Notificação de erro médico vai ser voluntária

Notificação de erro médico vai ser voluntária

28.03.2009, Alexandra Campos




O sistema nacional de notificação de acidentes e eventos adversos nas unidades de saúde será voluntário e não punitivo e deve estar a funcionar até ao final deste ano, adiantou ontem Alexandre Dinis, responsável pelo recém-criado Departamento para a Qualidade da Direcção-Geral da Saúde (DGS), numa conferência sobre responsabilidade por actos médicos, na Ordem dos Médicos, no Porto.
A DGS vai criar também um modelo nacional de acreditação das unidades prestadoras de saúde (em Portugal apenas existem entidades estrangeiras a fazer acreditação de hospitais), anunciou.
Os erros médicos, a crer nas extrapolações efectuadas para Portugal e que apontam para cerca de três mil mortes por ano por este motivo, acarretam um risco superior ao dos acidentes de viação e de trabalho, lembrou André Pereira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para alegar que este problema deve merecer "toda a atenção da sociedade". Destacando a distância que separa o modelo português - onde uma vida é avaliada pela "tabela de um carro de gama média" - daquele que impera nos EUA - onde se vive "uma crise de litigância" e são frequentes as condenações a indemnizações exorbitantes, à escala dos "rendimentos de uma estrela de basebal", André Pereira destacou o exemplo de países que encontraram diferentes soluções. Como a França, onde os grandes incapacitados em consequência de er-
ros e acidentes, são compensados através de um fundo estatal, mesmo que não se prove a culpa.

Formação “SIm viDA

Nome do Projecto
Formação “SIm viDA”

Coordenação Cientifica do Curso de Formação
Prof. Doutor Henrique Lecour - Instituto de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa

Caracterização Público-Alvo
Técnicos que trabalhem directamente com pessoas infectadas e/ou afectadas pelo VIH/SIDA, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, educadores, e auxiliares de acção médica.

Âmbito de Intervenção
Porto

Local de Funcionamento
Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa – pólo da Asprela

Grupos de Formandos
15 em cada grupo, preferencialmente homogéneo nas suas características de formação de base e/ou área de intervenção

Descrição dos Objectivos da Formação
Este projecto pretende criar um programa de formação na área das IST, especificamente sobre o VIH/SIDA para técnicos que trabalhem junto de população infectada e/ou afectada pela infecção.


Resultados que se espera atingir
A nossa acção de Formação tem como principal objectivo sensibilizar os técnicos que trabalham junto de população infectada e/ou afectada pelo VIH para um tratamento isento, digno e não-discriminatório do doente. Pretendemos, assim, conseguir uma maior satisfação e eficácia destes técnicos no seu trabalho, promovendo a informação e a prevenção.
Que avaliação:
O impacto da acção de formação será avaliada quer pela equipa de Formação, quer pelos próprios Formandos.
Aos formandos será administrada uma ficha de avaliação, atestando não só a aquisição de conhecimentos, como também o seu grau de satisfação e mudança relativamente aos seropositivos e seus familiares.
A equipa de Formação fará a sua própria avaliação, tendo em conta a avaliação dos formandos e as observações e participações ao longo do curso.
Por último, procuraremos manter contacto com as instituições (a que pertencem os técnicos) para perceber o impacto real e as alterações no desempenho das suas funções.







PLANO DO CURSO
Grupo A – Sábados: 9h00-13h00 e tarde nos dias 18 de Abril e 23 de Maio e 18 Julho (encerramento)
Dia Duração Tema Formadores
28 Março 4 3.4 Questões éticas e deontológicas
3.5 Questões jurídicas Dr. André Pereira


PLANO DO CURSO
Grupo B – terças-feiras (17h00-21h00) e sábados dias 18 de Abril e 23 de Maio e 18 Julho (encerramento)
Dia Duração Tema Formadores
31 Março 4 3.1 Questões éticas e deontológicas
3.2 Questões jurídicas Dr. André Pereira

Que Europa Pós-Lisboa? (Re)lançar o debate

Que Europa Pós-Lisboa? (Re)lançar o debate
14h00 – 14h30
Entrega da documentação
14h30 – 15h00
Sessão de abertura
Isabel Maria Freitas Valente (CIEJD, Team
Europe, CEIS20)
15h00 – 15h20
Legitimidade na UE
Dulce Lopes (FDUC)
15h20 – 15h40
Relações Externas e desenvolvimento económico:
O caso dos países ACP
Luís Pedro Cunha (FDUC)
Saúde na Europa
André Dias Pereira (FDUC/CEIS20)
Debate
16h30 Pausa
16h50
Política Criminal Europeia
Anabela Rodrigues (CEJ)
17h10
O Tratado de Lisboa e os desafios da Europa
Manuel Lopes Porto (FDUC)
Debate
18h00
Encerramento

Local: Arquivo da Universidade de Coimbra
26 de Março de 2009

Responsabilidade Civil dos Médicos

CONFERÊNCIA

Responsabilidade por actos médicos
PORTO, 27 de Março de 2009
Auditório da Ordem dos Médicos
(Rua Delfim Maia, 405)

15H45: Recepção dos participantes e entrega da documentação.
16H00: Abertura da conferência
Intervenção do Sr. Director-Geral de Saúde, Dr. Francisco George
16H30: “O erro Médico”.
Dr. José Pedro Fonseca Moreira da Silva, Presidente do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos
17H00: Responsabilidade civil por actos médicos.
Doutor André Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
17H30: Debate.
17H45: Pausa. Café.
18H00: O Consentimento Informado.
Dr. Daniel Torres Gonçalves, Advogado
18H30: Responsabilidade penal por actos médicos.
Prof. Dr. António Vilar, Advogado
19H00: Os seguros de responsabilidade civil por danos causados no exercício de Medicina.
Dr. Alfonso López de la Osa Escribano, AMA - Agrupación Mutual Asseguradora
19H45: Responsabilidade civil do Estado e de outros entes públicos.
Prof. Dr. João Pedroso, Advogado
20H15: Encerramento da conferência pelo Sr. Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, Dr. José Pedro Fonseca Moreira da Silva

Organização: IUSEUROPA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS EUROPEUS E INTERNACIONAIS
Apoio: - VIDA JUDICIÁRIA
- CONSELHO REGIONAL DO NORTE DA ORDEM DOS MÉDICOS
- AMA – AGRUPACIÓN MUTUAL ASSEGURADORA
- T. CRISTINA SANTOS – ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, LDª
Colaboração: GABINETE DE ADVOGADOS ANTÓNIO VILAR & ASSOCIADOS

Danos morais por perda de cão

O acórdão da Relação do Porto, de 2.05.2002, in www.dgsi.pt/jtrp.nsf, considerou viável o pedido de indemnização, por danos não patrimoniais, relacionados com a morte de um cão, fundado na privação do direito de propriedade do impetrante sobre o animal. O tribunal considerou que o desgosto de perder o animal, pelo qual os autores nutriam grande afeição, não é uma mera incomodidade ou contrariedade, mas antes assume dignidade de reparabilidade por dever ser considerado, à luz do critério acolhido no artigo 496.º, com gravidade tal que o faça merecer a tutela do direito.

PS Coimbra aberto a coligações à esquerda

Decorreu ontem a Comissão Política da Concelhia de Coimbra do PS, num ambiente de grande unidade e disponibilidade de todos os camaradas para as batalhas eleitorais de 2009.
O PS irá somar 3 vitórias neste ano decisivo para a consolidação das reformas democráticas que o Governo PS tem vindo a implementar.

Assim, iremos brindar, em Coimbra, com uma espectacular vitória do nosso candidato, Vital Moreira, nas eleições de 7 de Junho ao Parlamento Europeu. O melhor candidato possível encabeça a lista nacional: Coimbra apresenta-se na linha da frente e na sua máxima força.

Nos inícios de Outono, José Sócrates irá renovar a sua maioria e Coimbra dará um contributo decisivo para que tal aconteça.

Finalmente, em Outubro ou Novembro, terão lugar as eleições autárquicas. O PS apresenta-se unido, com um projecto inovador e com um passado da gestão de Manuel Machado e Henrique Fernandes de que se orgulha, contra uma coligação da direita em desagregação, em crise, assolada com casos de polícia, com um Presidente de Câmara arguido em vários processos e sem vontade de aqui continuar; mas, à falta de lugares na lista para o Parlamento Europeu talvez se arraste (e com ele a Câmara e a Cidade) por aqui até às eleições em que será vencido.

Apesar disso, o PS tem a consciência de que o desafio de lutar contra o poder instalado, a nível local, é difícil.
Por outro lado, chegou a hora de aqueles que se opõem à governação da direita no município darem as mãos, repetindo as boas experiências de Jorge Sampaio, em Lisboa, há quase 20 anos atrás.

Lançou-se uma ideia de união de todas as forças de esquerda: o PS, a CDU e o BE poderiam e deveriam candidatar-se em nome da Cidade e do Concelho e resgatar a Câmara para um projecto moderno, dinâmico, que acolha os princípios do ideário republicano e de esquerda, no qual - penso - todos se revêem.

É tempo de a política local ter autonomia estratégica e programática face às lutas nacionais.
O PS manifestou alguma simpatia por uma solução de diálogo à esquerda. Que pensarão os outros partidos?

O DESPERTAR

Celso Cruzeiro em Coimbra

Celso Cruzeiro esteve em Coimbra numa sessão de apresentação do seu livro "a nova esquerda". Para além da sua intervenção, o numeroso público que se deslocou à Almedina-Estádio apreciou ainda as intervenções de Pio Abreu e de Jorge Leite.

Neste fim de tarde de Primavera, discutiu-se o papel da esquerda no mundo de hoje, em que a classe operária se encontra difusa e os novos excluídos aparentam ter pouca consciência de transformação, mas apenas de protesto inconsequente.

A descoberta das novas dinâmicas de transformação e das ideias de ruptura com uma velha esquerda e sobretudo com o pensamento único neoliberal afiguram-se urgentes.

A convergência das esquerdas, novas e velhas, foi matéria também muito discutida.

Sem querer baixar o nível do debate - que se manteve sempre ao nível das ideias e dos princípios - não posso deixar de pensar no triste caso de Lisboa em que a convergência pequena (PS+BE+ Helena Roseta) ou a convergência grande (todos + o PCP) se revela difícil.

E que fez o partido de Celso Cruzeiro - o BE - para a concretizar?

E ao PS? Que passos mais se deveriam exigir?

António Costa andou "pelas ruas" a pedir coligação à esquerda. Todos lhe disseram não. Que mais poderia o Presidente da Câmara fazer?

Apesar de todas as criticas que o politiquês correcto faz à "terceira via", não posso deixar de pensar que Anthony Giddens tem ainda razão ao afirmar que é preciso ganhar o centro e, depois, trazê-lo o mais possível para a esquerda.

Assumo claramente que é ao centro (centro-esquerda) - na exacta fusão - sempre dinâmica e instável - da liberdade com a igualdade e a fraternidade - que reside o núcleo transformador e progressista da nossa sociedade.

E uma vez conquistado esse centro, uma vez seduzidas essas massas populares e intelectuais - que são as mais numerosas e tantas vezes as mais criativas - devemos conduzi-las à esquerda, modernizando a sociedade (vejam-se as leis da família, da procriação assistida, da interrupção da gravidez, das responsabilidades parentais, das licenças laborias por razões de parentalidade, etc., etc.), modernizar o Estado (veja-se o PRACE, o SIMPEX, a descentralização em curso, etc.) e o sistema político (lei da paridade, financiamento dos partidos, fim das reformas vitalícias, lei do pluralismo na comunicação social, etc.).

E que "convergência de esquerdas" se pode ter quando estamos em dasacordo em dois instrumentos básicos e essenciais de política: a NATO e a União Europeia?

Leixões - Porto

Depois do espectáculo degradante que foi o Leixões - Porto, em que o guarda-redes e a defesa dos homens do mar serviram Jesualdo Ferreira e Pinto da Costa acabou a vergonha no futebol português.

Assim é fácil ganhar campeonatos.

Só uma pergunta: o Porto já ganhou algum jogo no campeonato sem beneficiar de um pénalti?

Equipas de Coimbra a um passo dos objectivos

O União de Coimbra a um passo da subida de divisão.

A Académica com mais 3 pontos, mais próxima da manutenção!

Boas notícias para o Futebol de Coimbra!

Sócrates 2009

Os dirigentes do PS

Istambul

Finais de Novembro de 2008, em Istambul.

Morte Assistida

a Ordem dos Advogados - Porto promove um debate sobre a Morte Assistida.

Vital Moreira: Coimbra na Europa

Vital Moreira será o cabeça-de-lista do Partido Socialista às eleições para o Parlamento Europeu.

Este facto encerra, em si, vários significados e é motivo de grande alegria para mim:

1 - o PS não vai pelo caminho da mediocridade; antes escolhe o melhor de entre os melhores para ser Deputado ao Parlamento Europeu. E não apenas para ser Deputado, mas para ser o cabeça-de-lista: para o PS e para José Sócrates a excelência e a elevação do nível da política - reivindicado por tantos - tem um significado profundo e são para ser exercidos e não apenas afirmados!

2 - Coimbra deve abandonar o espírito de auto-flagelação. Já contávamos, nos mais importantes areópagos nacionais, com o Presidente do Tribunal Constitucional (Prof. Doutor Moura Ramos, e já antes - durante tantos anos - com o Prof. Cardoso da Costa), com um Vice-Presidente do PSD (Prof. Doutor Paulo Mota Pinto), com uma Secretária de Estado com enorme influência (Prof.ª Doutora Maria Manuel Leitão Marques), entre outras destacadas figuras - e contamos agora com um ponta de lança não apenas para as Europeias, mas, no fundo, para todo o exigente calendário eleitoral de 2009: o Prof. Doutor Vital Moreira.
Moreira será uma das figuras maiores do maior Partido português: aquele que aspira a ganhar todas as eleições!
Coimbra tem gente com valor. Coimbra merece ser respeitada a nível nacional e Coimbra deve respeitar-se!

3 - O europeísmo do PS sai reforçado ao escolher um especialista no plano técnico e um pensador apaixonado pelo projecto europeu. Um jurista e um "opinion maker" que sempre deram a cara por mais e melhor Europa, por uma Constituição, por poder Federal, pela fraternidade entre as nações e as regiões, pela paz e prosperidade do Continente europeu.
O Parlamento europeu ficará mais rico! Com um homem que não se limita ao politiquês correcto, mas que abraça causas e luta por ideias!
Mesmo quando não partilho, em parte, os seus pontos de vista, como no caso de Israel, admiro-o pela consistência, conhecimentos e capacidade de persuasão e raciocínio.

Coimbra obteve uma vitória em Espinho!
A Europa ganhará um excelente líder no seu Parlamento!