Cinco propostas para um Brasil mais democrático, mais justo e mais solidário!

André Gonçalo Dias Pereira

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Portugal

Cinco propostas para um Brasil mais democrático, mais justo e mais solidário!

Agosto de 2003: depois de São Paulo rumei a Londrina, uma cidade onde encontrei pessoas maravilhosas e simpáticas, mas onde estranhei o medo de deixar o automóvel na rua durante a hora de almoço e registei a falta de esplanadas onde os jovens se concentrassem ao ar livre. No Rio de Janeiro, senti medo, incríveis desigualdades sociais e  zonas da cidade muito desarranjadas.

Em 2004 conheci outra região, onde me senti que a noção do Estado de Direito ainda estava em afirmação e muita dinâmica social se operava por influências familiares antigas.

Tenho tido a fortuna de ao longo destes 13 anos ter viajado pelo Brasil e fui descobrindo um país, de norte a sul, onde o progresso e o desenvolvimento económico e social foram pujantes e radiosos.

Clubes de vinho em São Luís, restaurantes chiques em João Pessoa, uma academia sofisticada em vários pontos do país, a criação de uma classe média vigorosa e consumidora, milhões e milhões de pessoas  saindo da pobreza...  Todavia, uma certa desagregação nacional manteve-se ou até se reforçou, as diferenças de classe, as diferenças regionais, a ausência do sentido de um projeto comum, o afunilamento em posições políticas muito extremadas e conflituais... até que chegou a recessão económica, causada por uma economia muito dependente dos preços das matérias primas e de uma certa saturação do consumo enquanto vetor do crescimento, tudo ‘toxicamente’ misturado com acusações gravíssimas de corrupção por parte do partido que apoia a Presidenta.

2015 foi em crescendo até ao “clímax” de 2016, no qual o regime parece querer transformar a sua natureza. De um Presidencialismo para um parlamentarismo sui generis, em que a perda de confiança no Congresso leva à queda do Governo da Presidenta. Para tanto invoca-se um, até há pouco tempo, quase esquecido crime de “pedalada fiscal”, mas sobretudo constrói-se um discurso na mídia e na política que tudo confunde e obnubila. A Presidenta caiu...

Perante esta situação anómala do regime constitucional e democrático, atrevo-me a deixar cinco ideias para debate e análise:

1)   Reequacionar o regime: de Presidencialismo para um parlamentarismo, talvez temperado por um Presidente Chefe de Estado eleito por sufrágio universal, que assegure a coesão do Estado e da Sociedade em situações de crise; mas um parlamentarismo, em que o Governo fica dependente da confiança política dos Partidos do Congresso. Não tendo o Brasil caminhado no sentido do bipartidarismo, antes multiplicando as forças eleitorais, com critérios nem sempre ideológicos, deverá permitir-se uma negociação entre vários partidos para formar uma maioria estável que suporte o Governo. O Presidente deve estar acima dessa conjuntura; não deve ser o chefe de Governo; antes ‘apenas’ o Chefe de Estado.

2)   Reformar os partidos políticos brasileiros, exigindo cartas de princípios de raiz ideológica e promovendo a sua coesão e previsibilidade. Tal passaria pela terceira reforma:

3)   Eleições por lista e não em concorrência aberta entre os candidatos a deputado do próprio partido. Tal iria fomentar maior lealdade e respeito às diretivas e opções dos órgãos partidários, e um maior alinhamento a projetos sociais e ideológicos e não a meros poderes pessoais.

4)   E com isso, iríamos à raiz do problema: a política brasileira é demasiado cara! Urge tornar o processo eleitoral muito mais barato, concentrando os esforços propagandísticos em partidos com programas mais claros e coerentes e não numa multiplicação de candidaturas que (quase) sempre conduzirão à corrupção, pois o político precisa de somas extraordinárias para ser eleito.

5)   Finalmente, visto de fora, parece-me que Brasília tem poder a mais, pelo que a implementação de um princípio da subsidiariedade nas relações Estados-União deveria ser reponderada, sem com isso afetar a necessária solidariedade económica e financeira entre as regiões mais desenvolvidas e as outras.

Quanto ao “golpe”...

Concordo que há uma manipulação da figura do “impeachment” para, no fundo, alcançar um resultado semelhante a uma “moção de censura parlamentar”.

É verdade que a atuação deste Governo, nestas primeiras semanas, é um verdadeiro ataque reacionário, contra várias conquistas sociais.

Todavia, devo relembrar que Michel Temer também foi eleito e que o PMDB teve milhões de votos.... E que o procedimento (formal) da Constituição parece estar sempre cumprido.

Assim, tal como eu dizia aos amigos da direita que não bastava deitar o PT abaixo para que o Brasil caminhasse no sentido da Ordem, digo aos camaradas da esquerda que não basta acenar com a figura do “golpe” e da revolta para que seja reativado o Progresso.

É preciso encarar, com coragem, a total insanidade que é o regime eleitoral e político brasileiro; é preciso dar mais poder aos partidos e responsabilizá-los pelas suas alianças e acordos.

A verdadeira regeneração vem de pequenos passos concretos e realizáveis. Não de uma ‘metanoia’ transformadora...

Aqui deixei 5 ideias para o debate coletivo desse país-Continente maravilhoso que é o Brasil!

Coimbra, 20 de junho de 2016

Curriculum Vitae 2010-2016

Date	15/06/2016

Part A. PERSONAL DATA

Name and surname	ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA
Passport	M245601

A.1. Current professional activity

Organism	University of Coimbra (Portugal)
Department/Centre	Centre for Biomedical Law – Faculty of Law, University of Coimbra
Mailing address	Pátio da Universidade - 3005 - 545 Coimbra (Portugal)
Telephone	239 821043	e-mail	andreper@fd.uc.pt
Professional category	Professor of Law at the University of Coimbra (Portugal) Director of the Centre for Biomedical Law – Faculty of Law, University of Coimbra
Unesco’s Specialization code	5603.99
Keywords	Medical Law / Health Law / Human Rights / International Law / European Law / Data protection / Bioethics / Pharmaceutical Law.

 A.2. Academic training

Academic qualifications

• PhD in Law (Summa cum laude) – title of the thesis: “Medical Liability and Patient’s Rights”.

• Master’s Thesis: “Informed Consent in Patient-Doctor Relationship” (awarded Prof. Manuel de Andrade II for best Master’s Thesis in Civil Law at the University of Coimbra)

• Post-graduation in Civil Law

• Post-graduation in Medical Law

• Graduation in Law at the University of Coimbra (grade 17/20) (awarded Prof. Manuel de Andrade for best student 

• Languages skills: mother language (Portuguese), fluency in English, Spanish, German and French

A.3. General Indicators of quality in scientific production

Academic and professional positions

• Professor of Law at the University of Coimbra (Portugal)

• Director of the Centre for Biomedical Law – Faculty of Law, University of Coimbra

• Member of the National Ethics Committee for Life Sciences

• Member of the National Ethics Committee for Clinical Trials

• Member of the Ethics Committee of the National Health Institute Doutor Ricardo Jorge (INSA)

• Vice-President of the Institutional Review Board of AIBILI

• Member of the Council of Bioethics of the Portuguese Society of Human Genetics

• Member of the IBMC-INEB Animal Ethics Committee (Oporto)

• Member of the Animal Wellbeing (Faculty of Medicine – University of Coimbra/ Centre for Neuroscience and

 Cell Biology)

International level:

• Treasurer and Member of the Executive Committee of the World Association for Medical Law.

• Fellow of ECTIL (European Centre on Tort and Insurance Law - Vienna, Austria)

• Invited Professor at the Summer School on European Private Law (Salzburg, Austria)

• Invited Professor at the Summer School on Medical Law (Toulouse, France)

• Invited Professor at the Summer School on Medical Law at Salerno University (Italy)

Part B. MOST OUTSTANDING ACHIEVEMENTS

B.1. Publications

Journal Articles

1.   “HIV/Aids and Discrimination in the Workplace: The Cook and the Surgeon Living with HIV”, European Journal of Health Law 17 (2010) 139-147;

2.   “Para quando testamentos de paciente e procuradores de cuidados de Saúde?,” Sol, 17 de maio de 2010.

3.   “Sida, toxicodependência e esquizofrenia: Estudo jurídico sobre o internamento compulsivo”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Ano 7 – n.º 14 (2010), pp.

4.   “Cidadania no fim de vida: o Testamento de Paciente e o Procurador de Cuidados de Saúde, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Editora Livro Rápido, Recife, 2011;

5.   “Transplantation of Organs and Tissues and Some Reflections on the “Solidarity” of the Human Cadaver in Portugal, European Journal of Health Law, 18 (2011) 55-63;

6.   “The role of the family members and close persons in health-care treatment of incompetent patients: a Portuguese approach”, Medicine and Law, Volume 30, 4, December 2011, 579-590;

7.   “Da possibilidade de realização de autópsias ou outros exames post mortem a requerimento de particulares”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 8, N.º 15, janeiro/ junho 2011, pp. 65-87.

8.   «Living Will and Health Care Proxy – The Portuguese Legal Situation». Medicine and Law. Haifa, Israel, ISSN 0723-1393. 32/4 (December 2013): 497-502;

9.   “Processo Clínico e Mudança de Unidade de Saúde: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10-10-2013 (2.ª Secção)”, in Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 10, N.º 19, janeiro/ junho 2013, pp. 189-207.

10.           “Diretivas Antecipadas de Vontade em Portugal” in Julgar – Número Especial, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 287-304.

11.           “O sistema de responsabilidade civil médica”, Boletim da Ordem dos Advogados, fevereiro de 2014, n.º 111, p. 44-45.

12.           “O sistema de responsabilidade civil médica”, in Boletim da Ordem dos Advogados, Ordem dos Advogados, n.º 111, Fevereiro 2014, pp. 44-45.

13.           “Os Direitos dos Doentes” in 40 Anos de Abril na Saúde, Coord. CORREIA DE CAMPOS, António & SIMÕES, Jorge, Coimbra, Edições Almedina, 2014, pp. 129-162.

14.           “Responsabilidade Civil: o Médico entre o Público e o Privado” in Boletim da Faculdade de Direito, vol. 89 (2013), Coimbra, Universidade de Coimbra, 2014, pp. 253-304.

15.           Les directives anticipées au portugal: une approche de droit comparé, Revue générale de droit médical, n° 58, mars 2016, p. 39-50

Book Chapters

1.   “Responsabilidade médica e consentimento informado. Ónus da prova e nexo de causalidade,” in Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea, Tomo IV, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010, pp. 481-516;

2.   “O Sigilo Médico: análise do direito português”, Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea, Tomo IV, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010, pp. 517-572;

3.   “Declarações Antecipadas de Vontade: vinculativas ou apenas indicativas?”, in ANDRADE, Manuel da Costa / ANTUNES, Maria João / SOUSA, Susana Aires de (Org.), Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, 823-831.

4.   “Declarações Antecipadas de Vontade: Meramente Indicativas ou Vinculativas?” – in José de FARIA COSTA/ Inês GODINHO, As Novas Questões em torno da Vida e da Morte em Direito Penal – Uma perspectiva integrada,  Coimbra, Wolters Kluwer/ Coimbra Editora, 2010, pp. 49-59.

5.   “Country Report Portugal”, Erwin DEUTSCH/ Gunnar DUTTGE/ Hans-Ludwig SCHREIBER/ Andreas SPICKHOFF/ Jochen TAUPITZ (Hrsg.), Die Implementierung der GCP-Richtlininen und ihre Austrahlungswirkungen, Berlin-Heidelberg, Springer, 2011, pp. 255-270;

6.   « L’acte médical de l’adolescent au Portugal: vers une réglementation moderne », Brigitte FEUILLET-LIGER/ Ryuichi IDA (dir.), Adolescent et Acte Medical Regards Croisés : Approche internationale et pluridisciplinaire, Bruxelles, Bruyllant, 2011, pp. 231-242;

7.   “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2010, Berlin/ New York, De Gruyter, 2011, pp. 484-496;

8.   « Le Portugal: an pays agé avec une législation moderne », in FEUILLET-LIGER, Brigitte (Dir.), Les proches et la fin de vie medicalisée, Bruxelles, Bruyllant, 2012;

9.    “Medical Tratment and the adolescent in Portugal: towards modern regulation”, in FEUILLET-LIGER, Brigitte/ IDA, Ryuchi/ CALLUS, Thérèse (Eds.), Adolescents, Autonomy and Medical Treatment : Divergence and convergence across the globe, Bruxelles, Bruyllant, 2012, pp. 225-236.

10.           “Medicina na era da cidadania: propostas para pontes de confiança”, in José de OLIVEIRA ASCENSÃO, Estudos de Direito da Bioética, vol. IV, APDI, Almedina, 2012, pp. 9-31;

11.           “Valor do consentimento num estado terminal”, in José de OLIVEIRA ASCENSÃO, Estudos de Direito da Bioética, vol. IV, APDI, Almedina, 2012, pp. 33-61;

12.            “Algumas Reflexões sobre a Avaliação do Dano Corporal: o Direito Civil e o Direito da Medicina”, in Francisco Manuel LUCAS, Uma outra Visão, Coimbra, 2013, p. 85-97.

13.            “Medical Liability: comparing ‘Civil Law’ and ‘Common Law’”, in BERAN, Roy, Legal and Forensic Medicine, Springer, 2013, p. 591- 603.

14.            “Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos”, in AA.VV., Dez anos de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, p. 109-148.

15.           “Direito da Medicina: a emergência de um novo ramo da ciência do Direito”, in (Coord.) RUEFF, Maria do Céu, Direito da Medicina: Eventos Adversos, Responsabilidade, Risco; Lisboa, 2013, p. 111-128 (ISBN: 978-989-640-147-4).

16.            “The role of the family members in medical decisions in Portugal”, in SIEGLER, Mark/ CALLUS, Thérèse/ FEUILLET – LIGER, Brigitte/ ORFALI, Kristina, Families and End–of–Life Treatment Decisions, Bruxelles, Bruyllant, 2013.

17.            “Wrongful death and unmarried partnership in Portuguese Law: a polychromatic dialogue of legal sources in a Civil Law System”, Johannes Michael RAINER/ Erik VAN DEN HAUTE (Coord.), Liber Amicorum David Pugsley, Bruxelles, Bruylant, 2013, p. 241-250.

18.            “O Consentimento Informado na Experiência Europeia”, in Estudos Avançados de Direito Digital, Coord. LIMA, Cíntia & NUNES, Lydia, São Paulo, Elsevier Editora, 2014.

19.            “Country Report Portugal, in KARNER, Ernst/ STEININGER, Barbara, European Tort Law 2013, De Gruyter, 2014.

20.           “Da Bioética ao Biodireito e ao Direito da Saúde: 40 anos de progresso dos direitos dos doentes.” CNECV, 2014,

21.           “Um novo conceito: a capacidade para consentir - breves notas” – in FIRMINO, Horácio, Saúde Mental das Pessoas Mais Velhas, Lidel, 2016

Book Chapters coauthored

1.   GUERREIRO, Mara Pereira / PEREIRA, André G. Dias, “Confidencialidade no Laboratório de Análises Clínicas”, in Mara Pereira GUERREIRO/ António Augusto FERNANDES (Coord.), Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013, p. 185-198.

Author’s recent books:

1.     Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, december 2012.

2. Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, Coimbra, Coimbra Editora, 2015.

Coordination of monographs:

1.   Duque, Vítor Manuel Jorge/ Pereira, André Gonçalo Dias (Coord.), A infecção VIH e o Direito, 2010.

B.2. Projects

Active Projects

·    National Court Practice and European Tort Law –  http://www.etl.oeaw.ac.at/index-en.htm

·    Yearbook on European Tort Law – http://www.etl.oeaw.ac.at/index-en.htm

·    Digest of European Tort Law –  http://www.etl.oeaw.ac.at/en/content/etlfirst2.htm

·    INTERNATIONAL ACADEMY OF COMPARATIVE LAW, The XIXth International Congress of Comparative Law Vienna, 20-26 July 2014 - The influence of human rights and basic rights in private law.

·    Mapping of patients’ rights in all Member States in the European Union

B.3. Editorial Committees

Editorials positions:

·    Secretary of Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde

·    Member of the Editorial Board of the Revista Portuguesa de Dano Corporal

·    Member of the Editorial Board of Revista Direito & Desporto

·    Member of the Editorial Board of Revista de Direito Médico e da Saúde (Brazil)

·    "National correspondent" of the European Journal of Health Law

·    Member of the Editorial Board of Revista Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, (Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos).

Participation as a scientific reviewer in international journals

·    october 2010 - SAHARA Journall (www.sahara.org.za ): “HIV/AIDS- related stigma and discrimination in India: Current understanding and future needs”

·    november 2010 - European Journal of Tort Law: revisão do artigo: “European Civil Liability Law Outside Europe. The Example of the Big Three: China, Brazil, Russia.”

·    november 2011 – Medicine and Law: article revision “The role of consent in medical research: breaking or building walls? – A call for legislative reform.”

B.4. Speeches.

International level

1.   27-28 may 2010, Faculté de droit de Rennes, Workshop pluridisciplinaire international : «Les proches et la fin de vie médicalisée», «Les proches et la fin de vie médicalisée : un approche juridique portugais»;

2.   18 june 2010, Universidad Carlos III de Madrid, “As tabelas de avaliação do dano corporal”;

3.   1 july 2010, Law School of the University of Coimbra/ Ius Gentium Conimbrigae (Human Rights Centre), Post-Graduate Summer Seminar on Health and Human Rights in the 21^st Century: “Patient’s Rights in Europe”;

4.   4-10 july 2010, Toulouse, Université d’été en droit médical, Aulas «Informed Consent» and «Living Will»;

5.   14 july 2010, Lisboa, FDUL/ APDI- Associação Portuguesa de Direito Intelectual: “O Consentimento Informado do Paciente Terminal”;

6.   8-13 august 2010 – Zagreb – Croácia, 19^th World Congress on Medical Law; “Clinical Trials and protection of vulnerable persons”;

7.   6 october 2010, Coimbra, HUC, Projeto XENOME, “Xenotransplantation and Law. A comparative Analysis”;

8.   14 october 2010, Kiev, Ucrânia, Universidade Lawyers’ Academy, “Patient’s Rights in Europe”;

9.   14 october 2010, Kiev, Ucrânia, Universidade Lawyers’ Academy,  “Transplantation Law and Practice in Portugal”;

10.           15 october 2010, Kiev, Ucrânia, Congress on Patient’s Rights: “Informed Consent in European Countries”;

11.           10 november 2010, Ribeirão Preto, Brasil, Universidade de São Paulo, 1.º Congresso Internacional “O Direito face às Novas Tecnologias”: “O Consentimento informado na experiência europeia”;

12.           11 january 2011; Curso de Doutoramento GABBA (Doctoral Program in Areas of Basic and Applied Biology), Workshop Ethics, Science & Society, “Research with human beings and clinical trials”;

13.           28-30 april 2011, Viena, Annual Conference on European Tort Law, “Portuguese Tort Law 2010”;

14.           26 may 2011, Istambul, Turquia: Congress “Law and HIV/AIDS from the perspectives of Economical, Cultural, Social Rights and Discrimination”, conference: “Discrimination of people living with HIV in the workplace: the Portuguese experience”;

15.           21 june 2011, Congresso Internacional de Direito Médico na Universidade Lusíada, in Lisboa: “Entre o corpo e o espírito: para uma dogmática do direito médico”;

16.           30 june 2011, Invited Professor of the Summer Course on Health Law and Bioethics, in Universidade Paul Sabatier, em Toulouse, workshop: “Medical Confidenciality”;

17.           11-12 july 2011, Coimbra, Centro de Direito Biomédico: Organizador e Diretor executivo do International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine updated or out-dated?;

18.           15 september 2011, in Funchal, participation in the 19^th International Association of Forensic Sciences triennial meeting, World Association for Medical Law (WAML) scientific session: Ethics, Law and Forensic Science: global challenges and dilemmas, tendo como Chairman: o Prof. Thomas Noguchi (Presidente da WAML); André Pereira apresentou a conferência: “Confidentiality in forensic expertise’s and the duty to protect vulnerable persons”;

19.           7 october 2011; Leuven, Belgium: Congress European Association of Health Law, Keynote speaker com a conferência: “The role of the family members and close persons in health care treatment of incompetent patients: a European overview”;

20.           7 october 2011; Leuven, Belgium: Congress European Association of Health Law: “Medical Liability and Elderly people”;

21.           25 november 2011, Coimbra, Congresso Nacional de Psiquiatria: Chair: Risk management in Psychiatry – optimizing information management in public and private practice;

22.           2-3 april 2012, Pádua, Italy, Seminars: “What’s hot, what’s new in Xenotransplantation” e “Xenome meeting – Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application”;

23.           14 april 2012, Viena, Áustria: Annual Conference on European Tort Law, ““Portuguese Tort Law 2011”;

24.           26-27 april, Seminar in Brussels, Belgium, organized by the Fondation Roi Baudouin: High level expert workshop of ALCOVE: “The use advance directives for people with dementia”; “Competence assessment for people with dementia”;

25.           3-4 july 2012: Summer Course on Medical Law and Bioethics; Université Toulouse III – Paul Sabatier with the following activities:

               i.    Chair Colloque d’actualités de droit médical;

             ii.    Conference: “Informed Consent in a Comparative Perspective – the Portuguese case law”;

            iii.    Jury Member: Prix Jeunes chercheurs/ Forum young researchers;

26.           7-10 august 2012: 19.º Congresso Mundial de Direito Médico, Maceió, Brazil

a.   Conference at WAML session 05 (7 august; 13h00-15h00): “Roubaram-nos a Capacidade de Sonhar? Deveres dos Pacientes em tempos de crise sistémica do Capitalismo.”

b.   Invited speaker at:

i.    EUROPEAN ASSOCIATION OF HEALTH LAW/ EUROPEAN JOURNAL OF HEALTH LAW workshop (8 august; 8h00-12h00) - HEALTH LAW AND VULNERABLE GROUPS IN EUROPE, “The protection of psychiatric patients and biomedical technologies.”

ii.    WORLD PSYCHIATRIC ASSOCIATION – SECTION ON LAW AND ETHICS workshop (9 august; 08h00– 09h30): “Competence and Capacity in the Portuguese civil code and the new law on Living wills and health-care proxies”;

iii.    WAML EDUCATIONAL COMMITTEE - Workshop on the International Aspects of teaching Health Law and Bioethics (9 august; 15h30–17h30): “The use of comparative law in Health Law: challenges and risks.”

c.   Chair of ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE DERECHO MEDICO (9 august; 13h00-15h30)

d.   Workshops Coordinator:

i.    WAML SESSION 07 (7 agust; 10h00-12h00)

ii.    WAML SESSION 25 (8 august; 13h00-15h00)

e.   9 august, (10h00-12h00): Coordinator and Imvited Speaker COIMBRA WORKSHOP/CENTRO DE DIREITO BIOMÉDICO (with Sónia Fidalgo e Paula Bruno): Negligência Médica ou o erro latente em sistemas complexos

i.    Conference by André Pereira: Para uma responsabilidade médica mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico – apresentação do Projeto de investigação n.º FCOMP-01-0124-FEDER-014435 “Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico”.

27.           21 january 2013, Brussels, Projeto ALCOVE: “Finding the right balance between autonomy and protection of the person with dementia: Advance directives and competence assessment.”

28.           25 january - 1 february – scientific visit AGÊNCIA GOVERNAMENTAL DA QUALIDADE NA SAÚDE (AGENCY FOR HEALTHCARE QUALITY AND RESEARCH), in Rockville, USA, Researcher of the Project n.º FCOMP-01-0124-FEDER-014435 “Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico” (Ref. FCT PTDC/CPJ-JUR/111133/2009), do Centro de Direito Biomédico, financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES (PIDDAC) e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC). No dia 29 de janeiro de 2013,

29.           6-7 march 2013, Oslo, Using The Law Effectively For Cancer Control In Europe;

30.           28 march 2013, Paris, ALCOVE Final Meeting: rede de investigação com centros de excelência na área da demência e Alzheimer, incluindo o estudo dos aspetos éticos e legais.

31.           3-9 july 2013, Salzburgo, Summer Course on European Private Law: “Introduction to Portuguese Private Law”; “Transfer of title”;

32.           15-21 september, Luanda, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Master in Civil Law: “Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica”

33.           9-11 october 2013, 4.º Congresso Europeu de Direito da Saúde - Patient Safety: 9/10/2013, Presentation of activities of CDB (1988-2013); 11/10/2013 - André Pereira/José Pais Amaral/Ana Pereira de Sousa – “Suicide of Psychiatric patients and the duties of care of the institutions.”; Rui Cascão/André Pereira – “The Genesis of No-Fault Compensation of Medical Injury”;

34.           January 2014 - Organização do Curso Intensivo de Direito da Medicina (Alunos do Brasil): 11 January - "Justificação do Consentimento Informado; A informação: Quando informar; Quanto informar; o caso dos riscos raros e graves; Quem deve informar; equipe e intervenção de serviços diversos; A quem informar; o doente ou a família?; Prova da informação; O direito de não-saber; O privilégio terapêutico"; 13 de Janeiro , "O dever jurídico de documentação, Documentação em papel e documentação digital, A falta de documentação como violação das leges artis "; 14 de Janeiro:"Comissões de ética; Análise de casos"; 14 de Janeiro: "O que são as leges artis?; Problemas especiais:Inovações Terapêuticas, Normas de Orientação Clínica (NOC’s) e Prescrição Off label; Violação das leges artis – como é que o tribunal sabe?;  Tipos de  responsabilidade profissional"; 15 de Janeiro: "Testes genéticos para fins de identificação, para fins clínicos e como requisito de atos jurídicos"; 16 de Janeiro: "Tipos de investigação clínica; A proposta de lei de investigação clinica: âmbito de aplicação e conceito de “estudo clínico”; Aspectos controversos"; 16 de Janeiro:"Condições mínimas de proteção jurídica dos participantes; Medidas urgentes de segurança; Suspensão e revogação; Registo e notificação de eventos adversos; Fornecimento gratuito do medicamento; Seguro de responsabilidade civil"; 17 de janeiro: "Um novo sistema de compensação de danos?; Visita a alguns sistemas europeus"

35.           1.º Curso Intensivo de Direito da Família, organização do CDF e IBDFAM,  23 January 2014 (9h30-13h00)
Proteção de crianças e jovens: André Dias Pereira/
Ana Rita Alfaiate: “Acesso das Crianças e Jovens aos Cuidados de Saúde.
Criminalidade Sexual contra Menores.”


36.           24-26 april 2014: Viena, Áustria, 13.º Congresso Anual de Responsabilidade Civil, organizado pela Academia Austríaca de Ciências e pelo ECTIL - European Centre of Tort and Insurance Law: Prof. Dr. André Dias Pereira: “Portuguese Country Report”

37.           24-26 april 2014: Viena, Áustria, 13.º Congresso Anual de Responsabilidade Civil, organizado pela Academia Austríaca de Ciências e pelo ECTIL - European Centre of Tort and Insurance Law: “Portuguese Country Report”

38.           5-6 may 2014: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) - Bioética nos Países de Língua Oficial Portuguesa - Justiça e Solidariedade:"Da Bioética ao Biodireito e ao Direito da Medicina: 40 anos de progresso dos direitos dos doentes.”

39.           17 may 2014: Conferência Internacional de Psico-Oncologia da Liga Portuguesa Contra o Cancro; Prof. Doutor André Dias Pereira: “Sobreviventes do Cancro: uma abordagem multidisciplinar – aspetos jurídicos”

40.           6 june 2014: Curso de Pós-Graduação de Psiquiatria e Psicologia Forenses; Prof. Doutor André Dias Pereira: das 18h às 19,30h “A actividade pericial e a responsabilidade profissional”, das 19,30h às 21,00h. “Consentimento médico e directivas antecipadas”

41.           20.º Congresso Mundial de Direito Médico, Bali, Indonésia: 20 august 2014 – 9h00-17h00 - Reunião do Executive Committee; 21 august 2014 – 9h00-17h00 – Reunião do Board of Governors; 22 de agosto de 2014:; 9h00 – Cerimónia de Abertura 10h00 – Presidência da Plenary session;  13h00 - Conferência: “Off-Label prescription and (moral) duties of pharmacy-industry” 16h00 - Presidência da Sessão; Conferência:“Cancer & Law – Legal Issues”; 23 august 2014: Organização do Seminário do Centro de Direito Biomédico sobre Patient Safety - The Role Of International Organizations, Including European Organizations, In The Definition Of Concepts And Strategies To Address The Issue Of Patient Safety; 24 august – 9h00 - Presidência da Plenary session;

42.           27-30 august 2014 – Organização e lecionação de Aulas no do Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado (Curso para funcionários do Ministério da Saúde de Moçambique): 27 august 2014 - “A) Análise de Casos de Responsabilidade Civil. B) Um novo sistema de compensação de danos? (os sistemas no-fault escandinavos e os sistemas mistos.”; “Responsabilidade dos Hospitais Públicos. Aspetos particulares da Lei n.º 67/2007 (culpa do serviço, indemnização pelo sacrifício, responsabilidade pelo risco). Responsabilidade nos Hospitais privados: o contrato total e o contrato dividido. Obrigações de meios/ obrigações de resultado Inovações terapêuticas.  Normas de Orientação Técnica e Prescrição off label.” ; 28  august 2014 - “Análise da prática do Consentimento Informado. Casos e “Formulários.”; 29 august 2014 - “Justificação do Consentimento InformadoA Informação:Quando informar, Quanto informar; o caso dos riscos raros e graves. Quem deve informar; equipas e intervenção de serviços diversos. A quem Informar; o doente ou a família? Prova da informação. O direito a não-saber. O privilégio terapêutico.”; 30 august 2014 - “A) Casos especiais de Consentimento Informado: PMA,  esterilização,  IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos, etc. B) As intervenções compulsivas C) Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado”

43.           Brasil – september 2014: 9 september 2014: Conference 1: “Segurança Assistencial do Paciente” Conference 2: “Responsabilidade Civil do Médico e Termo de Consentimento Informado”: Ipatinga, Minas Gerais: Instituto Metropolitano de Ensino Superior – IMES, Curso de Medicina;

44.           12 september 2014 - “BioÉtica, BioDireito e BioPolítica” - Curitiba, Associação Médica do Paraná: VIII Encontro Luso-Brasileiro De Bioética E II Encontro Lusófono de Bioética

45.           16-17 january 2015 – Congresso Internacional – A Responsabilidade dos Médicos (Presidente do Congresso e Organizador); Conference: “O consentimento hipotético”

46.           25 march 2015 – Toulouse – Journée européenne sur les droits des patients;  « Qu’en est-il des directives anticipées / modèle européen »

47.           9-11 april 2015 – Viena, ECTIL – European Conference on Tort Law, 2015  “Portuguese Report”.

48.           Conferências at the 21^st World Congress on Medical Law – Coimbra – 2-6 August 2015 - “Ageing, Psychiatry and Law: Medicolegal Debate Based on a Case Scenario”  Joaquim Cerejeira/ Oren Asman/ André Pereira

49.           21^st World Congress on Medical Law – Coimbra – 2-6 August 2015 - “Electronic Medical Records: Data Protection in Portugal and Brazil”

50.           21^st World Congress on Medical Law – Coimbra – 2-6 August 2015 - Eduardo Dantas/ André Pereira/ Washington Fonseca/  André Nigre/ Filomena Girão/  Ferreira Ramos

51.           “Living Wills:  Context and Limits” Jose Seoane/ Federico Montalvo/ André Pereira

52.           8 october 2015 - Arguente da tese de mestrado de Ana Carolina Aboin, na Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco

53.           8 october 2015 - Conferência na Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco, no Curso de Mestrado em Direito Penal do Professor Roberto Augusto de Carvalho Campos sobre – “A Regulação do Medicamento em Portugal e na Europa – conflitos éticos”

54.           8 october 2015 - Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Novas tendências da Procriação Assistida em Portugal”

55.           9 october 2015 - Comissão de Biodireito e Biotecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo – “Os direitos dos pacientes na Europa.”

56.           15 october 2015 - Ponta Delgada - FLAD – Fundação Luso-Americana - “Desenvolvimento Científico e Impacto Social e Político: questões bioéticas emergentes.”

57.           12 november 2015 – Coimbra, Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional do Centro - Conferência Internacional em Cancer Patient Advocacy – “Patient Advocacy reforçado pelo conceito de “democracia sanitária”

58.           15-21 november – Aulas do Curso de Mestrado em Direito Civil na Universidade Agostinho Neto – Luanda, Angola

59.           17 november 2015 – Conferência no Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto – “A Evolução dos Direitos dos Pacientes”

60.           15 december 2015 – Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga – “Novas tendências do Direito da Família em Portugal – New trends of Family Law in Portugal”

B.5. Volunteering experience

·    Management, Legal advice en Centro Cívico Polivalente "O Emigrante"

Kindergarten activities; continuous care unit; nursing home: help in management activities and legal advice

·    Legal advice en Liga Portuguesa Contra o Cancro

Teaching and offering legal advice in the area of patients' rights and health law

·    Teaching en Fundação Portuguesa a Comunidade Contra a Sida

Patients' rights, especially rights of people living with HIV in colloquiums and symposiums at national and international level.