflectir para em breve se pronunciarem em Referendo é se deveremos manter uma punição injusta, discriminatória, que não está a dignificar a condição da mulher nem sequer a proteger o direito à vida, que todos sinceramente defendemos.

Criança para sempre

Denise Dweck:

A dramática decisão dos pais: interrompero crescimento da filha deficiente parapoder cuidar melhor dela

Agora, há um novo e surpreendente limite: a interrupção do crescimento de uma criança deficiente para que ela permaneça pequena e possa receber cuidados com mais facilidade. Ashley, uma americana de 9 anos, sofre de encefalopatia estática, doença que provoca retardo mental profundo. O desenvolvimento mental de Ashley parou aos 3 meses de idade. Ela não fala, não anda e não se senta. Depende de ajuda para tudo e alimenta-se por tubos. Quando a garota começou a apresentar sinais de puberdade precoce, há três anos, os pais se questionaram sobre como seria cuidar da filha quando ela fosse maior, mais pesada e iniciasse seu ciclo menstrual. Antecipando as dificuldades para carregá-la, optaram por um tratamento radical: os médicos restringiram o crescimento de Ashley com altas doses de hormônio, removeram seu útero e retiraram suas glândulas mamárias para evitar o desenvolvimento dos seios. Com isso, a menina não vai mais crescer (ela tem 1,34 metro de altura e 30 quilos), mas seu rosto será o de uma adulta.
O tratamento tornou-se público com a publicação de um artigo numa revista médica. Em um blog criado na semana passada para explicar a decisão, os pais, sem se identificar, alegam que fizeram o tratamento para dar melhor qualidade de vida à filha. Eles explicam que a retirada dos seios e do útero evita a possibilidade de ela ser vítima de abuso sexual e engravidar. O que para os pais foi uma decisão fácil, como afirmam no site, é um caso sem precedentes e recheado de dilemas éticos. Até que ponto os pais podem modificar de maneira irreversível o corpo de uma criança a pretexto de protegê-la de problemas hipotéticos no futuro? O tratamento de Ashley, por seu ineditismo, passou pelo crivo do comitê de ética do Hospital de Crianças de Seattle. "Para darmos o aval, fizemos questão de assegurar que Ashley nunca sairia da condição em que estava", disse a VEJA Doug Diekema, diretor do Centro Treuman Katz para Bioética Pediátrica, de Seattle. Uma das críticas feitas aos pais de Ashley é que, ao acreditarem na premissa de que a função da ciência é melhorar a qualidade de vida das pessoas, eles partiram do pressuposto de que é justificável recorrer a qualquer medida médica para atingir o que consideravam o melhor para a filha. "Submeter uma criança a anestesia geral para a retirada das glândulas mamárias e do útero, por exemplo, é um procedimento de risco para uma finalidade pouco clara", diz o cardiologista Reinaldo Ayer, coordenador da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. "O mais indicado é tratar os problemas à medida que eles vão aparecendo."



Um caso bem complicado para começar o dia....

Tenho muitas dúvidas sobre a justificação desta intervenção tão radical.
Como primeira aproximação, parece-me que é o paternalismo médico e a obstinação terapêutica que rientam esta decisão: isto é, em nome de evitar males futuros, tomam-se medidas radicais já. Quase faz lembrar a guerra preventiva...

Acredito que a criança nunca viesse a ter consciência do seu corpo e da sua identidade, pelo que lhe seria aparentemente indiferente ter corpo de menina ou de mulher, mas fica a dúvida. Será que negámos a este ser humano o direito ao desenvolvimento da personalidade, embora neste caso seja uma personalidade meramente física ou corporal?
No plano social, será legítimo permitir criar seres com corpo infantil? Não afecta isso a própria imagem da espécie humana, enquanto ser para o envelhecimento e ser para a morte?

Ficam esta dúvidas....

Sistema alemão em perguntas e respostas

As menores podem abortar sem autorização dos pais?
Valem as regras gerais do direito da saúde, isto é, a adolescente partir dos 14-16 anos que tenha capacidade de discernimento para perceber o sentido e alcance da intervenção médica pode (e deve) dar o consentimento informado.


Há um período de reflexão antes da prática do aborto? De quantos dias?
Sim. De 3 dias.

Há intervenção de psicólogos e assistentes sociais no processo?
Os Centros de Aconselhamento explicam os métodos abortivos, os preços e os riscos do aborto; explicam ainda os direitos sociais, nomeadamente das mães solteiras ou das pessoas com poucos recursos económicos. Por fim, devem dar as informações às mulheres e ao casal sobre o conflito de valores que atravessam, por forma a que tomem uma decisão informada, nomeadamente relativamente ao valor da vida intra-uterina.
O médico que leva a cabo a interrupção da gravidez não pode ser o mesmo que realiza o aconselhamento.

Depois do aborto, as mulheres são obrigatoriamente encaminhadas para uma consulta de planeamento familiar?
Não está previsto na lei.

Há algum limite máximo de número de abortos que cada mulher pode fazer?
Não.

O método abortivo utilizado (químico ou instrumental) é escolhido pela mulher ou pelo médico?
Como toda a intervenção médica, o médico propõe os métodos mais apropriados ao caso concreto e o paciente dá o seu consentimento informado.


São pagas taxas moderadoras?
O sistema de saúde alemão tem por base o seguro obrigatório de saúde (sistema de Bismarck), não o SNS (sistema de Beveridge).
Todavia, o aborto não é pago pelos seguros obrigatórios, nem os médicos podem cobrar honorários pela intervenção: os honorários abrangem apenas os custos dos medicamentos, do eventual internamento e cuidados de enfermagem.
Porém, em alguns Länder, os governos pagam o aborto às mulheres sem recursos económicos.

Fica algum registo sobre as mulheres que já fizeram um aborto no SNS?

Não há SNS. Mas como toda a intervenção médica, obviamente há um processo clínico que é confidencial e protegido pela legislação de dados pessoais.

Há parcerias público-privadas para a realização de abortos?

Os serviços de saúde na Alemanha são maioritariamente prestados por clínicas privadas, financiadas pelas seguradoras. A diferença neste acto médico é que as seguradoras não pagam o serviço.

O que é que acontece às mulheres que praticam abortos depois das 10 semanas? São julgadas e presas?

O IVG a pedido da mulher é permitido até às 12 semanas após a nidação (isto é, 14 semanas após o dia da última menstruação).
Após esse prazo os médicos recusam-se a violar a lei. Se o fizerem e houver denúncia, naturalmente o Ministério Público abre um inquérito contra todos os envolvidos e as consequências poderão ser graves, quer no plano disciplinar, quer do direito administrativo, quer do direito penal. Assim, quer as mulheres, quer os profissionais de saúde são julgados e punidos se não cumprirem a lei.

Continua a haver aborto clandestino? Como é que ele é punido?
Será residual. Havendo notícia do crime, é naturalmente punido. O Estado de Direito na Alemanha é levado muito a sério.

Quais são os critérios de atribuição de licenças a estabelecimentos de saúde para a prática de abortos?
Os critérios normais da instalação de estabelecimentos de saúde. Trata-se de um acto médico sujeito às regras gerais e que normalmente tem lugar em clínicas ou hospitais que têm muitas outras valências.

Perguntas: Margarida Davim (Semanário SOL)
Respostas: André Pereira (Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra)

Rui Rio e Carmona Rodrigues são um perigo para a Saúde Pública!

Dois Presidentes de Câmara de Direita estão a colocar entraves, ou pelo menos, não têm a coragem para vencer impasses, na abertura de salas de consumo assistido nos seus Concelhos.
Estamos a perder tempo.
Há pessoas que precisam do apoio dos técnicos. Para impedir a proliferação da epidemia da SIDA, da tuberculose e outras doenças emergentes e reemergentes.
E sobretudo, para que numa fase dramática de dependência da droga se lhes garanta um mínimo de apoio e de dignidade.

Saúde Pública precisa-se!

Este Governo está em funções há quase 2 anos.
Os Ministros relevantes apoiam as políticas de saúde pública no domínio da toxicodependência.
A equipa do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência) é competente e sabedora.
Porém...
- ainda agora vão "a título experimental" avançar com programas de trocas de seringas nas prisões.
- ainda não está licenciada nenhuma sala de consumo assistido.
É preciso agir!
O tempo urge. Há concidadãos consumidos pela droga que estão neste momento a ser corroídos por vermes e animais como dejectos, pelo menos em alguns bairros do Porto e da grande Lisboa!
Não podemos virar a cara a este escândalo.
Acção precisa-se!

Quem foi? Quem é?

Quem foi?

Quem aprovou um Código do Trabalho que previa a possibilidade de a entidade patronal obrigar as candidatas ao emprego a fazerem o teste da gravidez?

Quem se tem oposto sistematicamente à educação sexual nas escolas?

Quem “enxotou” das águas portuguesas um navio de mulheres que vinham fazer formação cívica ou propaganda, ao abrigo da liberdade de expressão?

Quem é?

Quem pretende liberalizar os despedimentos?

Quem acha que a saúde (incluindo a saúde materna e da criança) deveria ser paga e privatizada?


E por outro lado…

Quem tem aumentado as licenças de maternidade e de paternidade?

Quem tem aumentado os orçamentos da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente no apoio à infância?

Quem tem promovido políticas de apoio à família, à estabilidade e segurança no emprego e à educação sexual e planeamento familiar?

Quem souber a resposta, sabe que só há uma resposta no dia 11: estar com aqueles e aquelas que defendem as mulheres, as famílias, os mais desfavorecidos.

Vota SIM!

Marcelo Rebelo de Sousa não respeita a vida humana

Marcelo Rebelo de Sousa não respeita a vida humana


MRS vem confundir os seus ouvintes com uma ideia peregrina: não penalizar as mulheres que interrompam a gravidez, em qualquer fase da gestação, independentemente do local e das condições em que o façam…!

Que tamanha desfaçatez do Senhor Professor de Direito Constitucional!
Então ele não sabe que o Tribunal Constitucional já afirmou repetidas vezes que a vida intra-uterina merece protecção, e inclusive, em certas fases da gestação, protecção por via do Direito Penal?
Então para MRS uma mulher que aborte às 28, 30, 32 semanas, não merece censura jurídico-criminal?
Só os tolos se deixarão ir neste canto de sereia…
Pelas 10-12 semanas o embrião passa a feto e adquire sistema nervoso central. Pelas 24 semanas passa a poder ser viável mesmo fora do útero materno. Mas MRS tudo obnubila, tudo confunde para manter o Portugal ao lado do Irão, da Arábia Saudita e da Nicarágua, como paladino da discriminação sexual, da discriminação social e da desonra do Estado de Direito.
Para manter tudo na mesma, ou seja:
- 4.000 abortos por ano em Badajoz feitos por portuguesas da classe média e alta;
- ca. De 20.000 abortos clandestinos por ano, dos quais resultam milhares de internamentos hospitalares e algumas mortes;
- algumas dezenas de processos contra mulheres e 0 (ZERO) contra os homens.
Deixem ficar tudo como está!
Em breve MRS e seus acólitos virão destruir toda e qualquer protecção à vida intra-uterina fazendo a lei mais radical do mundo. Mas vão ter que esperar muito…

Eles dizem-se “pela vida”!
Que fervor! Que ânimo!
E quem construiu a segurança social em Portugal?
Quem aumentou as licenças de maternidade e paternidade?
Quem luta pelos direitos dos trabalhadores?
Quem edificou o Serviço Nacional de Saúde?
Quem lutou contra o envolvimento de tropas portuguesas no Iraque?

Somos nós, os defensores do SIM, pela morte?

Basta! Basta de hipocrisia!
Deste Portugal pequenino e mesquinho!
Deste “Portugal amordaçado”!

Votar NÃO é manter as mulheres abandonadas à sua sorte, com ramos de salsa, medicamentos para as úlceras, agulhas de tricô.
Claro que as filhas, as mulheres e as amantes dos “Senhores da Vida” irão confortavelmente a Badajoz ou a Vigo. Ou simplesmente falar com um ginecologista amigo.
Sem vergonha! Sem valores! Sem princípios!
Portugal pequenino e amordaçado!

Bebé desaparecido! Antigos pais procuram dinheiro!

“Bebé desaparecido! Antigos pais procuram dinheiro!

Em 1996 um bebé de sexo masculino, na altura chamado Pedro, com 15 dias de idade, filho de Aurora e Marco, desapareceu na sala de espera do Centro de Saúde de Albufeira, enquanto aguardava a sua primeira consulta médica.

Na semana passada as autoridades descobriram que o menino, que responde pelo nome de Miguel, agora com 10 anos de idade, vive desde os 2 meses com o casal Ribeiro, residentes em Vila Real, que o têm educado primorosamente e com grande dedicação.

Segundo os “pais do coração”, o menino foi-lhes “entregue nos braços” por uma terceira pessoa que entretanto se ausentou para Marrocos. Nunca trataram do processo de adopção, embora tenham ido a um Notário, em 1998, formalizar a sua condição de pais adoptivos.

Os pais biológicos, que ao longo destes anos nunca verdadeiramente procuraram a criança, para além de um mera queixa junto da PSP de Faro, vêm agora reivindicar a criança.
De acordo com fontes não identificadas, o casal terá ainda feito chantagem com os “pais do coração” e têm alegadas pretensões económicas.”

In Jornal Demagogo


Sei que a história de Torres Vedras é diferente. Mas procurem as semelhanças para ver o absurdo a que a argumentação do sentimento pode levar.

Equipamento Desportivo em Coimbra: O pavilhão da PT

Equipamento Desportivo em Coimbra: O pavilhão da PT

Em entrevista recente a órgão de comunicação social o vereador da Câmara Municipal de Coimbra, responsável pelo pelouro do desporto, afirma estar no desconhecimento ao que ao pavilhão da PT em Coimbra diz respeito. Esta afirmação enigmática não é, de todo, tranquilizadora. Não são completamente desconhecidas intenções, em passado recente, de alterar o uso e a finalidade, quer deste pavilhão, quer dos terrenos envolventes, tudo actualmente na posse da PT.
Ora, a PT, através do Clube PT, a quem está cedido este pavilhão, tem tido, ao longo dos anos, actividade meritória e relevante para a Cidade, onde esta infra-estrutura é elemento essencial, nomeadamente:
Este pavilhão é a sede administrativa, social e desportiva da Zona Centro Norte e da Secção de Coimbra. Esta Zona tem cerca de 3.000 associados e só nas modalidades de voleibol e futsal, existem cerca de 150 atletas em torneios.
A Secção de Coimbra, envolve 120 sócios atletas, nas modalidades de ginástica, voleibol, futsal e ténis de campo. A sua escola de basquetebol, em funcionamento há mais de 10 anos, é hoje uma raridade na Cidade e tem 160 jovens praticantes, inscritos na Associação de Basquetebol de Coimbra, participando nos respectivos campeonatos.
É de realçar que toda esta actividade é feita de portas abertas à Cidade, o que tem contribuído para preencher lacunas graves que Coimbra apresenta nesta área, com impacto directo em escalões etários tão sensíveis. Acresce ainda os protocolos que permitem, a algumas centenas de alunos desenvolver as suas actividades físicas: Escola Secundária D. Maria, Escola Básica nº 10, Escola EB1 Quinta das Flores, Escola Superior de Educação.
Não é crível que a CMC, na pessoa do seu vereador, possa desconhecer esta actividade, nem a sua relevância para a Cidade;
Sabemos que está em curso a revisão do PDM, embora não seja do domínio público como esses trabalhos estão a decorrer, nem as actuais tendências de alteração;
É também sabido que o centro de Coimbra, nomeadamente, a Freguesia da Sé Nova, onde se insere o local em causa, tem vindo a assistir à degradação do parque habitacional, pelo que urge inverter esta situação mobilizando o capital para a reconstrução dos edifícios degradados e assim (re) construir a Cidade.
É ainda conhecida a actual situação urbanística da zona – Solum, Estádio/Dolce Vita, Rua General Humberto Delgado – e a ausência de soluções para o caos criado no trânsito e mobilidade local.
Não queremos acreditar que se possa estar a esboçar mais uma operação que venha a lesar Coimbra e os seus Cidadãos duplamente, isto é, fazer uma possível densificação urbanística da zona à custa daquela infra estrutura, aniquilando, assim, toda a actividade referida.
Mas, se este cenário se vier a confirmar, desde já deixamos claro que não poderá ter o nosso apoio, por tudo o que fica dito.

Coimbra, 21 de Janeiro de 2007

Secção das Telecomunicações, Secção da Sé Nova e Concelhia, do PS Coimbra,

João Rosendo
André Dias Pereira
Luís Ramos

Os factos, República!, os factos!

Os factos:
a) A menor nasceu fruto de um relacionamento ocasional entre Aidida Rute e Baltazar Nunes e foi entregue por terceiros ao arguido e esposa com três meses de idade, em Maio de 2002;
b) Até aos 11 meses de idade da menor, o arguido e esposa não regularizaram aquela situação de facto e só instauram processo de adopção em 20 de Janeiro de 2003, mas à margem do procedimento próprio, que seria junto da Segurança Social;
c) Porém, desde Outubro de 2002, tendo a menor 8 meses de idade, já o arguido sabia que estava a ser averiguada a paternidade biológica, pois nessa data o tribunal de menores ordenou a realização dos exames;
d) O pai da menor sempre afirmou em tribunal que assumiria a paternidade se os exames a confirmassem e disponibilizou-se para os realizar;
e) No mesmo mês em que o arguido e esposa instauraram o processo de adopção foram conhecidos os resultados do exame de paternidade;
f) Assim que teve conhecimento dos resultados do exame de paternidade, o pai perfilhou a menor, tinha ela então 1 ano de idade;
g) E logo nessa altura manifestou junto do Ministério Público o desejo de regular o exercício do poder paternal e de ficar com a filha à sua guarda e cuidado, tendo-a procurado junto da mãe, que lhe ocultou o paradeiro, só então vindo a saber, após sucessivas insistências junto do Ministério Público, que a filha se encontrava a residir com o arguido e esposa;
h) Contactou o arguido e esposa de imediato para conhecer a filha e levá-la consigo, mas estes recusaram e nunca lhe permitiram sequer qualquer contacto com a menor;
i) Desde então tem feito sucessivas e inúmeras diligências para contactar a filha, junto do arguido e esposa e junto do tribunal para aqueles efeitos, mas sem resultados;
j) No âmbito do processo de regulação do poder paternal o arguido e esposa recusaram também a visita da mãe da menor à criança;
k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;
l) Em Setembro de 2003, tendo a situação de guarda irregular já um ano e meio, sabendo que estava averbada a paternidade na certidão de nascimento e que estava a correr processo de regulação do poder paternal, só então o arguido e a esposa se candidataram na Segurança Social como casal para adopção.
m) A Segurança Social, mesmo sabendo que decorria o processo de regulação do poder paternal e sem nunca ter feito qualquer diligência para procurar contactar e ouvir o pai biológico, requereu, em Março de 2004, a confiança da menor ao arguido e esposa, invocando abandono por parte do pai;
n) Entretanto, no processo de regulação do poder paternal, o arguido, assistido por advogado, não só foi ouvido, por ter a guarda de facto da menor, como foi notificado dos despachos aí proferidos, incluindo da sentença de 13 de Julho de 2004, que determinou a atribuição do poder paternal ao pai biológico;
o) Desta decisão interpôs o arguido recurso, que não foi admitido por razões processuais, tendo então sido notificado para entregar a menor, porque mesmo que o recurso fosse admissível essa decisão deveria ser imediatamente executada;
p) O despacho de não admissão do recurso foi confirmado no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo o arguido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, onde se encontra pendente há quase dois anos sem decisão;
q) Depois da sentença que atribuiu o poder paternal ao pai biológico, foram feitas sucessivas diligências e notificações para o arguido entregar a menor, sob pena de crime de desobediência, sistematicamente frustradas pelas suas mudanças de residência e pelo seu não comparecimento com a menor em tribunal;
r) O arguido, passados dois anos e meio, continua a recusar o cumprimento da sentença e a entregar a menor ao pai biológico.

Os factos, República!, os factos!

3 razões para NÃO votar Não! 3 razões para votar Sim!

3 razões para não votar Não:
A lei em vigor é injusta e discriminatória. A lei em vigor desonra o Estado de Direito.

1 – Discrimina socialmente: as pessoas mais informadas e com melhor condição sócio-económica sabem que podem facilmente e impunemente levar a cabo uma Interrupção Voluntária da Gravidez, em Portugal ou no estrangeiro.

2 – Discrimina sexualmente: sendo o aborto um mal, no plano ético, e entendendo a sociedade que tal conduta deve ser sempre punida, mesmo quando praticada antes das 10 semanas de gestação, então deveria ser punida não apenas a mulher mas também o homem (o progenitor). Punição que deveria assumir a forma de autoria e não de mera cumplicidade. Punição que deveria ser efectiva, impondo-se às autoridades a necessidade de realmente investigarem e sancionarem tal conduta. (Aliás, se assim fosse, se este fosse um assunto também de homens… já há muito que não constava do Código Penal…)

3 – Desonra e desqualifica o Estado de Direito: nada há de pior, no plano da política criminal, do que manter uma lei incriminadora “fantoche” ou “fantasma”. Sim, há algo de pior: é saber que a lei incriminadora é “fantasma” e ficar satisfeito com esse facto. Pior ainda: é fazer campanha pela manutenção de leis penais “fantoche”, dizendo candidamente: “não há mulheres na prisão”! Isto é meramente simbólico!
Se não querem mulheres na prisão, então votem SIM!

3 razões para votar Sim!
A lei futura zelará pela saúde das mulheres, pela melhoria da saúde pública e, através disso, pela diminuição do abortamento.

1 – Permite diminuir o número de interrupções voluntárias da gravidez. A regulamentação da IVG até às 10 semanas permite trazer ao sistema as mulheres que tendo uma gravidez indesejada, não realizam planeamento familiar. Trazer às consultas, à Medicina, estes casais, permitirá evitar futuras interrupções da gravidez, assim protegendo mais eficazmente e mais humanamente o bem jurídico vida intra-uterina.

2 – Evita a morte e a ofensa grave da integridade física das mulheres. O aborto clandestino não é apenas uma realidade. É uma chaga na sociedade portuguesa. As urgências das maternidades acordam diariamente com mulheres destruídas na alma e sangrando do ventre porque realizaram, sem acompanhamento médico, uma interrupção da gravidez. Não deixemos mais as nossas mulheres chorar sangue às escondidas! Não as deixemos perder a vida, a capacidade reprodutiva, a alegria de viver. O aborto é um mal. O aborto clandestino é um horror!

3 – Portugal deve cumprir com as suas obrigações internacionais. Várias declarações internacionais e recomendações europeias impõem aos Estados que criem condições para pôr fim ao aborto clandestino, que é uma das principais causas de morte e de lesão para a saúde das mulheres em idade fértil. Portugal deve comparar-se aos países do “pelotão da frente” em matéria de direitos humanos e de sistemas de saúde.

Vota SIM!

PONTE PEDONAL "PEDRO E INÊS"

http://youtube.com/watch?v=PfHEmmnc6D8

Adeus 2006. Bem-vindo 2007!

2006:
Portugal está no bom caminho.
O Estado recuperou a credibilidade.
O Governo tem um projecto para Portugal. O Partido da maioria está coeso e atento. Mas os erros devem ser criticados. O PS Coimbra continua sem projecção relevante.
Coimbra está mais bonita com a Ponte Pedro e Inês. O Fórum Coimbra, porém, só trouxe destruição: da estética do rio, do comércio independente dos pequenos centros comerciais, de um projecto de cidade não banalizado.
A Faculdade de Direito adaptou correctamente o plano curricular a Bolonha.
No plano pessoal, muitas e boas novidades.

2007:
O Governo prepara-se para revolucionar o Ensino Superior. Aguardamos com expectativa. O mérito deve ser compensado.
Portugal vai assumir a Presidência da União Europeia. Boa sorte!
Vamos receber a Roménia e a Bulgária no projecto europeu. A Europa fica mais rica: mais dois países ortodoxos, mais um país de língua latina, mais um país de alfabeto cirílico. A bela diversidade do velho e magnífico Continente em dança em redor da fogueira do sonho de paz e de solidariedade.
Faço votos para que Timor se acalme, que a Guiné não se afunde ainda mais e que Angola para além de crescer se desenvolva. Moçambique e os seus encantos... que tenha um ano melhor.
Académica: em frente rumo à manutenção!

Bento XVI na Mesquita Azul

Dia 2: o Papa conseguiu hoje mais umas boas fotografias e momentos televisivos. Revela-se um mestre da era da informação, nomeadamente na era da imagem.

Ainda bem! Pela paz. Pela amizade entre os dois lados do mediterrâneo.Só a amizade e respeito podem construir uma ponte entre as duas grandes civilizações monoteístas.

Uma ode ao Estado Laico!

Olhem para quem eles se voltam no momento do diálogo de civilizações!


Mustafa Kemal Atatürk (http://www.ataturk.com/), fundador da Turquia moderna, da Turquia laica, onde a educação foi valorizada, os direitos das mulheres proclamados e se visou uma era de paz e prosperidade, sem Império, mas sem as manchas de genocídios e colonização.

Atatürk, o homem a quem o Papa prestou homenagem, porque um Estado laico é aquele que melhor respeita a religião: todas as religiões.

A Turquia não é perfeita, mas seria bem pior se não tivesse sido erguida por este político progressista e culto.

Um bom dia para o Papa. Um pequeno passo no diálogo de civilizações!

Dia 1: tudo correu bem. Politicamente correcto. Diplomático.
Erdogan surpreendeu, depois de um golpe de bluff negativo… Uma surpresa agradável.

Bento XVI fez bem, muito bem, em afirmar que apoiaria a entrada da Turquia na União Europeia. Falou sobretudo para o seu “povo”: a Áustria e a Baviera, onde militam os mais fervorosos adversários da entrada do Estado herdeiro do Império Otomano na Europa.

A Turquia de Atatürk é um bom aliado na NATO, é um parceiro responsável no Conselho da Europa (embora – hélas! – frequentemente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, cujas decisões acata ordeiramente….) e se objectivamente cumprir os critérios de adesão, será um bom amigo no clube da Europa!
Muito bem, Bento XVI! Se a visita continuar assim, será uma semana muito positiva!

Militares ao Quartel!

Basta!
Um dos países europeus, sem inimigos vizinhos imediatos, que mais despesa per capita apresenta com as Forças Armadas… e sem que se evidencie a qualidade do seu equipamento?!

Só pode querer dizer que 31 anos depois do fim da Guerra Colonial as FA ainda estão sobredimensionadas em pessoal e em despesa corrente. Assim não pode continuar!

Admiro o desempenho dos nossos militares nas múltiplas frentes internacionais em que estão envolvidos. Embora, quiçá, também nesse aspecto tenhamos mais “olhos que barriga”… São mais de mil soldados lá fora!
As FA cumprem um papel notável nas operações de paz e contribuem decisivamente para o prestígio de Portugal no Mundo!

Mas, não é um balanço sobre o mérito das Forças Armadas que está hoje, quando mais um contingente parte para o Líbano, em causa.
É antes o repúdio pelo “passeio do descontentamento” que agita os nossos noticiários e abala o prestígio do Estado.

O Chefe Supremo das Forças Armadas fugiu ao assunto na entrevista que “deu” à SIC. Ninguém lhe conhece um pensamento, uma reacção, uma atitude. Apenas os votos de “estabilidade” e “tranquilidade”. Uma canção de embalar… que em nada engrandece a Presidência da República.

O Governo deve actuar de acordo com o seu programa. Com justiça e ponderação. Sem recusar o diálogo e a negociação. Mas sempre almejando um reequilíbrio das despesas que deverá passar por melhores Forças Armadas com menos despesa!

E para dialogar é preciso dizer bem alto: Militares ao Quartel!

Por uma Educação melhor!

O diagnóstico está feito há muito e pelos melhores: Portugal sofre de um défice de formação de recursos humanos.
É o preço que pagamos por 300 anos de Inquisição e meio século de salazarismo. Os últimos 30 anos foram de grande investimento. Investimos na quantidade de docentes, de escolas, de equipamentos e mais crianças e jovens tiveram acesso à escola, mas tal não se reverteu em mais qualidade.
A verdade é que somos o pior país da União Europeia em termos de taxas de escolarização e não apenas no que respeita às gerações do tempo do Estado Novo, mas ainda hoje o abandono escolar se afigura dramático e o insucesso de muitos jovens estudantes é evidente.

A resignação e a maledicência não nos resolverão o problema, nem assegurarão a nossa reforma. Sim, porque da UE não vem, nem virá, dinheiro para a segurança social: têm que ser os nossos filhos a garantir o futuro do nosso pobre modelo social. E para tanto, Portugal precisa de criar riqueza no tempo que veio para ficar da globalização.

O Governo deu hoje um importante contributo para mudar a situação. Não sendo especialista na matéria, arrisco avaliar o novo Estatuto da Carreira Docente, aprovado hoje em Conselho de Ministros, pelos seus princípios gerais e pelo que, apesar do enorme ruído que a seu propósito se gerou, consegui decifrar pela comunicação social.

Ora, em primeiro lugar, destaco que este Estatuto foi fruto de uma longa negociação que durou muitos meses. O Estatuto que hoje se aprovou consiste na sua oitava versão.
No plano da substância, é de aplaudir um Estatuto que promova o mérito, que estabeleça regras rigorosas para a avaliação, que compense profissionalmente e monetariamente os melhores professores.
Seria, talvez, a única profissão em que todos atingiam o topo da carreira, sem prestar provas (a sério) e sem atender ao mérito de cada um dos docentes.

Tantos se queixavam que “tanto faz dedicar-se, empenhar-se, ser zeloso no cumprimento dos seus deveres profissionais”. Todos subiam na carreira praticamente apenas em função dos anos de serviço; a remuneração e as regalias igualitaristas premiavam apenas preguiça e o desleixo.

O problema da Educação em Portugal não se resolve só por termos professores mais briosos e empenhados, com valorização da sua auto-estima profissional. Mas isso pode ajudar muito!

Parabéns à Ministra da Educação e ao Governo!


P.S: (declaração de interesses): o Estatuto em causa não afecta a minha vida profissional. Adivinham-se grandes mudanças no Ensino Superior; muitos aí vão sofrer também; ninguém está (deve estar) imune aos ventos de reforma.

Marcelo pisca o olho à esquerda?

Marcelo tenta ir marcando o seu espaço guinando agora à esquerda. Foi evidente o fascínio que a Sr.ª Ségolène exerce sobre o Professor de Direito. Conseguimos vislumbrar que não se tratava apenas de ela ser da esquerda “moderna” ou da “terceira via”. Ele entende mesmo que Royal se revela a única candidata que conseguirá tirar a França do pântano em que 12 anos de Chirac a afundaram: Por seu turno, o mau desempenho e as piores ideias que o provável candidato Sakozy (um “não-gaulista”) apresenta não convencem ninguém de bom senso. Marcelo confessou mesmo que se fosse francês votava no PS! No PS de Ségolène Royal!

Ora, tais declarações não são inocentes. Lembremos que na antevéspera da esmagadora vitória dos democratas nos Estados Unidos, o sempre atento e nunca inocente “comentador” salientava que só um Partido Democrata muito fraco não ganharia a
Casa dos Representantes, tentando desde logo desvalorizar a vitória que se adivinhava… O que nunca imaginou é que os Democratas ganhassem por uma distância tão significativa e que, para mais, que recuperassem o Senado e que ganhassem vários Estados ao nível do cargo de Governador.

Marcelo quis afastar-se da Direita que Sakozy representa: o populismo liberal na economia e cínico nas questões sociais e na imigração.

Do mesmo modo, o “eterno candidato” demonstrou grande autoridade ao desferir a critica mais contundente da semana à entrevista do Presidente da República: “Cavaco não tem opinião sobre o mundo”. E remata: “Por que é que ele deu a entrevista?”
Pois… não querendo ser desmancha-prazeres, isso era o que 49,9% dos eleitores portugueses demonstraram já saber e tal facto – que é grave – muito grave! – foi devidamente assinalado pelos seus principais opositores na pugna eleitoral.
Pena é que influentes “opinion makers” – como o Prof. Marcelo – tenham levando ao colo durante 10 anos Cavaco a Belém, sem compreender que a função presidencial precisava de alguém mais mobilizador, mais empenhado, com mais cultura política e humanística.

Mas Marcelo não aprende com os erros! E ficámos todos a saber que nos próximos 9 anos vamos ser convencidos que o inefável Barroso será o “melhor candidato”, a “o homem certo” para suceder a Cavaco como chefe de Estado.

Neste jogo de paradoxos e contradições, Marcelo ou está desorientado ou procura desorientar os portugueses.
Aplaudo o facto de ele apoiar Ségolène e de criticar a fraca entrevista do PR. Mas preocupa-me esta encenação relativamente ao Presidente da Comissão Europeia.
A menos que Marcelo pretenda denunciar com grande antecedência as aspirações do seu companheiro Durão de modo a que este encontre muitos obstáculos e espinhos nessa hipotética caminhada.
E “queimando” Durão, lá ficará, quase sozinho o eterno candidato, na altura já uma mistura de PS (francês) e PSD (português): o “comentador” Marcelo, pois claro.

5 em 1! Um dia de Glória para os Democratas!

O povo americano acordou! Levantou-se e foi depositar ordeiramente o voto da mudança!
Renasce a alegria e a esperança no mundo!
Um dia de muitas vitórias para os Democratas:
1 – Ganharam a Casa dos Representantes com uma maioria esmagadora;
2 – Conseguiram o que parecia impossível: conquistar o Senado (estou seguro que a recontagem não alterará o resultado final: a diferença entre os candidatos é muito grande (cerca de 7.000 votos);
3 – Mais 6 Estados escolheram um Governador Democrata!
4 – Donald Rumsfeld foi corrido sem brilho nem glória!
e, last but not least….,
5 – Com a perda do Senado, Bush não pode controlar a seu bel-prazer o futuro do Supremo Tribunal Americano.
E esta é a vitória mais importante para as próximas décadas!

VIVA A REPÚBLICA!

VIVA A REPÚBLICA!
Que orgulho ter um Chefe de Estado nascido do povo!
Que alegria não saber quem é a sua mãe, nem o seu pai!
Saber que o nosso Chefe de Estado é aquele em quem o povo votar.
Mesmo quando votamos noutro candidato, mesmo quando não simpatizamos com ele, é uma alegria dizer:
VIVA A REPÚBLICA!

Procriação Medicamente Assistida: uma lei equilibrada

Após 20 anos de tentativas, o legislador conseguiu finalmente publicar um diploma que regula a Procriação Medicamente Assistida.

Uma palavra de aplauso impõe-se, em primeiro lugar, para todos os médicos e outros profissionais de saúde que, na ausência de lei, conseguiram “autoregular-se” num domínio tão sensível, não tendo sido conhecidas graves infracções às regras éticas e deontológicas durante estas duas década de prática.

O Partido Socialista fez o que se lhe impunha: aproveitou a maioria absoluta de que dispõe na AR para, em diálogo e cooperação com outras forças políticas e movimentos sociais, edificar um documento equilibrado e em consonância com os valores dominantes da comunidade nacional. Maria de Belém Roseira é a incansável deputada a quem devemos a determinação e empenho na concretização deste diploma legislativo.


Há, naturalmente, muitos aspectos críticos e sobre os quais poderá haver as maiores divergências de opinião: desde o anonimato do dador, à inseminação post-mortem, passando pela muito sensível possibilidade de investigação em embriões, até a uma formulação legal algo dúbia que parece abrir as portas à clonagem para fins de investigação.
Por outro lado, a prescrição de um regime proibicionista da maternidade de substituição e a limitação das técnicas de PMA a casais heterossexuais são medidas de que podemos duvidar no plano ético-jurídico.

Muita tinta irá ainda correr e possivelmente o Tribunal Constitucional será chamado a pronunciar-se sobre algumas destas questões durante a vigência deste diploma.

O saldo final parece-me positivo. Não há posições extremas em nenhum campo e remete as decisões técnicas para a deontologia profissional e para os “estado da arte” em medicina reprodutiva.
Por outro lado, a lei demonstra abertura ao futuro e a instituição de um Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida com competências alargadas constitui uma solução de aplaudir numa área em que soluções gerais e abstractas não se coadunam a todos os casos concretos, sendo preferível deixar alguma margem de apreciação ao tal Conselho para autorizar ou não determinadas actividades.

Por fim, o Presidente da República mostrou, desta vez, que tem independência face aos seus Conselheiros e que usou bem o seu apurado faro político fazendo crer que pretende ser o Presidente de todos os portugueses e não o líder de um determinado quadrante ideológico.

Israel vs. Irão; Israel vs. Síria; Israel vs. Hezzbollah

Israel é um Estado soberano, reconhecido pela comunidade internacional das nações desde há mais de 50 anos. Israel é uma democracia, onde se preserva a liberdade de expressão, a liberdade política e económica e os direitos fundamentais das pessoas.
Israel é um país que desde o primeiro dia tem que lutar para preservar – n tão-só! – a sua existência.
O sonho e as preces de muitos dos seus vizinhos radicais é ver os seus cidadãos, incluindo os não judeus, “afogarem-se no Mediterrâneo”.

O Líbano é vítima de ingerência externa desde há décadas e tem hoje um Partido Radical (o auto-proclamado Partido de Deus !?) que domina parte do território, tem força no Parlamento e no próprio Governo e que, quando entende, atira sobre as aldeias e cidades do norte de Israel com a intenção de assassinar pessoas inocentes.

O insuspeito Joschka Fischer assina hoje, no Público, um texto esclarecedor sobre a Guerra que está em curso entre as várias frentes: Irão, Síria e Israel.

O sentimento instintivo anti-americano – tão politicamente correcto… – pode levar-nos nestas matérias ao mais básico anti-sionismo e mesmo ao mais extremo anti-semitismo.

Faço votos para que haja paz, o mais breve possível.
Uma paz verdadeira, com vários países soberanos (Israel, Palestina, Líbano e Síria) a viver lado a lado em prosperidade e amizade.

Diplomacia Portuguesa: um esforço de reflexão

Seixas da Costa apresenta um curriculum de serviço à causa pública invejável.
Mas não se fica por aqui. Tem ainda a frontalidade e a generosidade de passar para o papel as reflexões de um “prático” da Diplomacia, de um homem que vive o quotidiano das relações internacionais.

Em “Uma segunda opinião”, o embaixador Francisco Seixas da Costa lança pistas de reflexão muito importantes e oferece um arsenal de informações por vezes não acessíveis através da comunicação social.

Uma sugestão de leitura, agora que se aproximam os tempos estivais.

Comunicação social e Democracia

Gosto de ler os livros quando a poeira já assentou. Quanto já é possível aventurarmo-nos na sua leitura sem os pré-juízos que a televisão nos impõe, sem a pré-avaliação que os opinion makers nos oferecem em latas prontas a consumir.

É o caso do último livro de Manuel Maria Carrilho, Sob o Signo da Verdade.

José Saramago empresta o seu nome à sua apresentação e, com efeito, o nível do português é exemplar e a sua substância de consulta obrigatória para todos aqueles que se preocupam com a nossa sociedade.

Após a sua ávida e atenta leitura e depois de anteriormente ter lido e ouvido as críticas de tantos dos visados na sua obra, pude tomar as minhas conclusões pessoais.

Carrilho arrisca com coragem a denúncia de um jornalismo doente, mal preparado, controlado por poderes ocultos e por modas e uma opinião publicada cheia de invejas e maus fígados.

Carrilho e a sua família foram vítimas de um ataque ignóbil!

A eles endereço a minha solidariedade pessoal, política e cívica.

Aos que apressadamente queiram julgar Carrilho e os que com ele se solidarizam, peço apenas, que leiam o livro. Releiam os jornais de 2005, sobretudo o tão famoso “Expresso” (que realmente só num país terceiro-mundista pode ser considerado de referência!) revejam os telejornais das televisões, sobretudo da SIC, etc.

Este é mais um exemplo. Depois da tentativa de assassinato cívico de Paulo Pedroso e de Ferro Rodrigues. Depois de levarem Santana Lopes ao colo ao poder…

E sim! Mário Soares também foi vítima do ‘polvo’.

Quem quiser continuar a não ver. Não veja.

Como diz o ditado popular, “O maior cego….”

Comunicado - Penitenciária

Comunicado:
O Secretariado da Secção da Sé Nova do Partido Socialista, reunido no dia 23 de Maio de 2006, deliberou:
1) Concordar com a remoção dos estabelecimentos penitenciários da Freguesia da Sé Nova;
2) No espaço que ficará disponível para a cidade deverá dar-se prioridade a:
i) espaços verdes,
ii) espaços culturais,
iii) espaços de lazer (nomeadamente desportivos),
iv) construção de equipamentos sociais, designadamente residências de estudantes, centros de dia e de noite para apoio à terceira idade, uma creche e jardim-escola;
v) espaços de trabalho para a Universidade de Coimbra, e
vi) alguma habitação (com elevada percentagem a preços sociais, com vista a atrair jovens para o centro da cidade).

O Secretário-coordenador
André Gonçalo Dias Pereira

Timor adiado

É com grande pesar que os portugueses acompanham a situação de instabilidade em Timor-Leste.
Um grupo de militares insatisfeitos. Um líder de duvidosas intenções e um país parado.
Um país a andar para trás.
Eu próprio preparava-me para embarcar na próxima semana - no âmbito de um projecto da Fundação das Universidades Portuguesas - para aquele país onde iria leccionar num curso de preparação à Licenciatura em Direito que estava previsto começar em Setembro.
Tudo adiado!
Um país a dar os primeiros passos por vezes tem estes percalços.
Tenhamos paciência e confiança.
Portugal deve apoiar Timor-Leste. As forças militares e policiais portuguesas devem partir o mais cedo possível e logo que autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Espero que tudo isso não demore os 30 dias! Nessa altura seria tarde de mais, não estivessem lá já as forças australianas.

E depois do Adeus

Quis saber quem sou
O que faço aqui
Quem me abandonou
De quem me esqueci
Perguntei por mim
Quis saber de nós
Mas o mar
Não me traz
Tua voz.

Em silêncio, amor
Em tristeza e fim
Eu te sinto, em flor
Eu te sofro, em mim
Eu te lembro, assim
Partir é morrer
Como amar
É ganhar
E perder

Tu vieste em flor
Eu te desfolhei
Tu te deste em amor
Eu nada te dei
Em teu corpo, amor
Eu adormeci
Morri nele
E ao morrer
Renasci

E depois do amor
E depois de nós
O dizer adeus
O ficarmos sós
Teu lugar a mais
Tua ausência em mim
Tua paz
Que perdi
Minha dor que aprendi
De novo vieste em flor
Te desfolhei...

E depois do amor
E depois de nós
O adeus
O ficarmos sós
________________________________________
Paulo de Carvalho : E depois do Adeus
Música: José Calvário
Letra: José Niza
vencedora do festival da canção de 1974)

Nota:
Esta canção serviu de senha de início da revolução de 25 de Abril de 1974

Grândola, vila morena

Grândola vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti ó cidade
(...)
Em cada esquina um amigo
Em cada rosto igualdade
Grândola vila morena
Terra da fraternidade
(...)
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Jurei ter por companheira
Grândola a tua vontade

José Afonso

Obrigado, José Afonso!
Obrigado, Capitães de Abril!

"Política energética nacional" - Debate (Clube Agir)

Participe no debate sobre Política energética nacional.
Entrada livre.
31 de Março de 2006 - 21h00
Casa da Cultura (Rua Pedro Monteiro) - Coimbra (Sala Ferrer Correia)

"Política energética nacional"

Prof. Doutor Sá Furtado (FCTUC)
Dr.ª Suzana Tavares da Silva (Assistente da FDUC e Doutoranda em Direito Administrativo)
Dr. Diogo Freitas (Doutorando em Física Nuclear)
Eng. Lobo Gonçalves (Administrador Executivo da Enernova - Grupo EDP)
Organização: Clube Agir

A festa da democracia

Ontem o PS Coimbra viveu mais um dia de festa democrática.
Os militantes foram chamados a julgar os dirigentes actuais e a pronunciar-se sobre os projectos apresentados pelos candidatos.
Isso, em si, é já algo de muito positivo!
No PS cada um pensa pela sua cabeça. Não há um Comité que dita em votações de braço no ar os caminhos e os descaminhos a seguir.
Cada um, em segredo e em consciência, toma as opções que entende mais adequadas para o Partido e para a Cidade.
Considero especialmente positivo que não haja ‘unanimismos’ e que se apresentem duas ou mais listas a disputar os órgãos democráticos do Partido.
Foi, pois, especialmente importante para o PS Coimbra que se conseguisse organizar duas listas nas eleições à Concelhia.
Felicito desde já a lista vencedora, a Lista A, liderada pelo Camarada Luís Vilar, e desejo-lhe boa sorte no exercício das suas funções!

Mas felicito também o Camarada David Coimbra pelo serviço que prestou ao Partido ao permitir que na Comissão Política Concelhia tenham assento algumas vozes que farão “oposição” crítica, solidária e construtiva ao Secretariado agora (re)eleito.

O PS mostra assim que é um Partido plural e com vivacidade democrática.

Não há bela sem senão. Sabemos que a nível processual nem tudo foi impecável: quer na capacidade de dar a conhecer o projecto político das listas, quer no exercício do direito de voto. Mas esses “beliscões” serão discutidos em sede própria e não mancham o que é uma evidência:
O PS Coimbra ontem viveu a festa da democracia!

“Debater (n)o Partido!” - Candidatura à Secção da Sé Nova - Coimbra

“Debater (n)o Partido!”

Coimbra, 14 de Março de 2006

Cara (o) Camarada,
Neto de avô Republicano e filho de pais Socialistas, desde muito cedo que me interesso pela Política e me identifico com o PS. No meu percurso de militante desde os 15 anos, primeiro na JS e a seu tempo no PS, registo a apresentação (ganhadora) de uma Moção Sectorial no Congresso Distrital da JS em 1994 em que defendia a realização de um Referendo sobre a Auto-determinação do povo de Timor-Leste (como vale a pena sonhar…!), a participação no secretariado da Sé Nova nos últimos dois anos, bem como a participação nas listas do PS à Junta de Freguesia da Sé Nova (fazendo agora parte da respectiva Assembleia de Freguesia) e à Assembleia Municipal de Coimbra, em 2005.
Ao nível profissional tenho-me dedicado inteiramente à vida académica, tendo concluído a Licenciatura em Direito com 17 valores em 1998 e o Mestrado em Ciências jurídico-civilísticas com “Muito Bom” em 2003. Actualmente estou a preparar a Dissertação de Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde sou Assistente.

Proponho-me dispor de algum tempo e de algumas energias em prol do nosso Partido. Estou convicto de que o PS precisa agora, mais do que nunca, que todos estejamos empenhados no debate, na participação e na vigilância democrática dos vários poderes a nível autárquico e nacional e de realizar um trabalho de debate ideológico e cultural dentro da própria sede.
Esta é uma candidatura plural, que nasce do empenho e amizade de um grupo de Camaradas, e está segura de que em conjunto pretendemos entabular, a partir da nossa Secção, uma refundação e uma re-dignificação do debate político no PS e sobre o PS em Coimbra.

Na sequência do trabalho realizado pelo anterior Secretariado, que consideramos muito positivo pelas iniciativas que promoveu, os objectivos a que nos propomos agora são os seguintes:
· Promover o debate dentro e fora das portas do PS;
· Estabelecer pontes com várias instituições da nossa Freguesia;
· Apresentar novos rostos e novas(os) protagonistas à sociedade e ao eleitorado do PS.

1) Para tanto assumimos o compromisso de realizar tertúlias mensais – na sede do Partido – (para as quais a(o) camarada está desde já convidada(o) em que iremos conversar com:
· Os representantes eleitos pelo PS a nível europeu, nacional e autárquico (Deputado Europeu, Deputados, Deputados Municipais, Vereadores, Membros da Assembleia de Freguesia);
· Camaradas da nossa secção ou de outra que nos apresentem temas da sua especialidade (temos entre nós muita gente ilustre e com conhecimentos aprofundados em diversas áreas de interesse político e cultural);
· Representantes das principais entidades económicas, sociais, culturais e recreativas da nossa Freguesia; e
· Personalidades (sobretudo da esquerda republicana) que queiram dar o seu contributo na preparação ideológica e cultural de todos nós.
2) Desejamos ainda realizar conferências-debate mais alargados chamando outros públicos;
3) O secretariado estará especialmente atento aos problemas da Sé Nova e das instituições que aqui estão sediadas e tomará posições públicas quando apropriado.

Para isso preciso da sua ajuda!
Alguns honraram-me ao aceitarem integrar a lista para a Mesa da Assembleia e para o Secretariado. Muitos homenageiam toda a nossa lista ao fazerem parte da Comissão de Honra.

O lema da nossa candidatura é Debater (n)o Partido! E para tanto começaremos desde já com uma sessão pública de esclarecimento no dia 22 de Março (quarta-feira) pelas 21.30 na Sede do PS.

À Camarada ou ao Camarada, caso não faça parte destas listas, peço-lhe apenas – para já – um pequeno esforço: vá votar no dia 25 de Março das 16 às 21 horas na nossa sede, à Rua Oliveira Matos!
Todos estamos pelo PS! Por um PS mais forte, com dignidade e caras novas!

O nosso compromisso é consigo e com a Sé Nova!

André Gonçalo Dias Pereira
Candidato a Secretário-coordenador da Secção da Sé Nova (Coimbra)


Actividades Eleitorais: Todos os militantes estão convidados!
Segunda-feira, 20 de Março de 2006, pelas 12h00: apresentação da candidatura à comunicação social, na sede do PS.
Quarta-feira, 22 de Março de 2006, pelas 21h30: sessão de esclarecimento aos militantes da Sé Nova, na sede do PS.
Sexta-feira, 24 de Março de 2006, pelas 20h00: jantar de confraternização entre os militantes da Sé Nova na ACM (Rua Alexandre Herculano) (confirme presença até 21/03 para andrediaspereira@hotmail.com ou 965549854)



LISTA – “Debater (n)o Partido” – SECÇÃO DA SÉ NOVA – COIMBRA

Presidente da Comissão de Honra
Dr. Santana Maia (Médico)

Comissão de Honra
António Vilhena (Psicólogo)
Fausto Correia (Deputado ao Parlamento Europeu)
Lusitano dos Santos (Professor Universitário – Engenharia Civil)
Machado Faria (Médico Veterinário)
Maria Fátima Garção (Investigadora)
Maria Susana Lopes (Funcionária Pública)
Mário Ruivo (Director da CDSSS-Coimbra)
Nelson Geada (Engenheiro)
Teresa Alegre Portugal (Deputada à Assembleia da República)
Vassalo de Abreu (Docente Universitário – Direito)
João Rui de Almeida (Médico)
Cristina Vieira (Professora Universitária – Ciências da Educação)

Mesa da Assembleia-Geral
Pio Abreu (Professor Universitário – Medicina)
Vieira Lopes (Reformado)
Maria Augusta Amorim Pinto (Funcionária Pública)
Suplentes:
Hugo Filipe de Oliveira Santos Cunha (Técnico de Informática)
Tiago Andrade (Engenheiro Informático)

Secretariado
André Dias Pereira (Assistente Universitário – Direito)
Marcos Júlio (Jurista)
Carla Ribeiro Freitas (Assistente Social)
Carla Susana Fortunato (Professora de Português)
Graciano Marques (Reformado)
Rui Antão Pires (Estudante de Direito)
Rosário Gama (Professora de Biologia)
Célia Gameiro Pedro (Professora de Filosofia)
Francisco Agostinho (Reformado bancário)

Suplentes:
Nuno Miguel Moreira Vieira (Engenheiro Químico)
António Morais Fonseca (Jurista)
Ana Leonor Pereira (Professora Universitária – História)
Aurélio Gonçalves (Professor de História)
Carlos Felício da Costa (Advogado)
José Júlio Gambôa Marques (Técnico de Informática)
Aníbal Gomes (Funcionário Judicial)
César Ribeiro (Engenheiro)
Cristina Martins (Professora de Matemática)

Terrorismo de Estado?

Israel é um dos países mais encantadores do mundo. É o local do mundo que eu considero que quem pode deve conhecer.
Tenho simpatia pela cultura judaica.
Defendo intransigentemente um Estado de Israel com segurança.
Mas não durmo descansado, não posso virar a cara quando o Governo de Israel faz ameaças que possa ser caracterizadas através de uma notícia deste jaez. (Ver Público)

Sei que por detrás de palavras violentas está um espírito de paz. Sei que tantas vezes na História foram os radicais quem fizeram a paz. Sei que todos estamos cansados de discutir a questão israelo-palestiniana. Mas este é um cancro que mói as relações internacionais, uma chaga aberta nas relações entre o Ocidente e o Islão.

Oxalá, um dia reine a paz na Palestina!

Debater, reflectir, pensar

Debater, reflectir, pensar

A esquerda republicana e socialista, e o PS em especial, não podem desperdiçar este período de interregno de actos eleitorais para se repensarem a si próprios.

Os Partidos Socialistas neste período do pós-“guerra fria” e da crise do Estado Social vivem indubitavelmente uma crise de identidade.

Acenar com a miragem do Estado Providência quando somos uma das sociedades mais envelhecidas do mundo e sem uma dinâmica económica compatível parece apenas uma miragem.

Apregoar as virtudes do “Capital em mãos públicas” está em desuso e parece blindado pelas leis de Bruxelas, dominadas pelo neo-liberalismo e pelo pensamento único.

Assumir-se como arauto das grandes liberdades e direitos cívicos e políticos, sendo ainda um elemento que faz a diferença, já não é nosso monopólio, visto que os Partidos Liberais (como os há verdadeiramente na Alemanha, na Holanda, no Reino Unido e nos Países Nórdicos) reclamam também esse espaço.

O que resta então do socialismo nos Partidos de esquerda “moderados”?

Rui Namorado lança pistas com dimensões procedimentais e substantivas extremamente valiosas.
Seria bom que todos reflectíssemos sobre as suas propostas. Sem preconceitos, sem maniqueísmos.

Simplificando as suas proposições (com os riscos que sempre correm as descomplexificações), apontaria as seguintes três ideias base:
1) Realização de “Primárias”, que permitirão a abertura (real abertura) ao eleitorado de esquerda;
2) Ética republicana de serviço público no exercício dos cargos de dirigentes (a nível local, distrital e nacional) do Partido, a implicar:
- a declaração (pública) de rendimentos e interesses
- e a realização de campanhas internas em igualdade de oportunidades (o que implica, por exemplo, o financiamento exclusivamente partidário das pugnas eleitorais e a obrigatoriedade de realização de debates entre os candidatos);
3) a terceira ideia, gostaria de a reproduzir em discurso directo: “trazer a cultura para dentro do PS”.
Uma palavra subversiva, quase proibida nos dias que correm: CULTURA.
Nós, os que nos habituámos a pensar um PS à imagem dos filmes franceses, das leituras dos jornais franceses, ou que tendo vivido alguns meses na cidade mais socialista da Europa! – Viena – identificamos no nosso inconsciente as referências ao PS, ao Socialismo democrático, à social-democracia com projectos culturais intensos, com o flamejante brilho da intelectualidade europeia, temos que lamentar que a cidade que ostenta uma velha e linda Torre com um relógio feito em Paris tenha um PS tão débil, um PS tão avesso à cultura.
E falo de cultura a sério, não a que o nosso futuro Presidente da República encontrou no google!
Falo de cinema, teatro, literatura, escultura, pintura, artes em geral, associado à discussão política, económica, social, científica e ambiental.
Falta cultura ao PS e o PS parece avesso à cultura!

Ora, destas três linhas força parece que pode resultar alguma luz sobre a posição do PS. De um qualquer “PS” num país civilizado, europeu e democrático:

1) Um Partido que se imponha pela superioridade ética dos/das seus/suas dirigentes.
2) Que se apresente a eleições tendo previamente escolhido – com pontes aos simpatizantes e eventualmente a outros Partidos nos Concelhos ou Distritos em que tal se justifique – aqueles(as) que reconhecidamente são os/as melhores candidatos(as).
3) E um PS verdadeiramente identificado com a esquerda, com as várias esquerdas:
- com a esquerda operária (do novo proletariado das sociedades pós-industriais),
- com a esquerda rural progressista (do cooperativismo, das associações empresariais vanguardistas)
- e com a esquerda urbana (com as elites culturais, académicas e empresariais).
Há lugar para todos – tem que haver lugar para todos! – num grande Partido inter-classista!

Agora é tempo de debater, reflectir, pensar!

Biocant: um exemplo de louvar

Portugal tem futuro!
E a comprová-lo está a interessantíssima associação Biocant.
Trata-se de uma iniciativa que juntou o poder local (parabéns à Câmara Municipal de Cantanhede!), universitários (o Centro de Neurociências de Coimbra) e a capacidade de iniciativa e de risco dos rostos concretos que dão vida àquela jovem instituição.

Uma pequena cidade, aparentemente condenada aos pequenos serviços e a uma agricultura moribunda, reencontra-se assim com o futuro.

Universitários, com excelente reputação nacional e internacional, com ideias e projectos nas áreas mais avançadas da tecnologia mundial, encontram ali um espaço e uma estrutura para abraçarem essa aventura.

Boa sorte!

VERGONHA NACIONAL

Declaração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a publicação dos "cartoons" sobre Maomé

"Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos.
A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros.
Entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa – que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa.
Para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria.
Para os muçulmanos um dos principais símbolos é a figura do Profeta Maomé.
Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados.
A liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade.
O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável “guerra de religiões” – ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão. "

Diogo Freitas do Amaral
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros



Depois da malfadada Cimeira Criminosa dos Açores só nos faltava mais esta para a nossa política externa cair no pântano completo!
Peça desculpa, Senhor Ministro!

Não, Senhor Ministro!

Não! Não é este o meu Ministro! Não pode ser este o meu Governo!
Onde está a solidariedade com a Presidência austríaca da União Europeia?
Onde está a solidariedade com os nossos países irmãos do Norte da Europa?
Só é para ser invocada na "pedinchice" dos fundos de coesão?
Onde estão as referências à nossa Constituição e aos princípios nela contidos?

Não, Senhor Ministro!
Esta posição foi realmente articulada com o Senhor Primeiro-Ministro?
E com o Senhor Presidente da República?
Ou sequer houve um contacto com o Senhor Presidente eleito (imagino que ele tenha opinião sobre a matéria...)

Ou foi um grito de alma do Professor universitário e "opinion-maker" no site oficial do MNE da nossa República?

Depois das afirmações demasiado incontidas sobre o Tratado Constitucional europeu, depois de se ter oferecido para ser candidato a Presidente, vem mais uma vez "dar nas vistas".
Será esse o papel do líder da diplomacia portuguesa?

Observatório da Adopção em Coimbra: Parabéns ao Centro de Direito da Família

O Centro de Direito da Família, dirigido pelo Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, foi escolhido como parceiro pelas autoridades governamentais para organizar e dinamizar um Observatório da Adopção.
Trata-se do reconhecimento de um trabalho de investigação e ensino pós-graduado de muitos anos daquele Centro da Faculdade de Direito na área da Protecção da Criança e de um estímulo para ir ainda mais longe.
É uma boa notícia para a Universidade de Coimbra e para a Cidade!
Desejo aos meus colegas boa sorte e bom trabalho!

Olho por olho, dente por dente, caricatura por caricatura

A Liga Árabe Europeia está a publicar uma série de caricaturas anti-semitas e de crítica aos tabus europeus.
É uma atitude interessante. Responder a uma ofensa aos seus pensamentos e convicções, mas com respeito pela vida, integridade física, a honra e o património dos outros. Atacando as ideias, usando a sátira a propósito dos preconceitos e pressupostos ideológicos e religiosos, mas sem violar os direitos das outras pessoas.

Na Áustria, na Alemanha e noutros países irmãos da Europa, a ofensa a símbolos judaicos, a negação do holocausto ou o humor a propósito do mesmo são puníveis com penas de prisão. Há uma História, há um sentimento de responsabilidade que aqueles povos ainda alimentam. Quiçá, 50 anos depois – sendo fundamental nunca esquecer! – se possa aprender a lidar com a situação de outro modo.

Por cá, tenho o gosto de pertencer a um povo que tem como Prémio Nobel da Literatura um grande escritor, José Saramago, que escreveu "O Evangelho Segundo Jesus Cristo". Uma 'blasfémia' da primeira à última linha!
Uma ofensa clara aos sentimentos católicos de uma parte do povo português!
E ninguém lhe agrediu a integridade física, nem houve fortes manifestações ofendendo a sua honra (sem esquecer que um membro do Governo de Cavaco Silva – cujo nome não reproduzo porque não o merece – que teve declarações e actos indignos).

Aprendamos connosco mesmo!

Hoje sou dinamarquês!

Vários fanáticos de crença islâmica têm violado, nos últimos dias, em diversos países muçulmanos, os princípios básicos das relações entre as nações.
A falta de respeito que demonstram pelas regras do diálogo secular e democrático; a ira que revelam face à Dinamarca, Estado líder na ajuda ao terceiro mundo; o olhar lancinante de ódio com que atacam os símbolos de alguns dos nossos Estados amigos e irmãos na União Europeia são intoleráveis!

Compreendo o desespero e a ira de povos dominados por corrupção e nepotismo; por povos onde a ignorância é directamente proporcional à crendice mais chã. Mas não é a Dinamarca quem os explora, nem qualquer cartoonista que é responsável pela miséria moral desses povos.

Hoje eu sou dinamarquês. Hoje eu sinto-me agredido profundamente por aqueles actos vândalos!

A nossa resposta é a liberdade, o apoio a um mundo mais equitativo, ao fim das ditaduras e dos regimes corruptos em todo o mundo.
A nossa arma é apostar na educação das pessoas, porque elas são o bem mais valioso!

Mário Soares: a dignidade na derrota

Apoiei com grande entusiasmo o Dr. Mário Soares na sua candidatura à Presidência da República, tendo feito parte da sua Comissão Nacional de Honra. É algo de que guardarei memória e que muito me orgulha!

Respeito o voto democrático e assumo que fomos claramente derrotados. Derrotados porque não conseguimos fazer passar a mensagem: Soares tem saúde para ser Presidente; Soares tem os conhecimentos, a cultura e a experiência política que fariam dele um excelente Presidente. Ele saberia dialogar com os sindicatos e o patronato, com os Partidos de esquerda e de direita e criar um clima de concórdia construtiva nesta fase difícil de readaptação económica e de mudança estrutural da sociedade. E, acima de tudo, ser a voz das minorias, dos mais fracos, de quem não tem lobbies nem comunicação social.

Não é tempo de ser teimoso. É preciso reconhecer que a mensagem não passou. E talvez nós todos (os mais de 14% de votantes) estivéssemos errados. Talvez. Não pelo homem, mas pelas circunstâncias, parafraseando Ortega y Gasset.

Nas últimas tivemos muitas notícias boas.
Portugal está a ter capacidade de atracção de grandes investimentos estrangeiros e nacionais. Já não se discute esterilmente a continuidade de um aeroporto terceiro-mundista, nem o atraso irreversível nas ligações ferroviárias à Europa.
Durante estes três meses de campanha, o Governo foi dando pequenos passos decisivos para o nosso futuro colectivo: reestruturou o sector energético, a máquina fiscal funciona melhor, o sistema de pensões e reformas é mais equitativo, visto que a geração mais nova – a que pertenço – ficou um pouco menos onerada com os encargos que algumas regalias de outras gerações significavam. E, sobretudo, a pouco e pouco, sente-se que se começa a produzir mais e melhor, quer na produção tradicional, quer na nova economia.

Desejo ao novo Presidente eleito, Prof. Cavaco Silva, os maiores sucessos pessoais e políticos no exercício da sua nobre missão. Confio que os 50,59% lhe vão dar a energia necessária para refrear o “cavaquismo” e impor uma postura de verdadeira cooperação institucional entre os diferentes órgãos de soberania.

E que, enquanto Presidente, faça a pedagogia da democracia e dos direitos fundamentais, do reforço da qualidade dos Partidos e da vida cívica nacional.

Quanto a Manuel Alegre, lamento a sua derrota também. Mais umas décimas e estaria do lado dele a esta hora.
É tempo agora de canalizar toda a energia do mais de milhão de votos para uma renovação da esquerda através de uma (re)dinamização do Partido Socialista. Que pena tantos e tão bons apoiantes nunca quererem aparecer noutras ocasiões! Todos somos poucos para fazer uma esquerda socialista melhor!

As palavras do Prof. Doutor Joaquim Gomes Canotilho

1. A maldade camuflada: unicidade comunicativa

Se outro mérito não tivesse a campanha presidencial de Mário Soares – e como demonstraremos tem muitos, embora alguns teimem em ver nela apenas maldades – um deles salta à vista dos observadores independentes: o de fazer eco de indignado espanto perante a parcialidade dos meios de comunicação. O exemplo mais escandaloso está bem perto de nós. No dia de abertura da campanha, quando todos esperávamos assistir pela televisão a um momento robusto, desinibido e plural do desenvolvimento da vontade popular, nada mais conseguirmos do que ver, na hora nobre das oito, o mesmo rosto, os mesmos dizeres, os mesmos símbolos, em todos os canais. É claro que os donos públicos e privados das estações emissoras chamam a isto liberdade de programação televisiva.
Nós registaremos o vício congénito e daremos um nome ao fenómeno: unicidade comunicativa. Não se trata, como é óbvio, de censurar a comunicação livre nem o trabalho árduo destas jornalistas e destes jornalistas que acompanham os candidatos pelos caminhos de Portugal. Procura-se, sim, alertar para a viciação das regras do jogo eleitoral: a liberdade e igualdade de todos os candidatos a Presidente.

2. As propostas dos candidatos

2.1. Os antipolíticos e os antipartidos
Se a livre e diversa expressão de ideias e a pluralidade de propostas dos candidatos se defronta com o manto diáfano da escolha – designação antecipada de um candidato – parece-nos avisado, aqui e agora, fazer perante vós algumas suspensões reflexivas à guisa de balanço da pré-campanha e da primeira de campanha.
Desde a primeira hora, o candidato Mário Soares tornou bem claro que qualquer discussão sobre o Estado, a República e a Nação – e os candidatos a Presidente da República podem e devem falar sobre estes temas cheios de “política – deveriam partir de um pressuposto incontornável – evitar a lenga-lenga do “desencanto”, da “des-esperança”, do nihilismo. Isto significa que, hoje como ontem, quem afivela de cara aberta ou com máscaras de disfarce, a profissão de político deve contribuir para a reabilitação dos que cuidam, nem sempre bem aceitemos da coisa pública e da liberdade igual para todos os portugueses. Sabemos todos que o “estudo de alma” de grande número de concidadãos é o inverso do que se propõe: desconfiança perante os políticos, indiferença em relação à política, desconhecimento dos grandes momentos políticos. Devemos reabilitar o político, a política e os políticos. Na nossa história recente, só por ironia ou por suspeito esquecimento, é que não fixamos as datas políticas: o 25 de Abril, à adesão à Comunidade Europeia, o aprofundamento da integração europeia com a criação do Euro, tudo são momentos de manifestações de vontade política para vencer as crises. Mário Soares esteve em todos os momentos. Mais do que isso: teve a coragem de protagonizar as mudanças e as rupturas. Porquê então explorar o filão obscurantista da maldade nunca expiada dos políticos, do integracionismo anti-democrático dos antipartidos, da missão salvífica homens providenciais?

3. Os poderes do Presidente

Os debates da pré-campanha e da campanha parecem revelar quase todos os candidatos – excepto Mário Soares – querem um Presidente da República mais activo, mais interventivo, mais presidencialista, mais governativo. O modo como o fazem – deve reconhecer-se – é diferente de uns para os outros.
Uns entendem que o Presidente da República tem pecado por defeito na salvaguarda dos princípios da igualdade, da solidariedade e dos direitos dos trabalhadores. Exigem de um Presidente da República aquilo que ele não lhes pode dar por dar respeito à Constituição: uma agenda de governo presidencial socialmente conformadora. Devemos ter serenidade bastante para entender que o Presidente da República não se pode nem deve transformar em “força de bloqueio” das propostas dos governos legitimamente eleitos. Outros ensaiam uma retórica poética errática, conservadoramente patriótica e perigosamente antipartidária para dar e nervo à criação artística de um cidadão-presidente. Outros convocam um cavaqueio sofridamente postiço da desesperança para inocular a necessidade de restauração de Portugal. A nossa Pátria teria tido uma época de ouro – os dez anos de governo do próprio candidato – e, a partir daí, entrou na decadência. Se, outrora, eles pretendiam um Presidente, um Governo e uma maioria para alaranjar o país, hoje, à míngua de governo e de maioria, depositam as esperanças num Presidente que governe, que imponha um caderno de encargos ao Primeiro-Ministro, que marca a cadência, o tom e os dom das políticas públicas, que vete e ameace, numa palavra, que prepare a concentração nunca permitida pelo povo português de um presidente, uma maioria e um governo à direita. Uma nebulosa de “compromisso Portugal”, de “Portugal velho”, de neo-liberalismo e de estatalismo-corporativista sugere um modelo de presidente quase presidencial ou procura reinventar o semi-presidencialismo de governos presidenciais. É claro que se procura sempre colocar Portugal na marcha do progresso. Mas que Portugal é esse que teria proporcionado a todos os portugueses a abundância, quase o paraíso na terra? O Portugal sem rendimento mínimo de inserção em que o desemprego colocava no limiar da pobreza famílias inteiras – do avô ao neto – porque desaparece a fábrica, o estaleiro, a empresa onde tinham trabalho? O Portugal sem a agenda de Lisboa a colocar a inovação e o conhecimento como estratégia indispensável ao desenvolvimento sustentado? O Portugal da compra de reformas e de reformas antecipadas que numa cegueira de prognose económica coloca agora a maioria dos portugueses a terem de trabalhar mais anos? O Portugal das forças de bloqueio que imaginava conspirações contra o Governo do Tribunal de Contas, do Tribunal Constitucional e do próprio Presidente da República?
Mas mesmo que o Candidato derrotado há dez anos tenha hoje outra visão dos portugueses, continuamos perante o grande enigma desta campanha: como é que um homem, sozinho, com as competências limitadas que a Constituição lhe confere consegue fazer o milagre de obter investimentos directos, garantir o futuro dos bisnetos, colocar os portugueses no primeiro lugar do conhecimento, elevar a competitividade das nossas empresas, criar, no fundo, a ilusão de que somos candidatos ao título de campeões do mundo?
Perante este panorama, compreende-se que o Doutor Mário Soares tenha deixado a sua tranquilidade, a sua reformada qualidade de Pai da Pátria. Que nos propõe ele?

4. Presidente Constitucional

De uma forma ou de outra, todos os candidatos a presidente, excepto Mário Soares, têm uma visão distorcida e maximalista dos poderes e competências do Presidente da República. É certo que os motivos que os levam a defender uma intervenção alargada não são os mesmos. De um lado, está o propósito confessado ou inconfessado de um projecto hegemónico da direita para os próximos vinte anos. Este projecto oculta-se em fórmulas pseudo-patrióticas (“Portugal pode vencer”, “Portugal não pode resignar-se”). Do outro lado, estão leituras interessadas em elevar o Presidente da República a alavanca de todo o sistema constitucional: para vetar as leis do trabalho, para vigiar o serviço nacional de saúde, para impedir a deslocalização de empresas, para perseguir os responsáveis de fraudes fiscais.
De um lado estão os que insistem no bloqueio da Constituição ao desenvolvimento para insinuarem a bondade das constituições que não proíbem despedimentos sem justa causa ou por motivos ideológicos, que não garantem um sistema público e republicano de ensino, que não consagram serviço nacional de saúde, que são indiferentes ao sistema público de segurança social, que se abrem ao não pagamento de impostos, aos “off-shores”, aos paraísos fiscais. Numa palavra, os que querem crescimento sem socialidade e solidariedade. Do outro, encontram-se os que, embora empenhados no desenvolvimento do Estado-Social, pretendem conquistar posições no aparelho de Estado para prosseguirem a sua legítima luta político-partidária a pretexto de eleições presidencais.
No meio de toda esta agitação ergue-se a figura do nosso candidato. Que foi e pretende voltar a ser apenas e sobretudo o Presidente da República com os poderes e competências previstos na Constituição da República. Que foi e pretende voltar a ser o Presidente de todos os portugueses, desde o urbano ao rural, do trabalhador ao empresário, do sindicalista ao dirigente de associação industrial ou comercial, dos jovens à terceira idade, dos nacionais aos estrangeiros que procuram o nosso país para dignificar a existência. Mas não só. Ele sabe por experiência própria que o povo português aprecia os políticos que tanto se sentem à vontade no meio humilde e laborioso das peixeiras como no mundo dos intelectuais e da cultura. Mais ainda: num país ainda influenciado pelos filhos e netos do “orgulhosamente só”, ele sabe que Portugal isolado é um país desarmado, não havendo outra estratégia possível que não seja a da Europa e do Mundo.
Mário Soares sabe mais ainda. Ele não é apenas o presente do passado. É o presente do futuro.
Ele sabe que exercer o cargo de Presidente da República nos começos de um novo milénio não significa copiar a papel químico os seus dois notáveis mandatos anteriores. O texto constitucional é o mesmo, mas o mundo mudou profundamente. É neste contexto de mudança que Mário Soares revela a sua excepcional clarividência como político. Mais do que todos os outros e de qualquer um de nós dispõe de intuição e de coragem para compreender o rumo das coisas. Sabe ver para onde o mundo caminha. Ele será o primeiro:
a) a propugnar pelos direitos das gerações futuras, insistindo nos termos da agenda de Lisboa – inovação, conhecimento e investigação – que recorde-se foi posta no mapa da Europa devido à inteligência de António Guterres em substituição do crescimento do betão.
Em termos mais simples para todos compreenderem: os nossos filhos, netos e bisnetos não encontrarão emprego em fábricas de calçado, em universidades rotineiras e burocráticas, em hospitais falhos de excelência e de humanidade, mas em muitos Critical Softwares, em muitos laboratórios de excelência, em muitas unidades hospitalares pautadas pela boa governação;
b) a defender o aprofundamento da União Europeia – e se necessário tornar ele próprio iniciativas nesse sentido – porque só quem não quer ver é que não compreende que o velho continente é o novo continente da paz, da tolerância, do diálogo e do desenvolvimento;
c) insistir no reforço da plataforma de encontro de todos os povos e de todos os Estados e de todas as comunidades onde Portugal esteve ou está: das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa e das Comunidades Portuguesas;
d) lutar pela igualdade real entre os portugueses, estando atento ao crescente desequilíbrio entre pobres e ricos, entre urbanos e rurais, entre gentes do interior e gentes do litoral, entre pessoas de sucesso e excluídos da sorte, entre nacionais e estrangeiros, promovendo os ideais da solidariedade e da inclusividade;
e) garantir as condições políticas e sociais, de estabilidade e diálogo, para atrair investimentos directos estrangeiros e apoiar governo e empresários na dinamização do tecido empresarial, no investimento e formação profissional, no incremento das políticas de emprego;
f) assumir decisivo papel no estímulo da modernização do Estado, apelando para a indispensabilidade de os governantes prestarem contas aos portugueses, assumirem as suas responsabilidades e serem avaliados pelo seu desempenho;
g) combater as doenças corrosivas da democracia: o clientelismo, a corrupção, o negocialismo de Estado.

Esmagador

Esmagador
“1. Que pisa, comprime fortemente; que esmaga. 2. Que sobrecarrega com intensidade. 3. Que oprime, abate, aflige. 4. Que convence em absoluto; que anula as possíveis dúvidas que possam subsistir. 5. Que arrasa, domina, vence.” (in Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea – Academia das Ciências de Lisboa).

Cavaco Silva tem utilizado este adjectivo sempre que se depara com grandes manifestações de apoiantes: “Esmagador!”

A palavra é polissémica.
Qual dos significados estará na mente do candidato? O referido em 1? Em 2? Em 3? Em 4? Ou em 5?

Os inveterados cavaquistas apressar-se-ão a jurar que se trata de uma das duas últimas hipóteses.
Mas o grilo da dúvida metódica sopra aos nossos ouvidos…

O que pensaria Cavaco com os seus botões quando mandava carregar sobre os Estudantes?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar estes estudantes…!”
Ou os trabalhadores?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar estes trabalhadores…!”
Ou os próprios polícias?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar estes … polícias…!”
Ou o CDS?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar este “outro Partido”…!”

Claro que a redenção, virtude inefável do crente, lhe pode chegar da transcendência.
O próprio povo, que maioritariamente não lhe perdoou em 1996, parece estar a ser bem conduzido pelo manto obscuro de nevoeiro que se abate sobre o país e tudo esquecer em 2006.

Mas, afinal, quem quer Cavaco esmagar agora?

VIH/SIDA e Prisões

Portugal tem a maior taxa de infecção VIH/SIDA da União Europeia. E embora ela venha aumentando sobretudo na população heterossexual, a sua propagação nas prisões é ainda muito preocupante.
Medidas como as que estão a ser debatidas no Parlamento, como a troca de seringas ou as salas de injecção assistida são medidas de saúde pública.
Medidas de redução dos danos.
Medidas contra a hipocrisia. Sim, assumo: essa é uma das marcas distintivas entre a esquerda e a direita. Nós, à esquerda, não nos prendemos a moralismos. O valor supremo é a dignidade da pessoa humana e o direito à vida e a consequente obrigação que o Estado tem de repor em liberdade aqueles cidadãos em condições de saúde.

Salas de injecção assistida nas Cadeias?

Sim. E com urgência!
O Estado português tem permitido e favorecido o homicídio lento de muitos dos nossos concidadãos que se encontram a cumprir uma pena privativa da liberdade. SIDA, hepatite e outras doenças transmissíveis propagam-se nas prisões portuguesas, devido ao alto índice de toxicodependência e sexualidade não protegida nas prisões.
Não podemos deixar passar esta oportunidade.
Está nas mãos dos nossos deputados acabarem com esta hipocrisia, com estes silêncios, com estas mortes.
Apelo, pois, aos deputados do Partido Socialista para, em sede de especialidade, não perderem esta oportunidade, perante o Projecto hoje apresentado pelos deputados do BE e dos Verdes.
E que o façam depressa, antes que Cavaco Silva ganhe as eleições – o que acredito não acontecerá – e comece a vetar este tipo de legislação progressista.