Notificação de erro médico vai ser voluntária
28.03.2009, Alexandra Campos
O sistema nacional de notificação de acidentes e eventos adversos nas unidades de saúde será voluntário e não punitivo e deve estar a funcionar até ao final deste ano, adiantou ontem Alexandre Dinis, responsável pelo recém-criado Departamento para a Qualidade da Direcção-Geral da Saúde (DGS), numa conferência sobre responsabilidade por actos médicos, na Ordem dos Médicos, no Porto.
A DGS vai criar também um modelo nacional de acreditação das unidades prestadoras de saúde (em Portugal apenas existem entidades estrangeiras a fazer acreditação de hospitais), anunciou.
Os erros médicos, a crer nas extrapolações efectuadas para Portugal e que apontam para cerca de três mil mortes por ano por este motivo, acarretam um risco superior ao dos acidentes de viação e de trabalho, lembrou André Pereira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para alegar que este problema deve merecer "toda a atenção da sociedade". Destacando a distância que separa o modelo português - onde uma vida é avaliada pela "tabela de um carro de gama média" - daquele que impera nos EUA - onde se vive "uma crise de litigância" e são frequentes as condenações a indemnizações exorbitantes, à escala dos "rendimentos de uma estrela de basebal", André Pereira destacou o exemplo de países que encontraram diferentes soluções. Como a França, onde os grandes incapacitados em consequência de er-
ros e acidentes, são compensados através de um fundo estatal, mesmo que não se prove a culpa.
