segunda-feira, maio 05, 2025

 Maio de 2025

Curriculum Vitae

André Gonçalo Dias PEREIRA

 

E-mail: andreper@fd.uc.pt;

http://orcid.org/0000-0001-9871-5298;

https://www.cienciavitae.pt/portal/en/951E-7E45-3E7F

 

 

Curriculum Vitae

André Gonçalo Dias Pereira
🔗 Perfil Ciência Vitae

Academic Qualifications

  • PhD in Civil Law, Faculty of Law, University of Coimbra (2014)
    Approved with Distinction and Praise
  • Master’s in Civil Law, Faculty of Law, University of Coimbra (2003)
    Approved with “Very Good”; Manuel de Andrade II Prize – Best Master's Thesis in Civil Law
  • Law Degree, Faculty of Law, University of Coimbra (1998)
    Final grade: 17/20; Manuel de Andrade Prize – Best Student
  • International Post-Doctorate in New Technologies and Law, Italy (2021)

Current Academic and Professional Positions

  • Associate Professor, Faculty of Law, University of Coimbra (since 2022)
    Previously: Assistant Professor (2014–2022), Assistant (2003–2014), Assistant Trainee (1998–2003)
  • Vice-President, National Council of Ethics for Life Sciences (since 2021)
    Member since 2015
  • Chairman, Board of the Center for Biomedical Law (since 2014)
  • Integrated Researcher, Legal Institute, University of Coimbra (since 2014)

Ethics, Scientific and Institutional Committees

  • President, Ethics Committee of AIBILI
  • Member, Ethics Committee of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences (INMLCF)
  • Alternate Member, Legal Medical Council (INMLCF, IP)
  • Member, Ethics Committee for Research, University of Coimbra
  • Member, Ethics Committee of MIA – Multidisciplinary Institute of Ageing
  • Member, Ethics Committee of Instituto Superior Miguel Torga

International Activities and Memberships

  • Fellow, European Centre of Tort and Insurance Law (Vienna, Austria)
  • Member, International Association of Comparative Law
  • Principal Researcher, WHO-funded project: Public Health Liability in the Portuguese-Speaking World: Doing Justice During and Beyond the COVID Emergency
  • Member, Institute of Luso-Brazilian Comparative Law
  • International Associate, Brazilian Institute for Studies on Civil Liability (IBERC)
  • President, Biolaw Commission (Portugal) – ADFAS (Family and Succession Law Association)
  • Former Governor and Treasurer; current Chair, Education Committee – World Association of Medical Law

Ongoing International Research Projects

 

 

 

Editorial Roles – Scientific Journals and Monograph Series

  • Secretary, Lex Medicinae – Portuguese Journal of Health Law (2004–2014);
    Editorial Board Member, Portuguese Journal of Health Law (since 2014)
  • Scientific Editorial Board Member, Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (since 2016)
  • Editorial Board Member, Portuguese Journal of Bodily Injury Law (Revista Portuguesa de Dano Corporal)
  • Editorial Board Member, Law & Sports Journal (Revista Direito & Desporto)
  • Editorial Board Member, Journal of Medical and Health Law (Revista de Direito Médico e da Saúde, Brazil)
  • National Correspondent, European Journal of Health Law (2010–2013)
  • Scientific Committee Member, Actualidad Jurídica Iberoamericana (IDIBE – Instituto de Derecho Iberoamericano) (since 2016)
  • Editorial Board Member, Medicine and Law (since 2016)
  • Editorial Board Member, Journal of the Faculty of Law of Franca (Revista da Faculdade de Direito de Franca, since 2017)
  • Advisory Board Member, Portuguese Law Review (2017)
  • Advisory Board Member, Monograph Series "Jurídical Artificial Intelligence", Comares Publishing (Editors: Fernando Llano & Juan Antonio Carrillo Donaire)
  • Collection Coordinator, Biomedical Law Book Series, Petrony Publishing (Volumes 26–31)
  • Editorial Board Member, Global Health Law Journal (GHLJ), Santa Cecília University – UNISANTA (since 2022)
  • Scientific Committee Member, O Embondeiro – Revista dos Tribunais (by invitation of the Supreme Court of the Republic of Mozambique)
  • International Editorial Board Member, Novas Conjecturas – Brazil (2024)

 

 

 

Publications (since 2020)

 

In Portugal

Book coordination:

 

1.     PEREIRA, André Gonçalo Dias / MATOS, Filipe Miguel Albuquerque / BARCELÓ DOMENECH, Javier / ROSENVALD, Nelson (Coord.), Responsabilidade civil em saúde: diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, ISBN 978-989-9075-00-9;

2.     LOUREIRO, João Carlos/ PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, ISBN ONLINE 978-989-9075-21-4

3.     PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5).

4.     PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022.

5.     PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, (Coord.), Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização, Almedina, 2023 [ISBN: 9789894012573];

6.     PEREIRA, André Dias / GODINHO, Inês (Coord.), O TEDH e a Saúde através das opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, UCP Editora, 2023.

 

Book Chapters:

7.     PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Alguns contributos da obra do Doutor Jorge Sinde Monteiro e seus reflexos na jurisprudência recente”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias / MATOS, Filipe Miguel Albuquerque / DOMENECH, Javier Barceló / ROSENVALD, Nelson (Coord.), Responsabilidade civil em saúde: diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, ISBN 978-989-9075-00-9, pp. 1-32;

8.     PEREIRA, André G. Dias, “Comentário ao artigo 5.º”, Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, 133- 150.º ;

9.     PEREIRA, André G. Dias, “O Empoderamento do Cidadão e o Reforço do Papel do Farmacêutico no Âmbito dos Deveres de Informação na Dispensa de Medicamento”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 409-425;

10.  PEREIRA, André G. Dias, “Aspetos Jurídicos da Prescrição Médica Off-Label: O Caso da Covid-19”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 427-441;

11.  PEREIRA, André Dias, “Os Direitos das Pessoas (na Saúde)”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 3-42;

12.  PEREIRA, André Dias, “Responsabilidade Civil em Medicina Privada”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 115-242;

13.  PEREIRA, André Dias, “Responsabilidade Civil em Medicina Pública”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 251-280;

14.  PEREIRA, André Dias, “Sobre a Reforma da Responsabilidade Civil Médica e Sistemas Alternativos”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 307-410;

15.  PEREIRA, André Dias, “Capacidade para Consentir dos Menores”, in in  PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 499-550;

16.  PEREIRA, André Dias, “Deliberações Éticas e Deliberações Jurídicas: Wrong Actions”, in in  PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 1053-1078;

17.  PEREIRA, André Dias, “O Direito da Investigação Clínica”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 1437-1464;

18.  PEREIRA, André Dias, “Transformação digital da saúde: um contributo para uma medicina de proximidade”, in PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, (Coord.), Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização, Almedina, 2023 [ISBN: 9789894012573], pp. 23-43;

19.  PEREIRA, André Dias, “Gestação de Substituição em Portugal: em favor da dupla maternidade e da tripla filiação”, in Boletim de Ciências Económicas, Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, vol. LXVI, Tomo III, 2023, pp. 2557-2592;

20.  PEREIRA, André Dias, “«Declarações de escusa de responsabilidade » dos profissionais de saúde: análise jurídica”, (Coord: Santos, Filipe Cassiano dos/ Pinto, Paulo Mota/ Barbosa, Mafalda Miranda/ Pereira, Alexandre Libório Dias/ Coelho, Francisco M. Brito Pereira/ Maia, Pedro). Estudos em Homenagem ao Doutor António Pinto Monteiro, Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.

21.  FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André Dias, Anotação ao “Artigo 1.º” in GOMES, Joaquim Correia / NETO, Luísa / VÍTOR, Paula Távora, Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência Comentário, Imprensa Nacional, 2020, pp. 33-41, ISBN e-book: 978-972-27-2872-0, disponível em: https://www.incm.pt/portal/arquivo/livros/gratuitos/CDPDl.pdf [2020.2];

22.  PEREIRA, André / ZAMITH-de-ALMEIDA, Catarina, “Análise dos Questionários”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias (Coord), Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e além da emergência da COVID. Livro Branco do projeto A Ética Da Preparação e resposta a Emergências de Saúde Pública - Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e além da emergência da COVID. WHO ERC number – (CERC.0079/HEG 80), Coimbra, Instituto Jurídico, Março de 2021, ISBN (978-989-9075-03-0), https://doi.org/10.47907/livro2021_01c7pt, pp. 91-136 [2021.5];

23.  PEREIRA, André / ZAMITH-de-ALMEIDA, Catarina, “Questionnaire Analysis”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias (Coord), White Book of the project The Ethics of Public Health Emergency Preparedness and Response. Responsibility for Public Health in the Lusophone World: Doing Justice In and Beyond the COVID Emergency. WHO ERC number – (CERC.0079/HEG 80), Coimbra, Instituto Jurídico, March 2021, DOI: https://doi.org/10.47907/livro2021_01en [2021.6];

24.  RAPOSO, Vera Lúcia / PEREIRA, André G. Dias /, “Comentário ao artigo 17.º”, Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, pp. 377- 403;

25.  ROSEIRA, Maria de Belém/ PEREIRA, André G. Dias, “Comentário ao artigo 28.º”, Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face as Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, LOUREIRO, João Carlos, PEREIRA, André Dias, BARBOSA, Carla (Coord.), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022, pp. 601- 619;

26.  SANTANA, Manuel / PEREIRA, André G. Dias, “Experimentação em Animais”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 75-111;

27.  FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André G. Dias, “O Enquadramento Jurídico da Investigação Clínica em Portugal à luz da Constituição da República Portuguesa e do Regulamento (UE) n.º 536/2014”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 113-161;

28.  FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André G. Dias, “Nanomedicina, Segurança dos Pacientes e o Papel Precaucional da Diligência Devida”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 337-366;

29.  FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André G. Dias, “Edição Genética Germinal no Combate ao VIH/SIDA: Um Passo para a Frente, Dois passos para Trás?”, in PEREIRA, André Gonçalo Dias/ PITA, João Rui (Coord.), Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias – 2022, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, setembro de 2022 (ISBN: 978-989-9075-37-5), pp. 367-408;

30.  FERREIRA, Ana Elisabete / PEREIRA, André Dias, “Democracia Sanitária em Portugal”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 85-114;

31.  BARBOSA, Carla / PEREIRA, André Dias, “Telemedicina”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 697-728;

32.  FIGUEIREDO, Eduardo / PEREIRA, André Dias, “Genética e Direito: Engenharia Genética”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 881-922;

33.  FERREIRA, Ana Elisabete / PEREIRA, André Dias, “Colheita e Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana”, in PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla (Coord.), Textos de Apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico 2020, Centro de Direito Biomédico, Coimbra, 2022, pp. 1079-1100.

34.  PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, “Introdução”, in PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Luís Filipe Mota / RAMOS, Manuel Ferreira, (Coord.), Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização, Almedina, 2023 [ISBN: 9789894012573], pp. 15-21;

35.  PEREIRA, André Gonçalo Dias / GODINHO, Inês Fernandes, "Eutanásia e outros problemas de fim de vida: considerações jurídicas", In Eutanásia: Questões e Reflexões, editado por João Emanuel Diogo; Ana Figueiredo Sol; Alexandre Franco de Sá; Sérgio Andrade Carvalho, Editora d'Ideias, 2023, pp. 25-49.

 

Journal articles:

36.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente”, in Julgar, Lisboa, ISSN 1646-6853, N.º 42 (2020), pp. 129-150;

37.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, “A importância do direito da saúde na administração hospitalar”, in Revista Gestão Hospitalar, 26/2021, pp. 72-75;

38.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Desafios jurídicos e sanitários colocados pela Pandemia Sars-Cov-2”, in Desafios Societais e a Investigação em Direito – Pandemia e Direito, 2, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 11-12, março 2021, https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/DesafiosSocietais_Direito/DesafiosSocietais_Direito_Pandemia;

39.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Inteligência Artificial, Saúde e Direito: Considerações Jurídicas em Torno da Medicina de Conforto e da Medicina Transparente”, Julgar, n.º 45, Set/ Dez, 2021, pp.235-261;

40.  PEREIRA, André Dias, “As Declarações de Responsabilidade no Setor da Saúde”, Boletim da Ordem dos Advogados, N.o 35, maio-setembro 2022, pp. 15-17;

41.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Tempos de Pandemia, tempos de direito da saúde”, in Desafios Societais e a Investigação em Direito, 3, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mar. 2022, pp. 6-10, https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/103990/1/Vol.%2003%20Sau%cc%81de.pdf

42.  PEREIRA, André Dias, “Ensaios clínicos de medicamentos e estudos clínicos de dispositivos médicos em contexto de emergência”, in Revista GH, 36, pp. 16-17

43.  Pereira, André Gonçalo Dias.  Novos Direitos Digitais, Diário As Beiras, 30/07/2024

44.  PEREIRA, André G. Dias/ FERREIRA, Ana Elisabete, “Vítimas Colaterais da COVID 19”, Revista de Gestão Hospitalar, Jan-Mar, 2020, N.º 20, pp. 42-47, https://apah.pt/noticia/obrigado/?fbclid=IwAR2brhxF4TVc-EhsqoKwDxyQ-6IcGIqvjt_rTnLbTrBvR_qJHGYXxW7644A [2020.4];

45.  SANTOS, Heloísa/ PEREIRA, André Dias, “Reflexões éticas e normativas a propósito do artigo Direitos Humanos e Mortes Evitáveis”, Revista de Gestão Hospitalar, 2020, Jul-Ago-Set, N.º 22, pp. 70-76 - https://www.yumpu.com/pt/document/read/64650849/gestao-hospitalar-n-22-2020;

46.  PEREIRA, André Dias/ TELES, Carolina, “Consentimento Informado nos Adultos Incapazes de Decidir: Avaliação da Capacidade de Decisão”, Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Lex Medicinae, Coimbra - ISSN 1646-0359 - Ano 17, n.º 23, jan.-jun. 2020, pp. 2-23;

47.  PEREIRA, André Dias/ ALMEIDA, Catarina, “Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da Covid”, Revista de Gestão Hospitalar, N.o 24, jan./fev./mar. 2021, pp. 62-64 [ISSN: 0871-0767];

48.  IGLÉSIAS, Filipa / PEREIRA, André Dias, “O uso secundário de dados pessoais de saúde na investigação científica. Legislação e práticas no ordenamento jurídico português”, in Revista Portuguesa de Direito da Saúde, n.º 35, 2021, pp. 15-28;

49.  FIGUEIREDO, Eduardo/ SILVA, Thaís Cesa e/ PEREIRA, André Dias/ REGATEIRO, Fernando, “Alguns desafios da medicina personalizada de precisão para a administração hospitalar”, in Revista de Gestão Hospitalar, N.o 29, abr./mai./jun 2022, pp. 50-53 [ISSN: 0871-0767];

50.  PEREIRA, André Dias / SILVA, Thaís Cesa e, “O Consentimento Informado e o Aconselhamento Genético”, in Revista de Gestão Hospitalar, N.o 30, julho-set., 2022, pp. 40-42 [ISSN: 0871-0767];

51.  PEREIRA, André Dias / ALMEIDA, Catarina, “A Incorporação da Saúde como Direito em Portugal: uma análise do seu arco normativo”, in Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 20, N.o 40, julho/dezembro 2023, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 7-19 [ISSN 1646-0359].

52.  Pereira, André Gonçalo Dias; CASCÃO, RUI. "Por um Sistema de Compensação do Dano Injustificado mais Humano" - In Saúde em Portugal. Pensar o Futuro. 50 anos de Democracia, 45 Anos de SNS (p. 17/28), Editora de Ideias (2024) [ISBN: 978-989-9160-28-6].

53.  CASCÃO, RUI; Pereira, André Gonçalo Dias. "Como reformular a responsabilidade civil médica em Portugal?". Gestão Hospitalar 37 (2024): 14-17.

 

International Publications:

Books

54.  OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto de/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, Tort Law in Portugal, Kluwer Law International, 2020 (ISBN 978-90-411-1573-7);

55.  RAPOSO, Vera/ PEREIRA, André Dias/ BARBOSA, Carla, Medical Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws: Medical Law, Ed. NYS, Herman, Kluwer Law International, 2024

 

Book coordination

56.  TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz / PEREIRA, André G. Dias / OBARRIO MORENO, Juan Alfredo / M. BUJOSA VADELL, Lorenzo, Tratado da Família e Sucessões / Tratado de Familia Y de Sucesiones, Almedina Brasil, 2024

57.  TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz / PEREIRA, André G. Dias, Reprodução assistida e outras questões do biodireito: reproducción asistida y otras cuestiones del bioderecho (Série ADFAS Livro 1), São Paulo, Almedina Brasil, 2025.

 

Book chapters

58.  PEREIRA, André G. Dias, “A União de Facto em Portugal”, in Regina Beatriz Tavares da Silva, Regina Beatriz/ Correia, Atalá / Garcia de Solavagione, Alicia (Coord.), Tratado da União de Fato – Espanha e Portugal. Série ADFAS/Almedina. Edição bilíngue: português/espanhol, 2021, (ISBN: 9789724096858) pp.791-821;

59.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, “A responsabilidade civil por danos causados por médicos que atuaram com violação das leges artis no âmbito da medicina pré-natal”, in Deliberações (bio)Éticas e Decisões Jurídicas: Brasil e Portugal –(Org.) VASCONCELOS, Camila/ BUSSINGUER, Elda Coelho de/ PATRÃO-NEVES, Maria do Céu (Org.); prefácio de Miguel Kfouri Neto. São Paulo: Editora Dialética, 2021, pp. 249 e ss.;

60.  PEREIRA, André Dias, “O seguro de saúde na perspetiva do doente/segurado”, in Direito do seguro: II Congresso internacional de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Solleto Filho (IBDS), organização TZIRULNIK, Ernesto / SANSEVERINO, Paulo de Tarso / SILVA, João Nuno Calvão da – 1.a Ed. – São Paulo, Editora Contracorrente, 2022, (ISBN: 978-65-5396-066-4), pp. 491-510.

61.  PEREIRA, André Dias, “Os Direitos da Pessoa Idosa em Portugal”, in Silva, Regina Beatriz Tavares da / Boulos, Kátia/ Bravo Bosch, Maria José (Coord.), Tratado da Pessoa Idosa (Argentina, Brasil, Espanha, México, Peru, Portugal), Almedina Brasil, 2023, p. 587-604 (tb. “Los derechos de la persona idosa”, pp. 605-622).

62.  PEREIRA, André Dias, “El consentimiento informado en Portugal – su consagración en el Tribunal Supremo de Justicia y en el Tribunal Supremo Administrativo”, in Derecho y Salud: Retos Jurídicos Actuales, (Coord. Cristina López Sanchéz / Manuel Ortiz Fernández), Aranzadi, 2023, pp. 105-130 [ISBN: 9788411254403].

63.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, Gestação de Substituição em Portugal: Em favor da Dupla Maternidade e da Tripla Filiação, in SILVA, Regina Beatriz Tavares da, PEREIRA, André Gonçalo Dias, Reprodução Assistida e Outras Questões de Biodireito, Almedina Brasil, 2025, p. 175 a 201;

64.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, El régimen de los Adultos Acompañados en Portugal: ¿un “fraude de etiqueta”?, in Lepin, Cristian/ Verda y Beamonte, José Ramón., "Personas con discapacidad y Derecho civil",Tirant Lo Blanch, Chile, no prelo.

65.  PEREIRA, André Dias/ MARTINS, Maria Inês de Oliveira/ MANSO, Luís D, “Portugal”, European Tort Law Yearbook – Basic Texts, Volume 10: Issue 1, pp. 487-512, eISSN 2190-7781, ISSN 2190-7773, https://doi.org/10.1515/tortlaw-2020-0022

66.  PEREIRA, André Gonçalo Dias/ FERREIRA, Ana Elisabete/ BARBOSA, Carla, “A democracia sanitária e os direitos dos doentes oncológicos em Portugal”, Direito Sanitário: coletânea em homenagem à prof.ª Dra. Maria Célia Delduque, organização Sandra Mara Campos Alves, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, 1.ª Edição, São Paulo: Matrioska Editora, 2020, livro eletrónico ISBN 978-65-86985-13-9, pp. 217-231

67.  BARBOSA, Carla / PEREIRA, André Dias, “E-health and the doctor-patient relationship. Remote healthcare: consent and data protection - challenges of a new paradigm”, in GIL MEMBRADO, Cristina (Dir.), E-Salud, Autonomía Y Datos Clínicos: Un Nuevo Paradigma, Editorial Dykinson, 2021; ISBN: 978-84-1377-876-1 (ISBN electrónico: 978-84-1377-918-8)

68.  PEREIRA, André Dias/ MARTINS, Maria Inês Oliveira, “XXII. Portugal”, European Tort Law Yearbook, volume 10: Issue 1, pp. 511-534, 2021, https://doi.org/10.1515/tortlaw-2021-0022

69.  FERREIRA, Ana Elisabete/ PEREIRA, André Dias, “Uma Ética Para a Medicina Pós-Humana: Propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde”, in ROSENVALD, Nelson / MENEZES, Joyceane Bezerra de / DADALTO, Luciana, Responsabilidade Civil e Medicina, Editora Foco, 2.ª Edição, 2021, pp. 1-19, (ISBN 978-65-5515-233-3);

70.  PEREIRA, André Dias / SILVA, Lucinda Dias da, “¿Reformar o cambiar los nombres? La reforma en materia de discapacidad: una visión comparada desde Portugal”, in Un nuevo orden jurídico para las personas con discapacidad, Wolters Kluwer, 2021, pp. 345-364 (ISBN: 978-84-9090-583-8; ISBN Digital: 978-84-9090-584-5)

71.  BARBOSA, Carla/ PEREIRA, André Dias: Genes and Genetic Traits. Risks, Benfits and Current Challenges (the Particular case of the Pandemic), in Bioderecho y Retos, M-Health, Genética, Ia, Robótica Y Criogenización, Directora y Coordinadora - CRISTINA GIL MEMBRADO. Editorial: DYKINSON, 2022, pp. 189-224 (ISBN: 978-84-11-22426-0)

72.  CASCÃO, Rui/ LOBO, Marta/ PEREIRA, André Dias, “Autodeterminación de género y familia en Derecho português”, in BOYD, Carmen (Coord.), Persona y Derecho civil: Los restos del siglo XXI, Tirant Lo Blanch, pp. 487-507 (ISBN: 978-84-1147-516-7)

73.  PEREIRA, André Gonçalo Dias / ROCHA, Renata / SILVA, Thaís Cesa e, “Longevidade, Idadismo (Ageism) e Autonomia na era da Biotecnologia: desafios no âmbito da Bioética, do Biodireito e dos Direitos Humanos”, in What's Up? Desafios ao Direito, org. SCALQUETTE, Ana Cláudia / ROCHA, Renata da / SCALQUETTE, Rodrigo A. / VANZOLINI, Patrícia, Almedina, 2022 (ISBN: 9786556276519), pp. 115-136 [2022.19].

74.  PEREIRA, André Dias/ PATRÃO NEVES, Maria do Céu/ MONIZ, Ana Raquel Gonçalves / GAUDÊNCIO, Ana / [...] Zamith de Almeida, Catarina, “Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World”, in  RODRIGUES, Anabela Miranda / MACHADO, Jónatas/ ALBUQUERQUE, Paulo Pinto De (Coord.) O Estado De Direito Na União Europeia/ The Rule Of Law In The European Union, Institituto Jurídico, 2022. (ISBN: 978 -989 -9075 -22-1, e-ISBN: 978 -989 -9075 -23-8), pp. 35-49;

75.  PEREIRA, André Dias / KNOBLAUCH, Fernanda D. Costa, “A CAPACIDADE DE CONSENTIR DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM CIRURGIA ESTÉTICA”, in LOUREIRO, Cláudia / DINIZ, Maria Helena (Coord.), Biodireito e Direito da Personalidade: Questões Polêmicas, Editora Thoth, setembro de 2023 [ISBN: 978-65-5959-577-8];

76.  PEREIRA, André Dias / MARTINS, Maria Inês Oliveira, “Portugal”, in European Tort Law Yearbook 2022, De Gruyter, 2023, pp. 493-519.

 

Journals articles

77.  PEREIRA, André Dias, “O papel do Poder Local no combate à pandemia de COVID-19”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 16 de setembro de 2021, 10(3), Jul-Setembro 2021, 235-241. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/822; https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.822 [2021.14];

78.  PEREIRA, André Dias, “A convenção de Nova Iorque, o regime jurídico do maior acompanhado e o consentimento para atos em saúde em Portugal”, Revista da Faculdade de Direito da UFG (Universidade Federal de Goiás), Vol. 45(3), (ISSN: 0101-7187), DOI: 10.5216/rfd.v45i3.68898;

79.  PEREIRA, André Dias, Medicine and Law – Theme Issue – Patient Safety in 2022, Vol. 41, No.1, March 2022, International Center for Health, Law and Ethics, University of Haifa, Law Faculty (ISSN: 0723-1393), pp. 1-2;

80.  PEREIRA, André Dias, “Panorama do Direito da Medicina em Portugal, em especial as diretivas antecipadas de vontade em Portugal”, in Global Health Law Journal, 2024 [ISSN 2965-7024]

81.  PEREIRA, André Dias, “Portuguese Health System – Challenges in Times of Genomics”, in Vol. 57 No. 2: Review of European and Comparative Law, 2024 [https://doi.org/10.31743/recl.17350]

82.  CURADO, Manuel/ RODRIGUES, João Vaz, PEREIRA, André Dias: “Nos idos de março de 2020: lutar contra a doença, vencer o desespero, pensar a Saúde”. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2020 jan./mar.; 9(1): pp. 10-23, http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v9i1.647;

83.  CORTE-REAL, Ana / CAETANO, Catarina / ALVES, Sónia / PEREIRA, André Dias / ROCHA, Salomão / VIEIRA, Duarte Nuno, “Patient Safety in Dental Practice: Lessons to Learn About the Risks and Limits of Professional Liability”, in International Dental Journal, Volume 71, Issue 5, October 2020, pp. 378-383 https://doi.org/10.1016/j.identj.2020.12.014

84.  PEREIRA, André G.D. / FERRARO Angelo V. / CASCIANO, Antonio, “I nuovi orizzonti della sperimentazione sugli esseri umani e sugli embrioni ed i molti interrogativi ético-giuridici ancora da sciogliere” (“Experimentation with human beings and human embryos and many ethical-juridical questions to be solved”). Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, pp. 135-160, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i12193. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2193 [2021.16];

85.  PATRÃO NEVES, Maria do Céu / PEREIRA, André Dias, “A metamorfose da crise”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [Internet], junho de 2021; 10(2), 10-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/809;

86.  PATRÃO NEVES, Maria do Céu / PEREIRA, André Dias, “A crise pandémica a vários ritmos”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [Internet]. 16 de setembro de 2021; 10(3), 09-17. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/831 DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.831;

87.  ROSENVALD, Nelson / PEREIRA, André Gonçalo Dias / BARCELÓ DOMÉNÉCH, Javier, “Proteção jurídica dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento em contexto da pandemia da COVID-19”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, abr-jun 2021, 10 (2); DOI https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.769;

88.  PEREIRA, André Gonçalo Dias / FERREIRA, Ana Elisabete, “Democracia sanitária em Portugal”, in Revista de Direito Médico e da Saúde: doutrina, legislação, jurisprudência, n.º 23, Brasília, maio 2021, pp. 11-31;

89.  PEREIRA, André Gonçalo Dias / PATRÃO-NEVES, Maria do Céu/ MONIZ, Ana Raquel Gonçalves/ GAUDÊNCIO, Ana Margarida/ GODINHO, Inês Fernandes/ VALE, Luís Meneses do/ BARBOSA, Carla/ FERREIRA, Ana Elisabete/ BORGES, Fernando Vannier/ RAPOSO, Vera Lúcia/ JELEMBI, Armindo/ ALVES, Sandra/ SERRA, Carlos / ALMEIDA, Catarina, “Mitigating the Covid-19 Pandemic: a Portrait of the Experience from the Lusophone World”, in Medicine and Law, No. 40, Vol. III, September 2021, pp. 397-410 (ISSN: 0723-1393);

90.  GODINHO, Inês F. / PEREIRA, André G.D. (2022). PORTUGAL Euthanasia Law: not quite arrived yet, DIGNITAS Newsletter, http://www.dignitas.ch/index.php?option=com_content&view=article&id=154&Itemid=252&lang=en ;

91.  EVANGELISTA, Luís Eduardo Germano / COUTINHO, Karilany Dantas / VALENTIM, Ricardo Alexsandro De Medeiros / PEREIRA, André Dias / HEKIS, Helio Roberto / CUNHA-OLIVEIRA, Aliete / OLIVEIRA, Carlos Alberto Pereira de / BARBOSA, Carla / LINS, Hertz Wilton de Castro, “As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto ‘Sífilis Não’ ”, in Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [Internet]. 15 de março de 2022; 11(1), 10-31. https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.820;

92.  BARBOSA, Carla/ PEREIRA, André Dias, “Interoperabilidade europeia de registos de saúde eletrónicos e segurança do paciente”, CIADS, Cadernos Ibero-americanos de Direito da Saúde, Vol. 11, N.º 3, Jul./Set. 2022, pp. 162-267 (DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.966 );

93.  PEREIRA, André Dias / HREVTSOVA, Radmyla / CESA E SILVA, Thaís, “Gestational Surrogacy: Legal Dillemas and Experiences in Brazil, Portugal and Ukraine”, in Global Health Law Health Journal, Santos-Brazil, Vol. 1, No. 1, 2023, pp. 15-40;

94.  GODINHO, Inês F./ PEREIRA, André Dias, “Analisi critica della legge portoghese sulla morte medicalmente assistita”, in Responsabilità Medica – Diritto e pratica clinica, Rivista trimestrale diretta da Roberto Pucella, No. 4, Ottobre-Dicembre 2023, Pacini Giuridica, pp. 469-478 [ISSN 2532-7607];

95.  REGATEIRO, Fernando J. / SILVA, Henriqueta / LEMOS, Manuel C. / MOURA, Gabriela / TORRES, Pedro / DIAS, Luís / FERREIRA, Pedro L. / PEREIRA, André Dias / AMARAL, Sara / SANTOS, Manuel A.S., “Promoting advanced medical services in the framework of 3PM—a proof-of-concept by the “Centro” Region of Portugal”, in EPMA Journal, 2024 [https://doi.org/10.1007/s13167-024-00353-9].

96.  PEREIRA, Andre Dias/ ALMEIDA, Catarina, Health Insurance From The Perspective Of The Patient / Insured, Medicine and Law, 42 (1), 2024

97.  TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz/ PEREIRA, André Dias, A Família Na Atualidade: Vulnerabilidades E Segurança Jurídica, Artigo No Jornal Estadão, 13 de dezembro de 2024 (https://adfas.org.br/a-familia-na-atualidade-vulnerabilidades-e-seguranca-juridica/)

98.  Pereira, André Dias/ Cascão, Rui Prista  , 'Why Is Tort Law Reform so Difficult in Portugal?: The Example of Medical Liability', (2025), 33, European Review of Private Law, Issue 1, pp. 1-14,

 

 

 

 

 

Publicada por à(s)
Subscrever: Mensagens (Atom)