Biocant: um exemplo de louvar

Portugal tem futuro!
E a comprová-lo está a interessantíssima associação Biocant.
Trata-se de uma iniciativa que juntou o poder local (parabéns à Câmara Municipal de Cantanhede!), universitários (o Centro de Neurociências de Coimbra) e a capacidade de iniciativa e de risco dos rostos concretos que dão vida àquela jovem instituição.

Uma pequena cidade, aparentemente condenada aos pequenos serviços e a uma agricultura moribunda, reencontra-se assim com o futuro.

Universitários, com excelente reputação nacional e internacional, com ideias e projectos nas áreas mais avançadas da tecnologia mundial, encontram ali um espaço e uma estrutura para abraçarem essa aventura.

Boa sorte!

VERGONHA NACIONAL

Declaração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a publicação dos "cartoons" sobre Maomé

"Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos.
A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros.
Entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa – que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa.
Para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria.
Para os muçulmanos um dos principais símbolos é a figura do Profeta Maomé.
Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados.
A liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade.
O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é lamentável porque incita a uma inaceitável “guerra de religiões” – ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas (cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão. "

Diogo Freitas do Amaral
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros



Depois da malfadada Cimeira Criminosa dos Açores só nos faltava mais esta para a nossa política externa cair no pântano completo!
Peça desculpa, Senhor Ministro!

Não, Senhor Ministro!

Não! Não é este o meu Ministro! Não pode ser este o meu Governo!
Onde está a solidariedade com a Presidência austríaca da União Europeia?
Onde está a solidariedade com os nossos países irmãos do Norte da Europa?
Só é para ser invocada na "pedinchice" dos fundos de coesão?
Onde estão as referências à nossa Constituição e aos princípios nela contidos?

Não, Senhor Ministro!
Esta posição foi realmente articulada com o Senhor Primeiro-Ministro?
E com o Senhor Presidente da República?
Ou sequer houve um contacto com o Senhor Presidente eleito (imagino que ele tenha opinião sobre a matéria...)

Ou foi um grito de alma do Professor universitário e "opinion-maker" no site oficial do MNE da nossa República?

Depois das afirmações demasiado incontidas sobre o Tratado Constitucional europeu, depois de se ter oferecido para ser candidato a Presidente, vem mais uma vez "dar nas vistas".
Será esse o papel do líder da diplomacia portuguesa?

Observatório da Adopção em Coimbra: Parabéns ao Centro de Direito da Família

O Centro de Direito da Família, dirigido pelo Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, foi escolhido como parceiro pelas autoridades governamentais para organizar e dinamizar um Observatório da Adopção.
Trata-se do reconhecimento de um trabalho de investigação e ensino pós-graduado de muitos anos daquele Centro da Faculdade de Direito na área da Protecção da Criança e de um estímulo para ir ainda mais longe.
É uma boa notícia para a Universidade de Coimbra e para a Cidade!
Desejo aos meus colegas boa sorte e bom trabalho!

Olho por olho, dente por dente, caricatura por caricatura

A Liga Árabe Europeia está a publicar uma série de caricaturas anti-semitas e de crítica aos tabus europeus.
É uma atitude interessante. Responder a uma ofensa aos seus pensamentos e convicções, mas com respeito pela vida, integridade física, a honra e o património dos outros. Atacando as ideias, usando a sátira a propósito dos preconceitos e pressupostos ideológicos e religiosos, mas sem violar os direitos das outras pessoas.

Na Áustria, na Alemanha e noutros países irmãos da Europa, a ofensa a símbolos judaicos, a negação do holocausto ou o humor a propósito do mesmo são puníveis com penas de prisão. Há uma História, há um sentimento de responsabilidade que aqueles povos ainda alimentam. Quiçá, 50 anos depois – sendo fundamental nunca esquecer! – se possa aprender a lidar com a situação de outro modo.

Por cá, tenho o gosto de pertencer a um povo que tem como Prémio Nobel da Literatura um grande escritor, José Saramago, que escreveu "O Evangelho Segundo Jesus Cristo". Uma 'blasfémia' da primeira à última linha!
Uma ofensa clara aos sentimentos católicos de uma parte do povo português!
E ninguém lhe agrediu a integridade física, nem houve fortes manifestações ofendendo a sua honra (sem esquecer que um membro do Governo de Cavaco Silva – cujo nome não reproduzo porque não o merece – que teve declarações e actos indignos).

Aprendamos connosco mesmo!

Hoje sou dinamarquês!

Vários fanáticos de crença islâmica têm violado, nos últimos dias, em diversos países muçulmanos, os princípios básicos das relações entre as nações.
A falta de respeito que demonstram pelas regras do diálogo secular e democrático; a ira que revelam face à Dinamarca, Estado líder na ajuda ao terceiro mundo; o olhar lancinante de ódio com que atacam os símbolos de alguns dos nossos Estados amigos e irmãos na União Europeia são intoleráveis!

Compreendo o desespero e a ira de povos dominados por corrupção e nepotismo; por povos onde a ignorância é directamente proporcional à crendice mais chã. Mas não é a Dinamarca quem os explora, nem qualquer cartoonista que é responsável pela miséria moral desses povos.

Hoje eu sou dinamarquês. Hoje eu sinto-me agredido profundamente por aqueles actos vândalos!

A nossa resposta é a liberdade, o apoio a um mundo mais equitativo, ao fim das ditaduras e dos regimes corruptos em todo o mundo.
A nossa arma é apostar na educação das pessoas, porque elas são o bem mais valioso!

Mário Soares: a dignidade na derrota

Apoiei com grande entusiasmo o Dr. Mário Soares na sua candidatura à Presidência da República, tendo feito parte da sua Comissão Nacional de Honra. É algo de que guardarei memória e que muito me orgulha!

Respeito o voto democrático e assumo que fomos claramente derrotados. Derrotados porque não conseguimos fazer passar a mensagem: Soares tem saúde para ser Presidente; Soares tem os conhecimentos, a cultura e a experiência política que fariam dele um excelente Presidente. Ele saberia dialogar com os sindicatos e o patronato, com os Partidos de esquerda e de direita e criar um clima de concórdia construtiva nesta fase difícil de readaptação económica e de mudança estrutural da sociedade. E, acima de tudo, ser a voz das minorias, dos mais fracos, de quem não tem lobbies nem comunicação social.

Não é tempo de ser teimoso. É preciso reconhecer que a mensagem não passou. E talvez nós todos (os mais de 14% de votantes) estivéssemos errados. Talvez. Não pelo homem, mas pelas circunstâncias, parafraseando Ortega y Gasset.

Nas últimas tivemos muitas notícias boas.
Portugal está a ter capacidade de atracção de grandes investimentos estrangeiros e nacionais. Já não se discute esterilmente a continuidade de um aeroporto terceiro-mundista, nem o atraso irreversível nas ligações ferroviárias à Europa.
Durante estes três meses de campanha, o Governo foi dando pequenos passos decisivos para o nosso futuro colectivo: reestruturou o sector energético, a máquina fiscal funciona melhor, o sistema de pensões e reformas é mais equitativo, visto que a geração mais nova – a que pertenço – ficou um pouco menos onerada com os encargos que algumas regalias de outras gerações significavam. E, sobretudo, a pouco e pouco, sente-se que se começa a produzir mais e melhor, quer na produção tradicional, quer na nova economia.

Desejo ao novo Presidente eleito, Prof. Cavaco Silva, os maiores sucessos pessoais e políticos no exercício da sua nobre missão. Confio que os 50,59% lhe vão dar a energia necessária para refrear o “cavaquismo” e impor uma postura de verdadeira cooperação institucional entre os diferentes órgãos de soberania.

E que, enquanto Presidente, faça a pedagogia da democracia e dos direitos fundamentais, do reforço da qualidade dos Partidos e da vida cívica nacional.

Quanto a Manuel Alegre, lamento a sua derrota também. Mais umas décimas e estaria do lado dele a esta hora.
É tempo agora de canalizar toda a energia do mais de milhão de votos para uma renovação da esquerda através de uma (re)dinamização do Partido Socialista. Que pena tantos e tão bons apoiantes nunca quererem aparecer noutras ocasiões! Todos somos poucos para fazer uma esquerda socialista melhor!

As palavras do Prof. Doutor Joaquim Gomes Canotilho

1. A maldade camuflada: unicidade comunicativa

Se outro mérito não tivesse a campanha presidencial de Mário Soares – e como demonstraremos tem muitos, embora alguns teimem em ver nela apenas maldades – um deles salta à vista dos observadores independentes: o de fazer eco de indignado espanto perante a parcialidade dos meios de comunicação. O exemplo mais escandaloso está bem perto de nós. No dia de abertura da campanha, quando todos esperávamos assistir pela televisão a um momento robusto, desinibido e plural do desenvolvimento da vontade popular, nada mais conseguirmos do que ver, na hora nobre das oito, o mesmo rosto, os mesmos dizeres, os mesmos símbolos, em todos os canais. É claro que os donos públicos e privados das estações emissoras chamam a isto liberdade de programação televisiva.
Nós registaremos o vício congénito e daremos um nome ao fenómeno: unicidade comunicativa. Não se trata, como é óbvio, de censurar a comunicação livre nem o trabalho árduo destas jornalistas e destes jornalistas que acompanham os candidatos pelos caminhos de Portugal. Procura-se, sim, alertar para a viciação das regras do jogo eleitoral: a liberdade e igualdade de todos os candidatos a Presidente.

2. As propostas dos candidatos

2.1. Os antipolíticos e os antipartidos
Se a livre e diversa expressão de ideias e a pluralidade de propostas dos candidatos se defronta com o manto diáfano da escolha – designação antecipada de um candidato – parece-nos avisado, aqui e agora, fazer perante vós algumas suspensões reflexivas à guisa de balanço da pré-campanha e da primeira de campanha.
Desde a primeira hora, o candidato Mário Soares tornou bem claro que qualquer discussão sobre o Estado, a República e a Nação – e os candidatos a Presidente da República podem e devem falar sobre estes temas cheios de “política – deveriam partir de um pressuposto incontornável – evitar a lenga-lenga do “desencanto”, da “des-esperança”, do nihilismo. Isto significa que, hoje como ontem, quem afivela de cara aberta ou com máscaras de disfarce, a profissão de político deve contribuir para a reabilitação dos que cuidam, nem sempre bem aceitemos da coisa pública e da liberdade igual para todos os portugueses. Sabemos todos que o “estudo de alma” de grande número de concidadãos é o inverso do que se propõe: desconfiança perante os políticos, indiferença em relação à política, desconhecimento dos grandes momentos políticos. Devemos reabilitar o político, a política e os políticos. Na nossa história recente, só por ironia ou por suspeito esquecimento, é que não fixamos as datas políticas: o 25 de Abril, à adesão à Comunidade Europeia, o aprofundamento da integração europeia com a criação do Euro, tudo são momentos de manifestações de vontade política para vencer as crises. Mário Soares esteve em todos os momentos. Mais do que isso: teve a coragem de protagonizar as mudanças e as rupturas. Porquê então explorar o filão obscurantista da maldade nunca expiada dos políticos, do integracionismo anti-democrático dos antipartidos, da missão salvífica homens providenciais?

3. Os poderes do Presidente

Os debates da pré-campanha e da campanha parecem revelar quase todos os candidatos – excepto Mário Soares – querem um Presidente da República mais activo, mais interventivo, mais presidencialista, mais governativo. O modo como o fazem – deve reconhecer-se – é diferente de uns para os outros.
Uns entendem que o Presidente da República tem pecado por defeito na salvaguarda dos princípios da igualdade, da solidariedade e dos direitos dos trabalhadores. Exigem de um Presidente da República aquilo que ele não lhes pode dar por dar respeito à Constituição: uma agenda de governo presidencial socialmente conformadora. Devemos ter serenidade bastante para entender que o Presidente da República não se pode nem deve transformar em “força de bloqueio” das propostas dos governos legitimamente eleitos. Outros ensaiam uma retórica poética errática, conservadoramente patriótica e perigosamente antipartidária para dar e nervo à criação artística de um cidadão-presidente. Outros convocam um cavaqueio sofridamente postiço da desesperança para inocular a necessidade de restauração de Portugal. A nossa Pátria teria tido uma época de ouro – os dez anos de governo do próprio candidato – e, a partir daí, entrou na decadência. Se, outrora, eles pretendiam um Presidente, um Governo e uma maioria para alaranjar o país, hoje, à míngua de governo e de maioria, depositam as esperanças num Presidente que governe, que imponha um caderno de encargos ao Primeiro-Ministro, que marca a cadência, o tom e os dom das políticas públicas, que vete e ameace, numa palavra, que prepare a concentração nunca permitida pelo povo português de um presidente, uma maioria e um governo à direita. Uma nebulosa de “compromisso Portugal”, de “Portugal velho”, de neo-liberalismo e de estatalismo-corporativista sugere um modelo de presidente quase presidencial ou procura reinventar o semi-presidencialismo de governos presidenciais. É claro que se procura sempre colocar Portugal na marcha do progresso. Mas que Portugal é esse que teria proporcionado a todos os portugueses a abundância, quase o paraíso na terra? O Portugal sem rendimento mínimo de inserção em que o desemprego colocava no limiar da pobreza famílias inteiras – do avô ao neto – porque desaparece a fábrica, o estaleiro, a empresa onde tinham trabalho? O Portugal sem a agenda de Lisboa a colocar a inovação e o conhecimento como estratégia indispensável ao desenvolvimento sustentado? O Portugal da compra de reformas e de reformas antecipadas que numa cegueira de prognose económica coloca agora a maioria dos portugueses a terem de trabalhar mais anos? O Portugal das forças de bloqueio que imaginava conspirações contra o Governo do Tribunal de Contas, do Tribunal Constitucional e do próprio Presidente da República?
Mas mesmo que o Candidato derrotado há dez anos tenha hoje outra visão dos portugueses, continuamos perante o grande enigma desta campanha: como é que um homem, sozinho, com as competências limitadas que a Constituição lhe confere consegue fazer o milagre de obter investimentos directos, garantir o futuro dos bisnetos, colocar os portugueses no primeiro lugar do conhecimento, elevar a competitividade das nossas empresas, criar, no fundo, a ilusão de que somos candidatos ao título de campeões do mundo?
Perante este panorama, compreende-se que o Doutor Mário Soares tenha deixado a sua tranquilidade, a sua reformada qualidade de Pai da Pátria. Que nos propõe ele?

4. Presidente Constitucional

De uma forma ou de outra, todos os candidatos a presidente, excepto Mário Soares, têm uma visão distorcida e maximalista dos poderes e competências do Presidente da República. É certo que os motivos que os levam a defender uma intervenção alargada não são os mesmos. De um lado, está o propósito confessado ou inconfessado de um projecto hegemónico da direita para os próximos vinte anos. Este projecto oculta-se em fórmulas pseudo-patrióticas (“Portugal pode vencer”, “Portugal não pode resignar-se”). Do outro lado, estão leituras interessadas em elevar o Presidente da República a alavanca de todo o sistema constitucional: para vetar as leis do trabalho, para vigiar o serviço nacional de saúde, para impedir a deslocalização de empresas, para perseguir os responsáveis de fraudes fiscais.
De um lado estão os que insistem no bloqueio da Constituição ao desenvolvimento para insinuarem a bondade das constituições que não proíbem despedimentos sem justa causa ou por motivos ideológicos, que não garantem um sistema público e republicano de ensino, que não consagram serviço nacional de saúde, que são indiferentes ao sistema público de segurança social, que se abrem ao não pagamento de impostos, aos “off-shores”, aos paraísos fiscais. Numa palavra, os que querem crescimento sem socialidade e solidariedade. Do outro, encontram-se os que, embora empenhados no desenvolvimento do Estado-Social, pretendem conquistar posições no aparelho de Estado para prosseguirem a sua legítima luta político-partidária a pretexto de eleições presidencais.
No meio de toda esta agitação ergue-se a figura do nosso candidato. Que foi e pretende voltar a ser apenas e sobretudo o Presidente da República com os poderes e competências previstos na Constituição da República. Que foi e pretende voltar a ser o Presidente de todos os portugueses, desde o urbano ao rural, do trabalhador ao empresário, do sindicalista ao dirigente de associação industrial ou comercial, dos jovens à terceira idade, dos nacionais aos estrangeiros que procuram o nosso país para dignificar a existência. Mas não só. Ele sabe por experiência própria que o povo português aprecia os políticos que tanto se sentem à vontade no meio humilde e laborioso das peixeiras como no mundo dos intelectuais e da cultura. Mais ainda: num país ainda influenciado pelos filhos e netos do “orgulhosamente só”, ele sabe que Portugal isolado é um país desarmado, não havendo outra estratégia possível que não seja a da Europa e do Mundo.
Mário Soares sabe mais ainda. Ele não é apenas o presente do passado. É o presente do futuro.
Ele sabe que exercer o cargo de Presidente da República nos começos de um novo milénio não significa copiar a papel químico os seus dois notáveis mandatos anteriores. O texto constitucional é o mesmo, mas o mundo mudou profundamente. É neste contexto de mudança que Mário Soares revela a sua excepcional clarividência como político. Mais do que todos os outros e de qualquer um de nós dispõe de intuição e de coragem para compreender o rumo das coisas. Sabe ver para onde o mundo caminha. Ele será o primeiro:
a) a propugnar pelos direitos das gerações futuras, insistindo nos termos da agenda de Lisboa – inovação, conhecimento e investigação – que recorde-se foi posta no mapa da Europa devido à inteligência de António Guterres em substituição do crescimento do betão.
Em termos mais simples para todos compreenderem: os nossos filhos, netos e bisnetos não encontrarão emprego em fábricas de calçado, em universidades rotineiras e burocráticas, em hospitais falhos de excelência e de humanidade, mas em muitos Critical Softwares, em muitos laboratórios de excelência, em muitas unidades hospitalares pautadas pela boa governação;
b) a defender o aprofundamento da União Europeia – e se necessário tornar ele próprio iniciativas nesse sentido – porque só quem não quer ver é que não compreende que o velho continente é o novo continente da paz, da tolerância, do diálogo e do desenvolvimento;
c) insistir no reforço da plataforma de encontro de todos os povos e de todos os Estados e de todas as comunidades onde Portugal esteve ou está: das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa e das Comunidades Portuguesas;
d) lutar pela igualdade real entre os portugueses, estando atento ao crescente desequilíbrio entre pobres e ricos, entre urbanos e rurais, entre gentes do interior e gentes do litoral, entre pessoas de sucesso e excluídos da sorte, entre nacionais e estrangeiros, promovendo os ideais da solidariedade e da inclusividade;
e) garantir as condições políticas e sociais, de estabilidade e diálogo, para atrair investimentos directos estrangeiros e apoiar governo e empresários na dinamização do tecido empresarial, no investimento e formação profissional, no incremento das políticas de emprego;
f) assumir decisivo papel no estímulo da modernização do Estado, apelando para a indispensabilidade de os governantes prestarem contas aos portugueses, assumirem as suas responsabilidades e serem avaliados pelo seu desempenho;
g) combater as doenças corrosivas da democracia: o clientelismo, a corrupção, o negocialismo de Estado.

Esmagador

Esmagador
“1. Que pisa, comprime fortemente; que esmaga. 2. Que sobrecarrega com intensidade. 3. Que oprime, abate, aflige. 4. Que convence em absoluto; que anula as possíveis dúvidas que possam subsistir. 5. Que arrasa, domina, vence.” (in Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea – Academia das Ciências de Lisboa).

Cavaco Silva tem utilizado este adjectivo sempre que se depara com grandes manifestações de apoiantes: “Esmagador!”

A palavra é polissémica.
Qual dos significados estará na mente do candidato? O referido em 1? Em 2? Em 3? Em 4? Ou em 5?

Os inveterados cavaquistas apressar-se-ão a jurar que se trata de uma das duas últimas hipóteses.
Mas o grilo da dúvida metódica sopra aos nossos ouvidos…

O que pensaria Cavaco com os seus botões quando mandava carregar sobre os Estudantes?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar estes estudantes…!”
Ou os trabalhadores?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar estes trabalhadores…!”
Ou os próprios polícias?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar estes … polícias…!”
Ou o CDS?
“Deus me perdoe, mas temos que esmagar este “outro Partido”…!”

Claro que a redenção, virtude inefável do crente, lhe pode chegar da transcendência.
O próprio povo, que maioritariamente não lhe perdoou em 1996, parece estar a ser bem conduzido pelo manto obscuro de nevoeiro que se abate sobre o país e tudo esquecer em 2006.

Mas, afinal, quem quer Cavaco esmagar agora?

VIH/SIDA e Prisões

Portugal tem a maior taxa de infecção VIH/SIDA da União Europeia. E embora ela venha aumentando sobretudo na população heterossexual, a sua propagação nas prisões é ainda muito preocupante.
Medidas como as que estão a ser debatidas no Parlamento, como a troca de seringas ou as salas de injecção assistida são medidas de saúde pública.
Medidas de redução dos danos.
Medidas contra a hipocrisia. Sim, assumo: essa é uma das marcas distintivas entre a esquerda e a direita. Nós, à esquerda, não nos prendemos a moralismos. O valor supremo é a dignidade da pessoa humana e o direito à vida e a consequente obrigação que o Estado tem de repor em liberdade aqueles cidadãos em condições de saúde.

Salas de injecção assistida nas Cadeias?

Sim. E com urgência!
O Estado português tem permitido e favorecido o homicídio lento de muitos dos nossos concidadãos que se encontram a cumprir uma pena privativa da liberdade. SIDA, hepatite e outras doenças transmissíveis propagam-se nas prisões portuguesas, devido ao alto índice de toxicodependência e sexualidade não protegida nas prisões.
Não podemos deixar passar esta oportunidade.
Está nas mãos dos nossos deputados acabarem com esta hipocrisia, com estes silêncios, com estas mortes.
Apelo, pois, aos deputados do Partido Socialista para, em sede de especialidade, não perderem esta oportunidade, perante o Projecto hoje apresentado pelos deputados do BE e dos Verdes.
E que o façam depressa, antes que Cavaco Silva ganhe as eleições – o que acredito não acontecerá – e comece a vetar este tipo de legislação progressista.

Um filme a não perder

O Fiel Jardineiro (The Constant Gardener, 2005), de Fernando Meirelles, com uma extraordinária actuação de Ralph Fiennes (mais uma!) e de Rachel Weisz, é um filme completo.

Uma fotografia de África e de algumas cidades europeias de primeiro nível, um enredo denso e de grande ‘suspense’ e um tema cruel e nobre: a exploração das pessoas de África como cobaias da grande indústria farmacêutica.

O retrato de um mundo cão, onde a corrupção, o vil poder e a brutal desumanidade se sobrepõem ao respeito pela iminente dignidade da pessoa humana, de toda a pessoa humana, incluindo a criança com SIDA de um bairro da lata de Nairobi, ou o velho doente do deserto do Sudão.

Um filme completo, porque transmite fortes sensações dentro da sala de cinema, graças à música, à fotografia, ao drama, à qualidade da realização e da articulação do enredo, sensações, emoções e pensamentos que perduram para lá daquele momento e que mobilizam o espectador para a consciência da radical desigualdade e da miserável estrutura económica mundial que este capitalismo tem desenvolvido.

E, para além do mais, é sobretudo uma magnífica história de amor.

Fernando Meirelles é um realizador brasileiro que se destacou na cinematografia mundial, tendo assinado o “terrível” filme “Cidade de Deus” que o trouxe para as luzes da ribalta.

2005: um ano mau

O ano que agora termina foi um ano difícil.
Até Cândido, personagem criada por Voltaire, teria que dar razão ao seu amigo Martin perante as agruras e misérias a que assistimos neste ano.

Começando pelos factores naturais, desde o “Tsunami” que arrasou tantos países no sul da Ásia, e com o qual entrámos em 2005, ao terrível terramoto no Paquistão, passando pelos incríveis tornados no sul dos Estados Unidos.
Em Portugal, apenas nos podemos queixar da seca.
Mas estas dificuldades demonstraram um grande sentido de solidariedade à escala global. A cidadania global viveu aqui mais uma prova de maturidade e fortaleceu-se. Devo dizer, porém, que me parece que se deu muito mais atenção às costas das praias asiáticas onde europeus e americanos passam as suas férias e onde morreram aos milhares, do que os vales e encostas das montanhas do Paquistão onde anónimos morreram de frio e de fome.

No plano político-militar, o Iraque continua a representar uma tragédia. Por vezes contrabalançada por actos eleitorais participados e aparentemente democráticos, mas aquele país tornou-se verdadeiramente numa “escola de terroristas” que levam a cabo as mais terríveis chacinas nas ruas de Bagdade e outras cidades, tendo chegado maiuma vez à nossa Europa, a Londres. Bush está cada vez mais isolado e apresenta pouca imaginação e capacidade de resolver verdadeiramente o problema que criou.

Entretanto, no extremo Oriente, as declarações de inimizade vão subindo de tom. Já não é só o problema do perturbador e inquietante regime autocrático e absurdo da Coreia do Norte; são as duas grandes potências, a China e o Japão, que encenam actos e manifestações de desagrado. É bom que essa escalada verbal termine. E termine já!

O projecto europeu, por tantos em todo o mundo visto como um farol de esperança, como uma organização regional de paz e amizade, de cooperação e desenvolvimento económico-social e cultural, capaz de servir de referência num mundo em desequilíbrio, esse projecto da Europa deu um grande tiro no pé. O não francês e holandês, as hesitações dos líderes (?) europeus constituem um revés no optimismo que o projecto de ratificação acalentava, e que é bem evidente no livro de Jeremy Rifkin “The European Dream”.

No plano nacional, valha a milhões de portugueses a vitória do Benfica. E valha à República o bom Governo que os portugueses exigiram em Fevereiro.
Foi um ano intenso de actividade política. Legislativas, autárquicas e agora Presidenciais, com ameaças de dois referendos pelo meio.
Um ano em que os portugueses souberam realizar as suas escolhas democráticas, em que se revelou que o sistema de partidos, com todos os vícios que possa ter e que devem ser corrigidos, desempenhou um papel importante de mobilização, de organização das correntes ideológico-sociais e de concretização do projecto democrático.

Sou um optimista e por isso devo afirmar que apesar de todas as dificuldades, o espírito humano evoluiu. Até Bush tem agora outro respeito pelas Nações Unidas. O conflito entre a Índia e o Paquistão parece um pouco mais distendido. Israel libertou, em segurança, a Faixa de Gaza. Os Balcãs continuam o processo lento de cicatrização das feridas de uma década de guerras. A Europa, apesar do passo atrás, está a ganhar balanço para dar dois à frente e reassumir o seu projecto de paz, amizade e prosperidade.

Feliz 2006!

A idade de Soares

De todos os quadrantes políticos, de todos os estratos sociais, mas sobretudo dos mais velhos (de espírito), o argumento da idade é atirado como uma lança venenosa e mórbida que pretende matar a discussão sem sequer a encetar.
Importante não é a idade, é a saúde e a vitalidade!

Apenas fica um dado curioso: o General Norton de Matos quando se candidatou em 1948 à Presidência da República tinha também 81 anos. (vide http://pt.wikipedia.org/wiki/Norton_de_Matos)
E se essas eleições tivessem sido justas, como teria sido diferente o rumo do país no pós-guerra…

E que interessante ver que Mário Soares era já em 1948 o Secretário Geral dos Serviços da Candidatura do General Norton de Matos. (vide http://www.fmsoares.pt/ilustra_iniciativas/2000/000109/MUD_Documentos/cronologia/cronologia48.html).

A melhor prenda de Natal

“O que falta dizer: Pensamentos e Histórias de uma vida Política”, o último livro assinado por Mário Soares e três jovens jornalistas (Anabela Mota Ribeiro, Elsa Páscoa e Maria Jorge Costa), consiste numa longa entrevista na qual Soares explica aspectos da sua biografia, do seu pensamento e da sua acção passada, presente e futura.

É marcante o optimismo que o caracteriza. A crença no “progresso moral da humanidade” e no desenvolvimento e melhoria das condições de existência humana.

É um relato de um espírito combativo, corajoso que sempre se bateu por ideais e de concretização de projectos para Portugal: a luta anti-fascista, a estabilização de uma democracia pluralista ocidental, a determinação nos seus governos pelo superar da bancarrota, a aposta europeia, a magistratura em Belém de grande autoridade moral e a concretização de 10 anos de extraordinária estabilidade política, a que se seguiram outros 10 anos de ensino, aprendizagem e dinâmico acompanhamento dos grandes movimentos sociais do mundo: de Porto Alegre a Davos, do Parlamento Europeu ao Diálogo Ecuménico.

Apresenta-se agora como um homem ainda melhor preparado, com uma cultura imensa, uma voz respeitada, que consegue intuir à distância os grandes rumos da história.

Fica sobretudo o exemplo: os homens não são estátuas vivas. Se entendem que ainda podem ser úteis ao seu país, pelo pensamento estratégico que têm, pela capacidade de diálogo e mobilização nacional que apresentam e pelo brilhantismo da sua actividade política, então devem ir com humildade falar ao povo, pedir o seu voto, tentar ganhar umas eleições muito difíceis.

Fica este exemplo: de um homem que de pai da Pátria passa a grande perturbador nacional, de figura consensual passa – num passe de mágica – a objecto de repúdio e desprezo, pelas razões mais mesquinhas.
Um homem que sairá deste combate – independentemente do resultado, que confio será de vitória – mais sabedor, mais enriquecido humanamente, com a sua insaciável curiosidade ainda mais desperta!

Portugal pós 25 de Abril: IIª ou IIIª República?

A História é uma ciência que carece de distanciamento crítico para que os seus conceitos, a linguagem e os seus resultados sejam mais precisos e uniformes. Por isso, escrever sobre a História recente pode ser sempre fonte de equívocos, imparcialidades e preconceitos.
Vem isto a propósito do problema de saber se vivemos na II.ª ou na III.ª República. Não querendo impor uma visão unanimista sobre tão complexo problema historiográfico, sempre direi que me parece adequado afirmar que vivemos na II.ª República, que se seguiu à I.ª República (1910-1926) e ao Estado Novo.

A não consideração do Estado Novo (corporativista-fascista) como uma II.ª República, mas sim como um interregno político-jurídico nos ideais republicanos e na realização e organização republicana do Estado, tem por base o facto de o seu ideário estar em grande medida em oposição com os princípios fundamentais do Republicanismo em Portugal.

Como se afirma em http://www.uc.pt/cd25a/ospp_po/ospp05.html, “Sem rejeitar teoricamente a forma republicana de governo, a nova Constituição de 1933 e as revisões de que foi objecto consagrava um Estado forte, recusando o demo-liberalismo; o nacionalismo corporativo, o intervencionismo económico-social e o imperialismo colonial constituiram as linhas mestras de um sistema de governo que, sobretudo a partir da Guerra Civil de Espanha, se caracterizou pela censura férrea das opiniões discordantes e pela repressão dos seus opositores. A pedra base de aplicação de tais métodos é constituída pela polícia política salazarista a PIDE.”

Assim, podemos considerar que na essência mesma do republicanismo português está a consagração de um sistema democrático-parlamentar, a laicização do Estado e a salvaguarda e protecção dos direitos, liberdades e garantias. Ora tudo isto é estranho ao período de 1926 (1933) -1974, pelo que muitos entendem que não se deve falar aqui de uma segunda República.

Por outro lado, reservar a expressão II.ª República para o regime consolidado com a Constituição de 1976 permite lançar linhas de continuidade com o Estado português de 1910-1926, como sejam, a separação entre Estado e Igreja, o regime de democracia de partidos, a protecção dos direitos fundamentais. Nesse sentido, se pode ler por exemplo a Constituição da República Portuguesa Anotada (3.ª edição), de Gomes Canotilho e Vital Moreira, por exemplo, nas pp. 16-17.

Repito que esta é uma questão de História de difícil resposta; apenas pretendo dar uma explicação para o facto de eu, seguindo tantos e tantos outros, afirmar que vivemos na II.ª República.

Mário Soares: jovem, dinâmico, tolerante

Republicano, laico e socialista, Mário Soares moldou em termos decisivos a nossa II.ª República fazendo do respeito pelos que têm opinião contrária o seu mote fundamental. A questão monárquica nem se esboçou, as relações entre o Estado e a Igreja são pacíficas e de cooperação, todos os Partidos, nomeadamente os de Direita, foram sempre respeitados e tratados com isenção por este grande político.
Voto Soares pelo futuro que ele nos propõe: um Estado Social moderno, uma sociedade dinâmica e plural, uma Presidência que dê atenção a todos, sobretudo às minorias, àqueles que não têm voz, aos mais desfavorecidos.
A estabilidade política é uma condição fundamental para vencermos crise orçamental, económica e moral. Portugal pode acreditar! Soares estará sempre presente e será um factor de união entre todos os portugueses.

O leão mostra a sua raça ou o lobo começa a despir a pele de cordeiro?

Os portugueses que queiram analisar o debate com atenção, deverão ter reparado que Cavaco tropeçou. Cavaco balbuciou e mostrou-se surpreendido com a possibilidade de um Governo não querer a sua ajuda para “levar a cabo a modernização do país, que só se consegue com o aumento da competitividade das empresas….” (e a cassete continua como já sabem).

Soares numa palavra desmascarou todo o discurso de Cavaco Silva: demagogia.
O político intermitente acena aos portugueses com as bandeiras do costume: emprego, pensões, crescimento, justiça social. Mas quem pode contestar isso?! São banalidades.

O problema é que em Fevereiro os portugueses já disseram que é Sócrates quem tem essa função. Não podemos ter um Governo bicéfalo!

Soares revelou que tem energia física e mental para enfrentar 5 anos de grandes dificuldades. Não podemos desperdiçar esta nova oportunidade dos fundos comunitários de 2007-2013 em guerrilhas institucionais ou com problemas de protagonismo político.

Soares sabe exercer o poder moderador. Já o provou no passado e agora está ainda melhor preparado.

Blair: um líder trabalhista?

À esquerda e à direita, muitos se inquietam com a pessoa política de Tony Blair.
Considerado por muitos como um claro exemplo das políticas de direita, não deixa de ser impressionante que este homem tenha ganho – facto inédito! – três eleições parlamentares como líder do Partido Trabalhista britânico.

O que faz dele um homem de esquerda, afinal?

Vejamos, a traço muito grosso, algumas das medidas mais emblemáticas da sua governação desde 1997:

No plano constitucional:
A aprovação do “Human Rights Act” que confere eficácia no direito interno ao catálogo de direitos fundamentais previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
A devolução do Poder à Escócia e a Gales, pondo fim ao Estado mais centralista da Europa;
A criação de uma “plataforma de paz” na Irlanda do Norte;
O afastamento de lugares hereditários da “segunda câmara” (House of Lords);
O reforço do poder local.

No plano social:
Um extraordinário investimento na Educação e na Saúde, repondo a dignidade e o prestígio do “National Health Service” (Serviço Nacional de Saúde) e recolocando as Universidades inglesas na linha da frente a nível mundial;
A luta contra as fortes clivagens sociais, a pobreza e o desemprego.

No plano das “questões fracturantes”:
Aprovação de legislação ‘progressista’ em matéria de investigação científica, nomeadamente com respeito aos embriões humanos.
Aprovação de legislação ‘liberal’ em matéria de relações homossexuais.
Reforço das políticas de integração, de protecção dos imigrantes e das classes mais desfavorecidas.

Se no plano internacional, a sua actuação estará sempre manchada pelo embuste do Iraque, é de elementar justiça que se recorde o seu papel no fim do genocídio do Kosovo, na guerra do Afeganistão, na aprovação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, do Protocolo de Kyoto e de uma postura de (tímida) coragem no seu europeísmo.

A História fará o balanço global da actuação deste homem à frente de Downing Street.

Mas, faça-se justiça: muita da sua actuação identifica-se plenamente com os valores e as propostas da esquerda:
luta contra a pobreza e a exclusão,
coesão social,
promoção dos direitos fundamentais,
descentralização política e administrativa,
políticas de emprego,
aposta clara nas políticas sociais (educação e saúde),
uma postura ‘liberal’ (não dogmática) em “questões de sociedade” (bioética e as novas estruturas familiares),
criação de estruturas de regulação das relações internacionais com base no Direito (porém, com a nódoa inolvidável da ocupação do Iraque).

O Presidente e a Estabilidade Política

Nos últimos 30 anos tivemos 3 Presidentes da República: Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.
Com Eanes a instabilidade política foi a regra. Sampaio, muito por causa de Guterres e de Barroso, também não conseguiu manter a continuidade das políticas, nem contribuir para a criação de governos fortes.
Com Soares, tivemos uma Presidência (86-96) de grande estabilidade. E se a popularidade de Cavaco facilitou esse facto, ninguém pode esquecer que foi Soares quem lhe abriu as portas a uma maioria absoluta ao dissolver – contra a vontade do Partido Socialista, do PRD e do PCP – a Assembleia da República em 1987. São gestos que demonstram a nobreza com que Soares sabe exercer poderes presidenciais: não para servir os interesses imediatos do seu Partido, mas sim para servir o país. E a estabilidade governativa é um factor fundamental.
A Espanha em 30 anos teve 5 Presidentes do Governo: Suárez de 1976 a 1981, Calvo Sotelo de Março de 1981 a Outubro de 1982, Felipe González de 1982 a 1996, Aznar de 1996 a 2004 e Zapatero desde 2004. Muitos dizem que este é um dos segredos do sucesso de Espanha. Oxalá, o próximo Presidente da República procure manter a estabilidade política. Na minha opinião, apenas Mário Soares tem essa virtude de ser um homem moderado e isento que não confunde as funções de Presidente com as de um executivo, e que é capaz de estabelecer pontes com as diversas forças sociais.