Madrid, 1 de junho de 2017 - IMIENS-INSTITUTO DE SALUD CARLOS III1

 JORNADA SOBRE INVESTIGACIÓN BIOMÉDICA Y MENORES: ASPECTOS ÉTICO-LEGALES

Organizado por 

IMIENS-INSTITUTO DE SALUD CARLOS III1 

Escuela Nacional de Sanidad (Sala Balmis) - 1 de Junio de 2017 

 10.30 -11.00h. 

André Pereira.- Profesor de Derecho. Director del Centre for Biomedical Law and Researcher. Universidad de Coimbra 

Clinical Trials and Research with Human Beings - recent legal debate 

Suicídio em Hospital Psiquiátrico

Parabéns Senhor Conselheiro Jorge Artur Madeira dos Santos.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos fez Justiça, depois de uma triste decisão do STA!

VOTO DE VENCIDO

O réu Hospital tem a obrigação de guardar e de vigiar os doentes mentais que acolha, sobretudo aqueles que – como o filho da recorrente - estavam clinicamente assinalados como portadores de tendências suicídas.
A matéria de facto é eloquente no sentido de que o réu Hospital não vedou as suas instalações por forma a cumprir minimamente esses deveres de guarda e de vigilância. Não o fazendo, e possibilitando assim que os doentes facilmente se evadissem antes da alta, o réu Hospital violou regras elementares de cuidado e de prudência.
E a sua ofensa culposa desses deveres de vigilância e de guarda foi causa adequada da evasão e do suicídio do filho da autora.
Nesse sentido, «vide» o acórdão do STJ de 25/7/85, «in» BMJ, 349.º, 516.
Assim, daria provimento ao recurso - passando-se ao cálculo da indemnização devida à autora.
Jorge Artur Madeira dos Santos.

II ENCONTRO FamiliarMente

II ENCONTRO FamiliarMente

19 DE MAIO DE 2017 – HOSPITAL MAGALHÃES LEMOS, Porto

PROGRAMA PROVISÓRIO

09h30 - Abertura de Secretariado

10h00 - Conferência inicial “A Família de Pessoas com Experiência de Doença Mental no Plano Nacional de Saúde Mental”

Álvaro de Carvalho / Diretor do PNSM da DGS

Moderador: Jorge Bouça / Coordenador da ARS Norte para a Saúde Mental

10h20 – Painel “A Família e a Lei na Doença Mental”

“Direitos e Deveres das Famílias” – André Dias Pereira / Prof. Faculdade Direito da Universidade Coimbra

“Conflitos dos Direitos de Utentes e Famílias” – João Maia Rodrigues, Bastonário Ordem Notários

“A gestão do património na Lei de S. Mental” – Dr. José Madeira Serôdio

Moderador: Maria Neto* /Médica de S. Pública, Delegada Regional de Saúde Pública da ARS Norte

11h30 – Pausa – Café

12h00 – Conferência e Sessão Solene Abertura

Ministro da Saúde / Presidente da ARS Norte / Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental / Presidente Conselho de Administração do Hospital Magalhães Lemos / Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental / Presidente FamiliarMente

12h30 – Conferência “Saúde Mental e Envelhecimento – questões éticas”

António Leuschner / Psiquiatra. Presidente do CNSM   

13h00 – Almoço Livre

14h30 – 2ª Conferência “Os CCISM e os desafios para as famílias”

Manuel José Lopes / Coordenador da Reforma do SNS na área dos CCI

Moderador: António Roma Torres/Psiquiatra. Diretor Serviço SM CH S. João

15h00 – Painel “A Família como Cuidadora”

“Impacto da Doença Mental na Família” – Ana Margarida Cardoso* / Psicopedagoga - FCML

“Sobrecarga do Familiar” – Marie-Paule Folgado / Familiar-GAC

“Intervenção/Psicoterapia Familiar” – Ana Gomes, Psicóloga Clínica, Presidente da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar

Moderador: Isabel Fazenda /Assistente Social, Docente da UC

16h30 – Encerramento

Momento Musical – Coro do Hospital Magalhães Lemos

Sessão de Encerramento: Diretor do Programa Nacional de Saúde Mental / Presidente da FamiliarMente

*A confirmar

Faculdad de derecho de la Universidad de Valencia: Nuevas leyes de reproducción asistida en Portugal: Cambios en el derecho de la filiación: maternidad contractual… y ¿hijos de padre anónimo en el siglo XXI?

IV Congreso internacional de derechos de personalidad

Fin de vida – debate actual en Portugal - Murcia, Mestrado em Bioderecho

Fim de Vida – roteiro de um tema em debate vivo

End of life – roadmap of a topic in hot debate

Palavras-chave: Fim de Vida, Cuidados Paliativos, Eutanásia, Suicídio assistido; Diretivas antecipadas de Vontade, Procuradores de Cuidados de Saúde; Portugal, Europa, Estados Unidos da América

Key-words: End of Life; Palliative Care; Euthanasia, Assisted suicide; Advance directives; Health care proxies; Portugal , Europe, United States

Resumo: partindo de uma análise antropológica de como se morre em sociedades menos e mais tecnológicas, que leva à reflexão sobre os diferentes modos de viver o fim de vida, este texto faz um roteiro dos problemas e soluções que vêm sendo ensaiados em vários países para fazer face a um dos mais empolgantes debates das sociedades contemporâneas. O Autor encontra vários pontos de convergência, sobretudo no direito uma recusa antecipada de tratamentos e no maior respeito pela vontade da pessoa, mesmo em final de vida, mas coloca em evidência que as difíceis escolhas em torno de uma morte antecipada estão longe de chegar a um patamar de consenso.

Abstract:  starting from an anthropological analysis of how one dies in societies with less and more technology that leads to reflection on the different ways of living the end of life, this text is a roadmap of the problems and solutions that have been tested in several countries to cope one of the most exciting debates of contemporary societies. The author finds several points of convergence, especially on the right an advance refusal of treatment and greater respect for the will of the person, even at the end of life, but highlights that the difficult choices around an early death are far from reaching a consensus level.

Nombramiento REVISOR Tesis Doctoral - Universidad Católica de Valencia "San Vicente Mártir"

La Comisión Académica del Programa de Doctorado de la Universidad Católica de Valencia ha aceptado la revisión de la tesis doctoral de D. Alberto Yelmo Bravo,  titulada "La renovación del Programa Mundial Antidopaje en 2015: implementación por parte de las Organizaciones Antidopaje y propuestas para la necesaria reforma del sistema" y le ha nombrado a usted revisor de la misma.