Aula de Direito!

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*DESPACHO INUSITADO DE UM JUIZ EM UMA SENTENÇA JUDICIAL ENVOLVENDO

2 POBRES COITADOS QUE FURTARAM 2 MELANCIAS.*

* *



DESPACHO POUCO COMUM



A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de

sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª

Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de

bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha

e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas

melancias:



DESPACHO JUDICIAL...

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA

NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:



DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues

Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto

furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de

Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia

invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e

Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o

princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito

alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um

auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e

dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres

públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o

sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem

empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a

situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com

o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada

sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o

consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do

socialismo, a colonização européia....



Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em

bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam

fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber

argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total

desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como

razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiserque escolha o motivo.



Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.



Rafael Gonçalves de Paula



Juiz de Direito

Enviem para Juizes, promotores, advogados, estudantes de direito e outros

cursos. Essa sentença é uma aula, mais que isso; é uma lição de vida, um

ensinamento para todos os momentos.

Ele com certeza desabafou por todos nós!

A favor do fim dos chumbos!

A Ministra da Educação num acto de coragem e lucidez vem lançar o debate nacional sobre o valor das reprovações nos primeiros anos de escolaridade.
Pela minha parte, concordo com o fim das reprovações até ao 9.º ano, altura em que o jovem terá 14 a 15 anos.
Em nada beneficia o reprovado, muito menos os colegas dos "matulões" essa reprovação, que normalmente se sucede mais uma ou duas vezes, sem qualquer benefício social, ou sequer com resultados positivos para a aprendizagem da criança ou adolescente.
Se o aluno tem dificuldades intelectuais, emocionais  ou de comportamento precisa de uma de três coisas:
- mais apoio ao estudo;
- apoio social e psicológico;
- medidas sancionatórias eficazes e dissuasoras.

Por outro lado, a partir dos 10 ou 12 anos (deixo aos especialistas o debate) os alunos dfevem ser canalizados para 3 tipos de ensino diferente:
1) o Liceu, que dará acesso à Universidade;
2) a Escola Secundária, que dará acesso ao Ensino Politécnico e similar;
3) Escola técnica, comercial e industrial, que permitirá entrar no mercado de trabalho a partir dos 16 anos.

Aplaudo a Ministra da Educação pela iniciativa e faço votos para que de uma discussão serena e sem preconceitos resulte nova luz para o ensino em Portugal.

Segredos

"Um dos maiores segredos da existência é o autoconhecimento e a compreensão de que não somos heróis, mas seres humanos sujeitos a inúmeras imperfeições..."

Augusto Curry

Direito Biomédico e Bioética em Lisboa

Fotografias de amizade.

Aldeias históricas

Sebastião da Gama

" Pelo sonho é que vamos......comovidos e mudo...... chegamos, não chegamos......partimos, vamos e somos!"

Palavras a uma enfermeira

"Boa sorte e muito carinho para esses nossos irmãos. Tu és a mão de todo o mundo, de toda a humanidade, nesse acto de picar, de injectar. Tu és todos nós nesse segundo mágico em que a ciência em forma líquida entra no corpo humano."
André Gonçalo Dias Pereira

De Fernando Pessoa

A Sabedoria é dar-se conta da 'importância misteriosa de existir' pela 'pavorosa ciência de ver'.

Algumas reflexões esparsas sobre saúde e filosofia

"Filone é a prova da alteridade.
Eu sou porque tu existes."

André Pereira, 22/07/2010

Léo Ferré

Que bom recordar este som que tanto me inspirou há já quase 20 anos...
A arte, o belo, a eternidade do bom gosto estético.
Merci Léo, je suis seul, tout seul, comme toi, mon frère.

A favor do Metro Mondego!

Summer Course on Medical Law

Terminou hoje mais uma excelente inicitaiva do Porf.ª Anne-Marie Duguet, em que tive o gosto e a hora de participar como professor.

Para o ano vamos organizar em Coimbra um Congresso Internacional sobre Direito da Saúde.

Soluções para a crise económica.