Foi eleito recentemente para os Órgãos Dirigentes da Associação Mundial de Direito Médico (AMDM). O que significa para si esta eleição?
É o reconhecimento pelos colegas de todo o mundo do trabalho realizado ao longo dos anos. A partir de agora a responsabilidade é enorme. É necessário intensificar a actividade da AMD M em Portugal para a reflectir mais acerca das questões de saúde e medicina.
Qual é o principal objectivo da AMDM?
Num primeiro ponto é o de abrir o debate internacional sobre o Direito Médico. A AMDM é constituída por pessoas de todas as nacionalidades e religiões que reflectem acerca das questões legais na medicina. Num segundo ponto é o de influenciar e criar linha de orientação para as organizações internacionais sobre o Direito Médico.
O que é o Direito Médico?
O Direito Médico é o conjunto de normas que regulam as actividades que se prendem com a saúde e medicina. Promove os direitos das pessoas quando estão doentes e mais vulneráveis e impede que sejam feitos abusos. Defende os direitos humanos aplicados à saúde.
Em Portugal qual é a expressão e aplicação do Direito Médico?
Em Portugal existe o Centro de Direito Biomédico (CDB) que tem vindo a realizar a sua actividade há mais de 20 anos. Liderado pelo Doutor Guilherme de Oliveira gere todos os assuntos que se prendem com as questões legais e médicas da saúde.
Na Universidade de Coimbra, mais concretamente na Faculdade de Direito é leccionada esta área?
Actualmente na Faculdade de Direito, apesar de o Direito Médico não ser leccionado especificamente no curso de Direito, existem pós-graduações na área. Estão disponíveis vários cursos intensivos na faculdade que são procurados por todos os profissionais da área, desde recém-licenciados aos com maior experiência.
É conhecido seu vasto currículo e formação profissional na área do Direito Médico. Esta eleição pensa que é devido a algo em particular?
Esta eleição deve-se sobretudo à minha participação activa nos últimos 10 anos na AMDM. Depois penso que o trabalho realizado no CDB e o próprio prestígio desta associação também foram factores decisivos
