Alguns Cursos de Pós-graduação em que participo nestes próximos meses...

Antropologia Forense

Curso Pós-Graduado de Atualiação sobre Direito da Medicina e Justiça Penal 2014

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EMPRESARIAL DAS INSTITUIÇÕES DA SAÚDE

Notícia no DN sobre investigação de André Pereira

Notícia no DN

PUBLICAÇÕES - 2013

PUBLICAÇÕES - 2013

Capítulos de livros:

·      André G. Dias Pereira, “Medical Liability: Comparing “Civil Law” and “Common Law””, Roy G. BERAN (Ed.), Legal and Forensic Medicine, Volume 2, Springer, 2013, p. 591 ss.

·      André G. Dias Pereira, “Wrongful death and unmarried partnership in Portuguese Law: a polychromatic dialogue of legal sources in a Civil Law System”, Johannes Michael RAINER/ Erik VAN DEN HAUTE (Coord.), Liber Amicorum David Pugsley, Bruxelles, Bruylant, 2013, p. 241-250.

·      André G. Dias Pereira, “Algumas Reflexões sobre a Avaliação do Dano Corporal: o Direito Civil e o Direito da Medicina”, in Francisco Manuel LUCAS, Uma outra Visão, Coimbra, 2013, p. 85-97.

·      André G. Dias Pereira, “Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos”, in AA.VV., Dez anos de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, p. 109-148.

Co-Autoria

·      André G. Dias Pereira/ Filipa Almeno de Sá, “Portuguese Report”, Ken OLIPHANT/Barbara C STEININGER (eds), European Tort Law 2012, Berlin – Gruyter, 2013.

·      Mara Pereira Guerreiro/ André G. Dias Pereira, “Confidencialidade no Laboratório de Análises Clínicas”, in Mara Pereira GUERREIRO/ António Augusto FERNANDES (Coord.), Deontologia e Legislção Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013, p. 185-198.

Artigos de Revista:

·      André G. Dias Pereira, “Living Will and Health Care Proxy – the Portuguese Legal Situation”, Medicine and Law, Volume 33, Number 4, December 2013, p.  

·      Guilherme de Oliveira/ Helena Moniz/ André Pereira, “Consentimento Informado e Acesso ao Processo Clínico – Um Anteprojeto de 2010”, Lex medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 9, n.º 18, Julho/Dezembro 2012, p. 13-33.

·      André G. Dias Pereira, “As decisões de representação ou substituição em Portugal”, REVISTA JULGAR, no prelo

Inauguração da Vivenda São Francisco – Unidade de Saúde e Bem Estar

Inauguração da Vivenda São Francisco – Unidade de Saúde e Bem Estar

15 de dezembro 2013

·      Ex.^mo Senhor Presidente da ARS-Centro, Dr. José Tereso, em representação de Sua Excelência, o Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo,

·      Ex. ^mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Prof. Doutor João Moura,

·      Ex. ^mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede,

·                  Senhores Vereadores,

·      Excelentíssimas autoridades,

·      Estimados Senhores Representantes das IPSS e das Misericórdias – companheiros de luta por um Portugal mais fraterno!

·      Senhor Bispo de Coimbra, Sua Eminência D. Virgílio Antunes, que aqui esteve representado,

·      Senhor Padre Henrique Maçarico, que nos honrou com a sua visita,

·      Distintos amigos que nos honram com a vossa ilustre presença,

·      Senhoras e Senhores,

Estávamos nos distantes anos 20 do Século passado e um jovem camponês e carpinteiro, pai de 2 filhos, e depois de já ter servido a Pátria nas terras longínquas do Norte da Europa no contexto da Grande Guerra, vê-se obrigado a partir para além-mar, para Nova Iorque, para fazer algum pecúlio com vista a poder dar outro horizonte, outra esperança à sua querida família.

Esse jovem, que viveu a construção dos grandes arranha-céus que marcam ainda a imagem de Manhattan – do Chrisler Building ao Empire State Building, – e que, porventura, terá ajudado nas obras de reparação da emblemática Brooklin Bridge – as pontes são sempre simbólicas! – esse jovem chamava-se Joaquim de nome, Pereira de apelido e Júnior por, à época, os homónimos filhos adicionarem este distintivo ao seu nome oficial.

Joaquim Pereira Júnior: o avô que eu nunca conheci, que morreu num acidente de trabalho no pátio da sua casa, trouxe – como as abelhas – um fermento de energia e algum amealhado que lhe permitiu comprar este terreno onde todos nós – V.ªs Ex.ªs e eu próprio – nos encontramos nesta data feliz; data em que celebramos a conclusão das obras de mais uma valência do Centro Cívico Polivalente “O Emigrante”.

Joaquim Pereira Júnior é, por justo e merecido reconhecimento, também o nome da Rua onde se situa esta Vivenda de São Francisco.

A seu tempo, há mais de cinquenta anos, quis ajudar a sua jovem nora, a Professora Eva Neves Dias, tendo destinado uma parte deste terreno à construção de um Escola Primária, a qual décadas depois – fruto da baixa natalidade e das migrações para as cidades e para o estrangeiro dos casais jovens – foi reconvertida e ampliada e onde funciona hoje, com uma atividade regular, a Associação Cultural e Recreativa da nossa terra.

No virar do século, atingida a sua merecida reforma como Professora do Ensino Básico, Secundário e do Magistério Primário, e após muitos anos de atividade cívica, cultural e sociopedagógica em prol do Concelho de Cantanhede e da região Centro designadamente como Vereadora da Câmara Municipal de Cantanhede, onde, entre outras, deixou as marcas do respeito pela obra de Jaime Cortesão, António Fragoso e Carlos de Oliveira, para além de algumas obras físicas como a abertura da Casa da Cultura de Cantanhede,

- No virar do século XX para o século XXI dizíamos - decidiu a Dr.ª Eva Neves Dias, lançar um projeto de ensino pré-escolar e atividades de tempo livre na Camarneira, num terreno que a sua avó, a Professora Emília Dias lhe havia deixado. Em honra a uma avó Professora, mandaram a Dr.ª Eva e o seu marido construir um edifício que já serviu e continua a servir centenas de crianças dos zero aos 10 anos de idade, que criou dezenas de postos de trabalho e que veio dar mais vida e alegria à bonita aldeia de Camarneira.

Constitui-se, em 2001, a Associação Centro Cívico Polivalente “O Emigrante”, que veio a conseguir – por mérito próprio – o estatuto de IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social, poucos anos volvidos.

Mas, em 2009, foi dado um passo em frente de grande coragem. Considerando a constante redução da natalidade das nossas gentes, e a necessidade de criar e manter postos de trabalho, bem como de criar uma unidade de serviços de qualidade de apoio às pessoas idosas e doentes, o Dr. Eurico Pereira doou este terreno, onde nos encontramos, à Associação Centro Cívico Polivalente “O Emigrante”.

Por seu turno, esta IPSS avançou com uma candidatura que mereceu, em concurso público bastante disputado, a aprovação das autoridades competentes, no âmbito do Programa Modelar e com vista à sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Vicissitudes várias levaram a que as obras se prolongassem durante um período mais longo do que o previsto inicialmente. Vicissitudes de ordem meteorológica, financeira, e também políticas.

Mas, felizmente, e para gáudio de todos e em benefício dos futuros utentes, das suas famílias e em benefício dos trabalhadores desta casa, estamos aqui hoje, a marcar uma transição.

Assim como o solstício de Inverno, que se aproxima, separa as semanas em que a noite cresce e o dia diminui, das seguintes em que a noite diminui e o dia cresce, também a inauguração destas instalações marca um novo renascer, uma nova esperança, um desafio e uma responsabilidade para muitos dos presentes.

Um desafio renovado, porque, seguindo as superiores orientações do Governo da nossa República, terá que haver um compasso de espera até que a obra tenha o destino para que foi construída – a integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Mas, um compasso de espera em que esta obra, construída com dinheiros públicos, com dinheiros sociais (porque pertença de uma IPSS) e com o apoio muito avultado (a título de mútuo) do Dr. Eurico Pereira e sua esposa, e do casal  Samelo, emigrante em Paris, não poderá ficar fechada.

O Dr. Eurico Pereira, fiel benemérito desta Associação nas horas de aperto e pilar em que se sustentam os sonhos da sua esposa, é um filho, um irmão, um pai, um avô e um bisavô que sempre honrou os nomes da mãe Carolina Cavadas e do pai Joaquim Pereira Júnior e desta terra onde nasceu.

Não pode ficar fechada esta obra, repetimos, porque urge criar emprego no nosso país, na nossa região, no nosso Concelho e na nossa terra. Não pode ficar fechada, porque urge apoiar os idosos e as suas famílias. Não pode ficar fechada porque o país tem que saber rentabilizar os seus investimentos, mesmo em tempos de austeridade ou sobretudo em tempos de profunda austeridade!

Por isso, em boa hora, foi publicada a Portaria n.º 168/2013, de 30 de abril, do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

De acordo com este diploma legal, e passo a citar o seu preâmbulo:

“Constitui um ganho em saúde a afetação das edificações construídas e das instalações realizadas por atribuição do apoio financeiro ao abrigo do Programa Modelar a estruturas residenciais para pessoas idosas, fundamentada na prossecução do objetivo comum da promoção da saúde e tratamento da doença.”

Assim, esta Portaria visa e cito de novo “em situações excepcionais, e mediante autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, possibilitar a afetação das edificações construídas e das instalações realizadas por atribuição daquele apoio financeiro a estruturas para alojamento e residência de pessoas idosas.”

Autoridades,

Amigos,

Minhas Senhoras e meus Senhores:

É este o destino para esta linda obra em que nos encontramos. É este o futuro, pelo menos durante alguns anos, que a Direção desta IPSS idealiza desde junho de 2013, em harmonia com as autoridades competentes, e com o apoio sempre zeloso, profissional e competente de Sua Excelência o Presidente da ARS – Centro, Dr. José Tereso.

Estamos, pois, não perante uma Unidade de Cuidados Continuados, mas perante – e volto a citar o Diploma legal - uma estrutura para  alojamento e residência de pessoas idosas.

Esta mudança de fim exige mais um grande esforço por parte da Associação e impõe um enorme desafio. Ser capaz de angariar utentes e manter um projeto assistencial viável. Com viabilidade e sustentabilidade económica e financeira.

É esse o Serviço que estamos empenhadamente a preparar para abrir dentro de algumas semanas.

Tendo por base um edifício de uma extraordinária qualidade arquitectónica e de engenharia, com uma exposição solar inigualável, com condições de qualidade hospitalares, equipado com o que há de mais moderno ao nível do aquecimento, do mobiliário, da cozinha, das casas de banho, enfim com condições de conforto e bem-estar verdadeiramente irrepreensíveis, estamos a preparar aquilo em que esta casa verdadeiramente se irá destacar: o profissionalismo e a dimensão humana que os nossos técnicos querem oferecer aos nossos utentes.

Por isso, não se chama esta Unidade de Saúde e Bem Estar de Lar ou simples residência.

Esta é uma Vivenda! Um espaço de Vida, de Alegria, de Exercício Físico, de elevação espiritual, onde os idosos e as suas famílias sintam que vale a pena viver.

São Francisco pelo universalismo e generosidade da sua mensagem e como homenagem ao exemplo deste Papa de rosto humano.

Este é e será um local de excelência, com o melhor equipamento, os melhores profissionais, com uma cozinha de qualidade e sempre fresca, com uma dimensão familiar, pois apenas irá aceitar pouco mais de 20 utentes e com uma intensa ligação aos melhores serviços que se podem encontrar na região.

Temos em vista estabelecer Protocolos com as Piscinas de Cantanhede, com as Termas da Curia, promover atividades de visita à Praia de Mira e a outros pontos de interesse turístico e cultural, designadamente ao Instituto de Educação e Cidadania da Mamarrosa.

Estamos a contratar fisioterapeutas, enfermeiros, médicos, dentistas, animadores socioculturais, psicólogos, enfim, profissionais com as mais  elevadas qualificações para garantir um serviço de excelência.

Aguardamos, pois, utentes não apenas da nossa vizinhança ou região – embora também contemos com eles! – mas queremos abrir as nossas portas a idosos e famílias de Coimbra, de Aveiro, de Viseu ou de mais longe, inclusive, claro, de Emigrantes.

Senhoras e Senhores,

Não posso – por muito que o desejasse – reter a vossa atenção por mais tempo. A palavra é dos nossos digníssimos convidados.

Apenas queria transmitir uma palavra final, enquanto membro da Direção desta Associação: estamos cientes de que a abertura das instalações foi apenas uma primeira caminhada, uma primeira aprendizagem..., seguir-se-ão trilhos tortuosos e difíceis, mas com a ajuda de todos vós e das instituições que V.ªs Ex.ªs representam, temos a esperança de que este projeto de alta qualidade que estamos a construir, possa contribuir para uma velhice mais feliz e de grande realização pessoal, no plano físico e espiritual, dos utentes que serenamente aguardamos.

Disse.

André Dias Pereira

Responsabilidade civil e medicina defensiva

Conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Uma responsabilidade. Um desafio. Uma honra!

X CONGRESSO EMASH-PORTUGAL, outubro de 2013

Report - Withdrawal of ANH from PVS patients - Prof. Halliday

Withdrawal of ANH from PVS patients: National Rapporteur Study

PORTUGAL

André Dias Pereira

http://wafml.memberlodge.org

http://www.centrodedireitobiomedico.org

http://www.uc.pt/fduc/corpo_docente/andreper

Question 1: When there is a clear and uncontested diagnosis of ‘permanent vegetative state’ (sometimes termed ‘post-coma unresponsiveness’), who has the legal authority to decide that artificial nutrition and hydration should be withdrawn from the patient?

Answer: After an interview with the family members and other close persons, the medical team, shall act according to the presumed consent of the patients, that is, the medical team shall try to find out what would have been the decision of the concrete patient, had she had the opportunity to choose. See: Opinion on the Persistent Vegetative State – National Council of Ethics for the Life Sciences – Opinion 45/2005; see also Art. 39 Penal Code and Art 340 (3) Civil Code, as well as Law 25/2012 (Art. 2 (2) (b) (Advance Directives Act), which accepted the refusal of hydration and nutrition in a living will.

Question 2: What decision-making criteria (if any) are legally required in such situations?

Answer: The test that must be applied is whether it is in accordance with the presumed wish of the patient to continue ANH

Question 3: What decision-making processes (if any) are legally required in such situations?

Answer: The medical team, listening to the family, in making the decision, must consider the following factors (so far as it’s possible):

1.     The patients’ past and present wishes and feelings

2.     The patients’ beliefs and values that would be likely to influence his decision if he had capacity

3.     Other factors that the patient would be likely to consider if he were able to do so

The medical team must also first consult:

a)    Anyone previously named by the patient as appropriate for consultation

b)   Anyone engaged in the patient’s care or interested in his/her welfare

c)    Anyone to whom the patient granted a lasting power of attorney

d)   Anyone whom the court has previously appointed as a deputy for the patient

There is no required Court procedure or authorisation.

The senior doctor, prior to withdrawing ANH, must also obtain a declaration from the Court of Protection that it is lawful to do so.