quinta-feira, julho 14, 2016

Publicações - André Gonçalo Dias Pereira

XIII – Publicações


A) Publicações em Portugal

Autoria:

Livros

  1. Pereira, André Gonçalo Dias, O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil, Coimbra, polic., março de 2003.
  2. Pereira, André Gonçalo Dias, O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. Estudo de Direito Civil, Publicações do Centro de Direito Biomédico, 9, Coimbra, Coimbra Editora, 2004.
  3. Pereira, André Gonçalo Dias, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, polic., dezembro de 2012.
  4. Pereira, André Gonçalo Dias, Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica, Coimbra, Coimbra, Coimbra Editora, 2015.

Coordenação de Livros:
  1. Duque, Vítor Manuel Jorge/ Pereira, André Gonçalo Dias (Coord.), A infecção VIH e o Direito, 2010.

Capítulos de Livros

  1. Pereira, André Gonçalo Dias, “A protecção Jurídica da Família Migrante”, in: J.J. Gomes Canotilho (Coord.), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias, Oeiras, Celta Editora, 2000, pp. 81-100.
  2. — “Garantias Processuais e Acesso ao Direito e aos Tribunais – a protecção específica dos estrangeiros”, in: J.J. Gomes Canotilho (Coord.), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias, Oeiras, Celta Editora, 2000, pp. 201-220.
  3. — “Estrangeiros e Direito Penal”, in: J.J. Gomes Canotilho (Coord.), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias, Oeiras, Celta Editora, 2000, pp. 251-272.
  4. — “Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes”, in: J.J. Gomes Canotilho (Coord.), Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias, Oeiras, Celta Editora, 2000, pp. 273-282.
  5. — “O dever de esclarecimento e a responsabilidade médica”, Responsabilidade Civil dos Médicos, Coimbra, Coimbra Editora, Publicações do Centro de Direito Biomédico, 11, 2005, pp. 435-497.
  6. —  “O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação Científica”, in Neves, Maria do Céu Patrão (Org.), Bioética ou Bioéticas na Evolução das Sociedades, Coimbra, 2005, pp. 151-163.
  7. — “A Capacidade para Consentir”, in Monteiro, António Pinto (Org.), A Parte Geral do Código Civil e a Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 199-249.
  8. — “Eugenismo? Da ‘Doença Incurável que Importe Aberração Sexual’ ao Diagnóstico Genético Pré-implantatório’, in João Rui Pita/ Ana Leonor Pereira (Coord.), Rotas da Natureza. Cientistas, Viagens, Expedições, Instituições, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra/ Coimbra University Press, 2007, pp. 201-212.
  9. — “’Tiro aos pombos’ – a Jurisprudência criadora de Direito,” Organizadores: Dias, Jorge de Figueiredo/ Canotilho, José Joaquim Gomes/ Costa, José de Faria, ARS IUDICANDI Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, Volume II: Direito Privado, Coimbra, Coimbra Editora, 2008, pp. 539-569.
  10. —  “A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade”, (Organizador: Diogo Leite de Campos) Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, Volume II, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, 2009, pp. 479-496.
  11. — “Responsabilidade Médica e Medicina Defensiva”, in Ascensão, José de Oliveira (Coord.), Estudos de Direito da Bioética, Vol. III, Coimbra, Almedina, 2009, 171-191.
  12. — “Declarações Antecipadas de Vontade: vinculativas ou apenas indicativas?”, in ANDRADE, Manuel da Costa / ANTUNES, Maria João / SOUSA, Susana Aires de (Org.), Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, 823-831.
  13. — “Servidões Prediais e Obrigações propter rem”, in Comemorações dos 35 Anos do Código Civil – Direito das Coisas, Henrique Mesquita (Org.), no prelo.
  14. Pereira, André G. D.,  “Declarações Antecipadas de Vontade: Meramente Indicativas ou Vinculativas?” – in José de FARIA COSTA/ Inês GODINHO, As Novas Questões em torno da Vida e da Morte em Direito Penal – Uma perspectiva integrada,  Coimbra, Wolters Kluwer/ Coimbra Editora, 2010, pp. 49-59.
  15. Pereira, André G. D.,  “Medicina na era da cidadania: propostas para pontes de confiança”, in José de OLIVEIRA ASCENSÃO, Estudos de Direito da Bioética, vol. IV, APDI, Almedina, 2012, pp. 9-31;
  16. Pereira, André G. D.,  “Valor do consentimento num estado terminal”, in José de OLIVEIRA ASCENSÃO, Estudos de Direito da Bioética, vol. IV, APDI, Almedina, 2012, pp. 33-61;
  17. Pereira, André G. Dias, “Algumas Reflexões sobre a Avaliação do Dano Corporal: o Direito Civil e o Direito da Medicina”, in Francisco Manuel LUCAS, Uma outra Visão, Coimbra, 2013, p. 85-97.
  18. Pereira, André G. Dias, “Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos”, in AA.VV., Dez anos de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, p. 109-148.
  19. Pereira, André G. D.,   “Direito da Medicina: a emergência de um novo ramo da ciência do Direito”, in (Coord.) RUEFF, Maria do Céu, Direito da Medicina: Eventos Adversos, Responsabilidade, Risco; Lisboa, 2013, p. 111-128 (ISBN: 978-989-640-147-4).
  20. Pereira, André G. D.,  “Da Bioética ao Biodireito e ao Direito da Saúde: 40 anos de progresso dos direitos dos doentes.”, in CNECV, Bioética nos Países de Língua Oficial Portuguesa Justiça e Solidariedade, Coleção Bioética | 18 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 2014, p. 121-139.
  21. Pereira, André G. D.,  “Alguns aspetos do consentimento informado”, in Anatomia do Crime (Diretora: Maria Fernanda Palma, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa), N.º 0, Almedina, 2014
  22. Pereira, André G. D., “Um novo conceito: A capacidade para consentir ‐ Breves notas” in Franco, Célia/ Szerman, Nestor/ Geraldo, António, Doença psiquátrica e adição: duas faces da mesma moeda?, Chiado Editora, 2015, p. 475-485.
  23. Pereira, André G. D., “Um novo conceito: a capacidade para consentir” – in FIRMINO, Horácio/ SIMÕES, Mário/ CEREJEIRA, Horácio, Saúde Mental das Pessoas Mais Velhas, Lidel, 2016, p. 497-502.



Capítulos de Livros em Co-autoria:
  1. GUERREIRO, Mara Pereira / PEREIRA, André G. Dias, “Confidencialidade no Laboratório de Análises Clínicas”, in Mara Pereira GUERREIRO/ António Augusto FERNANDES (Coord.), Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013, p. 185-198.


Artigos de Revista

  1. Pereira, André Gonçalo Dias, “Formulários para prestação do Consentimento: uma proposta para o seu controlo jurídico”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000, pp. 433-472;
  2. — “Tutela Possessória das Servidões”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000, pp. 473-518.
  3. — “A Dignidade do Ser Humano e a Evolução da Biomedicina”, Notícias Médicas, n.º 2694, 4 de julho de 2001, Ano 30º, pp. 4-7.
  4. — “Final de Vida: Cuidados Paliativos ou Eutanásia?”, Revista Sinais Vitais, n.º 45, novembro de 2002, pp. 19-21.
  5. — “Eugenismo Laboral – Realidade ou Ficção?”, Boletim da Ordem dos Advogados, N.º 24/25, Jan.Fev./ Mar.-Abr. 2003, pp. 70-73.
  6. — “Sobre o Internamento Compulsivo de Portadores de Tuberculose - Anotação ao Acórdão da Relação do Porto de 24 de fevereiro de 2002“, in Lexmedicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 1, n.º 1, 2004, pp. 135-142.
  7. — “O Cadáver no Direito”, Revista de Estudos Interdisciplinares do Século XX n.º 5 (2005), pp. 401-410.
  8. — “Tiro aos Pombos na Jurisprudência Portuguesa”, Cadernos de Direito Privado 12, Out-Dez 2005, 21-53.
  9. — “Assunção do Risco em Atividades Desportivas no Direito Português. Comentário ao Acórdão da Cour de cassation, 2e civ. 4 juill. 2002, Recueil Dalloz 2003, Jur.Comm., p. 519ss.”, Direito & Desporto (2006), pp. 421-435.
  10. — “Os Direitos dos Utentes Seropositivos nos Lares de Terceira Idade”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, N.º 5, (2006), 145-158.
  11. — “O Consentimento (informado) na Actividade Forense”, Revista Portuguesa do Dano Corporal (2005), Ano XIV, N.º 15, pp. 9-44.
  12. — “Sigilo Médico! E o do Advogado?”, Revista Portuguesa do Dano Corporal (2005), Ano XIV, N.º 15, pp. 119-132.
  13. — “Discriminação de um trabalhador portador de VIH/SIDA: estudo de caso”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, N.º 6, 2006, pp. 121-135.
  14. — “Limitation Periods: searching for a European Common Core”, Boletim da Faculdade de Direito, Vol. LXXXII (2006), 583-612.
  15. — “Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade. Uma perspectiva europeia”, Revista Portuguesa do Dano Corporal (2006), Ano XV, N.º 16, pp. 9-24.
  16. — “Breves notas sobre a responsabilidade médica em Portugal”, Revista Portuguesa do Dano Corporal (2007), Ano XVI, N.º 17, pp. 11-22.
  17. — “Responsabilidade civil dos médicos: danos hospitalares – alguns casos da jurisprudência”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, N.º 7, 2007, 53-67.
  18. — “Cirurgião Seropositivo: do Pânico ao Direito”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 4, n.º8, 2007, 97-114.
  19. — “Responsabilidade Civil em Eventos Desportivos”, Direito & Desporto, Revista Jurídica do Desporto, Ano V – N.º 14, janeiro/ abril 2008, 227-265.
  20. — “Existing Chalenges in Medical Liability: Causation, Burden of Proof and Informed Consent”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Ano 5 – n.º 10 (2008), pp. 107-114;
  21. — “Meios de reacção contra os Clubes de Futebol incumpridores das suas obrigações: salários em atraso, não pagamento das contribuições à segurança social e das dívidas fiscais”, Revista Direito & Desporto, Ano VI, N.º17, janeiro/ abril 2009, pp. 269-291.
  22. — “A transposição da Directiva sobre Ensaios Clínicos de Medicamentos para uso humano no direito português.” Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 6, N.º 11, janeiro/ junho 2009, pp. 5-28.
  23. — “Non-pecuniary damages after death or severe bodily injury due to car accidents: a survey on Portuguese Case Law”, Boletim da Faculdade de Direito, 2009.
  24. — “Em defesa dos direitos dos doentes!” Sol, 24 de agosto de 2009.
  25. — “Responsabilidade civil dos médicos”, Iberografias: Revista de estudos ibéricos, 5, 2009, 165-174.
  26. — “O Dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesa”, Revista Portuguesa do Dano Corporal (19), 2009, p. 9-50.
  27. — “Para quando testamentos de paciente e procuradores de cuidados de Saúde?,” Sol, 17 de maio de 2010.
  28. — “Sida, toxicodependência e esquizofrenia: Estudo jurídico sobre o internamento compulsivo”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde – Ano 7 – n.º 14 (2010), pp.
  29. — “Da possibilidade de realização de autópsias ou outros exames post mortem a requerimento de particulares”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 8, N.º 15, janeiro/ junho 2011, pp. 65-87.
  30. — “Processo Clínico e Mudança de Unidade de Saúde: Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10-10-2013 (2.ª Secção)”, in Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 10, N.º 19, janeiro/ junho 2013, pp. 189-207.
  31. — “Diretivas Antecipadas de Vontade em Portugal” in Julgar – Número Especial, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 287-304.
  32. — “O sistema de responsabilidade civil médica”, in Boletim da Ordem dos Advogados, Ordem dos Advogados, n.º 111, Fevereiro 2014, pp. 44-45.
  33. — “Os Direitos dos Doentes” in 40 Anos de Abril na Saúde, Coord. CORREIA DE CAMPOS, António & SIMÕES, Jorge, Coimbra, Edições Almedina, 2014, pp. 129-162.
  34. — “Responsabilidade Civil: o Médico entre o Público e o Privado” in Boletim da Faculdade de Direito, vol. 89 (2013), Coimbra, Universidade de Coimbra, 2014, pp. 253-304.
  35. — “A consagração da responsabilidade médica por violação do consentimento informado no STJ” – Ac. do STJ de 2.6.2015, Proc. 1263/06.3TVPRT.P1.S1 (Anotação), in Cadernos de Direito Privado, n.º 53, 2016, pp. 78 ss.

Publicações on-line:

  1. Congresso Virtual AIDS.net: “Sigilo Médico e SIDA: breves apontamentos” (http://www.aidscongress.net/pdf/213.pdf )
  2. Pereira, André Gonçalo Dias, “O internamento compulsivo e o VIH” (Ver em http://www.sida.pt/ Documentação/ Informação/ Legislação/ Pareceres Jurídicos)
  3. Pereira, André Gonçalo Dias, “O Bem Jurídico Protegido No Crime De Importunação Sexual”, in Capazes - http://capazes.pt/cronicas/o-bem-juridico-protegido-no-crime-de-importunacao-sexual/ (1/1/2016)

Prefácios
  1. Nota de Apresentação à obra de Luís Duarte Manso/ Nuno Teodósio Oliveira, Teoria Geral do Direito Civil – Casos Práticos Resolvidos, Lisboa, Quid Juris Editora, 2005.
  2. Nota de Apresentação ao Livro: Duque, Vítor Manuel Jorge/ Pereira, André Gonçalo Dias (Coord.), A infecção VIH e o Direito, 2010.
Também disponível online (IXº Congresso Virtual HIV/AIDS - A Infecção VIH e o Direito): http://www.aidscongress.net/9congresso.php

Recensões
  1. Alessandro P. SCARSO, Il contraente “debole”, Studi di Diritto Privato, Collana diretta da F.D. BUSNELLI — S. PATTI — V. SCALISI — P. ZATTI, G. Giappichelli Editore, Torino, 2006, 240 S. (ISBN/EAN 9-788834-866368), Euro 26,00., in Boletim da Faculdade de Direito, 83, 2007, p. 977-980.

Traduções:

  1. Rotman, Edgardo, “O Conceito de Prevenção do Crime”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 8 (1998): pp. 319-371.

Em co-autoria:

  1. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ OLIVEIRA, Guilherme de, “A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Biomedicina e o direito nacional: alguns pontos de conflito. Por uma nova legislação de Direito da Medicina”, Boletim da Ordem dos Advogados, 23, Nov.-Dez. 2002, pp.10-12;
  2. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ OLIVEIRA, Guilherme de, “Actividade Farmacêutica e Consentimento Informado”, Boletim da Ordem dos Advogados, 30, Jan. ‑Fev. 2004, pp. 30-31;
  3. MONTEIRO, J. Sinde / PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Surety Protection in Portugal”, Boletim da Faculdade de Direito, 2005, Vol. LXXXI, pp. 727-746;
  4. RAPOSO, Vera/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Primeiras Notas Sobre A Lei Portuguesa De Procriação Medicamente Assistida (Lei n.º 32/2006, de 26 de julho),” Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2006, n.º 6, pp. 89-104;
76.  PEREIRA, André Gonçalo Dias/ BARBOSA, Carla, “Confidencialidade de Informação de Saúde no direito Português”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 8, N.º 16, julho/ dezembro 2011, pp. 51-66.
77.  OLIVEIRA, Guilherme/ CASCÃO, Rui/ PEREIRA, André, “Erro médico e Responsabilidade civil médica”, in Jornal SOL, 16 de novembro de 2012, p. 33.
78.  OLIVEIRA, Guilherme/ MONIZ, Helena/ PEREIRA, André, “Consentimento Informado e Acesso ao Processo Clínico – Um Anteprojeto de 2010”, Lex medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 9, n.º 18, Julho/Dezembro 2012, p. 13-33.
79.  SANTA-ROSA, Bárbara/ PEREIRA, André Dias/ CORTE-REAL, Francisco, “Dilemas éticos do consentimento informado em ciências forenses”, Revista Portuguesa do Dano Corporal, n.º 23, 2012, pp. 11 ss.
80.  SOUSA, Ana Pereira de/ AMARAL, José Pais, PEREIRA, André Dias, “O suicídio dos pacientes psiquiátricos e os deveres de cuidado das instituições de saúde mental”, Lex Medicinae, Coimbra. - ISSN 1646-0359. - Ano 10, nº 20 (2013), p. 77-95.
81.  PEREIRA, André G. Dias/ RODRIGUES, João Carlos Maia, “Mortes nas urgências: Responsabilidade do Estado por Funcionamento Anormal do Serviço? A solução da Arbitragem”, Jornal I, 2015
82.  COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque da/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Liberdade, Solidariedade e Família – Análise da Capacidade Real de Exercício do Planejamento Familiar Face à Necessidade de Utilização de Técnicas de Reprodução Humana Assistida”, in Bier, Clerilei Aparecida, Tortuero Plaza, José Luiz, Mezzaroba, Orides, III Encontro De Internacionalização Do CONPEDI, Madrid/Espanha 2016, p. 628-645.
83.  PEREIRA, André G. Dias/ PEREIRA, Ana Elisabete Ferreira, Responsabilidade Profissional, Consentimento Médico e Diretivas Antecipadas de Vontade – algumas questões, in VIEIRA Fernando, CABRAL Ana, SARAIVA Carlos, "Manual de Psiquiatria Forense", 2016, no prelo.


Publicações on-line:

84.  OLIVEIRA, Guilherme de/ PEREIRA, André Dias, Guia Prático do Consentimento Informado, in http://www.lexmedicinae.org/por/ConsInfLivroPratico.pdf
85.  PEREIRA, André G. Dias/ RODRIGUES, João Carlos Maia, O Testamento Vital e o Procurador de Cuidados de Saúde como instrumentos de planeamento da Velhice e da Doença, Revista ALZHEIMER (http://alzheimerportugal.org/pt/text-0-9-43-49-testamento-vital-e-procurador-de-cuidados-de-saude )


B – Publicações no Estrangeiro

 

Capítulos de Livros

86.  PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Portuguese Country Report”, in TAUPITZ, Jochen (Ed.), The Convention on Human Rights and Biomedicine of the Council of Europe: a Suitable Model for a World-Wide Regulation?, Berlin, Heidelberg, [etc.], Springer, 2002, pp. 705-738.
  1. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER, Barbara (eds.), European Tort Law 2001, Wien-New York, Springer, 2002, pp. 400-416;
  2. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER, Barbara (eds.), European Tort Law 2002, Wien-New York, Springer, 2003, pp. 345-363;
  3. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2003, Wien-New York, Springer, 2004, pp. 333-350;
  4. — “Country Report Brazil”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2003, Wien-New York, Springer, 2004, pp. 453-461;
  5. — “A crescente ‘europeização’ do Direito da Saúde”, in GOMES, Fábio Luiz (Org.), Estudos Multidiscipinares sobre Integração, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004, pp. 22-38;
  6. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2004, Wien-New York, Springer, 2005, pp.479-509;
  7. — “Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort Law”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2004, Wien-New York, Springer, 2005, pp. 623-648;
  8. — “Transfer of Title in Portuguese Law”, in RAINER, Johannes Michael / FILIP-FRÖSCHL, Johanna (eds./Hrsg.) Transfer of Title Concerning Movables - Part I/ Eigentumsübertragung an beweglichen Sachen in Europa - Teil I: Introduction, Estonia, Italy, Poland, Portugal, Scotland, Slovenia, Spain, Band 18, Frankfurt am Main, Berlin, Bern, Bruxelles, New York, Oxford, Wien, Peter Lang Verlag, 2006, pp. 129-153;
  9. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2005, Wien-New York, Springer, 2006, pp. 483-507;
  10. — “Responsabilidade Civil Médica na Europa: Objectivação da Responsabilidade e Consentimento Informado,” in NIGRE, André Luis/ ALMEIDA, Álvaro Henrique Teixeira de, (Coord.), Direito e Medicina – um estudo interdisciplinar, Rio de janeiro, Lumen Iuris, 2007, pp. 99-143;
  11. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2006, Wien-New York, Springer, 2008, pp. 394-408.
  12. — “Country Report Portugal”, in Koziol, H. / Steininger, B. (Eds.), European Tort Law 2007, Wien-New York, Springer, 2008, pp. 476-490;
  13. — “Limitation Periods in EC Law”, in KOZIOL, Helmut / SCHULZE, Reiner (eds.), Tort Law of the European Community, Wien New York, Springer, 2008, pp. 293-307;
  14. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2008, Wien-New York, Springer, 2009, pp. 526-540;
  15. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2009, Berlin/ New York, De Gruyter, 2010, pp. 503-524;
  16. — “Responsabilidade médica e consentimento informado. Ónus da prova e nexo de causalidade,” in Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea, Tomo IV, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010, pp. 481-516;
  17. — “O Sigilo Médico: análise do direito português”, Formação Jurídica e Judiciária - Colectânea, Tomo IV, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010, pp. 517-572;
  18. — “Country Report Portugal”, Erwin DEUTSCH/ Gunnar DUTTGE/ Hans-Ludwig SCHREIBER/ Andreas SPICKHOFF/ Jochen TAUPITZ (Hrsg.), Die Implementierung der GCP-Richtlininen und ihre Austrahlungswirkungen, Berlin-Heidelberg, Springer, 2011, pp. 255-270;
  19. — « L’acte médical de l’adolescent au Portugal: vers une réglementation moderne », Brigitte FEUILLET-LIGER/ Ryuichi IDA (dir.), Adolescent et Acte Medical Regards Croisés : Approche internationale et pluridisciplinaire, Bruxelles, Bruyllant, 2011, pp. 231-242;
  20. — “Country Report Portugal”, in KOZIOL, Helmut / STEININGER,  Barbara (Eds.), European Tort Law 2010, Berlin/ New York, De Gruyter, 2011, pp. 484-496;
  21. — « Le Portugal: an pays agé avec une législation moderne », in FEUILLET-LIGER, Brigitte (Dir.), Les proches et la fin de vie medicalisée, Bruxelles, Bruyllant, 2012;
  22. PEREIRA, André G. Dias,  “Medical Tratment and the adolescent in Portugal: towards modern regulation”, in FEUILLET-LIGER, Brigitte/ IDA, Ryuchi/ CALLUS, Thérèse (Eds.), Adolescents, Autonomy and Medical Treatment : Divergence and convergence across the globe, Bruxelles, Bruyllant, 2012, pp. 225-236.
  23. PEREIRA, André G. Dias,  “Medical Liability: comparing ‘Civil Law’ and ‘Common Law’”, in BERAN, Roy, Legal and Forensic Medicine, Springer, 2013, p. 591- 603.
  24. PEREIRA, André G. Dias, “The role of the family members in medical decisions in Portugal”, in SIEGLER, Mark/ CALLUS, Thérèse/ FEUILLET – LIGER, Brigitte/ ORFALI, Kristina, Families and End–of–Life Treatment Decisions, Bruxelles, Bruyllant, 2013.
  25. PEREIRA, André G. Dias, “Wrongful death and unmarried partnership in Portuguese Law: a polychromatic dialogue of legal sources in a Civil Law System”, Johannes Michael RAINER/ Erik VAN DEN HAUTE (Coord.), Liber Amicorum David Pugsley, Bruxelles, Bruylant, 2013, p. 241-250.
  26. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “O Consentimento Informado na Experiência Europeia”, in Estudos Avançados de Direito Digital, Coord. LIMA, Cíntia & NUNES, Lydia, São Paulo, Elsevier Editora, 2014.
  27. PEREIRA, André G. Dias, “Country Report Portugal, in KARNER, Ernst/ STEININGER, Barbara, European Tort Law 2013, De Gruyter, 2014.


Artigos de Revista

  1. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Formulários para prestação do Consentimento: uma proposta para o seu controlo jurídico”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, Brasil, 2001, pp. 65-90;
  2. — „Handeln auf eigene Gefahr beim Fußballspiel aus Sicht des portugiesischen Rechts: assunção do risco“, European Review of Private Law/ Revue Européenne de Droit Privé/ Europäische Zeitschrift Für Privatrecht, Volume 12, No. 1, 2004, pp. 119-128;
  3. — „Strict Liability Caps for road accidents,“ GPR – Zeitschrift für Gemeinschaftsprivatrecht/ European Community Private Law Review/ Revue de droit privé communautaire, 2/2005, pp. 69-71;
  4. — “O dever de esclarecimento e a responsabilidade médica”, Revista dos Tribunais, 2005, ano 94, São Paulo, pp. 69-109;
  5. — “Novos Desafios da Responsabilidade Médica: Uma proposta para o Ministério Público”, Direito e Sociedade – Revista do Ministério Público do Estado do Paraná, Volume 3, Número 2, julho/dezembro 2004, pp. 35-58;
  6. — “Discriminação de um Trabalhador Portador de VIH/AIDS: Reflexão à Luz do Direito Português”, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde, N.º 7, 2006, pp. 7-34;
  7. — “Advanced Directives: Binding or Merely Indicative?”, Book of Proceedings of the XIVth World Congress on Medical Law, Vol. 2, Toulouse, August 2006, pp.  1151-1153;
  8. — “A característica da inércia dos direitos reais: brevíssima reflexão sobre o princípio da publicidade”, RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 43, n. 50, p. 13-30, jul./dez. 2008;
http://bdjur.stj.gov.br/jspui/handle/2011/22247
  1. — “A Procriação Medicamente Assistida em Portugal, à Luz da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho”, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde (2007) n.º 8, pp. 107-131;
  2. — “A falência do Estado Contemporâneo e os Direitos Sociais”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho, 16.ª Região, Jan/ Dez 2006, S. Luís;
  3. — “Responsabilidade civil dos médicos e dos hospitais – análise crítica de alguns casos da jurisprudência”, Revista Jurídica da UNDB, Maranhão, Brasil;
  4. — “Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade. Uma perspectiva europeia.”, Revista Jurídica da UNIFIL, vol. 4, 2007, pp. 25-35;
  5. — “La responsabilità medica in Portogallo”, Responsabilità civile e Previdenza, Milano, Itália, 2007, pp. 2460-2469;
  6. — “The Law of Assisted Reproduction in Portugal (Law no. 32/2006, of 26 July)” (em japonês), Osaka Law Review, Vol. 58, No. 1 (No.253), May 2008, pp. 225-236;
  7. — “Portuguese Civil Law: a brief survey” (versão em japonês), Meiji Gakuin Law Review, No. 84, 2008, pp. 97-122;
  8. — “Sutradhar (FC) (Appellant) v. Natural Environment Research Council (Respondents) [2006] UKHL 33 – Portuguese Case Note”, European Review of Private Law/ Revue Européenne de Droit Privé/ Europäische Zeitschrift Für Privatrecht, Vol. 16, No. 3–2008, pp. 513-521;
  9. — “Responsabilidade Médica em Portugal”, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Vol. X, 2007, pp. 147-168;
  10. — “Responsabilidade Médica e Medicina Defensiva”, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Editora Livro Rápido, Recife, 2008. ISSN 1983-411X Ano IV, n. 15, pp. 33 a 56;
  11. — “Advance Directives: Binding or Merely Indicative? Incoherence of the Portuguese National Council of Ethics for the Life Sciences and Insufficiencies of Newly Proposed Regulation”, European Journal of Health Law 16, Number 2, 2009, pp. 165-171;
  12. — “HIV/Aids and Discrimination in the Workplace: The Cook and the Surgeon Living with HIV”, European Journal of Health Law 17 (2010) 139-147;
  13. — “Cidadania no fim de vida: o Testamento de Paciente e o Procurador de Cuidados de Saúde, Revista Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Editora Livro Rápido, Recife, 2011;
  14. — “Transplantation of Organs and Tissues and Some Reflections on the “Solidarity” of the Human Cadaver in Portugal, European Journal of Health Law, 18 (2011) 55-63;
  15. — “The role of the family members and close persons in health-care treatment of incompetent patients: a Portuguese approach”, Medicine and Law, Volume 30, 4, December 2011, 579-590;
  16. — «Living Will and Health Care Proxy – The Portuguese Legal Situation». Medicine and Law. Haifa, Israel, ISSN 0723-1393. 32/4 (December 2013): 497-502;
  17. PEREIRA, André Dias, “Les directives anticipées au portugal: une approche de droit compare”, Revue générale de droit médical, n° 58, mars 2016, p. 39-50.

CD-ROM

  1. PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Country Report Portugal”, FALCONE PROJECT JHA/2001/FAL/122, Trafficking in Human Organs. Coordinator: Institute for Procedural Studies (IDME) – National and Kapodistrian University of Athens/ Commission of the European Union, 2003.


Publicações on-line

  1. PEREIRA, André Gonçalo Dias, EU-CHINA Human Rights Network: “HIV/AIDS – Legal aspects”. http://www.nuigalway.ie/sites/eu-china-humanrights/seminars/ns0404.php
  2. Pereira, André, EU-CHINA Human Rights Network: "Stigma and discrimination against persons living with HIV/AIDS in the workplace, in health care facilities, in accessing treatment, and in society: Topics for discussion, http://www.nuigalway.ie/sites/eu-china-humanrights/seminars/ds0411.php
  3. Pereira, André, L'assistance médicale à la procréation au Portugal Loi parlementaire n° 32/2006 du 26 juillet 2006, http://www.droit.univ-paris5.fr/cddm/modules.php?name=News&file=article&sid=100


Colaborações
  1. “Contributor” na obra: B.Winiger/ H. Koziol/ B.A. Koch/ R. Zimmermann, Digest of European Tort Law, Volume 1: Essential Causes on Natural Causation, Springer, Wien- New York, 2007.
  2. “Contributor” na obra: B WINIGER/ H KOZIOL/ BA KOCH/ R ZIMMERMANN (eds), Digest of European Tort Law, Volume 2: Essencial Cases on Damage, Berlin/ Boston, De Gruyter, 2011.


Prefácios
  1. Prefácio da obra de Luciana Mendes Pereira Roberto, Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde & Consentimento Informado, Curitiba, Juruá Editora, 2005.

Em colaboração:

  1. MONTEIRO, Jorge Sinde/ ANDRADE, Manuel da Costa/ COSTA, José de Faria, with the collaboration of André Pereira, “Country Report Portugal”, in: Deutsch, Erwin/ Taupitz, Jochen (Eds.), Freedom and Control of Biomedical Research, The planned revision of the Declaration of Helsinki, Berlin, Heidelberg, [etc.], Springer, 1999, pp. 149-154.

Em co-autoria:

  1. MONTEIRO, Jorge Sinde / PEREIRA, André Gonçalo Dias, Landesbericht Portugal, in (Taupitz, Jochen, (Hrsg./ed.), Zivilrechtliche Regelungen zur Absicherung der Patientenautonomie am Ende des Lebens - eine internationale Dokumentation/ Regulations of Civil Law to Safeguard the Autonomy of Patients at the End of their Life - an International Documentation, Springer-Verlag, 2000, pp. 819-866;
  2. LOUREIRO, João Carlos/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Portuguese Report”, in Deutsch, E.; Schreiber, H.-L.; Spickhoff, A.; Taupitz, J. (Hrsg.), Die klinische Prüfung in der Medizin / Clinical Trials in Medicine ‑ Europäische Regelungswerke auf dem Prüfstand / European Rules on Trial, Springer, 2004, pp. 259-293;
  3. MONTEIRO, Jorge Sinde/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Portuguese Report”, in H.W. Rogers (Ed.), Unification of Tort Law: Multiple Tortfeasors, Principles of European Tort Law, vol. 9, The Hague/London/New York: Kluwer Law International, 2004, pp. 167-173;
  4. MONTEIRO, Jorge Sinde/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Portuguese Report: Unfair sureties”, Aurelia COLOMBI CIACCHI (ed), Protection of Non-Professional Sureties in Europe: Formal and Substantive Disparity, Baden Baden, Nomos, 2007, pp. 231-246;
  5. MONTEIRO, Jorge Sinde/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Portuguese Report: Unfair sureties”, Aurelia COLOMBI CIACCHI/ S. WEATHERHILL (eds.), Regulating Unfair Banking Practices in Europe: The Case of Personal suretyships, Oxford University Press, 2010, pp. 453-467.
  6. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ FERREIRA, Ana Elisabete, “Recent trends in medical law in Portugal. Artificial Reproduction Techniques and Donation of Organs: the principle of Bioethical Self-determination and Procedural Control”, in DUGUET, Anne-Marie, Actions pour la Santé et la recherché médicale en faveur des personnes vulnérables et des pays emergents, Bordeaux: Les Études Hospitalières, 2012, pp. 243-257.
  7. PEREIRA, André G. Dias/ SÁ, Filipa Almeno de, “Country Report Portugal”, in OLIPHANT, Ken / STEININGER,  Barbara (Eds.), B. (Eds.), European Tort Law 2011, Berlin/ New York, De Gruyter, 2012, p. 519-530;
  8. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ SÁ, Filipa Almeno de, “Country Report Portugal”, in OLIPHANT, Ken / STEININGER,  Barbara (Eds.), B. (Eds.), European Tort Law 2012, Berlin/ New York, De Gruyter, 2013, pp. 547-557;
  9. PEREIRA, André Gonçalo Dias/ RIBEIRO, Geraldo Rocha, “As diretivas antecipadas de vontade no direito português, no direito comparado e no direito internacional privado”, DALDATO, Luciana, Bioética e Diretivas Antecipadas de Vontade, Curitiba, Prismas, 2013.
  10. OLIVEIRA, Guilherme de/ DIAS PEREIRA, André G. (2015). “Amniotic membrane – legal issues”. In: Filomena Botelho & Ana Mamede, Amniotic Membrane: Origin, Characterization and Medical Applications, Springer, pp. 231-244, ISBN-13: 978-9401799744.
  11. GARWOOD-GOWERS, Austen/ PEREIRA, André G. Dias, “Organ & Tissue Transplantation: a European perspective", in DEN EXTER, André, Medical Law in Europe, no prelo
  12. MONTEIRO, Jorge SINDE/ / PEREIRA, André G. Dias (Coord.), “Human Rights and Private Law – Portugal”, in TRSTENJAK Verica, The influence of human rights and basic rights in private law, Springer, 2015.
  13. PEREIRA, André Dias/ MANSO, Luís Duarte, « Portuguese Country Report », European Tort Law 2014, De Gruyter, 2015.
160.            MARQUES, Cavalheiro / CAVIQUE, Luís/ PEREIRA, André Dias, “Princípios da Democraticidade e da Transparência no Voto Electrónico: Proposta de um Sistema Híbrido com Voto por Correspondência e Voto Electrónico”, Coord. GALLI , Alessandra, Direito e Justiça - Aspectos Atuais e Problemáticos - Tomo II - Direito Público, Juruá Editora, 2015.
  1. PEREIRA, André Dias/ BARCELÓ DOMENECH, Javier, Problemática en torno a la capacidad para suceder de una asociación en trámite de formación. Comentario a la sentencia del Supremo Tribunal de Justicia de Portugal de 21 de octubre de 2014, cooperativismo e economía social , n.o 37 · cUrso 2014-2015 · vigo (españa) · issn 1130-2682, P.  227 - 242 
162.                 PEREIRA, André Dias/ BARCELÓ DOMENECH, Javier, Marco Normativo y Jurisdiccional de la Responsabilidad Médica en España y Portugal, LA LEY 1572/2016.
  1. PEREIRA, André G. Dias/ MATOS, Mafalda, “Direito à Morte Digna em Itália: Análise Jurídica do Caso Eluana Englaro”, in DALDATO, Luciana, 2016, no prelo.

 

Traduções:


  1. MONTEIRO, Jorge Sinde/ PEREIRA, André Gonçalo Dias, “Princípios Europeus de Responsabilidade Civil”, EUROPEAN GROUP ON TORT LAW, Principles of European Tort Law, Springer, 2005, 251-257.
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