Dois Presidentes de Câmara de Direita estão a colocar entraves, ou pelo menos, não têm a coragem para vencer impasses, na abertura de salas de consumo assistido nos seus Concelhos.
Estamos a perder tempo.
Há pessoas que precisam do apoio dos técnicos. Para impedir a proliferação da epidemia da SIDA, da tuberculose e outras doenças emergentes e reemergentes.
E sobretudo, para que numa fase dramática de dependência da droga se lhes garanta um mínimo de apoio e de dignidade.
segunda-feira, fevereiro 12, 2007
Saúde Pública precisa-se!
Este Governo está em funções há quase 2 anos.
Os Ministros relevantes apoiam as políticas de saúde pública no domínio da toxicodependência.
A equipa do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência) é competente e sabedora.
Porém...
- ainda agora vão "a título experimental" avançar com programas de trocas de seringas nas prisões.
- ainda não está licenciada nenhuma sala de consumo assistido.
É preciso agir!
O tempo urge. Há concidadãos consumidos pela droga que estão neste momento a ser corroídos por vermes e animais como dejectos, pelo menos em alguns bairros do Porto e da grande Lisboa!
Não podemos virar a cara a este escândalo.
Acção precisa-se!
Os Ministros relevantes apoiam as políticas de saúde pública no domínio da toxicodependência.
A equipa do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência) é competente e sabedora.
Porém...
- ainda agora vão "a título experimental" avançar com programas de trocas de seringas nas prisões.
- ainda não está licenciada nenhuma sala de consumo assistido.
É preciso agir!
O tempo urge. Há concidadãos consumidos pela droga que estão neste momento a ser corroídos por vermes e animais como dejectos, pelo menos em alguns bairros do Porto e da grande Lisboa!
Não podemos virar a cara a este escândalo.
Acção precisa-se!
terça-feira, fevereiro 06, 2007
Quem foi? Quem é?
Quem foi?
Quem aprovou um Código do Trabalho que previa a possibilidade de a entidade patronal obrigar as candidatas ao emprego a fazerem o teste da gravidez?
Quem se tem oposto sistematicamente à educação sexual nas escolas?
Quem “enxotou” das águas portuguesas um navio de mulheres que vinham fazer formação cívica ou propaganda, ao abrigo da liberdade de expressão?
Quem é?
Quem pretende liberalizar os despedimentos?
Quem acha que a saúde (incluindo a saúde materna e da criança) deveria ser paga e privatizada?
E por outro lado…
Quem tem aumentado as licenças de maternidade e de paternidade?
Quem tem aumentado os orçamentos da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente no apoio à infância?
Quem tem promovido políticas de apoio à família, à estabilidade e segurança no emprego e à educação sexual e planeamento familiar?
Quem souber a resposta, sabe que só há uma resposta no dia 11: estar com aqueles e aquelas que defendem as mulheres, as famílias, os mais desfavorecidos.
Vota SIM!
Quem aprovou um Código do Trabalho que previa a possibilidade de a entidade patronal obrigar as candidatas ao emprego a fazerem o teste da gravidez?
Quem se tem oposto sistematicamente à educação sexual nas escolas?
Quem “enxotou” das águas portuguesas um navio de mulheres que vinham fazer formação cívica ou propaganda, ao abrigo da liberdade de expressão?
Quem é?
Quem pretende liberalizar os despedimentos?
Quem acha que a saúde (incluindo a saúde materna e da criança) deveria ser paga e privatizada?
E por outro lado…
Quem tem aumentado as licenças de maternidade e de paternidade?
Quem tem aumentado os orçamentos da Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente no apoio à infância?
Quem tem promovido políticas de apoio à família, à estabilidade e segurança no emprego e à educação sexual e planeamento familiar?
Quem souber a resposta, sabe que só há uma resposta no dia 11: estar com aqueles e aquelas que defendem as mulheres, as famílias, os mais desfavorecidos.
Vota SIM!
terça-feira, janeiro 30, 2007
Marcelo Rebelo de Sousa não respeita a vida humana
Marcelo Rebelo de Sousa não respeita a vida humana
MRS vem confundir os seus ouvintes com uma ideia peregrina: não penalizar as mulheres que interrompam a gravidez, em qualquer fase da gestação, independentemente do local e das condições em que o façam…!
Que tamanha desfaçatez do Senhor Professor de Direito Constitucional!
Então ele não sabe que o Tribunal Constitucional já afirmou repetidas vezes que a vida intra-uterina merece protecção, e inclusive, em certas fases da gestação, protecção por via do Direito Penal?
Então para MRS uma mulher que aborte às 28, 30, 32 semanas, não merece censura jurídico-criminal?
Só os tolos se deixarão ir neste canto de sereia…
Pelas 10-12 semanas o embrião passa a feto e adquire sistema nervoso central. Pelas 24 semanas passa a poder ser viável mesmo fora do útero materno. Mas MRS tudo obnubila, tudo confunde para manter o Portugal ao lado do Irão, da Arábia Saudita e da Nicarágua, como paladino da discriminação sexual, da discriminação social e da desonra do Estado de Direito.
Para manter tudo na mesma, ou seja:
- 4.000 abortos por ano em Badajoz feitos por portuguesas da classe média e alta;
- ca. De 20.000 abortos clandestinos por ano, dos quais resultam milhares de internamentos hospitalares e algumas mortes;
- algumas dezenas de processos contra mulheres e 0 (ZERO) contra os homens.
Deixem ficar tudo como está!
Em breve MRS e seus acólitos virão destruir toda e qualquer protecção à vida intra-uterina fazendo a lei mais radical do mundo. Mas vão ter que esperar muito…
Eles dizem-se “pela vida”!
Que fervor! Que ânimo!
E quem construiu a segurança social em Portugal?
Quem aumentou as licenças de maternidade e paternidade?
Quem luta pelos direitos dos trabalhadores?
Quem edificou o Serviço Nacional de Saúde?
Quem lutou contra o envolvimento de tropas portuguesas no Iraque?
Somos nós, os defensores do SIM, pela morte?
Basta! Basta de hipocrisia!
Deste Portugal pequenino e mesquinho!
Deste “Portugal amordaçado”!
Votar NÃO é manter as mulheres abandonadas à sua sorte, com ramos de salsa, medicamentos para as úlceras, agulhas de tricô.
Claro que as filhas, as mulheres e as amantes dos “Senhores da Vida” irão confortavelmente a Badajoz ou a Vigo. Ou simplesmente falar com um ginecologista amigo.
Sem vergonha! Sem valores! Sem princípios!
Portugal pequenino e amordaçado!
MRS vem confundir os seus ouvintes com uma ideia peregrina: não penalizar as mulheres que interrompam a gravidez, em qualquer fase da gestação, independentemente do local e das condições em que o façam…!
Que tamanha desfaçatez do Senhor Professor de Direito Constitucional!
Então ele não sabe que o Tribunal Constitucional já afirmou repetidas vezes que a vida intra-uterina merece protecção, e inclusive, em certas fases da gestação, protecção por via do Direito Penal?
Então para MRS uma mulher que aborte às 28, 30, 32 semanas, não merece censura jurídico-criminal?
Só os tolos se deixarão ir neste canto de sereia…
Pelas 10-12 semanas o embrião passa a feto e adquire sistema nervoso central. Pelas 24 semanas passa a poder ser viável mesmo fora do útero materno. Mas MRS tudo obnubila, tudo confunde para manter o Portugal ao lado do Irão, da Arábia Saudita e da Nicarágua, como paladino da discriminação sexual, da discriminação social e da desonra do Estado de Direito.
Para manter tudo na mesma, ou seja:
- 4.000 abortos por ano em Badajoz feitos por portuguesas da classe média e alta;
- ca. De 20.000 abortos clandestinos por ano, dos quais resultam milhares de internamentos hospitalares e algumas mortes;
- algumas dezenas de processos contra mulheres e 0 (ZERO) contra os homens.
Deixem ficar tudo como está!
Em breve MRS e seus acólitos virão destruir toda e qualquer protecção à vida intra-uterina fazendo a lei mais radical do mundo. Mas vão ter que esperar muito…
Eles dizem-se “pela vida”!
Que fervor! Que ânimo!
E quem construiu a segurança social em Portugal?
Quem aumentou as licenças de maternidade e paternidade?
Quem luta pelos direitos dos trabalhadores?
Quem edificou o Serviço Nacional de Saúde?
Quem lutou contra o envolvimento de tropas portuguesas no Iraque?
Somos nós, os defensores do SIM, pela morte?
Basta! Basta de hipocrisia!
Deste Portugal pequenino e mesquinho!
Deste “Portugal amordaçado”!
Votar NÃO é manter as mulheres abandonadas à sua sorte, com ramos de salsa, medicamentos para as úlceras, agulhas de tricô.
Claro que as filhas, as mulheres e as amantes dos “Senhores da Vida” irão confortavelmente a Badajoz ou a Vigo. Ou simplesmente falar com um ginecologista amigo.
Sem vergonha! Sem valores! Sem princípios!
Portugal pequenino e amordaçado!
quinta-feira, janeiro 25, 2007
Bebé desaparecido! Antigos pais procuram dinheiro!
“Bebé desaparecido! Antigos pais procuram dinheiro!
Em 1996 um bebé de sexo masculino, na altura chamado Pedro, com 15 dias de idade, filho de Aurora e Marco, desapareceu na sala de espera do Centro de Saúde de Albufeira, enquanto aguardava a sua primeira consulta médica.
Na semana passada as autoridades descobriram que o menino, que responde pelo nome de Miguel, agora com 10 anos de idade, vive desde os 2 meses com o casal Ribeiro, residentes em Vila Real, que o têm educado primorosamente e com grande dedicação.
Segundo os “pais do coração”, o menino foi-lhes “entregue nos braços” por uma terceira pessoa que entretanto se ausentou para Marrocos. Nunca trataram do processo de adopção, embora tenham ido a um Notário, em 1998, formalizar a sua condição de pais adoptivos.
Os pais biológicos, que ao longo destes anos nunca verdadeiramente procuraram a criança, para além de um mera queixa junto da PSP de Faro, vêm agora reivindicar a criança.
De acordo com fontes não identificadas, o casal terá ainda feito chantagem com os “pais do coração” e têm alegadas pretensões económicas.”
In Jornal Demagogo
Sei que a história de Torres Vedras é diferente. Mas procurem as semelhanças para ver o absurdo a que a argumentação do sentimento pode levar.
Em 1996 um bebé de sexo masculino, na altura chamado Pedro, com 15 dias de idade, filho de Aurora e Marco, desapareceu na sala de espera do Centro de Saúde de Albufeira, enquanto aguardava a sua primeira consulta médica.
Na semana passada as autoridades descobriram que o menino, que responde pelo nome de Miguel, agora com 10 anos de idade, vive desde os 2 meses com o casal Ribeiro, residentes em Vila Real, que o têm educado primorosamente e com grande dedicação.
Segundo os “pais do coração”, o menino foi-lhes “entregue nos braços” por uma terceira pessoa que entretanto se ausentou para Marrocos. Nunca trataram do processo de adopção, embora tenham ido a um Notário, em 1998, formalizar a sua condição de pais adoptivos.
Os pais biológicos, que ao longo destes anos nunca verdadeiramente procuraram a criança, para além de um mera queixa junto da PSP de Faro, vêm agora reivindicar a criança.
De acordo com fontes não identificadas, o casal terá ainda feito chantagem com os “pais do coração” e têm alegadas pretensões económicas.”
In Jornal Demagogo
Sei que a história de Torres Vedras é diferente. Mas procurem as semelhanças para ver o absurdo a que a argumentação do sentimento pode levar.
Equipamento Desportivo em Coimbra: O pavilhão da PT
Equipamento Desportivo em Coimbra: O pavilhão da PT
Em entrevista recente a órgão de comunicação social o vereador da Câmara Municipal de Coimbra, responsável pelo pelouro do desporto, afirma estar no desconhecimento ao que ao pavilhão da PT em Coimbra diz respeito. Esta afirmação enigmática não é, de todo, tranquilizadora. Não são completamente desconhecidas intenções, em passado recente, de alterar o uso e a finalidade, quer deste pavilhão, quer dos terrenos envolventes, tudo actualmente na posse da PT.
Ora, a PT, através do Clube PT, a quem está cedido este pavilhão, tem tido, ao longo dos anos, actividade meritória e relevante para a Cidade, onde esta infra-estrutura é elemento essencial, nomeadamente:
Este pavilhão é a sede administrativa, social e desportiva da Zona Centro Norte e da Secção de Coimbra. Esta Zona tem cerca de 3.000 associados e só nas modalidades de voleibol e futsal, existem cerca de 150 atletas em torneios.
A Secção de Coimbra, envolve 120 sócios atletas, nas modalidades de ginástica, voleibol, futsal e ténis de campo. A sua escola de basquetebol, em funcionamento há mais de 10 anos, é hoje uma raridade na Cidade e tem 160 jovens praticantes, inscritos na Associação de Basquetebol de Coimbra, participando nos respectivos campeonatos.
É de realçar que toda esta actividade é feita de portas abertas à Cidade, o que tem contribuído para preencher lacunas graves que Coimbra apresenta nesta área, com impacto directo em escalões etários tão sensíveis. Acresce ainda os protocolos que permitem, a algumas centenas de alunos desenvolver as suas actividades físicas: Escola Secundária D. Maria, Escola Básica nº 10, Escola EB1 Quinta das Flores, Escola Superior de Educação.
Não é crível que a CMC, na pessoa do seu vereador, possa desconhecer esta actividade, nem a sua relevância para a Cidade;
Sabemos que está em curso a revisão do PDM, embora não seja do domínio público como esses trabalhos estão a decorrer, nem as actuais tendências de alteração;
É também sabido que o centro de Coimbra, nomeadamente, a Freguesia da Sé Nova, onde se insere o local em causa, tem vindo a assistir à degradação do parque habitacional, pelo que urge inverter esta situação mobilizando o capital para a reconstrução dos edifícios degradados e assim (re) construir a Cidade.
É ainda conhecida a actual situação urbanística da zona – Solum, Estádio/Dolce Vita, Rua General Humberto Delgado – e a ausência de soluções para o caos criado no trânsito e mobilidade local.
Não queremos acreditar que se possa estar a esboçar mais uma operação que venha a lesar Coimbra e os seus Cidadãos duplamente, isto é, fazer uma possível densificação urbanística da zona à custa daquela infra estrutura, aniquilando, assim, toda a actividade referida.
Mas, se este cenário se vier a confirmar, desde já deixamos claro que não poderá ter o nosso apoio, por tudo o que fica dito.
Coimbra, 21 de Janeiro de 2007
Secção das Telecomunicações, Secção da Sé Nova e Concelhia, do PS Coimbra,
João Rosendo
André Dias Pereira
Luís Ramos
Em entrevista recente a órgão de comunicação social o vereador da Câmara Municipal de Coimbra, responsável pelo pelouro do desporto, afirma estar no desconhecimento ao que ao pavilhão da PT em Coimbra diz respeito. Esta afirmação enigmática não é, de todo, tranquilizadora. Não são completamente desconhecidas intenções, em passado recente, de alterar o uso e a finalidade, quer deste pavilhão, quer dos terrenos envolventes, tudo actualmente na posse da PT.
Ora, a PT, através do Clube PT, a quem está cedido este pavilhão, tem tido, ao longo dos anos, actividade meritória e relevante para a Cidade, onde esta infra-estrutura é elemento essencial, nomeadamente:
Este pavilhão é a sede administrativa, social e desportiva da Zona Centro Norte e da Secção de Coimbra. Esta Zona tem cerca de 3.000 associados e só nas modalidades de voleibol e futsal, existem cerca de 150 atletas em torneios.
A Secção de Coimbra, envolve 120 sócios atletas, nas modalidades de ginástica, voleibol, futsal e ténis de campo. A sua escola de basquetebol, em funcionamento há mais de 10 anos, é hoje uma raridade na Cidade e tem 160 jovens praticantes, inscritos na Associação de Basquetebol de Coimbra, participando nos respectivos campeonatos.
É de realçar que toda esta actividade é feita de portas abertas à Cidade, o que tem contribuído para preencher lacunas graves que Coimbra apresenta nesta área, com impacto directo em escalões etários tão sensíveis. Acresce ainda os protocolos que permitem, a algumas centenas de alunos desenvolver as suas actividades físicas: Escola Secundária D. Maria, Escola Básica nº 10, Escola EB1 Quinta das Flores, Escola Superior de Educação.
Não é crível que a CMC, na pessoa do seu vereador, possa desconhecer esta actividade, nem a sua relevância para a Cidade;
Sabemos que está em curso a revisão do PDM, embora não seja do domínio público como esses trabalhos estão a decorrer, nem as actuais tendências de alteração;
É também sabido que o centro de Coimbra, nomeadamente, a Freguesia da Sé Nova, onde se insere o local em causa, tem vindo a assistir à degradação do parque habitacional, pelo que urge inverter esta situação mobilizando o capital para a reconstrução dos edifícios degradados e assim (re) construir a Cidade.
É ainda conhecida a actual situação urbanística da zona – Solum, Estádio/Dolce Vita, Rua General Humberto Delgado – e a ausência de soluções para o caos criado no trânsito e mobilidade local.
Não queremos acreditar que se possa estar a esboçar mais uma operação que venha a lesar Coimbra e os seus Cidadãos duplamente, isto é, fazer uma possível densificação urbanística da zona à custa daquela infra estrutura, aniquilando, assim, toda a actividade referida.
Mas, se este cenário se vier a confirmar, desde já deixamos claro que não poderá ter o nosso apoio, por tudo o que fica dito.
Coimbra, 21 de Janeiro de 2007
Secção das Telecomunicações, Secção da Sé Nova e Concelhia, do PS Coimbra,
João Rosendo
André Dias Pereira
Luís Ramos
Os factos, República!, os factos!
Os factos:
a) A menor nasceu fruto de um relacionamento ocasional entre Aidida Rute e Baltazar Nunes e foi entregue por terceiros ao arguido e esposa com três meses de idade, em Maio de 2002;
b) Até aos 11 meses de idade da menor, o arguido e esposa não regularizaram aquela situação de facto e só instauram processo de adopção em 20 de Janeiro de 2003, mas à margem do procedimento próprio, que seria junto da Segurança Social;
c) Porém, desde Outubro de 2002, tendo a menor 8 meses de idade, já o arguido sabia que estava a ser averiguada a paternidade biológica, pois nessa data o tribunal de menores ordenou a realização dos exames;
d) O pai da menor sempre afirmou em tribunal que assumiria a paternidade se os exames a confirmassem e disponibilizou-se para os realizar;
e) No mesmo mês em que o arguido e esposa instauraram o processo de adopção foram conhecidos os resultados do exame de paternidade;
f) Assim que teve conhecimento dos resultados do exame de paternidade, o pai perfilhou a menor, tinha ela então 1 ano de idade;
g) E logo nessa altura manifestou junto do Ministério Público o desejo de regular o exercício do poder paternal e de ficar com a filha à sua guarda e cuidado, tendo-a procurado junto da mãe, que lhe ocultou o paradeiro, só então vindo a saber, após sucessivas insistências junto do Ministério Público, que a filha se encontrava a residir com o arguido e esposa;
h) Contactou o arguido e esposa de imediato para conhecer a filha e levá-la consigo, mas estes recusaram e nunca lhe permitiram sequer qualquer contacto com a menor;
i) Desde então tem feito sucessivas e inúmeras diligências para contactar a filha, junto do arguido e esposa e junto do tribunal para aqueles efeitos, mas sem resultados;
j) No âmbito do processo de regulação do poder paternal o arguido e esposa recusaram também a visita da mãe da menor à criança;
k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;
l) Em Setembro de 2003, tendo a situação de guarda irregular já um ano e meio, sabendo que estava averbada a paternidade na certidão de nascimento e que estava a correr processo de regulação do poder paternal, só então o arguido e a esposa se candidataram na Segurança Social como casal para adopção.
m) A Segurança Social, mesmo sabendo que decorria o processo de regulação do poder paternal e sem nunca ter feito qualquer diligência para procurar contactar e ouvir o pai biológico, requereu, em Março de 2004, a confiança da menor ao arguido e esposa, invocando abandono por parte do pai;
n) Entretanto, no processo de regulação do poder paternal, o arguido, assistido por advogado, não só foi ouvido, por ter a guarda de facto da menor, como foi notificado dos despachos aí proferidos, incluindo da sentença de 13 de Julho de 2004, que determinou a atribuição do poder paternal ao pai biológico;
o) Desta decisão interpôs o arguido recurso, que não foi admitido por razões processuais, tendo então sido notificado para entregar a menor, porque mesmo que o recurso fosse admissível essa decisão deveria ser imediatamente executada;
p) O despacho de não admissão do recurso foi confirmado no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo o arguido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, onde se encontra pendente há quase dois anos sem decisão;
q) Depois da sentença que atribuiu o poder paternal ao pai biológico, foram feitas sucessivas diligências e notificações para o arguido entregar a menor, sob pena de crime de desobediência, sistematicamente frustradas pelas suas mudanças de residência e pelo seu não comparecimento com a menor em tribunal;
r) O arguido, passados dois anos e meio, continua a recusar o cumprimento da sentença e a entregar a menor ao pai biológico.
Os factos, República!, os factos!
a) A menor nasceu fruto de um relacionamento ocasional entre Aidida Rute e Baltazar Nunes e foi entregue por terceiros ao arguido e esposa com três meses de idade, em Maio de 2002;
b) Até aos 11 meses de idade da menor, o arguido e esposa não regularizaram aquela situação de facto e só instauram processo de adopção em 20 de Janeiro de 2003, mas à margem do procedimento próprio, que seria junto da Segurança Social;
c) Porém, desde Outubro de 2002, tendo a menor 8 meses de idade, já o arguido sabia que estava a ser averiguada a paternidade biológica, pois nessa data o tribunal de menores ordenou a realização dos exames;
d) O pai da menor sempre afirmou em tribunal que assumiria a paternidade se os exames a confirmassem e disponibilizou-se para os realizar;
e) No mesmo mês em que o arguido e esposa instauraram o processo de adopção foram conhecidos os resultados do exame de paternidade;
f) Assim que teve conhecimento dos resultados do exame de paternidade, o pai perfilhou a menor, tinha ela então 1 ano de idade;
g) E logo nessa altura manifestou junto do Ministério Público o desejo de regular o exercício do poder paternal e de ficar com a filha à sua guarda e cuidado, tendo-a procurado junto da mãe, que lhe ocultou o paradeiro, só então vindo a saber, após sucessivas insistências junto do Ministério Público, que a filha se encontrava a residir com o arguido e esposa;
h) Contactou o arguido e esposa de imediato para conhecer a filha e levá-la consigo, mas estes recusaram e nunca lhe permitiram sequer qualquer contacto com a menor;
i) Desde então tem feito sucessivas e inúmeras diligências para contactar a filha, junto do arguido e esposa e junto do tribunal para aqueles efeitos, mas sem resultados;
j) No âmbito do processo de regulação do poder paternal o arguido e esposa recusaram também a visita da mãe da menor à criança;
k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;
l) Em Setembro de 2003, tendo a situação de guarda irregular já um ano e meio, sabendo que estava averbada a paternidade na certidão de nascimento e que estava a correr processo de regulação do poder paternal, só então o arguido e a esposa se candidataram na Segurança Social como casal para adopção.
m) A Segurança Social, mesmo sabendo que decorria o processo de regulação do poder paternal e sem nunca ter feito qualquer diligência para procurar contactar e ouvir o pai biológico, requereu, em Março de 2004, a confiança da menor ao arguido e esposa, invocando abandono por parte do pai;
n) Entretanto, no processo de regulação do poder paternal, o arguido, assistido por advogado, não só foi ouvido, por ter a guarda de facto da menor, como foi notificado dos despachos aí proferidos, incluindo da sentença de 13 de Julho de 2004, que determinou a atribuição do poder paternal ao pai biológico;
o) Desta decisão interpôs o arguido recurso, que não foi admitido por razões processuais, tendo então sido notificado para entregar a menor, porque mesmo que o recurso fosse admissível essa decisão deveria ser imediatamente executada;
p) O despacho de não admissão do recurso foi confirmado no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo o arguido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, onde se encontra pendente há quase dois anos sem decisão;
q) Depois da sentença que atribuiu o poder paternal ao pai biológico, foram feitas sucessivas diligências e notificações para o arguido entregar a menor, sob pena de crime de desobediência, sistematicamente frustradas pelas suas mudanças de residência e pelo seu não comparecimento com a menor em tribunal;
r) O arguido, passados dois anos e meio, continua a recusar o cumprimento da sentença e a entregar a menor ao pai biológico.
Os factos, República!, os factos!
terça-feira, janeiro 16, 2007
3 razões para NÃO votar Não! 3 razões para votar Sim!
3 razões para não votar Não:
A lei em vigor é injusta e discriminatória. A lei em vigor desonra o Estado de Direito.
1 – Discrimina socialmente: as pessoas mais informadas e com melhor condição sócio-económica sabem que podem facilmente e impunemente levar a cabo uma Interrupção Voluntária da Gravidez, em Portugal ou no estrangeiro.
2 – Discrimina sexualmente: sendo o aborto um mal, no plano ético, e entendendo a sociedade que tal conduta deve ser sempre punida, mesmo quando praticada antes das 10 semanas de gestação, então deveria ser punida não apenas a mulher mas também o homem (o progenitor). Punição que deveria assumir a forma de autoria e não de mera cumplicidade. Punição que deveria ser efectiva, impondo-se às autoridades a necessidade de realmente investigarem e sancionarem tal conduta. (Aliás, se assim fosse, se este fosse um assunto também de homens… já há muito que não constava do Código Penal…)
3 – Desonra e desqualifica o Estado de Direito: nada há de pior, no plano da política criminal, do que manter uma lei incriminadora “fantoche” ou “fantasma”. Sim, há algo de pior: é saber que a lei incriminadora é “fantasma” e ficar satisfeito com esse facto. Pior ainda: é fazer campanha pela manutenção de leis penais “fantoche”, dizendo candidamente: “não há mulheres na prisão”! Isto é meramente simbólico!
Se não querem mulheres na prisão, então votem SIM!
3 razões para votar Sim!
A lei futura zelará pela saúde das mulheres, pela melhoria da saúde pública e, através disso, pela diminuição do abortamento.
1 – Permite diminuir o número de interrupções voluntárias da gravidez. A regulamentação da IVG até às 10 semanas permite trazer ao sistema as mulheres que tendo uma gravidez indesejada, não realizam planeamento familiar. Trazer às consultas, à Medicina, estes casais, permitirá evitar futuras interrupções da gravidez, assim protegendo mais eficazmente e mais humanamente o bem jurídico vida intra-uterina.
2 – Evita a morte e a ofensa grave da integridade física das mulheres. O aborto clandestino não é apenas uma realidade. É uma chaga na sociedade portuguesa. As urgências das maternidades acordam diariamente com mulheres destruídas na alma e sangrando do ventre porque realizaram, sem acompanhamento médico, uma interrupção da gravidez. Não deixemos mais as nossas mulheres chorar sangue às escondidas! Não as deixemos perder a vida, a capacidade reprodutiva, a alegria de viver. O aborto é um mal. O aborto clandestino é um horror!
3 – Portugal deve cumprir com as suas obrigações internacionais. Várias declarações internacionais e recomendações europeias impõem aos Estados que criem condições para pôr fim ao aborto clandestino, que é uma das principais causas de morte e de lesão para a saúde das mulheres em idade fértil. Portugal deve comparar-se aos países do “pelotão da frente” em matéria de direitos humanos e de sistemas de saúde.
Vota SIM!
A lei em vigor é injusta e discriminatória. A lei em vigor desonra o Estado de Direito.
1 – Discrimina socialmente: as pessoas mais informadas e com melhor condição sócio-económica sabem que podem facilmente e impunemente levar a cabo uma Interrupção Voluntária da Gravidez, em Portugal ou no estrangeiro.
2 – Discrimina sexualmente: sendo o aborto um mal, no plano ético, e entendendo a sociedade que tal conduta deve ser sempre punida, mesmo quando praticada antes das 10 semanas de gestação, então deveria ser punida não apenas a mulher mas também o homem (o progenitor). Punição que deveria assumir a forma de autoria e não de mera cumplicidade. Punição que deveria ser efectiva, impondo-se às autoridades a necessidade de realmente investigarem e sancionarem tal conduta. (Aliás, se assim fosse, se este fosse um assunto também de homens… já há muito que não constava do Código Penal…)
3 – Desonra e desqualifica o Estado de Direito: nada há de pior, no plano da política criminal, do que manter uma lei incriminadora “fantoche” ou “fantasma”. Sim, há algo de pior: é saber que a lei incriminadora é “fantasma” e ficar satisfeito com esse facto. Pior ainda: é fazer campanha pela manutenção de leis penais “fantoche”, dizendo candidamente: “não há mulheres na prisão”! Isto é meramente simbólico!
Se não querem mulheres na prisão, então votem SIM!
3 razões para votar Sim!
A lei futura zelará pela saúde das mulheres, pela melhoria da saúde pública e, através disso, pela diminuição do abortamento.
1 – Permite diminuir o número de interrupções voluntárias da gravidez. A regulamentação da IVG até às 10 semanas permite trazer ao sistema as mulheres que tendo uma gravidez indesejada, não realizam planeamento familiar. Trazer às consultas, à Medicina, estes casais, permitirá evitar futuras interrupções da gravidez, assim protegendo mais eficazmente e mais humanamente o bem jurídico vida intra-uterina.
2 – Evita a morte e a ofensa grave da integridade física das mulheres. O aborto clandestino não é apenas uma realidade. É uma chaga na sociedade portuguesa. As urgências das maternidades acordam diariamente com mulheres destruídas na alma e sangrando do ventre porque realizaram, sem acompanhamento médico, uma interrupção da gravidez. Não deixemos mais as nossas mulheres chorar sangue às escondidas! Não as deixemos perder a vida, a capacidade reprodutiva, a alegria de viver. O aborto é um mal. O aborto clandestino é um horror!
3 – Portugal deve cumprir com as suas obrigações internacionais. Várias declarações internacionais e recomendações europeias impõem aos Estados que criem condições para pôr fim ao aborto clandestino, que é uma das principais causas de morte e de lesão para a saúde das mulheres em idade fértil. Portugal deve comparar-se aos países do “pelotão da frente” em matéria de direitos humanos e de sistemas de saúde.
Vota SIM!
segunda-feira, janeiro 08, 2007
domingo, dezembro 31, 2006
Adeus 2006. Bem-vindo 2007!
2006:
Portugal está no bom caminho.
O Estado recuperou a credibilidade.
O Governo tem um projecto para Portugal. O Partido da maioria está coeso e atento. Mas os erros devem ser criticados. O PS Coimbra continua sem projecção relevante.
Coimbra está mais bonita com a Ponte Pedro e Inês. O Fórum Coimbra, porém, só trouxe destruição: da estética do rio, do comércio independente dos pequenos centros comerciais, de um projecto de cidade não banalizado.
A Faculdade de Direito adaptou correctamente o plano curricular a Bolonha.
No plano pessoal, muitas e boas novidades.
2007:
O Governo prepara-se para revolucionar o Ensino Superior. Aguardamos com expectativa. O mérito deve ser compensado.
Portugal vai assumir a Presidência da União Europeia. Boa sorte!
Vamos receber a Roménia e a Bulgária no projecto europeu. A Europa fica mais rica: mais dois países ortodoxos, mais um país de língua latina, mais um país de alfabeto cirílico. A bela diversidade do velho e magnífico Continente em dança em redor da fogueira do sonho de paz e de solidariedade.
Faço votos para que Timor se acalme, que a Guiné não se afunde ainda mais e que Angola para além de crescer se desenvolva. Moçambique e os seus encantos... que tenha um ano melhor.
Académica: em frente rumo à manutenção!
Portugal está no bom caminho.
O Estado recuperou a credibilidade.
O Governo tem um projecto para Portugal. O Partido da maioria está coeso e atento. Mas os erros devem ser criticados. O PS Coimbra continua sem projecção relevante.
Coimbra está mais bonita com a Ponte Pedro e Inês. O Fórum Coimbra, porém, só trouxe destruição: da estética do rio, do comércio independente dos pequenos centros comerciais, de um projecto de cidade não banalizado.
A Faculdade de Direito adaptou correctamente o plano curricular a Bolonha.
No plano pessoal, muitas e boas novidades.
2007:
O Governo prepara-se para revolucionar o Ensino Superior. Aguardamos com expectativa. O mérito deve ser compensado.
Portugal vai assumir a Presidência da União Europeia. Boa sorte!
Vamos receber a Roménia e a Bulgária no projecto europeu. A Europa fica mais rica: mais dois países ortodoxos, mais um país de língua latina, mais um país de alfabeto cirílico. A bela diversidade do velho e magnífico Continente em dança em redor da fogueira do sonho de paz e de solidariedade.
Faço votos para que Timor se acalme, que a Guiné não se afunde ainda mais e que Angola para além de crescer se desenvolva. Moçambique e os seus encantos... que tenha um ano melhor.
Académica: em frente rumo à manutenção!
quinta-feira, novembro 30, 2006
Bento XVI na Mesquita Azul
Dia 2: o Papa conseguiu hoje mais umas boas fotografias e momentos televisivos. Revela-se um mestre da era da informação, nomeadamente na era da imagem.
Ainda bem! Pela paz. Pela amizade entre os dois lados do mediterrâneo.Só a amizade e respeito podem construir uma ponte entre as duas grandes civilizações monoteístas.
Ainda bem! Pela paz. Pela amizade entre os dois lados do mediterrâneo.Só a amizade e respeito podem construir uma ponte entre as duas grandes civilizações monoteístas.
quarta-feira, novembro 29, 2006
Uma ode ao Estado Laico!

Olhem para quem eles se voltam no momento do diálogo de civilizações!
Mustafa Kemal Atatürk (http://www.ataturk.com/), fundador da Turquia moderna, da Turquia laica, onde a educação foi valorizada, os direitos das mulheres proclamados e se visou uma era de paz e prosperidade, sem Império, mas sem as manchas de genocídios e colonização.
Atatürk, o homem a quem o Papa prestou homenagem, porque um Estado laico é aquele que melhor respeita a religião: todas as religiões.
A Turquia não é perfeita, mas seria bem pior se não tivesse sido erguida por este político progressista e culto.
terça-feira, novembro 28, 2006
Um bom dia para o Papa. Um pequeno passo no diálogo de civilizações!
Dia 1: tudo correu bem. Politicamente correcto. Diplomático.
Erdogan surpreendeu, depois de um golpe de bluff negativo… Uma surpresa agradável.
Bento XVI fez bem, muito bem, em afirmar que apoiaria a entrada da Turquia na União Europeia. Falou sobretudo para o seu “povo”: a Áustria e a Baviera, onde militam os mais fervorosos adversários da entrada do Estado herdeiro do Império Otomano na Europa.
A Turquia de Atatürk é um bom aliado na NATO, é um parceiro responsável no Conselho da Europa (embora – hélas! – frequentemente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, cujas decisões acata ordeiramente….) e se objectivamente cumprir os critérios de adesão, será um bom amigo no clube da Europa!
Muito bem, Bento XVI! Se a visita continuar assim, será uma semana muito positiva!
Erdogan surpreendeu, depois de um golpe de bluff negativo… Uma surpresa agradável.
Bento XVI fez bem, muito bem, em afirmar que apoiaria a entrada da Turquia na União Europeia. Falou sobretudo para o seu “povo”: a Áustria e a Baviera, onde militam os mais fervorosos adversários da entrada do Estado herdeiro do Império Otomano na Europa.
A Turquia de Atatürk é um bom aliado na NATO, é um parceiro responsável no Conselho da Europa (embora – hélas! – frequentemente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, cujas decisões acata ordeiramente….) e se objectivamente cumprir os critérios de adesão, será um bom amigo no clube da Europa!
Muito bem, Bento XVI! Se a visita continuar assim, será uma semana muito positiva!
sexta-feira, novembro 24, 2006
Militares ao Quartel!

Basta!
Um dos países europeus, sem inimigos vizinhos imediatos, que mais despesa per capita apresenta com as Forças Armadas… e sem que se evidencie a qualidade do seu equipamento?!
Só pode querer dizer que 31 anos depois do fim da Guerra Colonial as FA ainda estão sobredimensionadas em pessoal e em despesa corrente. Assim não pode continuar!
Admiro o desempenho dos nossos militares nas múltiplas frentes internacionais em que estão envolvidos. Embora, quiçá, também nesse aspecto tenhamos mais “olhos que barriga”… São mais de mil soldados lá fora!
As FA cumprem um papel notável nas operações de paz e contribuem decisivamente para o prestígio de Portugal no Mundo!
Mas, não é um balanço sobre o mérito das Forças Armadas que está hoje, quando mais um contingente parte para o Líbano, em causa.
É antes o repúdio pelo “passeio do descontentamento” que agita os nossos noticiários e abala o prestígio do Estado.
O Chefe Supremo das Forças Armadas fugiu ao assunto na entrevista que “deu” à SIC. Ninguém lhe conhece um pensamento, uma reacção, uma atitude. Apenas os votos de “estabilidade” e “tranquilidade”. Uma canção de embalar… que em nada engrandece a Presidência da República.
O Governo deve actuar de acordo com o seu programa. Com justiça e ponderação. Sem recusar o diálogo e a negociação. Mas sempre almejando um reequilíbrio das despesas que deverá passar por melhores Forças Armadas com menos despesa!
E para dialogar é preciso dizer bem alto: Militares ao Quartel!
quinta-feira, novembro 23, 2006
Por uma Educação melhor!
O diagnóstico está feito há muito e pelos melhores: Portugal sofre de um défice de formação de recursos humanos.
É o preço que pagamos por 300 anos de Inquisição e meio século de salazarismo. Os últimos 30 anos foram de grande investimento. Investimos na quantidade de docentes, de escolas, de equipamentos e mais crianças e jovens tiveram acesso à escola, mas tal não se reverteu em mais qualidade.
A verdade é que somos o pior país da União Europeia em termos de taxas de escolarização e não apenas no que respeita às gerações do tempo do Estado Novo, mas ainda hoje o abandono escolar se afigura dramático e o insucesso de muitos jovens estudantes é evidente.
A resignação e a maledicência não nos resolverão o problema, nem assegurarão a nossa reforma. Sim, porque da UE não vem, nem virá, dinheiro para a segurança social: têm que ser os nossos filhos a garantir o futuro do nosso pobre modelo social. E para tanto, Portugal precisa de criar riqueza no tempo que veio para ficar da globalização.
O Governo deu hoje um importante contributo para mudar a situação. Não sendo especialista na matéria, arrisco avaliar o novo Estatuto da Carreira Docente, aprovado hoje em Conselho de Ministros, pelos seus princípios gerais e pelo que, apesar do enorme ruído que a seu propósito se gerou, consegui decifrar pela comunicação social.
Ora, em primeiro lugar, destaco que este Estatuto foi fruto de uma longa negociação que durou muitos meses. O Estatuto que hoje se aprovou consiste na sua oitava versão.
No plano da substância, é de aplaudir um Estatuto que promova o mérito, que estabeleça regras rigorosas para a avaliação, que compense profissionalmente e monetariamente os melhores professores.
Seria, talvez, a única profissão em que todos atingiam o topo da carreira, sem prestar provas (a sério) e sem atender ao mérito de cada um dos docentes.
Tantos se queixavam que “tanto faz dedicar-se, empenhar-se, ser zeloso no cumprimento dos seus deveres profissionais”. Todos subiam na carreira praticamente apenas em função dos anos de serviço; a remuneração e as regalias igualitaristas premiavam apenas preguiça e o desleixo.
O problema da Educação em Portugal não se resolve só por termos professores mais briosos e empenhados, com valorização da sua auto-estima profissional. Mas isso pode ajudar muito!
Parabéns à Ministra da Educação e ao Governo!
P.S: (declaração de interesses): o Estatuto em causa não afecta a minha vida profissional. Adivinham-se grandes mudanças no Ensino Superior; muitos aí vão sofrer também; ninguém está (deve estar) imune aos ventos de reforma.
É o preço que pagamos por 300 anos de Inquisição e meio século de salazarismo. Os últimos 30 anos foram de grande investimento. Investimos na quantidade de docentes, de escolas, de equipamentos e mais crianças e jovens tiveram acesso à escola, mas tal não se reverteu em mais qualidade.
A verdade é que somos o pior país da União Europeia em termos de taxas de escolarização e não apenas no que respeita às gerações do tempo do Estado Novo, mas ainda hoje o abandono escolar se afigura dramático e o insucesso de muitos jovens estudantes é evidente.
A resignação e a maledicência não nos resolverão o problema, nem assegurarão a nossa reforma. Sim, porque da UE não vem, nem virá, dinheiro para a segurança social: têm que ser os nossos filhos a garantir o futuro do nosso pobre modelo social. E para tanto, Portugal precisa de criar riqueza no tempo que veio para ficar da globalização.
O Governo deu hoje um importante contributo para mudar a situação. Não sendo especialista na matéria, arrisco avaliar o novo Estatuto da Carreira Docente, aprovado hoje em Conselho de Ministros, pelos seus princípios gerais e pelo que, apesar do enorme ruído que a seu propósito se gerou, consegui decifrar pela comunicação social.
Ora, em primeiro lugar, destaco que este Estatuto foi fruto de uma longa negociação que durou muitos meses. O Estatuto que hoje se aprovou consiste na sua oitava versão.
No plano da substância, é de aplaudir um Estatuto que promova o mérito, que estabeleça regras rigorosas para a avaliação, que compense profissionalmente e monetariamente os melhores professores.
Seria, talvez, a única profissão em que todos atingiam o topo da carreira, sem prestar provas (a sério) e sem atender ao mérito de cada um dos docentes.
Tantos se queixavam que “tanto faz dedicar-se, empenhar-se, ser zeloso no cumprimento dos seus deveres profissionais”. Todos subiam na carreira praticamente apenas em função dos anos de serviço; a remuneração e as regalias igualitaristas premiavam apenas preguiça e o desleixo.
O problema da Educação em Portugal não se resolve só por termos professores mais briosos e empenhados, com valorização da sua auto-estima profissional. Mas isso pode ajudar muito!
Parabéns à Ministra da Educação e ao Governo!
P.S: (declaração de interesses): o Estatuto em causa não afecta a minha vida profissional. Adivinham-se grandes mudanças no Ensino Superior; muitos aí vão sofrer também; ninguém está (deve estar) imune aos ventos de reforma.
segunda-feira, novembro 20, 2006
Marcelo pisca o olho à esquerda?

Marcelo tenta ir marcando o seu espaço guinando agora à esquerda. Foi evidente o fascínio que a Sr.ª Ségolène exerce sobre o Professor de Direito. Conseguimos vislumbrar que não se tratava apenas de ela ser da esquerda “moderna” ou da “terceira via”. Ele entende mesmo que Royal se revela a única candidata que conseguirá tirar a França do pântano em que 12 anos de Chirac a afundaram: Por seu turno, o mau desempenho e as piores ideias que o provável candidato Sakozy (um “não-gaulista”) apresenta não convencem ninguém de bom senso. Marcelo confessou mesmo que se fosse francês votava no PS! No PS de Ségolène Royal!
Ora, tais declarações não são inocentes. Lembremos que na antevéspera da esmagadora vitória dos democratas nos Estados Unidos, o sempre atento e nunca inocente “comentador” salientava que só um Partido Democrata muito fraco não ganharia a
Casa dos Representantes, tentando desde logo desvalorizar a vitória que se adivinhava… O que nunca imaginou é que os Democratas ganhassem por uma distância tão significativa e que, para mais, que recuperassem o Senado e que ganhassem vários Estados ao nível do cargo de Governador.
Marcelo quis afastar-se da Direita que Sakozy representa: o populismo liberal na economia e cínico nas questões sociais e na imigração.
Do mesmo modo, o “eterno candidato” demonstrou grande autoridade ao desferir a critica mais contundente da semana à entrevista do Presidente da República: “Cavaco não tem opinião sobre o mundo”. E remata: “Por que é que ele deu a entrevista?”
Pois… não querendo ser desmancha-prazeres, isso era o que 49,9% dos eleitores portugueses demonstraram já saber e tal facto – que é grave – muito grave! – foi devidamente assinalado pelos seus principais opositores na pugna eleitoral.
Pena é que influentes “opinion makers” – como o Prof. Marcelo – tenham levando ao colo durante 10 anos Cavaco a Belém, sem compreender que a função presidencial precisava de alguém mais mobilizador, mais empenhado, com mais cultura política e humanística.
Mas Marcelo não aprende com os erros! E ficámos todos a saber que nos próximos 9 anos vamos ser convencidos que o inefável Barroso será o “melhor candidato”, a “o homem certo” para suceder a Cavaco como chefe de Estado.
Neste jogo de paradoxos e contradições, Marcelo ou está desorientado ou procura desorientar os portugueses.
Aplaudo o facto de ele apoiar Ségolène e de criticar a fraca entrevista do PR. Mas preocupa-me esta encenação relativamente ao Presidente da Comissão Europeia.
A menos que Marcelo pretenda denunciar com grande antecedência as aspirações do seu companheiro Durão de modo a que este encontre muitos obstáculos e espinhos nessa hipotética caminhada.
E “queimando” Durão, lá ficará, quase sozinho o eterno candidato, na altura já uma mistura de PS (francês) e PSD (português): o “comentador” Marcelo, pois claro.
quarta-feira, novembro 08, 2006
5 em 1! Um dia de Glória para os Democratas!
O povo americano acordou! Levantou-se e foi depositar ordeiramente o voto da mudança!
Renasce a alegria e a esperança no mundo!
Um dia de muitas vitórias para os Democratas:
1 – Ganharam a Casa dos Representantes com uma maioria esmagadora;
2 – Conseguiram o que parecia impossível: conquistar o Senado (estou seguro que a recontagem não alterará o resultado final: a diferença entre os candidatos é muito grande (cerca de 7.000 votos);
3 – Mais 6 Estados escolheram um Governador Democrata!
4 – Donald Rumsfeld foi corrido sem brilho nem glória!
e, last but not least….,
5 – Com a perda do Senado, Bush não pode controlar a seu bel-prazer o futuro do Supremo Tribunal Americano.
E esta é a vitória mais importante para as próximas décadas!
Renasce a alegria e a esperança no mundo!
Um dia de muitas vitórias para os Democratas:
1 – Ganharam a Casa dos Representantes com uma maioria esmagadora;
2 – Conseguiram o que parecia impossível: conquistar o Senado (estou seguro que a recontagem não alterará o resultado final: a diferença entre os candidatos é muito grande (cerca de 7.000 votos);
3 – Mais 6 Estados escolheram um Governador Democrata!
4 – Donald Rumsfeld foi corrido sem brilho nem glória!
e, last but not least….,
5 – Com a perda do Senado, Bush não pode controlar a seu bel-prazer o futuro do Supremo Tribunal Americano.
E esta é a vitória mais importante para as próximas décadas!
quinta-feira, outubro 05, 2006
VIVA A REPÚBLICA!
VIVA A REPÚBLICA!
Que orgulho ter um Chefe de Estado nascido do povo!
Que alegria não saber quem é a sua mãe, nem o seu pai!
Saber que o nosso Chefe de Estado é aquele em quem o povo votar.
Mesmo quando votamos noutro candidato, mesmo quando não simpatizamos com ele, é uma alegria dizer:
VIVA A REPÚBLICA!
Que orgulho ter um Chefe de Estado nascido do povo!
Que alegria não saber quem é a sua mãe, nem o seu pai!
Saber que o nosso Chefe de Estado é aquele em quem o povo votar.
Mesmo quando votamos noutro candidato, mesmo quando não simpatizamos com ele, é uma alegria dizer:
VIVA A REPÚBLICA!
quarta-feira, julho 26, 2006
Procriação Medicamente Assistida: uma lei equilibrada
Após 20 anos de tentativas, o legislador conseguiu finalmente publicar um diploma que regula a Procriação Medicamente Assistida.
Uma palavra de aplauso impõe-se, em primeiro lugar, para todos os médicos e outros profissionais de saúde que, na ausência de lei, conseguiram “autoregular-se” num domínio tão sensível, não tendo sido conhecidas graves infracções às regras éticas e deontológicas durante estas duas década de prática.
O Partido Socialista fez o que se lhe impunha: aproveitou a maioria absoluta de que dispõe na AR para, em diálogo e cooperação com outras forças políticas e movimentos sociais, edificar um documento equilibrado e em consonância com os valores dominantes da comunidade nacional. Maria de Belém Roseira é a incansável deputada a quem devemos a determinação e empenho na concretização deste diploma legislativo.
Há, naturalmente, muitos aspectos críticos e sobre os quais poderá haver as maiores divergências de opinião: desde o anonimato do dador, à inseminação post-mortem, passando pela muito sensível possibilidade de investigação em embriões, até a uma formulação legal algo dúbia que parece abrir as portas à clonagem para fins de investigação.
Por outro lado, a prescrição de um regime proibicionista da maternidade de substituição e a limitação das técnicas de PMA a casais heterossexuais são medidas de que podemos duvidar no plano ético-jurídico.
Muita tinta irá ainda correr e possivelmente o Tribunal Constitucional será chamado a pronunciar-se sobre algumas destas questões durante a vigência deste diploma.
O saldo final parece-me positivo. Não há posições extremas em nenhum campo e remete as decisões técnicas para a deontologia profissional e para os “estado da arte” em medicina reprodutiva.
Por outro lado, a lei demonstra abertura ao futuro e a instituição de um Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida com competências alargadas constitui uma solução de aplaudir numa área em que soluções gerais e abstractas não se coadunam a todos os casos concretos, sendo preferível deixar alguma margem de apreciação ao tal Conselho para autorizar ou não determinadas actividades.
Por fim, o Presidente da República mostrou, desta vez, que tem independência face aos seus Conselheiros e que usou bem o seu apurado faro político fazendo crer que pretende ser o Presidente de todos os portugueses e não o líder de um determinado quadrante ideológico.
Uma palavra de aplauso impõe-se, em primeiro lugar, para todos os médicos e outros profissionais de saúde que, na ausência de lei, conseguiram “autoregular-se” num domínio tão sensível, não tendo sido conhecidas graves infracções às regras éticas e deontológicas durante estas duas década de prática.
O Partido Socialista fez o que se lhe impunha: aproveitou a maioria absoluta de que dispõe na AR para, em diálogo e cooperação com outras forças políticas e movimentos sociais, edificar um documento equilibrado e em consonância com os valores dominantes da comunidade nacional. Maria de Belém Roseira é a incansável deputada a quem devemos a determinação e empenho na concretização deste diploma legislativo.
Há, naturalmente, muitos aspectos críticos e sobre os quais poderá haver as maiores divergências de opinião: desde o anonimato do dador, à inseminação post-mortem, passando pela muito sensível possibilidade de investigação em embriões, até a uma formulação legal algo dúbia que parece abrir as portas à clonagem para fins de investigação.
Por outro lado, a prescrição de um regime proibicionista da maternidade de substituição e a limitação das técnicas de PMA a casais heterossexuais são medidas de que podemos duvidar no plano ético-jurídico.
Muita tinta irá ainda correr e possivelmente o Tribunal Constitucional será chamado a pronunciar-se sobre algumas destas questões durante a vigência deste diploma.
O saldo final parece-me positivo. Não há posições extremas em nenhum campo e remete as decisões técnicas para a deontologia profissional e para os “estado da arte” em medicina reprodutiva.
Por outro lado, a lei demonstra abertura ao futuro e a instituição de um Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida com competências alargadas constitui uma solução de aplaudir numa área em que soluções gerais e abstractas não se coadunam a todos os casos concretos, sendo preferível deixar alguma margem de apreciação ao tal Conselho para autorizar ou não determinadas actividades.
Por fim, o Presidente da República mostrou, desta vez, que tem independência face aos seus Conselheiros e que usou bem o seu apurado faro político fazendo crer que pretende ser o Presidente de todos os portugueses e não o líder de um determinado quadrante ideológico.
Israel vs. Irão; Israel vs. Síria; Israel vs. Hezzbollah
Israel é um Estado soberano, reconhecido pela comunidade internacional das nações desde há mais de 50 anos. Israel é uma democracia, onde se preserva a liberdade de expressão, a liberdade política e económica e os direitos fundamentais das pessoas.
Israel é um país que desde o primeiro dia tem que lutar para preservar – n tão-só! – a sua existência.
O sonho e as preces de muitos dos seus vizinhos radicais é ver os seus cidadãos, incluindo os não judeus, “afogarem-se no Mediterrâneo”.
O Líbano é vítima de ingerência externa desde há décadas e tem hoje um Partido Radical (o auto-proclamado Partido de Deus !?) que domina parte do território, tem força no Parlamento e no próprio Governo e que, quando entende, atira sobre as aldeias e cidades do norte de Israel com a intenção de assassinar pessoas inocentes.
O insuspeito Joschka Fischer assina hoje, no Público, um texto esclarecedor sobre a Guerra que está em curso entre as várias frentes: Irão, Síria e Israel.
O sentimento instintivo anti-americano – tão politicamente correcto… – pode levar-nos nestas matérias ao mais básico anti-sionismo e mesmo ao mais extremo anti-semitismo.
Faço votos para que haja paz, o mais breve possível.
Uma paz verdadeira, com vários países soberanos (Israel, Palestina, Líbano e Síria) a viver lado a lado em prosperidade e amizade.
Israel é um país que desde o primeiro dia tem que lutar para preservar – n tão-só! – a sua existência.
O sonho e as preces de muitos dos seus vizinhos radicais é ver os seus cidadãos, incluindo os não judeus, “afogarem-se no Mediterrâneo”.
O Líbano é vítima de ingerência externa desde há décadas e tem hoje um Partido Radical (o auto-proclamado Partido de Deus !?) que domina parte do território, tem força no Parlamento e no próprio Governo e que, quando entende, atira sobre as aldeias e cidades do norte de Israel com a intenção de assassinar pessoas inocentes.
O insuspeito Joschka Fischer assina hoje, no Público, um texto esclarecedor sobre a Guerra que está em curso entre as várias frentes: Irão, Síria e Israel.
O sentimento instintivo anti-americano – tão politicamente correcto… – pode levar-nos nestas matérias ao mais básico anti-sionismo e mesmo ao mais extremo anti-semitismo.
Faço votos para que haja paz, o mais breve possível.
Uma paz verdadeira, com vários países soberanos (Israel, Palestina, Líbano e Síria) a viver lado a lado em prosperidade e amizade.
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