Entrevista ao Diário As Beiras: André Dias Pereira, professor da Faculdade de Direito

Foi eleito recentemente para os Órgãos Dirigentes da Associação Mundial de Direito Médico (AMDM). O que significa para si esta eleição?


É o reconhecimento pelos colegas de todo o mundo do trabalho realizado ao longo dos anos. A partir de agora a responsabilidade é enorme. É necessário intensificar a actividade da AMD M em Portugal para a reflectir mais acerca das questões de saúde e medicina.

Qual é o principal objectivo da AMDM?

Num primeiro ponto é o de abrir o debate internacional sobre o Direito Médico. A AMDM é constituída por pessoas de todas as nacionalidades e religiões que reflectem acerca das questões legais na medicina. Num segundo ponto é o de influenciar e criar linha de orientação para as organizações internacionais sobre o Direito Médico.

O que é o Direito Médico?

O Direito Médico é o conjunto de normas que regulam as actividades que se prendem com a saúde e medicina. Promove os direitos das pessoas quando estão doentes e mais vulneráveis e impede que sejam feitos abusos. Defende os direitos humanos aplicados à saúde.

Em Portugal qual é a expressão e aplicação do Direito Médico?

Em Portugal existe o Centro de Direito Biomédico (CDB) que tem vindo a realizar a sua actividade há mais de 20 anos. Liderado pelo Doutor Guilherme de Oliveira gere todos os assuntos que se prendem com as questões legais e médicas da saúde.

Na Universidade de Coimbra, mais concretamente na Faculdade de Direito é leccionada esta área?

Actualmente na Faculdade de Direito, apesar de o Direito Médico não ser leccionado especificamente no curso de Direito, existem pós-graduações na área. Estão disponíveis vários cursos intensivos na faculdade que são procurados por todos os profissionais da área, desde recém-licenciados aos com maior experiência.

É conhecido seu vasto currículo e formação profissional na área do Direito Médico. Esta eleição pensa que é devido a algo em particular?

Esta eleição deve-se sobretudo à minha participação activa nos últimos 10 anos na AMDM. Depois penso que o trabalho realizado no CDB e o próprio prestígio desta associação também foram factores decisivos

Legislação brasileira de direito da saúde

Esta área possui informações direcionadas ao público em geral sobre a legislação relevante às pessoas que vivem com o HIV.

Zagreb: um Congresso memorável

Todos os Congressos da WAML a que assisti foram bons. Todos, sem excepção!

Tudo começou com uma "yellow T-shirt" na Finlândia, que partilhei com a Paula Vítor e o Nuno Ferreira, hoje distintos colegas - Docentes de Direito - em Coimbra e em Manchester.

Continuou com uma "impressive delegation" a Maastricht onde o Centro de Direito Biomédico marcou uma forte presença e mostrou as suas credenciais científicas, com um grupo forte e renovado, e sob a liderança amena e sábia do Doutor Guilherme de Oliveira.
Desse Congresso saíram grandes frutos como a amizade académica forte do Centro de Direito Biomédico com os amigos da Bélgica, da Holanda, e dos países escandinavos. Simultaneamente foram sendo lançados contactos com o mundo latino e asiático.

Toulouse foi mais um passo importante, em que se estabeleceu a frutuosa ligação ao grupo da Prof.ª Duguet, a que se seguiu o Congresso de Pequim em 2008.

Este foi um congresso de viragem, porque em solo chinês se selou uma amizade com o Eduardo Dantas que só dá frutos grandes, típicos das terras quentes do Equador, à beira do qual, um pouquinho ali a sul, se banha o Recife.
À volta do Eduardo gera-se uma sinergia catalizadora de vontades e de projectos que, com serenidade, mas determinação, se vão realizando. É a partilha de artigos científicos, a abertura de oportunidades e a certeza de que temos o direito de ambicionar e de sonhar ir mais além. Este é o homem que - sozinho - se lança na aventura de organizar um Congresso Mundial em Maceió, em 2012, que tenho a certeza será o maior, o mais bem sucedido, o mais impressionante Congresso de sempre. Sobretudo, o que trará mais dividendos em termos de política de Direitos Humanos e de Direito da Saúde!
Porque é para isso que a WAML existe, é para isso que nos reunimos: para promover a paz e a compreensão mundiais e para implementar e fortalecer o respeito e a protecção dos direitos humanos, no domínio da saúde, em todo o mundo!

Zagreb - 10 anos depois de Helsínquia - foi um Congresso extraordinário no plano pessoal, porque fui eleito para o Board of Governors, e para a WAML porque teve um elevado nível científico, porque a organização foi eficiente e generosa e porque conquistou um conjunto grande de novos associados e introduziu nos seus quadros sociais uma geração que vai lançar esta bandeira para a ribalta da promoção da Saúde e dos Direitos Humanos nos próximos 10 a 20 anos.

Zagreb significa ainda um conjunto de amizades, sentidas amizades, que aqui se formaram, da Indonésia à Finlândia, de Israel à Austrália. Amizades promissoras para o nosso querido Direito Médico e da Saúde, amizades que são a graça mais suprema da vida.

Boaventura na TV brasileira!