ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA
Ficha informativa relativa a 2011
Nome: ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA
1. PUBLICAÇÕES
1.1. Livros
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1.2. Capítulos de livros
- PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Country Report Portugal”, Erwin Deutsch/ Gunnar Duttge/ Hans-Ludwig Schreiber/ Andreas Spickhoff/ Jochen Taupitz (Hrsg.), Die Implementierung der GCP-Richtlininen und ihre Austrahlungswirkungen, Berlin-Heidelberg, Springer, 2011, pp. 255-270.
- PEREIRA, André Gonçalo Dias, “L’acte médical de l’adolescent au Portugal: vers une réglementation moderne”, Brigitte FEUILLET-LIGIER, Adolescent Et Acte Medical Regards Crois, Bruxelles, Bruyllant, 2011.
- PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Country Report Portugal”, in Koziol, H. / Steininger, B. (Eds.), European Tort Law 2010, Berlin/ New York, De Gruyter, 2011, 484-496.
- PEREIRA, André Gonçalo Dias/ VELOSO, Maria Manuel, in B WINIGER/ H KOZIOL/ BA KOCH/ R ZIMMERMANN (eds), Digest of European Tort Law, Volume 2: Essencial Cases on Damage, Berlin/ Boston, De Gruyter, 2011.
1.3. Artigos (em publicações com arbitragem científica)
- PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Cidadania no fim de vida: o Testamento de Paciente e o Procurador de Cuidados de Saúde, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Editora Livro Rápido, Recife, 2011.
- PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Transplantation of Organs and Tissues and Some Reflections on the “Solidarity” of the Human Cadaver in Portugal, European Journal of Health Law, 18 (2011) 55-63.
- PEREIRA, André Gonçalo Dias, “The role of the family members and close persons in health care treatment of incompetent patients: a Portuguese approach”, Medicine and Law, Volume 30, 4, December 2011, 579-590.
1.4. Outras publicações: (i) internacionais
1.5. Outras publicações: (ii) nacionais
1. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Da possibilidade de realização de autópsias ou outros exames post mortem a requerimento de particulares”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 8, N.º 15, Janeiro/ Junho 2011, pp. 65-87.
2. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ BARBOSA, Carla, “Confidencialidade de Informação de Saúde no direito Português”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 8, N.º 16, Julho/ Dezembro 2011, pp. 51-66.
2. ENCONTROS CIENTÍFICOS
2.1. Organização de encontros científicos internacionais
(designação, local, data)
· 11-12 de Julho de 2011 - 11-12 de Julho de 2011: organizador e director executivo do International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine updated or out-dated?
· 15 de Setembro de 2011, no Funchal, participação no 19th IAFS triennial Meeting, com a organização de uma sessão científica especial da World Association for Medical Law (WAML) scientific session: Ethics, Law and Forensic Science: global challenges and dilemmas, tendo como Chairman: o Prof. Thomas Noguchi (Presidente da WAML); André Pereira apresenta a conferência: “Confidentiality in forensic expertise’s and the duty to protect vulnerable persons.”
· 25 de Novembro de 2011, Coimbra, Congresso Nacional de Psiquiatria: Organizador e Moderador da mesa: Risk management in Psychiatry – optimizing information management in public and private practice
2.2. Organização de encontros científicos nacionais
1. 18 de Fevereiro de 2011, André Dias Pereira organizou e foi comentador da conferência: "Relações económicas Brasil-Japão numa perspectiva jurídica" tendo sido orador o Prof. Doutor Masato Ninomiya (Professor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito e no Curso de Língua Japonesa da Universidade de São Paulo e Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio), no âmbito do Curso de Mestrado em Direitos de Autor do Prof. Doutor Alexandre Pereira;
2. 28 de Março de 2011: André Dias Pereira organizou e foi comentador da conferência: "Legal protection of deceased body and use of human tissue in medicine," tendo sido oradora a Prof.ª Doutora Solvita Olsena (Professora da Universidade Stradins em Riga, e Directora do Instituto de Direito Médico, da Letónia), organização conjunta do Centro de Direito Biomédico e da ELSA – Coimbra, com a colaboração da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil (1.ª Turma);
2.3. Participação em encontros científicos internacionais, com comunicação
(designação, título da comunicação, local, data)
- 28 a 30 de Abril de 2011, André Pereira participa, como orador, na Annual Conference on European Tort Law, em Viena, Áustria;
- 26 de Maio de 2011, Istambul, Turquia: “Law and HIV/AIDS from the perspectives of Economical, Cultural, Social Rights and Discrimination;”
3. 21 de Junho de 2011, Congresso Internacional de Direito Médico na Universidade Lusíada, em Lisboa: “Entre o corpo e o espírito: para uma dogmática do direito médico;”
- 30 de Junho de 2011, Participação como Professor convidado, no Summer Course on Health Law and Bioethics, na Universidade Paul Savatier, em Toulouse, com a Aula: “Medical Confidenciality”;
- 7 de Outubro de 2011 – Leuven, Bélgica: Congresso da European Association of Health Law, Keynote speaker com a conferência: “The role of the family members and close persons in health care treatment of incompetent patients: a European overview”;
- 7 de Outubro de 2011 – Leuven, Bélgica: Congresso da European Association of Health Law: “Medical Liability and Elderly people”;
2.4. Participação em encontros científicos nacionais, com comunicação
(designação, título da comunicação, local, data)
3. 7 de Janeiro de 2011, Lisboa, CEIC (Comissão de Ética para a Investigação Clínica): conferência sobre “Protecção de Dados Pessoais e a Integridade da Investigação”;
4. 4 de Fevereiro de 2011, Lisboa, 3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas – A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI, conferência sobre: “Consentimento Informado – o conceito”;
5. 3 de Março de 2011, em Coimbra, 7as Jornadas de Urologia da Zona Centro em Medicina Familiar, conferência sobre “O Testamento Vital”;
6. 3 de Março de 2011, orador no Colóquio: Imigração e Cidadania, organizado pela Casa de Angola, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: O papel da comunidade imigrante na sociedade portuguesa: direito de cidadanias e direito à cidadania;
7. 18 de Março, 24ª Reunião da Secção de Gastroenterologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria, em Ofir, “O Consentimento Informado da Criança e do Adolescente”
8. 30 de Março de 2011, Moderador do debate resultante da conferência da Prof.ª Solvita Olsena, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, sobre “Confidentiality, Professional freedom and business interests of the owners of pharmacy,” integrada no ciclo de conferências comemorativas do 100º aniversário de ensino obrigatório de Deontologia e Legislação Farmacêutica, organizado pelo Prof. Doutor João Rui Pita;
9. 1 de Abril, Porto, Biblioteca Almeida Garrett – 2.ªs Jornadas ético-jurídicas sobre a infecção VIH-SIDA: “O Princípio da Não Discriminação e o Acesso Aos Serviços de Saúde”.
10. 15 de Abril de 2011: Faculdade de Medicina de Lisboa, Decisões éticas em fim de vida, Mesa Redonda: Testamento Vital.
11. 2 de Junho de 2011: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra – Polo B: I.º Congresso de Patologia Dual e Comportamentos Aditivos: Exercício da liberdade no doente sob o efeito de substâncias;
12. 12 de Novembro de 2011: Congresso Nacional de Sociedade Portuguesa de Genética Humana, Orientação bioética em Testes Genéticos de venda directa ao público – A situação legal em Portugal
13. 30 de Novembro e 7 de Dezembro de 2011 – Hospital de Torres Vedras – Seminário sobre “O Consentimento Informado”.
3. ORIENTAÇÂO
3.1. Orientação de estudantes de pós-graduação (mestrado, doutoramento, pós-doutoramento): (i) em instituições internacionais
3.2. Orientação de estudantes de pós-graduação (mestrado, doutoramento, pós-doutoramento): (i) em instituições nacionais
1) Marta Daniela Silva Pereira, Mestrado em Direito (Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (em curso)
2) Nádia Cardoso Correia, Mestrado em Direito (Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses) (em curso)
3) Dr. Armando Gomes dos Santos, Pós-graduação em Direito da Medicina (Muito Bom)
4) Érica Fernanda Enéas Navas, Pós-graduação em Direito da Medicina (Bom)
5) Thiago Menezes Machado, Pós-graduação em Direito da Medicina (Bom)
6) Ana Paula Oliveira Bruno Martins, Pós-graduação em Direito da Medicina (em curso)
7) Lanna Vaughan Romano, Pós-graduação em Direito da Medicina (Aprovada)
8) Vivian Lacerda Arruda, Pós-graduação em Direito da Medicina (Bom)
9) Lanna Vaughan Romano (Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento) (em curso)
10) Mafalda Francisco Matos (Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento) (em curso)
11) Mara Pereira Guerreiro (Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento) (em curso)
12) Vivian Lacerda Arruda, Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Bom com distinção)
3.3. Orientações de doutoramento concluídas
3.4. Orientandos com bolsa de doutoramento
4. INVESTIGAÇÃO
4.1. Projectos de investigação financiados
4.2. Outros projectos de investigação
4.3. Participação em redes de investigação (i): internacionais
4.4. Participação em redes de investigação (i): nacionais
4.5. Fontes de financiamento (bolsas, prestação de serviços, apoios/subsídios FCT, etc.; excepto projectos)
4.6. Contratos de parceria com entidades públicas ou privadas
5. ENSINO
5.1. Aulas, seminários ou cursos universitários em instituições internacionais
5.2. Aulas, seminários ou cursos envolvendo instituições internacionais (parcerias, p.ex.)
5.3. Aulas, seminários ou cursos de mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento em instituições nacionais
1. 11 de Janeiro de 2011: Curso de Doutoramento GABBA: Ethics, Science & Society, “Research with human beings and clinical trials”
- 15 de Janeiro de 2011, 5 de Fevereiro e 19 de Fevereiro de 2011, 6.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica: 1. “Como apareceram o Direito da Medicina e a Responsabilidade médica? O que são as leges artis?; 2. Violação das leges artis – como é que o tribunal sabe? Casos especiais: Inovações terapêuticas e Guidelines. Tipos de Responsabilidade profissional; 3. Responsabilidade civil – análise de casos; 4. Conflitualidade, “medicina defensiva” e estratégias contemporâneas de redução do “erro médico”.
- 9 de Março de 2011: Aula na Licenciatura em Medicina, disciplina de Ética, Deontologia e Direito Médico (regente: Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira, com a colaboração da Dr.ª Margarida Silvestre), aula sobre “Testamento Vital”;
- 18 de Março de 2011, Escola de Direito da Universidade do Minho, Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais, Prof. Doutor Nuno Oliveira, “O Consentimento Informado e a Responsabilidade Médica”;
- 30 de Março de 2011: Licenciatura em Medicina, disciplina de Ética, Deontologia e Direito Médico (regente: Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira, com a colaboração da Dr.ª Margarida Silvestre), colaboração na aula da Prof.ª Doutora Solvita Olsena sobre “Medical confidentiality”;
- 2 de Abril de 2011, 9.º Curso de Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento: “Consentimento informado na Actividade Farmacêutica”;
- 7 de Abril de 2011: Licenciatura de Farmácia Biomédica, disciplina de Ensaios Clínicos II (regente: Prof.ª Doutora Dulce Cotrim), sobre “Protecção de Dados Pessoais nos Ensaios Clínicos de Medicamentos”;
- 14 de Maio de 2011 Mestrado de Medicina Legal do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto: “Os limites do tratamento médico”; “A experimentação humana.”
- 13 de Junho de 2011, Aulas no Curso de Mestrado em Medicina Legal, Coimbra, sobre “Direito da Medicina. Direitos e deveres dos pacientes. Capacidade para consentir; testamentos de paciente e procurador de cuidados de saúde. O dever de esclarecimento. Consentimento e Recusa de tratamento.”; 20 de Junho de 2011, Aulas no Curso de Mestrado em Medicina Legal, Coimbra: Transplante de órgãos e tecidos de origem humana. A utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação.; 22 de Julho de 2011, Implicações jurídicas do conhecimento do genoma humano; terapia génica; clonagem.
- 17 e 18 de Junho de 2011, Escola de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias, Lisboa, Aulas sobre: Consentimento informado; Segredo médico; Investigação em seres humanos e ensaios clínicos; VIH e direito.
- 10 de Setembro de 2011, Curso de Pós-Graduação em Psicologia e Psiquiatria Forense: “A actividade pericial e a responsabilidade jurídica;”
- 17 de Setembro de 2011, Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, INML – Lisboa, Aula sobre “Introdução ao Direito da Medicina” e “Consentimento Informado”;
- 22 de Setembro de 2011, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Doutoramento em Ciências da Saúde; regência de seminário “Questões de Direito Biomédico”, com a colaboração de Ana Elisabete Ferreira;
- 1 de Outubro de 2011, Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, INML – Lisboa, Aula sobre “Investigação em seres humanos e ensaios clínicos” e “Transplante de órgãos e tecidos de origem humana e a utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação”;
15. 4 de Novembro de 2011: Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra: Mestrado de Investigação Biomédica, Aula “Direito e Ética Médica".
- 5, 12 e 19 de Novembro de 2011: 7.º Curso de Pós-Graduação em Consentimento Informado: Aulas sobre: Justificação do Consentimento Informado e a Informação; O Consentimento; Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado; Análise da prática do Consentimento Informado: Casos e “Formulários”;
- 25 e 26 de Novembro de 2012 – Universidade Fernando Pessoa, Porto – Pós-graduação em Direito da Saúde: “Responsabilidade na Saúde”;
- 3, 10 e 17 de Dezembro de 2011: 2.º Curso Breve de Pós-graduação em Investigação Médica e Ensaios Clínicos; “O que é, e para que serve, um ensaio clínico? Aspectos controversos: aleatorização, ocultação e placebo. Estudos epidemiológicos com seres humanos.”; “Estatuto jurídico dos intervenientes (Promotores, CRO, Investigador, Monitor, Comissão de Ética). Procedimentos administrativos (Pedido de autorização, Pedido de parecer, Pedido de alterações substanciais)”; “Responsabilidade disciplinar, civil e penal de todos os intervenientes. Ilícitos de mera ordenação social.”
6. AVALIAÇÃO
6.1. Participação em júris universitários internacionais
6.2. Participação em júris universitários nacionais
o Arguente da tese de Mestrado do Lic. Luís Duarte Manso (18 valores)
o Membro do júri da Tese de Mestrado do Lic. Tiago Figo (18 valores)
6.3. Corpo editorial de revistas
- Secretário da Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde
- Membro do Conselho de Redacção da Revista Portuguesa de Dano Corporal
- Membro do Conselho de Redacção da Revista Direito & Desporto
- Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Médico e da Saúde (Brasil)
- Redactor (“National correspondent”) do European Journal of Health Law (desde 2010)
- Membro do Conselho Editorial da Revista Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, (Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos)
6.4. Outros tipos de desempenho em funções de avaliação
· Membro dos júris de trabalhos de Pós-graduação em Direito da Medicina e em Direito da Farmácia e do Medicamento, do Centro de Direito Biomédico
7. OUTRAS ACTIVIDADES
7.1. Outras actividades à escala internacional
· Governor da World Association for Medical Law
· Membro da European Association of Health Law
- Fellow do ECTIL (European Centre of Tort and Insurance Law, Viena, Áustria).
7.2. Outras actividades
· Participação como revisor científico em revistas internacionais
- Novembro de 2011 – Medicine and Law: revisão do artigo “The role of consent in medical research: breaking or building walls? – A call for legislative reform.”
· Membro eleito da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009-2011)
- Membro (e Vice-Presidente) da Comissão de Ética da AIBILI
- Curador da Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”
- Membro suplente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (eleito pela Assembleia da República em Junho de 2009)
- Membro do Conselho de Bioética da Sociedade Portuguesa de Genética Humana
- Membro do Conselho de Fiscalização e Disciplina do SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior (desde 2011).
- Membro do Grupo de Trabalho, instituído pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. que preparou um projecto de lei sobre “Testes genéticos de parentesco” (2011)
- Membro do Grupo de Trabalho, instituído pela CEIC (Comissão de Ética para a Investigação Clínica), que preparou um projecto de recomendação sobre Acesso aos dados do processo clínico dos participantes em ensaios clínicos pelos monitores.
