CENTRO DE DIREITO
BIOMÉDICO E PLATAFORMA SAÚDE EM DIÁLOGO
REALIZAM A III
CONFERÊNCIA SOBRE SAÚDE E DIREITO
No passado
dia 18 de Junho, nas instalações da ANF, Delegação de Coimbra, teve lugar a
conferência “Proteção Jurídica da Pessoa em Situação de Incapacidade”.
Foi a terceira
de um ciclo de conferências organizadas pelo Centro de Direito Biomédico da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Plataforma Saúde em
Diálogo, desta vez destinada às respostas que o Direito Português oferece no
que toca à promoção dos direitos das pessoas em situação de incapacidade. Apesar
de a Lei de Saúde Mental (que é já de 1998) prometer que a gestão do património
das pessoas incapazes não declaradas interditas ou inabilitadas seria regulada por
decreto lei, a verdade é que tal nunca chegou a acontecer.
Começando
pela descrição do que são as demências (neurologista Professora Isabel Santana)
e da forma como estas patologias interferem no processo de decisão, houve também
espaço para temas como: os ensaios clínicos nas pessoas idosas (Dr. Faria Vaz) e
as respostas do Direito Civil no que toca aos deveres de cuidado e à obrigação
de alimentos por parte de cônjuges e parentes (Professor André Dias Pereira).
Das
apresentações de Geraldo Ribeiro e de Ana Elisabete Ferreira, mais uma vez
ficou demonstrado o caracter obsoleto dos processos de interdição e de
inabilitação e a necessidade urgente de serem criadas novas figuras jurídicas,
tal como é proposto por Paula Távora Vítor, docente da Faculdade de Direito de
Coimbra.
A Dra.
Filomena Girão, Advogada, falou-nos das Decisões Antecipadas de Vontade e da
Procuração para Cuidados de Saúde, bem como do Registo Nacional do Testamento
Vital, como importantes instrumentos à disposição de quem, no uso das suas faculdades
mentais, queira tomar decisões sobre a sua saúde para valerem em futura
situação de incapacidade.
Por fim, a
visão do Notário, no que toca à proteção das pessoas em situação de
vulnerabilidade, coube ao Dr. Rui Lopes em representação do Senhor Bastonário
da Ordem dos Notários, Dr. João Maia. Salientou a competência do Notário na
avaliação da capacidade do outorgante para celebrar testamento, doação,
procuração ou qualquer outro acto da sua competência.
No final,
pudemos contar com a presença do Dr. Alcino Silva, Assessor do Vereador da
Acção Social da Câmara de Coimbra que manifestou o interesse do município e a
sua sensibilidade para os problemas dos mais velhos, tendo, inclusive,
anunciado a criação de Comissão de Promoção dos Direitos do Idoso, naquele
município.
De
salientar o excelente acolhimento proporcionado pela Delegação Centro da ANF
presidida pelo Dr. Augusto Meneses, o qual nos presenteou com a sua
participação ao longo dos trabalhos e que, no final da sessão nos deixou com
uma analogia com os encontros que aconteciam na botica entre o boticário, o
médico, o advogado, o notário, só tendo faltado o juiz.
A próxima conferência será em Faro, no mês de Outubro, e o tema
será “A Economia Social e As Associações de Doentes”.
