| U C • E S P A Ç O D E S A B E R E I N I C I A T I V A | [ N O T A D E A G E N D A ] |
Convenção de Direitos do Homem e Biomedicina actualizada ou desactualizada?
Especialistas debatem questões como Eutanásia, Testamento Vital e Mães de Aluguer
Será possível registar patentes do corpo humano? O que fazer com os embriões congelados excedentários? Deverá a eutanásia ser aceite e legalizada? Faz sentido poder manipular o sexo do bebé? É legítima a maternidade de substituição? Questões que geram muita controvérsia e que vão ser discutidas, em Coimbra, nos próximos dias 11 e 12 de Julho.
Sob o tema “Convenção de Direitos do Homem e Biomedicina actualizada ou desactualizada?”, o Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra promove um amplo debate entre os mais conceituados juristas e investigadores, com a aprovação científica da Associação Mundial de Direito Médico (World Association for Medical Law), sedeada na Califórnia e dirigida pelo médico legista Thomas Noguchi (médico que efectuou a autópsia de Marilyn Monroe).
O objectivo é que esta reunião «promova o debate sobre a necessidade de elaboração de nova legislação para eutanásia e para o Testamento Vital e que estimule o parlamento português a alterar a legislação da bioética e a discutir a maternidade de substituição, comummente designada de mães ou barrigas de aluguer», afirma o jurista André Dias Pereira, da organização.
As regras fundamentais da bioética, estabelecidas na Convenção de Direito do Homem e Biomedicina, assinada em 1997, em Oviedo, «devem ser revistas e actualizadas», defende o jurista da UC, porque «há temas onde é necessário clarificar pontos e preencher diversas lacunas existentes. Nesse sentido as conclusões deste encontro científico vão ser enviadas para o Conselho da Europa».
Questionado sobre o “estado de arte” do Direito Biomédico em Portugal, André Dias Pereira afirma que «o nosso país acompanha plenamente o debate biomédico. Ao nível de legislação, Portugal é, em geral, um país moderado. Nem é demasiado conservador nem supra liberal. Mas há matérias onde pode melhorar». Se, por um lado, a «lei dos transplantes de órgãos é muito liberal, já ao nível do testamento vital e em temas relacionados com o fim de vida, Portugal é ainda muito conservador», ilustra o jurista.
O primeiro dia do encontro científico, a decorrer no Salão da Reitoria da UC, é dedicado à discussão de como assegurar o acesso à saúde, considerando os recursos, o racionamento na saúde e as reformas que, p. ex., a Troika impõe (período da manhã). A informação genética e os perigos dos testes genéticos, nomeadamente a venda directa de testes genéticos ao público, são analisados durante a tarde.
O segundo dia de trabalhos inicia-se com o debate sobre as tendências da investigação biomédica, destacando-se a investigação com embriões, prossegue com a discussão sobre a maternidade de substituição e a selecção do sexo do bebé e termina, pelas 17H30, com a apresentação das conclusões do encontro científico, realizada pelo Director do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Guilherme de Oliveira.
