Decisões Éticas em Fim de Vida e Terapia da Dignidade

Participação numa Mesa Redonda sobre Testamento Vital:

• Moderador: Dr. Rosalvo Almeida (Presidente da Comissão de Ética para a Saúde da ARS Norte)
• Dr. André Pereira (Centro de Direito Biomédico da Universidade de  Coimbra)
• Prof.ª Doutora Laura Ferreira dos Santos (Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho)

Aqui deixo os meus apontamentos:

OFim de Vida e Autonomia
Declarações Antecipadas de Vontade
Lisboa, 15 de Abril de 2011

OAndré Gonçalo Dias Pereira

OCentro de Direito Biomédico

OFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra

OGovernor da Associação Mundial de Direito Médico

Oandrediaspereira@hotmail.com

 

Feliz Páscoa!

Páscoa é  renascer, é esperança, é o recomeço para a transformação do mundo mais justo e mais livre do vício e da tirania!

Desejo-vos uma Boa Páscoa, com muito espírito de família, paz e saúde!

Code de la santé publique

E se Portugal tivesse um Código assim?

POSEIDON – PORTUGAL: Answers to Prof. DUGUET

POSEIDON – PORTUGAL: Answers to Prof. DUGUET
André Pereira

Do you have something about the cord blood bank mentioned on the DGSANCO 2007 answers (annex I of the draft report)?

YES, NEW LEGISLATION IMPLEMENTING EU DIRECTIVES:

1.      Law 22/2007, of 29 June - implements DIRECTIVE 2004/23/EC

o   Lei n.º 22/2007, de 29 de Junho Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana

2.      Law 12/2009, 26 March - implements Directive 2004/23/EC; 2006/17/EC and 2006/86/EC

o   Lei N.º 12/2009, 26 de Março :Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro

Questions
1- The status of cord blood: a medicine, stem cell, other or no legal status.
According to Art. 2, 2, e) Decree-Law 176/2006 (Statute of Medicament), hematoipoietic stem cells that are used in cell therapy, in which production an industrial process has been used is considered as a medicine.

2- Legal aspects of cord-blood banks: Is there a legal status for cord blood banks? (references of the legislation if any) Are they public or private, (profit or non profit organisation?) Do they need a legal authorization? or can they be created without legal frame ? Autologous or allogenic? or both?

Cord-blood banks are regulated by Law 12/2009, 26 March and other legislation concerning laboratories and medical services in general.[1]

There is one public bank and several private banks (profit organizations).

The public bank is allogenic, but the private ones are autologous.

This activity must obey the rules of the Law 12/2009.

·         Those banks that were already operating as the Act came into force (March 2009) had a period of 12 months to adapt to its requirements.

·         The new centers – to be created after the enactment of the Law 12/2009 – do need authorization of the ASST (Autoridade de Serviços de Sangue e Transplantação) Authority for Blood and Transplantation Services.

3- Ethical aspects : do your national ethics committee (or another institution)  give opinion on that? Especially on private autologous commercial cordblood banks.

There is no new Opinion of the National Ethics Committee for Life Sciences concerning this issue after Opinion on the draft bill on the legal regime of quality and safety relating to the donation, procurement, testing, processing, preservation, storage, distribution and application of tissues and cells of human origin (2008)[2]

4- practical aspects: how many cord blood bank do you have in your country , (references and status (public or private, allogenic or autologous?)

There is, at least, 1 public and 5 private banks = 6 banks

There is one public bank (created by Ordinance 14879/2009, 2 July: LUSOCORD[3]
http://www.chnorte.min-saude.pt/lusocord.php

·         It is a public, free of costs and allogenic (it may serve for everyone) cord blood bank, founded in 2009.

·         It can be used all over the world.

·         In January 2010, few month after the beginning of the service,  there were already more than 1400 donations.

There are several private cord blood banks operating in Portugal, involved in a business activity, with aggressive advertisement, often misleading( speaking of a “biological life insurance”; “unimaginable possibilities”; “a spare imunitary system”; “a once in a life-time chance!”), offering unfounded hopes and playing with emotions of future parents. Regulation of advertisement of this service should be improved and more restrictive.[4]

I could find 5 laboratories:
Crioestaminal: http://www.crioestaminal.pt/pt/
Criovida: http://www.criovida.pt/adesao.aspx
Cytothera: http://www.cytothera.pt/pt/Home.aspx
Bebevida:http://www.bebevida.pt/subcanais_n2.asp?id_subcanal_n1=195&id_canal=114&subcanal_n2=270&gclid=CKTt1M22rKUCFYUw3wodvihVZQ
Bioteca: http://www.bioteca.pt/

·         They are private, they cost (a reasonable amount of) money (from €1000 to €1500) and autologous

More information:

http://www.asst.min-saude.pt/Paginas/legislacao.aspx

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[1] A presente lei estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita (…) preservação, armazenamento (…) e aplicação de tecidos e células de origem humana (…) (…) O disposto na presente lei é aplicável (…) tecidos e células de origem humana destinados à utilização em seres humanos, incluindo células estaminais hematopoiéticas (…) do sangue do cordão umbilical (…)” In Diário da República - Lei n.º 12/2009 de 26 de Março de 2009

[2] http://www.cnecv.gov.pt/NR/rdonlyres/446A21C0-8DF2-4D95-9700-BB39032C8BB8/0/55CNECV2008_EN.pdf

[3] Despacho n.º 14879/2009, de 2 de Julho: Criação do Banco Público de Células do Cordão Umbilical, nas instalações do Centro de Histocompatibilidade do Norte) –

[4] Art. 22/ 8 of Law 12/2009, 26 March, considers misleading advertisement the information that induces in mistake about the real utility of the cord blood banks, when not supported by sceitific evidence, according to national regulatory authorities.

Conferências em congressos médicos nos últimos 3 meses

André G. Dias Pereira proferiu as seguintes conferências:

·         7 de Janeiro de 2011, Lisboa, CEIC  (Comissão de Ética para a Investigação Clínica): conferência sobre “Protecção de Dados Pessoais e a Integridade da Investigação”;

·         4 de Fevereiro de 2011, Lisboa, 3º Simpósio de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas – A Ginecologia/Obstetrícia no Séc. XXI, conferência sobre: “Consentimento Informado – o conceito”;

·         3 de Março, em Coimbra, 7^as Jornadas de Urologia da Zona Centro em Medicina Familiar, conferência sobre “O Testamento Vital;

·         18 de Março, 24ª Reunião da Secção de Gastroenterologia da Sociedade Portuguesa de Pediatria, em Ofir,  “O Consentimento Informado da Criança e do Adolescente.”

·         1 de Abril, Porto, Biblioteca Almeida Garrett – 2.ªs Jornadas ético-jurídicas sobre a infecção VIH-SIDA: “O Princípio da Não Discriminação e o Acesso Aos Serviços de Saúde”.

Zapatero anuncia que não se recandidata

Zapatero cumpriu, como poucos, um programa extraordinário e progressista:
a) a união de Espanha, com respeito pelas autonomias,
b) a derrota da ETA,
c) o respeito pelos direitos humanos em toda a dimensão: internacional e na família;
d) um novo encontro da Espanha com a sua História.


Gracias Zapatero!

Eutanásia na Escola

Debate sobre a Eutanásia na Escola Secundária de Penacova.

Reerguer a Política!

A política foi capturada pelo poder económico.
O poder económico está controlado pelo poder financeiro.
O drama é que muito do financeiro não tem rosto, embora não seja secreto.
Urge reerguer a política para que as pessoas sejam governadas por rostos de figura humana!

Critérios para escolha de deputado...

Mensagem electrónica enviada ao Jornal "Campeão das Províncias"

Ex.mos Senhores,
O que eu, André Dias Pereira, manifestei na reunião da CPC de ontem à noite foi um profundo desacordo com a metodologia do Secretariado da Concelhia na selecção de personalidades para representar o Concelho.
1.º) porque o critério usado viola a lei da paridade (em 3 nomes, todos são do mesmo género);
2.º) porque prejudica a acção do PS na Câmara Municipal de Coimbra ao decapitar a lista de vereadores (caso os nomes referidos viessem a ser aceites);
3.º) porque não tem "rasgo", não arrisca mudanças e abertura à sociedade civil (mesmo entre as personalidades de reconhecido mérito que são militantes do PS).

Finalmente, apresentei um nome-tipo do que seria um excelente cabeça-de-lista num tempo em que urge salvar o Serviço Nacional de Saúde e responder à vaga neo-liberal que ameaça a democracia portuguesa, o camarada Dr. António Arnaut.
Cumprimentos cordiais,
André Pereira

P.S: Agradeço que publiquem esta correcção, visto que os vossos "informadores" não perceberam a minha mensagem.