O diagnóstico está feito há muito e pelos melhores: Portugal sofre de um défice de formação de recursos humanos.
É o preço que pagamos por 300 anos de Inquisição e meio século de salazarismo. Os últimos 30 anos foram de grande investimento. Investimos na quantidade de docentes, de escolas, de equipamentos e mais crianças e jovens tiveram acesso à escola, mas tal não se reverteu em mais qualidade.
A verdade é que somos o pior país da União Europeia em termos de taxas de escolarização e não apenas no que respeita às gerações do tempo do Estado Novo, mas ainda hoje o abandono escolar se afigura dramático e o insucesso de muitos jovens estudantes é evidente.
A resignação e a maledicência não nos resolverão o problema, nem assegurarão a nossa reforma. Sim, porque da UE não vem, nem virá, dinheiro para a segurança social: têm que ser os nossos filhos a garantir o futuro do nosso pobre modelo social. E para tanto, Portugal precisa de criar riqueza no tempo que veio para ficar da globalização.
O Governo deu hoje um importante contributo para mudar a situação. Não sendo especialista na matéria, arrisco avaliar o novo Estatuto da Carreira Docente, aprovado hoje em Conselho de Ministros, pelos seus princípios gerais e pelo que, apesar do enorme ruído que a seu propósito se gerou, consegui decifrar pela comunicação social.
Ora, em primeiro lugar, destaco que este Estatuto foi fruto de uma longa negociação que durou muitos meses. O Estatuto que hoje se aprovou consiste na sua oitava versão.
No plano da substância, é de aplaudir um Estatuto que promova o mérito, que estabeleça regras rigorosas para a avaliação, que compense profissionalmente e monetariamente os melhores professores.
Seria, talvez, a única profissão em que todos atingiam o topo da carreira, sem prestar provas (a sério) e sem atender ao mérito de cada um dos docentes.
Tantos se queixavam que “tanto faz dedicar-se, empenhar-se, ser zeloso no cumprimento dos seus deveres profissionais”. Todos subiam na carreira praticamente apenas em função dos anos de serviço; a remuneração e as regalias igualitaristas premiavam apenas preguiça e o desleixo.
O problema da Educação em Portugal não se resolve só por termos professores mais briosos e empenhados, com valorização da sua auto-estima profissional. Mas isso pode ajudar muito!
Parabéns à Ministra da Educação e ao Governo!
P.S: (declaração de interesses): o Estatuto em causa não afecta a minha vida profissional. Adivinham-se grandes mudanças no Ensino Superior; muitos aí vão sofrer também; ninguém está (deve estar) imune aos ventos de reforma.
