5.ªs JORNADAS ÉTICO-JURÍDICAS SOBRE A INFECÇÃO VIH-SIDA “O VIH/SIDA: a Educação, a Economia e o Direito”

FUNDAÇÃO PORTUGUESA “A COMUNIDADE CONTRA A SIDA”

CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIOÉTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E SAÚDE DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO

5.ªs JORNADAS ÉTICO-JURÍDICAS SOBRE A INFECÇÃO VIH-SIDA

“O VIH/SIDA: a Educação, a Economia e o Direito”

Ordem dos Médicos, Porto

1 de dezembro de 2015

Com o Alto Patrocínio de Sua Excelência,

o Presidente da República

Organização

FUNDAÇÃO PORTUGUESA "A COMUNIDADE CONTRA A SIDA"

CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO – FDUC

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIOÉTICA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E SAÚDE DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO

Presidentes do Congresso

Prof. Doutor Rui Nunes, Prof. Doutor André Dias Pereira, Dr.ª Filomena Frazão de Aguiar, Dr. Miguel Guimarães

Comissão Científica

Prof. Doutor Rui Nunes, Prof. Doutor André Dias Pereira, Prof.ª Doutora Guilhermina Rego

Comissão Organizadora

Dr.ª Filomena Frazão de Aguiar (FPCCS), Dr.ª Carla Barbosa (CBD-FDUC), Dr.ª Rosa Zulmira Macedo (CHP), Dr. António Marques

8h30 – Abertura do Secretariado

9h00 – Mesa 1: A EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE E O VIH-SIDA

Presidentes da Mesa: Dr. Miguel Guimarães (Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos) e Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes (Professor ENSP - UNL)

·      Uma Epidemia de Estigma: Implicações Educativas das Atitudes Negativas dos Adolescentes Face Aos Doentes com SIDA - Prof.ª Doutora Teresa Vilaça (Universidade do Minho, Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra A Sida” e Centro de Aconselhamento e Orientação de Jovens do Porto)

·      Consequência Psicopatológicas da infeção pelo VIH e SIDA – Prof. Doutor Reis Marques (Centro Hospital e Universitário de Coimbra)

·      Aspetos legais da Educação para a Cidadania – Dr. Ferreira Ramos (Advogado)

·      A Psicologia e a Educação – Prof.ª Doutora Ivone Duarte (Associação Portuguesa de Bioética)

10h20 – Pausa para Café

10h30 – Mesa 2: O INVESTIMENTO EM SAÚDE EM CONTEXTO DE

    AUSTERIDADE

Presidentes da Mesa: Prof.ª Doutora Guilhermina Rego (FMUP, Associação Portuguesa de Bioética) e Prof.ª Doutora Ana Paula Martins (FFUL)

·      Aspetos Económicos do VIH – Prof. Doutor Francisco Rocha Gonçalves (Administrador do IPO-Porto)

·      A Sustentabilidade na Prática Clínica – Dr.ª Isabel Neves (Médica Infeciologista e Diretora do Serviço de Infeciologia da ULS Matosinhos)

·      Afetação de Recursos à Saúde – Mestre Cristina Nunes (Associação Portuguesa de Bioética)

·      O Investimento em Saúde. Que futuro? Os Fundos Comunitários – Dr. Ricardo Batista Leite

11h50 – Conferência de Abertura

Moderação e Comentários: Dr.ª Carla Barbosa (Membro do Conselho de Administração da FPCCS e CDB-FDUC) e Eng.ª Cristina Alves (IBM)

·        INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REGISTOS CLÍNICOS DOS DOENTES COM VIH E SIDA – Dr. Pedro Gouveia (Fundação Champalimaud)

12h10 – Sessão de Abertura do Congresso

Presidida pelo Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos –

Dr. Miguel Guimarães

Prof. Doutor Rui Nunes

Dr.ª Filomena Frazão de Aguiar

13h10 – Pausa para Almoço Livre

14h30 – a Mesa 3: OS DIREITOS DA PESSOA COM VIH/SIDA I

Presidentes da Mesa: Prof. Doutor Álvaro Moreira da Silva (Médico – ICBAS-UP) e Dr. Rui Baptista (Procurador Geral da República e Assessor da Sr.ª Procuradora Geral da República)

·        O Direito ao Sigilo e a Infeção VIH/SIDA no Ambiente Hospitalar – Prof. Doutora Céu Rueff (Investigadora do Centro de Direito Biomédico)

·        Eutanásia e Auxílio ao Suicídio – Prof.ª Doutora Inês Godinho (Professora da Universidade Lusófona e Assistente convidada da FDUC)

15h30 – Mesa 4 – OS DIREITOS DA PESSOA COM VIH/SIDA II

Presidente da Mesa: Dr. Martins Nunes (Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospital e Universitário de Coimbra) e Juiz Conselheiro Armando Leandro (Presidente do Conselho de Curadores da Fundação “A Comunidade Contra a SIDA”)

·      O Acesso às Técnicas de PMA por Parte das Pessoas que Vivem com VIH – Mestre Luís Duarte Manso (Investigador do Centro de Direito Biomédico)

·      Os Direitos Dos Trabalhadores Que Vivem com VIH/SIDA – Prof.ª Doutora Milena Rouxinol (Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto)

·      Benefícios Fiscais para o Doente com VIH/SIDA – Quais e Como se Podem Obter? – Prof.ª Doutora Matilde Lavouras (Faculdade de Direito de Coimbra)

16h30 – Debate

16h50 – Conclusões e Encerramento do Congresso

Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira

Comissão de Honra

·        Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República

·        Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

·        Procurador-Geral da República

·        Reitor da Universidade do Porto

·        Ministro da Justiça

·        Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

·        Ministro da Saúde

·        Ministra da Educação

·        Presidente da Câmara Municipal do Porto

·        Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

·        Bastonário da Ordem dos Advogados

·        Bastonário da Ordem dos Médicos

·        Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos

·        Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

·        Bastonário da Ordem dos Enfermeiros

·        Bastonário da Ordem dos Economistas

·        Bastonário da Ordem dos Biólogos

·        Bispo do Porto

·        Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte

INFORMAÇÕES

Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra A Sida"

Edifício Central da Graça
Praça António Sardinha, 9 - 1º

1170 - 028 Lisboa

Portugal

+351 213 540 000 / +351 222 088 646 / +351 912 112 878

fpccsida1992@gmail.com

Envelhecer Hoje - 27 de novembro de 2015

IIIUC

Instituto de Investigação Interdisciplinar

Ceis 20

27 de novembro de 2015

Casa Costa Alemão

Polo II

14.30/17.30

Envelhecer Hoje

Moderação:  

Ferreira Ramos, FAF

Doutor João Rui Pita (Ceis20)

        

Protecção

Doutor Javier Barceló Domenech (Universidade de Alicante): "A proteção jurídica das pessoas idosas em Espanha: uma visão geral a partir do Direito civil"

Doutora Luísa Pimentel (IPL): “Tempo para participar”

Doutora Cândida Malça (ISEC; CDRSP): “Contributos da Engenharia Mecânica para dar qualidade ao Envelhecimento da Sociedade”

(Des)Equilíbrios

Doutor José Ramón de Verda y Beamonte  (Universidade de Valência): "O internamento das pessoas maiores”

Doutora Isabel Varregoso (FMH-UTLisboa): “Mente sã em corpo são”

Doutor André Dias Pereira (FDUC; Centro de Direito Biomédico): "As transformações do direito da família: a proteção dos idosos no direito civil português"

DEBATE

“Mapa Judiciário – Um ano de balanço”

Passado sensivelmente um ano da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e a República do Direito, organizam, no dia 28 de outubro de 2015, pelas 17 horas, o colóquio denominado “Mapa Judiciário – Um ano de balanço”, contando com prestigiados oradores, que, em formato de mesa redonda, partilharão as suas perspetivas sobre as mudanças ocorridas na justiça com a entrada em vigor do novo mapa judiciário. Esta iniciativa pretende ser essencialmente um espaço de diálogo e debate alargado entre todos os operadores judiciários sobre a experiência e o conhecimento adquirido durante este último ano de contacto diário com a nova organização judiciária. A presença de todos é, assim, essencial. Não falte.

Oradores:

Dr.ª Elina Fraga— Bastonária da Ordem dos Advogados

Dr. João Paulo Raposo—Secretário-Geral da ASJP

Dr. António Ventinhas—Presidente da Direção do SMMP

Augusto Neves do Nascimento—Vice-Presidente do SFJ

Dr.ª Conceição Gomes— Coordenadora do OPJ/CES

Data:

28 de outubro de 2015 às 17 horas

Local:

Instalações do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, sitas na Praceta Mestre Pêro, n.º 17 – Quinta D. João 3030-020 Coimbra (GPS: N 40° 12.043' * W 8° 25.032')

Entrada livre

58.º Congresso Português de Oftalmologia

58.º Congresso Português de Oftalmologia

Prazos de caducidade - filiação

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb499996b251e61680257c61005937ae?OpenDocument

ALDIS - visão de futuro

Prof. Doutor André Gonçalo Dias Pereira

Coimbra – Portugal

Membro da Direção

Como impulsionador deste projeto internacional, entendo que vivemos uma época excepcional, que permite unir, como nunca os países falantes do português.

As possibilidades de comunicação em tempo real criadas pela internet e a mobilidade transcontinental facilitada por uma certa democratização do transporte aéreo permitem criar um espaço científico e profissional de diálogo e aprendizagem mútua do Brasil a Macau, passando pelos países africanos e por Portugal.

Tenho dito aos colegas, especialistas em Direito da Saúde, que “a ALDIS será o que nós fizermos dela.” Procuramos reunir um conjunto de juristas de qualidade interessados no Direito da Medicina, vamos reunir informação, ter acesso a revistas e publicações da especialidade, organizar um Congresso, pelo menos, de 3 em 3 anos; se uma Universidade, uma Fundação, uma Instituição internacional quiser fazer uma formação ou um projeto de pesquisa a ALDIS tem o know-how, a capacidade técnica e os recursos humanos necessários para concretizar essas ações. A ALDIS tem como objetivo, a médio prazo, ter o estatuto de observador da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Queremos também contribuir para o desenvolvimento da doutrina e da legislação, em todos os países, no nosso ramo do saber, o Direito da Saúde.

Entre os fundadores da ALDIS estão professores de varias universidades portuguesas, brasileiras, angolanas, moçambicanas e de Macau, Advogados, Juristas, Magistrados, etc. Pretendemos ter uma atuação internacional, no mundo lusófono.

Artigo 3.º 

(Objectivos)

A ALDIS tem como objectivos:

a) Promover a universalização, assegurar a aperfeiçoar os princípios do Direito da Saúde, como instrumentos da dignificação da pessoa:

 b) Promover a investigação e o ensino na área do Direito da Saúde, em geral, e do Direito da Medicina e da Farmácia e do Medicamento, em especial;

c) Promover a realização de ações de formação destinadas a profissionais ligados ao Direito e à Saúde no mundo lusófono;

d) Promover a organização de congressos, colóquios, seminários ou outras atividades congéneres;

e) Promover a publicação de monografias, lições, colectâneas de legislação e outros trabalhos de investigação e divulgação;

f) Promover a elaboração de estudos e a consultoria a instituições públicas ou privadas no domínio da sua especialidade;

g) Promover a concessão de bolsas de estudo ou subsídios de investigação;

h) Promover a cooperação com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, comunitárias ou estrangeiras, em ações conjuntas;

i) Emitir opinião fundamentada a respeito dos projetos legislativos que, nos países de língua oficial portuguesa, tenham incidência sobre o Direito da Saúde e trocar informações sobre os mesmos;

j)Estabelecer e manter relações entre organizações congéneres;

k)Promover a participação em organismos internacionais onde se debatem questões de Direito da saúde;

l) A realização de outras iniciativas que contribuam para o desenvolvimento, em geral, do direito da saúde.

ALDIS - Associação Lusófona de Direito da Saúde

Órgãos Sociais da ALDIS

Eleição na Assembleia Geral do dia 9 de setembro de 2015

Direção

1.     Maria Célia Delduque – Presidente (Brasil)

2.     Filomena Girão –  (Portugal)

3.     Carla Barbosa –  (Portugal)

4.     Carlos Teixeira – (Angola)

5.     André Dias Pereira – (Portugal)

6.     Orquídea Massarongo - (Moçambique)

7.     Eduardo Dantas – (Brasil)

Conselho de Governadores

1. Carlos Teixeira (Angola) - Presidente

2. André Dias Pereira (Portugal)

3. Maria Célia Delduque (Brasil)

4. Robson Antão (Brasil)

5. Luísa Neto (Portugal)

6. Nuno Oliveira (Portugal)

7. Maria do Céu Rueff (Portugal)

8. Paula Ribeiro Faria (Portugal)

9. Vera Lúcia Carapeto Raposo (Macau)

10. Rui Prista Cascão (Macau)

11. Dulce Nascimento (Brasil)

12. Gonçalo    Sopas  Bandeira (Portugal)

13. João Maia Rodrigues (Portugal)

14. Paula Lobato de Faria (Portugal)

15. Washington Fonseca (Basil)

Conselho Fiscal

1.     Ferreira Ramos – Presidente – (Portugal)

2.     Josias Bittencourt – Vice-Presidente (Brasil)

3.     Dalmazia Cossa – Vogal (Moçambique)

Assembleia Geral – Mesa

(Cf. Art. 14.º, n.º1)

1.     João Vaz Rodrigues – Presidente (Portugal)

2.     Carlos Serra – Vice-Presidente (Moçambique)

3.     Washington Fonseca – Secretário (Brasil)

4.     Ana Elisabete Ferreira – Secretária (Portugal)

Na OAB, São Paulo, 8 e 9 de outubro de 2015

Dia 8, na Comissão de Direito Médico, da OAB- São Paulo, a convite do Dr. Sílvio Valente: 

No dia 9, na Comissão de Biodireito e Biotecnologia - OAB - São Paulo, a convite da Prof. Dr.ª Cíntia Lima.

“Ciência e Sociedade: a bioética em debate” 

A Responsabilidade na Saúde numa sociedade cada vez mais litigante

A Responsabilidade na Saúde numa sociedade cada vez mais litigante
http://www.chma.pt/portal/images/docs/conferencia1cartaz3.pdf

Ordem dos Advogados Brasileira - São Paulo, 9.10.15

Universidade de São Paulo

DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Candidato: Ana Carolina Moraes Aboin

Título:" A insuficiência da teoria do negócio jurídico para o consentimento informado no âmbito da Bioética."

COMISSÃO JULGADORA

Presidente: Prof. Dr.  Lydia Neves Bastos Telles Nunes

Prof. Dr.  Antonio Carlos Morato

Prof. Dr.  André Gonçalo Dias Pereira

Data: 08/10/2015
Horário: 10h00
Local: Auditório Arcadas - 4º andar intermediário do Prédio Anexo

SECRETARIA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 24 de Setembro de 2015.

Artigo 1904.º -A Exercício conjunto das responsabilidades parentais pelo único progenitor da criança e pelo seu cônjuge ou unido de facto

«Artigo 1904.º -A Exercício conjunto das responsabilidades parentais pelo único progenitor da criança e pelo seu cônjuge ou unido de facto
 1 — Quando a filiação se encontre estabelecida apenas quanto a um dos pais, as responsabilidades parentais podem ser também atribuídas, por decisão judicial, ao cônjuge ou unido de facto deste, exercendo -as, neste caso, em conjunto com o progenitor.
2 — O exercício conjunto das responsabilidades parentais, nos termos do número anterior, depende de pedido do progenitor e do seu cônjuge ou unido de facto.
3 — O tribunal deve, sempre que possível, ouvir o menor.
4 — O exercício das responsabilidades parentais, nos termos do presente artigo, inicia -se e extingue -se antes da maioridade ou emancipação apenas por decisão judicial, com fundamento nos artigos 1913.º a 1920.º -A.
5 — Em caso de divórcio, separação de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, separação de facto ou cessação da coabitação entre os corresponsáveis parentais aplica -se o disposto nos artigos 1905.º e 1906.º, com as devidas adaptações.»