Curriculum Vitae - André Dias Pereira

André Dias Pereira

andreper@fd.uc.pt

·      Professor of Law at the University of Coimbra (Portugal)

·      Director of the Centre for Biomedical Law – Faculty of Law, University of Coimbra

·      Member of the National Ethics Committee for Life Sciences

·      Member of the National Ethics Committee for Clinical Trials

·      Member of the Ethics Committee of the National Health Institute Doutor Ricardo Jorge (INSA) 

·      Vice-President of the Institutional Review Board of AIBILI

·      Member of the Council of Bioethics of the Portuguese Society of Human Genetics

·      Member of the IBMC-INEB Animal Ethics Committee (Oporto)

·  Member of the Animal Wellbeing (Faculty of Medicine – University of Coimbra/ Centre for Neuroscience and Cell Biology)

International level:

·      Treasurer and Member of the Executive Committee of the World Association for Medical Law.

·      Fellow of ECTIL (European Centre on Tort and Insurance Law - Vienna, Austria)

·      Invited Professor at the Summer School on European Private Law (Salzburg, Austria)

·      Invited Professor at the Summer School on Medical Law (Toulouse, France)

·      Invited Professor at the Summer School on Medical Law at Salerno University (Italy)

Academic qualifications:

·      PhD in Law (Summa cum laude) – title of the thesis:  “Medical Liability and Patient’s Rights” (2014)

·      Master’s Thesis: “Informed Consent in Patient-Doctor Relationship” (2003) (awarded Prof. Manuel de Andrade II for best Master’s Thesis in Civil Law in 2003 at the University of Coimbra)

·      Post-graduation in Civil Law (2002)

·      Post-graduation in Medical Law (1999)

·      Graduation in Law at the University of Coimbra (awarded Prof. Manuel de Andrade for best student (1992-1997))

·      Languages skills: mother language (Portuguese), fluency in English, Spanish, German and French.

21.º Congresso Mundial de Direito Médico da WAML/21st Annual WAML World Congress 2 a 6 de agosto de 2015

COMUNICADO DE IMPRENSA

21.º Congresso Mundial de Direito Médico da WAML/21st Annual WAML World Congress

2 a 6 de agosto de 2015

Hotel Vila Galé

A Associação Mundial de Direito Médico escolheu Coimbra para realizar o seu 21.º Congresso Mundial de Direito Médico.

Junto do Rio Mondego estarão cerca de 200 especialistas de todo o mundo, do Canadá à Austrália, passando pela Nigéria, Brasil, Ucrânia e Tailândia para debater os temas mais candentes do Direito da Medicina: Envelhecimento, Tecnologia de informação e Migrações. Teremos ainda, dias 5 e 6 de agosto, a oportunidade de participar num dos maiores congressos mundiais de Bioética Islâmica.

Este congresso, um dos principais  eventos “na área do direito médico, bioética e patologia forense", conta com a parceria da Câmara Municipal de Coimbra, Universidade de Haifa, em Israel, Hart Publishing, Idealmed e Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra parceiro na organização e um dos mais antigos centros de investigação, na Europa, na área do direito da saúde.

Fundada em 1967 a WAML visa, entre outros objetivos, estimular o estudo e discussão de problemas relacionados com o direito médico e a sua eventual solução através de meios que sejam benéficos para a humanidade, promover o estudo das consequências de novos desenvolvimentos na medicina e em ciências associadas e encorajar a investigação na área do direito médico. 

A WAML é presidida pelo reputado médico legista Prof. Dr. Thomas Noguchi que estará em Coimbra. Em virtude da sua presença a estação televisiva CNN fará deslocar a Coimbra uma equipa que irá filmar a sua participação no congresso.

André Dias Pereira

(Program Chair 21^st WCML)

Visite o site do 21.º Congresso Mundial de Direito Médico:

http://wafml.memberlodge.org/event-703110

21.º Congresso Mundial de Direito Médico

Caros Associados do Centro de Direito Biomédico,

Caros Colegas,

A Associação Mundial de Direito Médico escolheu Coimbra para realizar o seu 21.º Congresso Mundial de Direito Médico.

Junto do Rio Mondego estarão cerca de 200 especialistas de todo o mundo, do Canadá à Austrália, passando pela Nigéria, Brasil, Ucrânia e Tailândia para debater os temas mais candentes do Direito da Medicina: Envelhecimento, Tecnologia de informação e Migrações. Teremos ainda, dias 5 e 6 de agosto, a oportunidade de participar num dos maiores congressos mundiais de Bioética Islâmica.

É com agrado que registamos que alguns investigadores e colaboradores do Centro de Direito Biomédico se dispuseram a ajudar na organização, em especial a Dr.ª Carla Barbosa, trabalhando arduamente durante meses e tendo agora pela frente mais três semanas intensas de trabalho, bem como com a apresentação comunicações orais e posters que demonstram à comunidade científica mundial que, no nosso CDB e em Coimbra, acompanhamos com atenção os problemas atuais do Direito Médico.

Tudo fizemos para que a participação de Coimbra fosse de qualidade e o mais expressiva possível. 

Deixamos, mais uma vez, um convite para que se inscrevam e participem no Congresso. 

Saudações académicas,

André Dias Pereira

Visite o site do 21.º Congresso Mundial de Direito Médico:

http://wafml.memberlodge.org/event-703110

Coimbra, 18 de Junho de 2015 - Conclusões

III CONFERÊNCIA SOBRE SAÚDE E DIREITO

Coimbra, 18 de Junho de 2015

“Proteção Jurídica da Pessoa em Situação de Incapacidade”

CONCLUSÕES

1.     As demências, cuja forma mais frequente é a Doença de Alzheimer, são umas das principais causas de incapacidade das pessoas com mais de 65 anos e interferem, de forma gradual e irreversível, no processo de decisão;

2.     As pessoas mais velhas têm características biológicas próprias pelo que os medicamentos e tratamentos que lhe são destinados têm que ser previamente experimentados em pessoas com idênticas características;

3.     Sendo que a idade é o principal factor de risco para processos neuro degenerativos, e outros, que comprometem a faculdade de tomar decisões livres e esclarecidas, como é o caso das demências, importa sensibilizar a população para a importância de participar em ensaios clínicos e de tomar esta decisão antecipadamente, quer através de um testamento vital quer através de procuração para cuidados de saúde;

4.     O dever de cuidar dos mais velhos não é só um dever moral ou ético, encontra acolhimento no Código Civil Português, não só como um dever entre cônjuges mas também como um dever dos filhos para com os pais e dos netos para com ao avós, é assim um dever jurídico;

5.     Os filhos e os netos podem ser obrigados a prestar alimentos aos seus pais ou avós;

6.     Os processos de interdição e de inabilitação afiguram-se ultrapassados e inadequados para salvaguardar os interesses das pessoas em situação de incapacidade;

7.     A gestão do património das pessoas incapazes não declaradas interditas ou inabilitadas continua por regular especialmente;

8.     A gestão do património das pessoas incapazes não declaradas interditas ou inabilitadas só pode fazer-se nos termos gerais do Código Civil, contando com a intervenção do Ministério Público e através do instituto da «gestão de negócios».

9.     Urge criar novas figuras jurídicas como o “mandato permanente” proposto por Paula Vítor, docente da Faculdade de Direito de Coimbra, à qual a Ordem dos Notários adere, devendo esse ato revestir forma de ato notarial, logo de documento autêntico.

10.  O Notário desempenha um papel fundamental na protecção dos interesses e direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, cabendo-lhe a avaliação da capacidade do outorgante para celebrar testamento, doação, procuração ou qualquer outro acto da sua competência.

11.  As pessoas idosas têm necessidades específicas e muitas encontram-se em situação de grande vulnerabilidade, carecendo de especial atenção pelo que a criação de Comissão de Promoção dos Direitos do Idoso, pode surgir como uma resposta adequada.

12.  Para a promoção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e para a prestação de cuidados de qualidade e adequados às necessidades específicas de cada um, é fundamental promover a partilha de conhecimento entre profissionais de Saúde e de Apoio Social com os diversos profissionais do Direito.

Conclusões redigidas pela Dr.ª Maria do Rosário Reis 

“Proteção Jurídica da Pessoa em Situação de Incapacidade”

CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO E PLATAFORMA SAÚDE EM DIÁLOGO

REALIZAM A III CONFERÊNCIA SOBRE SAÚDE E DIREITO

No passado dia 18 de Junho, nas instalações da ANF, Delegação de Coimbra, teve lugar a conferência “Proteção Jurídica da Pessoa em Situação de Incapacidade”.

Foi a terceira de um ciclo de conferências organizadas pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Plataforma Saúde em Diálogo, desta vez destinada às respostas que o Direito Português oferece no que toca à promoção dos direitos das pessoas em situação de incapacidade. Apesar de a Lei de Saúde Mental (que é já de 1998) prometer que a gestão do património das pessoas incapazes não declaradas interditas ou inabilitadas seria regulada por decreto lei, a verdade é que tal nunca chegou a acontecer.

Começando pela descrição do que são as demências (neurologista Professora Isabel Santana) e da forma como estas patologias interferem no processo de decisão, houve também espaço para temas como: os ensaios clínicos nas pessoas idosas (Dr. Faria Vaz) e as respostas do Direito Civil no que toca aos deveres de cuidado e à obrigação de alimentos por parte de cônjuges e parentes (Professor André Dias Pereira).

Das apresentações de Geraldo Ribeiro e de Ana Elisabete Ferreira, mais uma vez ficou demonstrado o caracter obsoleto dos processos de interdição e de inabilitação e a necessidade urgente de serem criadas novas figuras jurídicas, tal como é proposto por Paula Távora Vítor, docente da Faculdade de Direito de Coimbra.

A Dra. Filomena Girão, Advogada, falou-nos das Decisões Antecipadas de Vontade e da Procuração para Cuidados de Saúde, bem como do Registo Nacional do Testamento Vital, como importantes instrumentos à disposição de quem, no uso das suas faculdades mentais, queira tomar decisões sobre a sua saúde para valerem em futura situação de incapacidade.

Por fim, a visão do Notário, no que toca à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, coube ao Dr. Rui Lopes em representação do Senhor Bastonário da Ordem dos Notários, Dr. João Maia. Salientou a competência do Notário na avaliação da capacidade do outorgante para celebrar testamento, doação, procuração ou qualquer outro acto da sua competência.

No final, pudemos contar com a presença do Dr. Alcino Silva, Assessor do Vereador da Acção Social da Câmara de Coimbra que manifestou o interesse do município e a sua sensibilidade para os problemas dos mais velhos, tendo, inclusive, anunciado a criação de Comissão de Promoção dos Direitos do Idoso, naquele município.

De salientar o excelente acolhimento proporcionado pela Delegação Centro da ANF presidida pelo Dr. Augusto Meneses, o qual nos presenteou com a sua participação ao longo dos trabalhos e que, no final da sessão nos deixou com uma analogia com os encontros que aconteciam na botica entre o boticário, o médico, o advogado, o notário, só tendo faltado o juiz.

A próxima conferência será em Faro, no mês de Outubro, e o tema será “A Economia Social e As Associações de Doentes”.